Dados divulgados em seminário, com entidades públicas e não-governamentais, demonstram que só em 2006 mil pessoas foram libertadas no Estado

JOANICE DE DEUS

De um total de 178 imóveis incluídos na lista de propriedades com trabalho escravo, a chamada "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 8,5% são de Mato Grosso. A divulgação destas áreas é uma das estratégias usadas para combater esta prática considerada uma das maiores expressões de degradação humana e social que assolam o Brasil.

Desde 1995, quando criou-se o Grupo Móvel de Fiscalização, 22 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram libertados em todo país. No Estado, somente este ano, foram cerca de mil. Em Cuiabá, um seminário que começou ontem e continua hoje avalia a exploração da mão-de-obra escrava e as propostas para a sua erradicação do trabalho escravo. Estão presentes representantes do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Governo do Estado e de organizações não-governamentais (ongs).

O consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Henrique Kaipper, explica que além do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, instituído em 2003, há o Plano do MDA e do Incra, que direciona um conjunto de 40 propostas para a erradicação do trabalho escravo.

Este plano é disposto de quatro eixos: diminuição da vulnerabilidade e prevenção ao aliciamento, repressão à utilização do trabalho escravo, reinclusão de trabalhadores libertados e resgate da cidadania e internalização institucional da temática no MDA/Incra e divulgação.

Mas o Plano do MDA/Incra tem na Reforma Agrária o seu forte. "Com uma reforma agrária ampla e com apoio da agricultura familiar conseguiremos prevenir o trabalho escravo, diminuir a vulnerabilidade do trabalhador e reinserção dos libertados", disse.

Conforme Kaipper, no plano consta a fiscalização cadastral com análise da cadeia dominial dos imóveis que constam na lista suja. "Esta fiscalização é uma devassa na documentação destes imóveis". Ele explica que o trabalho escravo normalmente está acompanhado de crimes ambientais ou grilagem de terra.

Havendo a confirmação de grilagem, por exemplo, e se a área for de domínio público será retomada e destinada para reforma agrária. E mesmo não havendo grilagem e, se o título de propriedade for legítimo, será feita a desapropriação invocando o descumprimento da função trabalhista também para fins de reforma agrária.

Do total de 178 propriedades que passam por esta fiscalização cadastral, 15 são de Mato Grosso. "Esse conjunto de medidas a partir da lista suja tem contribuído para o combate do trabalho escravo no país", disse Carlos Henrique. Vale lembrar que os integrantes da lista suja perdem o acesso a créditos.

O consultor do MDA reconheceu ainda que apenas as políticas de combate e libertação de trabalhadores não são suficientes, sendo fundamental implantar políticas de inclusão social para que os trabalhadores libertados não voltem à situação de escravidão.