O que diz a legislação trabalhista em relação ao adiantamento, conhecido também como vale?

Uma das principais características do salário é o seu caráter alimentar, significa que a finalidade do mesmo é prover alimentos para o trabalhador e sua família. Dentro desse contexto surge um princípio de proteção ao salário chamado de princípio da intangibilidade, em que o empregado tem que receber seu salário integralmente, abstendo-se o empregador de efetuar descontos no salário daquele, salvo as hipóteses legais conforme descrito no artigo 462 da CLT.

Com isso podemos verificar que, desde que solicitado pelo empregado e o empregador concorde, é possível o adiantamento. A CLT não determina um valor máximo em relação ao salário e nem com relação a datas específicas para requerer o mesmo. O que a CLT garante é o prazo máximo para pagamento do salário mensal que será pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

Uma das principais características do salário é o seu caráter alimentar, significa que a finalidade do mesmo é prover alimentos para o trabalhador e sua família. Dentro desse contexto surge um princípio de proteção ao salário chamado de princípio da intangibilidade, em que o empregado tem que receber seu salário integralmente, abstendo-se o empregador de efetuar descontos no salário daquele, salvo as hipóteses legais conforme descrito no artigo 462 da CLT.

Com isso podemos verificar que, desde que solicitado pelo empregado e o empregador concorde, é possível o adiantamento. A CLT não determina um valor máximo em relação ao salário e nem com relação a datas específicas para requerer o mesmo. O que a CLT garante é o prazo máximo para pagamento do salário mensal que será pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

*Os auditores fiscais Benedito Florindo e Gilberto Frota Furtado responderam essa questão.

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