A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.

TST condena família Mânica por trabalho degradante

Família de Unaí é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos; sucessivos flagrantes de desrespeito aos direitos trabalhistas levaram Ministério Público do Trabalho a mover ação contra os Mânica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, no último dia 3, a condenação da família Mânica por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil reais. Os irmãos Norberto, Luiz Antônio e Celso Mânica e o "gato" José Iomar Pereira dos Santos foram acionados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por manter trabalhadores em condições degradantes em suas fazendas em Unaí (MG).

Norberto ganhou fama internacional após investigações da Polícia Federal o apontarem como um dos mandantes do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, emboscados na região de Unaí (MG) no dia 28 de janeiro de 2004.

O processo trabalhista foi iniciado em 2004, com um pedido de indenização no valor de R$ 3 milhões. O pedido foi parcialmente negado e, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais diminuiu a pena para R$ 300 mil, mas os empregadores recorreram. Com a decisão do TST confirmando a condenação, não cabe mais recurso.

A ação não é baseada em uma única fiscalização, mas em sucessivos flagrantes de desrespeito aos direitos trabalhistas que aconteceram entre 1999 e 2004 nas terras dos Mânica. Além disso, o MPT incluiu posteriormente no processo o acidente de trabalho ocorrido em janeiro de 2006 que causou a morte do adolescente Vinícius Francisco Pereira dos Santos, de 17 anos. Ele morreu asfixiado em um silo condenado em uma das fazendas da família Mânica.

Uma inspeção da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais constatou que, no caso do acidente, faltavam equipamentos de proteção individual e treinamento para os funcionários. Além disso, pela legislação trabalhista, Vinícius não poderia realizar tarefas de risco, pois ainda não tinha 18 anos.

Na decisão dos juízes do TRT, ratificada pelo tribunal superior, os juízes afirmam que os empregadores feriram a dignidade dos peões: "Deixar de oferecer as condições materiais mínimas para assegurar a saúde e higiene, tais como alimentação suficiente e de acordo com os costumes rurais, bem como os períodos de descanso para alimentação, resulta em aviltar, humilhar e rebaixar a situação do operário a mero fator de produção, sem respeito aos valores humanos e à dignidade desses obreiros, cujo respeito a legislação impõe."

Além do pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo dano moral coletivo, a decisão do TST confirmou a condenação à obrigação de não manter trabalhadores menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas e penosas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Notícias relacionadas:
Chacina de Unaí completa três anos sem julgamento dos acusados
Família Mânica, de novo
Acusado de ser mandante da chacina de Unaí é preso pela PF
Auditores do Trabalho exigem julgamento da chacina de Unaí
Artigo – Quatro mortes, dois anos
Conatrae critica concessão de habeas corpus a Norberto Mânica
Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Unaí (MG)
Artigo – Polícia destrincha o crime dos fiscais de Unaí, mas ainda falta o mandante
Artigo – 4 mortes, 6 meses
CPT e centrais sindicais divulgam nota sobre Unaí
Fiscais do trabalho morrem em emboscada em MG

Especial Unaí – três anos
Para procuradora, julgamento do caso de Unaí ocorre em seis meses
Ameaças a fiscais do trabalho são comuns na região de Unaí
Chacina de Unaí segue o rastro do agronegócio
"A demora é injustificável", diz ex-ministro
Auditores cobram justiça pela morte dos colegas em Unaí
Veja a cronologia do caso Unaí


Apoie a Repórter Brasil

saiba como

4 Comentários

  1. Geraldo Ferreira

    Pena que o “Reporter Brasil” não tenha interesse em conhecer in locu as fazendas dos Mânicas, pois iriam impressionar com a qualidade da estrutura que é oferecida aos seus trabalhadores. Nossa cidade sofre com a condenação prévia de pessoas acusadas de terem participação na morte dos fiscais.

  2. Giane Soares da Silva

    Com certeza o Reporter Brasil não precisa vir as fazendas, mesmo pq depois de todas as multas que meu cunhado aplicou nos manicas e como os mesmos apontados como mandantes, com provas robustas e inclusive com prisão so relaxada pq infelizmente o dinheiro deles aindda compra muita coisa, eles modificaram tudo por lá, mas aqui em Unai todo mundo sabe os coronéis que são, e so mesmo os que mamam diretamente nas tetas deles que os defendem, mas o tempo e a justiça Divina mostrará quem são essas pessoas monstruosas que passam por cima de tudo e de todos por acharem que o dinheiro os livrara de tudo, mas o meu Deus nos prometeu, eles pagarão, pq essa justiça eles não poderão comprar.

  3. Alzira Nogueira da Silva.

    Kakakakakaka.Hj.pode até está um pouco arrumada,pois com tanto sangue que derramaram nesta cidade,por motivo de fiscalização a trabalho degradante,ainda convida reporter Brasil,o Fantástico ja teve lá!!!!!!!Depois da Chacina de Unaí,a tal cidade acabou,e vai acabar ainda mais..Como pode convidar Reporter Brasil para uma coisa que o mundo inteiro conhece,eu convidaria a pesquisar o porque da demora do julgamento,e condenação…..

  4. KAYO YURE DE UNAI

    OLHA, DEPOIS QUE O ASSASSINO ANTÉRIO MANICA ESTÁ NA PREFEITURA ELE ASFALTOU COM O DINHEIRO PÚBLICOATÉ AS ESTRADAS VICINAIS DE SUAS FAZENDAS. E EM QUESTÃO DE TRABALHO ESCRAVO, AINDA EXISTE SIM, O MOTIVO QUE ELE CONGTRATOU COM O DINHEIRO DA PREFEITURA VÁRIOS CAPANGAS E AINDA, COLOCOU PARA TRABALHAR COM ELE O EX COMANDANTE DA PM UNAI, CORONEL OLIVEIRA ALÉM DE FORASTEIRO, ESTÁ TAPAMDO OS ROLOS DO PREFEITO, ISSO SEM FALAR QUE TAMBÉM UM EX DELEGADO APOSENTADO ESTÁ COLABORANDO COM O CRIMINOSO. ENTÃO, DENUNCIE, ESTA CORJA DE BANDIDOS QUE O PREFEITO TROUXE PARA UNAI, TANTO O CORONEL QUE É UM DESPREPARADO, NÃO PASSA DE UMA VACA LAMBEDORA DOS NOSSOS DINHEIRO E UM TAL DE ANTONIO ALMEIDA ENVOLVIDO.

Trackbacks/Pingbacks

  1. Juíza transfere processo da Chacina de Unaí para cidade onde crime ocorreu » Repórter Brasil - [...] também Especial – Chacina de Unaí (2007) TST condena família Mânica por trabalho degradante (2007) Artigo –…