MPF entra com ação criminal contra três homens por trabalho escravo no Norte do Estado

 12/07/2007

 

 

Nesta quinta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação criminal contra três acusados de aliciar trabalhadores e de submeter mais de 50 deles à condição de escravos em propriedades rurais, no Norte do Espírito Santo, durante a colheita do café de 2005.

De acordo com o órgão, foram denunciados os agricultores Sebastião Braz Gon e o irmão dele, Abel Gon, além do comerciante e lavrador José Valter Ardiçon. Os irmãos Gon administravam as propriedades Havaí e Quatro Irmãos, localizadas nos municípios de Rio Bananal e Sooretama, respectivamente, onde foi constatado trabalho escravo.

O procurador da República André Pimentel Filho informou, através da assessoria de imprensa, que a Procuradoria da República, em São Mateus, constatou que Sebastião e Abel Gon sujeitaram os trabalhadores rurais à condições desumanas e degradantes de trabalho. Além disso, os acusados restringiram a locomoção desses trabalhadores com a retenção das carteiras de trabalho e documentos pessoais.

Ainda de acordo com o MPF, também foi constatado que esses trabalhadores tinham dificuldades para se desvincular do emprego em razão de dívidas contraídas e por causa da diminuição abusiva do valor pago pelo trabalho, caso eles quisessem ir embora antes do final da colheita do café.

Trabalhandores aliciados
Sebastião Braz Gon e Abel Gon, juntamente com José Valter Gon, também aliciaram trabalhadores de Itanhém, no sul da Bahia, trazendo-os ao Estado para trabalhar durante a safra do café, mas sem assegurar a eles condições de retorno às cidades de origem.

A pena, pelo crime de redução dos trabalhadores à condição análoga à de escravo, para os três denunciados pode ser de até oito anos de prisão. Já pelo crime de aliciamento, a pena é de um a três anos de prisão. Para quem praticar qualquer um desses crimes, ainda está previsto ainda o pagamento de multa.

Fiscalização
O trabalho escravo na lavoura de café, no Norte do Espírito Santo, foi detectado a partir de uma fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho no Estado, realizada em maio de 2005. No sítio Quatro Irmãos, em Sooretama, foi constatada a presença de vários trabalhadores de Itanhém, sul da Bahia. Além de não terem luvas, muitos trabalhavam descalços, e os poucos que possuíam botas haviam sido obrigados a pagar por elas.

Em relação à alimentação, segundo o MPF, os trabalhadores só podiam fazer compras em um supermercado de Sooretama, e as dívidas eram anotadas em uma caderneta que ficava com o capataz da fazenda.

Falta de higiene
Nos alojamentos, não havia chuveiros; a higiene pessoal era feita com uma mangueira e a céu aberto, e o banheiro era uma fossa. Alguns empregados dormiam em depósitos fechados, sem ventilação, utilizados também para armazenar agrotóxicos, e os mantimentos ficavam em contato direto com poeira e insetos.

Na fazenda Havaí, em Rio Bananal, a situação era semelhante: o alojamento, também utilizado para a armazenagem de agrotóxicos, era dividido em pequenos quartos que eram ocupados, cada um, por quatro ou mais trabalhadores, cuja maioria vinha da cidade de Medeiros Neto, também no Sul da Bahia.

Sem documentos
Assim como no sítio Quatro Irmãos, na fazenda Havaí as carteiras de trabalho dos empregados estavam retidas pelos proprietários das terras. Os fazendeiros também avisaram que não pagariam as despesas dos trabalhadores com transporte e que reduziriam o pagamento pela saca de café colhida de R$ 4,00 para R$ 3,00, caso eles quisessem deixar o local.

No sítio Quatro Irmãos foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes de trabalho, e na fazenda Havaí, outros 30 empregados. Durante a fiscalização da DRT/ES, foi determinada a imediata retirada dos trabalhadores do local, e os alojamentos foram interditados.

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