No que está sendo chamada de a maior força-tarefa de fiscalização do trabalho rural já feita em São Paulo, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram 288 trabalhadores, em seis usinas. A operação começou dia 19 de março e terminou na quinta-feira (22), dia em que as usinas de açúcar e álcool se apresentaram em audiência com o Ministério Público do Trabalho. Neste dia elas deveriam entregar alguns documentos à equipe de fiscalização, dos trabalhadores contratados, dos veículos utilizados para o transporte, entre outros.
Poucas, no entanto, o fizeram até agora, indica o procurador do Ofício de Bauru (SP) da 15ª Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Luiz Henrique Rafael. "A maioria das usinas alega que quem contratou os trabalhadores foi o ‘gato'. Estamos aguardando o relatório dos fiscais e cópias dos autos de infração para iniciar processo contra as usinas, já que a terceirização é ilegal."
Segundo a PRT, o extremo oeste do Estado, divisa com o Paraná, era a única região que ainda não havia sido visitada desde 2005, quando começaram as operações conjuntas de fiscalização trabalhista na cana-de-açúcar. Nestes quatro dias, foram fiscalizadas as empresas Cocal, Paraálcool, Ibéria, Renascença (antiga destilaria Oncinha) e duas usinas da Nova América, localizadas nas cidades paulistas de Tarumã e Maracaí.
Os problemas mais comuns encontrados pelas equipes foram falta de registro dos trabalhadores e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como óculos especiais e luvas. Em quase todos os lugares visitados, também havia falta de água fresca, de toldo – para que os trabalhadores possam fazer as refeições na sombra – e de banheiros adequados, divididos por sexo. "É inaceitável que os trabalhadores estejam nessas condições, porque é um setor que está ganhando muito dinheiro e tem amplo acesso a crédito, financiamento do BNDES [Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social], ou seja, dinheiro público", ressalta o procurador.
Em Ibirarema (SP), duas frentes de trabalho foram interditadas na fazenda Porta do Céu, que fornece cana-de-açúcar para a Usina Renascença. Além de condições ruins no meio ambiente de trabalho, os dois ônibus que transportavam os cerca de 90 trabalhadores foram interditados por falta de segurança. Um deles não possuía freios. De acordo com a equipe de fiscalização, a Renascença, que pertence a coreanos representantes da Samsung e da LG no Brasil, se comprometeu a regularizar a situação.
Ao todo, foram registrados 72 autos de infração, cada um deles com um valor aproximado de R$ 6.500. Apenas a Nova América, uma das maiores empresas do ramo no país e produtora do açúcar União, recebeu 20 infrações, somando mais de R$ 130 mil em multas a pagar. "Vamos ajuizar as ações e eventualmente voltaremos de surpresa aos locais, para verificar se as modificações foram feitas", explica Luiz Henrique, que esclarece que as adequações trabalhistas devem ser feitas imediatamente após a fiscalização. "Se a irregularidade continuar, podemos até interditar a usina."
A força-tarefa encontrou, além de infrações no trabalho, muitas irregularidades ambientais. Segundo agentes da operação, não existe nenhuma preocupação com o meio ambiente e há plantio inclusive na beira do rio, sem o respeito à mata ciliar. O Ofício de Bauru da PRT afirma que vai levar os casos encontrados ao Ministério Público Estadual, responsável por questões ambientais.
A ação pode ser interpretada como um preâmbulo do que será a fiscalização na safra deste ano, que começa em meados de abril e termina em novembro. De acordo com o procurador Luiz Henrique, se o número de trabalhadores no plantio é cerca de um quinto do que é normalmente empregado na colheita, é provável que a fiscalização rural cause prejuízos às empresas infratoras. A PRT estima que cerca de 110 mil migrantes virão ao Estado para a safra de 2007. Neste período, serão verificados o meio ambiente do trabalho, as contratações e as instalações dos cortadores.
Discriminação
À parte da fiscalização sobre as condições de trabalho oferecidas, a Nova América está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação, por ter demitido cerca de 200 pessoas a um mês e meio do final da safra de 2006. Após uma greve que envolveu os cinco municípios que fornecem cana para a Usina, foram demitidos apenas os trabalhadores filiados ao sindicato de Cândido Mota (SP), que é ligado à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e que teria liderado o movimento de paralisação.
