Mais um passo acaba de ser dado para que a primeira desapropriação do país por descumprimento de função social da terra seja concluída. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá (PA), confirmou a concessão de posse da Fazenda Cabaceiras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Cartório de Imóveis e a Vara Agrária local já receberam notificações sobre o feito; o Estado do Pará também enviou petição e indicou assistente técnico para colaborar no caso.
O grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou a exploração de trabalho escravo na Fazenda e Castanhal Cabaceiras por três vezes – 22 pessoas foram libertadas em agosto de 2002, 47 foram encontradas em situação semelhante em setembro de 2003 e outras 13 ganharam a liberdade em fevereiro de 2004. A área que faz parte do conjunto de terras da família Mutran permanece desde 2003 na "lista suja" do trabalho escravo, relação de infratores mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para que a propriedade de 9,9 mil hectares seja definitivamente destinada à reforma agrária, falta ainda resolver o imbróglio do valor a ser pago à empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda., antiga dona da fazenda, ocupada desde 1999 por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que fundaram no local o Acampamento 26 de Março. O Incra já ofertou e disponibilizou em juízo R$ 8,7 milhões para esse fim. Desse total, R$ 2,8 milhões seriam pagos em espécie por conta das benfeitorias e o restante seria quitado com Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
A empresa recorreu da oferta do Incra e uma perita foi designada pelo juiz para apresentar parecer técnico sobre o valor final. A assessoria de imprensa do Incra lembra, porém, que a aceitação do valor proposto pelo órgão federal implicaria na redução dos prazos de resgate dos TDAs, ou seja, no recebimento mais imediato dos recursos. A empresa Jorge Mutran, por seu turno, alega no recurso que a Fazenda Cabaceiras vale mais, entre outros motivos por estar localizada a 53 km do núcleo urbano de Marabá.
Em 2004, o governo federal publicou um decreto que determinava a desapropriação-sanção da área por desrespeito à legislação trabalhista. Foi a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra conseguiram efetivar os dispositivos da Constituição de 1988 e da Lei Agrária (nº 8.629/93), considerando a violação da função social da terra num processo de desapropriação. A empresa entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto em fevereiro de 2005. Sepúlveda Pertence foi nomeado relator e deu liminar favorável à empresa Jorge Mutran até o julgamento do mérito da questão.
"No início do ano que vem, completaremos dez anos de luta na Fazenda Cabaceiras", conta Charles Trocate, uma das lideranças do MST na região. Ele conta que o movimento fez questão de se manter na área e aguardava pacientemente o desfecho da disputa jurídica por dois motivos. Primeiro, os sem terra não concordavam com o pagamento dos mais de R$ 30 milhões que os donos queriam pela terra. Segundo, apostavam que uma possível decisão do STF favorável à desapropriação por interesse social poderia se tornar um exemplo para que outras fazendas na mesma condição também fossem destinadas à reforma agrária.
No dia 1º de abril deste ano, porém, a Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. encaminhou um fax comunicando a desistência da pendenga judicial, que já estava sob responsabilidade do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Com a desistência, o processo passou a se concentrar na Vara Federal de Marabá. De início, o juiz Carlos Henrique optou por não dar a imissão (concessão da posse) imediatamente porque o Incra não tinha liberado as TDAs de outras áreas que já tinham sido desapropriadas.
Em resposta, o Incra pediu reconsideração por meio da comprovação da reserva de recursos e entrou com um embargo declaratório acusando omissão do juiz. Diante disso, o magistrado acabou concedendo a posse no último dia 26 de novembro. Nessa fase do processo, apenas o valor a ser pago está em discussão – e não mais o mérito da desapropriação. Se não for detectado nenhum vício, em breve o juiz Carlos Henrique deve confirmar definitivamente na Justiça a desapropriação da Fazenda Cabaceiras.
Significado simbólico
Charles Trocate, do MST, conta que a organização já mantém na prática um assentamento com mais de 200 famílias, por conta própria, há cerca de três anos. A empreitada dos sem terra foi batizada de 26 de março em homenagem a duas lideranças do movimento na região – Onalício Araújo Barros (Fusquinha) e Valentim Serra (Doutor) – que foram assassinados nesta data, no ano de 1998. Um ano depois, em 26 de março de 1999, integrantes do MST ocuparam o escritório do Incra em Marabá.
O plano original era manter o protesto em acampamento na Fazenda Goiás II, em Parauapebas (PA), onde Fusquinha e Doutor tombaram. Depois de negociações com o órgão federal, decidiram ocupar a Fazenda e Castanhal Cabaceiras, da poderosa família Mutran – acusada de participação em execuções e de ocultamento de corpos no passado, com forte atuação na produção de castanhas e bem articulada nos círculos políticos locais e regionais. Depois de três ocupações apenas em 1999 e apesar dos despejos violentos e das ameaças de pistoleiros, o grupo de sem terra conseguiu se firmar na área. Em 2003, os proprietários se comprometeram a retirar pistoleiros da região e, em 2004, o Incra deu início ao processo de desapropriação da Fazenda Cabaceiras.
Membros do MST relatam que centenas de famílias deixaram o Acampamento 26 de março ao longo dos anos em conseqüência do medo de represálias. "Acabamos assumindo a gestão da área, mesmo sem a oficialização do assentamento", conta Charles Trocate. Mesmo sem o ju
lgamento do mérito da questão no STF, a notícia da aceleração do processo de desapropriação da Cabaceiras é bem-vinda para o movimento.
Segundo Charles, o ato oficial tem um significado simbólico, pois a propriedade abrigará a Escola Agrotécnica Federal de Marabá, para formação de técnicos em cursos profissionalizantes, uma reivindicação histórica do Fórum Regional de Educação no Campo, que reúne movimentos sociais e poder público. Airton Pereira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, ressalta que a escola faz parte de uma série de iniciativas como a inauguração de diversos cursos no ensino superior – Agronomia, Letras e Educação do Campo – em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), além da Escola Família Agrícola de Marabá, experiência que conta com a participação ativa de entidades como a Federal Estadual dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).
O Incra estima que 150 hectares serão reservados para a construção da escola agrotécnica. "A escola pode ajudar a mudar o tipo de agricultura praticada na Amazônia. Pode fortalecer um cultivo mais diversificado, com base na produção numa matriz mais coletiva", prevê Charles, do MST, que já mantém aulas regulares de ensino básico no acampamento.
Para o integrante do MST, a desapropriação é um "grande ato pedagógico". Primeiramente, por ser um estímulo para a luta pelo direito às terras que não cumprem a sua função social. Uma das formas que o dirigente destaca para estruturar ainda mais essa tese pode se dar com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde houver trabalho escravo (veja especial e abaixo-assinado).
O MST mantém outros acampamentos em fazendas da região com histórico de conflitos e ligação com crimes (exploração de mão-de-obra escrava, ilícitos ambientais e suspeitas de lavagem de dinheiro). Outras propriedades da própria família Mutran – como a Fazenda Peruano, de Evandro Mutran (hoje à frente da Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda.), flagrada em dezembro de 2001 com 54 escravos – fazem parte dessa categoria.
Posição da empresa
Em entrevista à Repórter Brasil por telefone, Evandro Mutran sustenta que, a despeito dos três casos seguidos de mão-de-obra escrava, "a função social da Fazenda Cabaceiras estava sendo cumprida". De acordo com ele, a justificativa de desapropriação com base em interesse social tinha "dados falsos" e foi "derrubada na Justiça" com a decisão liminar de Sepúlveda Pertence, do STF. Evandro sustenta que o processo só avançou porque a empresa desistiu de seus direitos para dar uma solução ao problema. Em 2004, a família já havia sido condenada pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Marabá em R$ 1,35 milhão por ter mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão.
"Se não abríssemos mão dos nossos direitos [de propriedade], essa desapropriação não sairia nunca", declara. "A justificativa do interesse social está abaixo do direito de propriedade", completa Evandro. Para justificar a sua tese, ele cita a Medida Provisória (MP) 2.027-38/2000, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que proíbe a vistoria de fazendas ocupadas "por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo" durante um período de dois anos, proibição essa que pode chegar até quatro anos em caso de reincidência. E emenda: "Na Justiça, nós ganharíamos".
Na visão dele, as fiscalizações do MTE foram forjadas. "Tudo foi montado para que houvesse a desapropriação. Fazenda nossa não precisa de trabalho escravo para lucrar. Trouxeram gente de fora para fazer o flagrante. Foi armação", acusa. A Fazenda Cabaceiras, adiciona, era "altamente produtiva". "Hoje já não produz mais nada", provoca. "Mas agora a Justiça federal determinará. Queremos apenas que seja pago o valor real das coisas".
A família Mutran tem uma longa tradição de poder na região. Nada menos que três gerações da família já ocuparam a Prefeitura de Marabá – o patriarca Nagib Mutran (que também foi deputado estadual e recebeu concessões de serviço de transmissão de TV na região), seu filho Osvaldo dos Reis, o Vavá (que também foi deputado estadual), e Nagib Neto, ex-prefeito e vereador eleito nas últimas eleições de outubro deste ano. Outro filho de Vavá, Osvaldo Júnior, também foi vereador da cidade. Cristina Mutran, mulher de Nagib Neto, também foi deputada estadual. São dois os irmãos de Vavá: Guido – pai de Guido Filho, outro que foi vereador – e Aziz. Todos eles pelo PMDB.
O patriarca Nagib também tem dois irmãos – Jorge e Benedito. Jorge Mutran teve três herdeiros (Délio, Celso e Evandro, principal responável pela Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda.). A parte da família de Benedito Mutran, pai de Benedito Filho, toca outra grande empresa agrícola da região, a Benedito Mutran & Cia, que exporta castanhas-do-pará e pimenta-do-reino. Segundo dados da CPT em Marabá, quase metade dos registros de conflito de terra na região entre 1976 e 1984 envolvem a família.
O dinheiro da desapropriação, promete Evandro, não será reinvestido em outras propriedades rurais. Ele teme novas ocupações dos sem terra. "Aqui no Pará não tem lei. O direito só existe no papel. Talvez no Rio Grande do Sul ou em São Paulo seja diferente", comenta. Enquanto isso, a assessoria do Incra confirma que pretende utilizar a justificativa de descumprimento da função social para novas desapropriações. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, esse expediente só não é utilizado com mais freqüência "porque os juízes só têm dado imissão na posse quando a área é improdutiva".
*colaborou Carolina Motoki
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