Manaus – Os 22 homens que foram resgatados nesta semana em duas serrarias no município de Barreirinha, no Amazonas, onde eram mantidos em condições de trabalho escravo, já receberam o dinheiro referente a seus direitos trabalhistas, incluindo a parte da rescisão contratual e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles foram foram resgatados por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas e receberam o que tinham direito ontem (2) em uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Parintins, município vizinho a Barreirinha.
Eles tinham sido contratados para trabalhar na extração de madeira para a Transportadora Rocha Ltda. Segundo a assessoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o valor do montante pago será divulgado apenas na próxima semana, quando sua equipe de fiscalização voltar para Manaus.
A Transportadora Rocha Ltda vai responder pelo crime de trabalho escravo, previsto no Artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Se condenados, os donos ou responsáveis pela empresa poderão pegar penas de até dois anos de prisão. Além disso, terão que pagar multa administrativa pelas irregularidades cometidas. Um relatório completo sobre o que foi descoberto pela superintendência será encaminhado à Polícia Federal, para que possa ser feita uma investigação minuciosa.
Desde o dia 26 de junho, a equipe da superintendência estava em Barreirinha para apurar denúncias de trabalho escravo na região. Em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Polícias Civil, Militar e Federal, os fiscais da superintendência comprovaram que os contratados eram mantidos em condições de trabalho desumano, sem banheiro e sem água tratada. Eles também não tinham equipamentos de proteção.
Em nota divulgada hoje (3), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas informou que uma de suas equipes de fiscalização constatou, no mês passado, a existência de trabalho escravo em parte de uma área composta por 185 hectares, também em Barreirinha, que tinha autorização para extração regular de madeira. Segundo a gerente de Fiscalização do instituto, Wanderléia Nascimento, o responsável foi identificado como sendo o empresário Antônio Araújo de Teixeira. "Ele foi multado em R$ 17,5 mil, além de ter seu plano cancelado e a autorização para transporte de madeira bloqueada."
Wanderléia disse que os fiscais, que foram ao local para checar denúncias de servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Barreirinha, também constaram irregularidades na certidão de viabilidade, um documento que atesta se o local e a atividade do plano de manejo estão de acordo com a legislação municipal. A gerente de fiscalização acrescentou que as informações sobre as condições de trabalho escravo nesse local já foram encaminhadas pelo instituto à Delegacia Regional do Trabalho.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, não há relação entre as serrarias descobertas por suas equipes e o local fiscalizado pelo Instituto de Proteção Ambiental.
Amanda Mota
03/07/2008
