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Violência assustadora

Os dados coligidos e estampados no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 retratam que o país, a despeito das políticas de amparo às garantias essenciais do cidadão, continua aprisionado em um quadro de violência assustador. A conclusão está prefigurada nas pesquisas que lastrearam o documento, realizadas por 22 organizações ligadas à defesa dos direitos humanos. O painel abrange atividades e situações que expõem pessoas a tratamento cruel, levam-nas à morte, violam salvaguardas sancionadas nas leis. Uma das mais desesperadoras ofensas à dignidade, tão antiga que se acreditava restrita a regiões remotas – vale dizer, longe do braço fiscalizador do poder público, – ocorre no estado mais rico da Federação, São Paulo. Nos canaviais de Batatais, Franca e Sertãozinho, nas cercanias de Ribeirão Preto (o município concentra grandes usinas e é conhecido como a capital mundial do etanol), os cortadores de cana trabalham em condições brutais. Entre 2004 e 2008, 22 deles perderam a vida. O relatório atribui as mortes ao regime medieval de trabalho. Não é para menos. O inquérito social revela serem os trabalhadores remunerados segundo a tonelagem diária de cana-de-acúcar que cada um cortar. Em 1970, a média por dia era de 3,5 toneladas. Na década de 2000, depois de seguidos aumentos entre 1980 e 1990, a produtividade exigida atingiu a marca de nove a 12 toneladas. Como se não bastasse o esforço bárbaro, são constantes os desrespeitos aos direitos trabalhistas dos empregados: falta de pagamento de multa de 40% sobre o FGTS nas despedidas sem justa causa, horas extras e outras obrigações a cargo do empregador. São informações alinhadas pelas organizações pesquisadoras. A ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho para eliminar o trabalho escravo ainda carece de maior eficácia. O número de pessoas retiradas da situação perversa caiu de 8.651, em 2007, para 5.203, em 2008. Todavia, frei Xavier Plassat, coordenador nacional da campanha da Comissão Pastoral da Terra contra a escravidão no campo, afirma que as denúncias anuais sobre a violência permanecem entre 250 e 280. Mais grave, contudo, são os registros de assassinatos de índios, que se mantiveram em 2008, até agora, dentro da média (48) dos últimos anos. O mais estarrecedor, contudo, aparece nos levantamentos feitos sobre a atuação dos agentes de segurança pública. Houve aumento substancial, diz o relatório, do número de mortes resultantes da ação policial. Em São Paulo, a polícia matou, no primeiro semestre deste ano, 245 pessoas, contra 201 em igual período de 2007. Incrível, porém, é que, posta no pódio da truculência com a matança de 744 cidadãos em 2007, a polícia do Rio de Janeiro tenha quebrado o próprio recorde nos primeiros nove meses de 2008: ceifou a vida de 810 pessoas. O informe contido no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 consubstancia estudo sobre condutas degeneradas contra seres indefesos que não podem circunscrever-se a uma leitura circunstancial das autoridades. Cumpre-lhes anotar as denúncias e adotar as medidas adequadas. A primeira obrigação do Estado é garantir a intangilidade física dos cidadãos e o cumprimento rigoroso das leis. Editorial – 07/12/2008

Os dados coligidos e estampados no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 retratam que o país, a despeito das políticas de amparo às garantias essenciais do cidadão, continua aprisionado em um quadro de violência assustador. A conclusão está prefigurada nas pesquisas que lastrearam o documento, realizadas por 22 organizações ligadas à defesa dos direitos humanos. O painel abrange atividades e situações que expõem pessoas a tratamento cruel, levam-nas à morte, violam salvaguardas sancionadas nas leis.

Uma das mais desesperadoras ofensas à dignidade, tão antiga que se acreditava restrita a regiões remotas – vale dizer, longe do braço fiscalizador do poder público, – ocorre no estado mais rico da Federação, São Paulo. Nos canaviais de Batatais, Franca e Sertãozinho, nas cercanias de Ribeirão Preto (o município concentra grandes usinas e é conhecido como a capital mundial do etanol), os cortadores de cana trabalham em condições brutais. Entre 2004 e 2008, 22 deles perderam a vida. O relatório atribui as mortes ao regime medieval de trabalho.

Não é para menos. O inquérito social revela serem os trabalhadores remunerados segundo a tonelagem diária de cana-de-acúcar que cada um cortar. Em 1970, a média por dia era de 3,5 toneladas. Na década de 2000, depois de seguidos aumentos entre 1980 e 1990, a produtividade exigida atingiu a marca de nove a 12 toneladas. Como se não bastasse o esforço bárbaro, são constantes os desrespeitos aos direitos trabalhistas dos empregados: falta de pagamento de multa de 40% sobre o FGTS nas despedidas sem justa causa, horas extras e outras obrigações a cargo do empregador. São informações alinhadas pelas organizações pesquisadoras.

A ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho para eliminar o trabalho escravo ainda carece de maior eficácia. O número de pessoas retiradas da situação perversa caiu de 8.651, em 2007, para 5.203, em 2008. Todavia, frei Xavier Plassat, coordenador nacional da campanha da Comissão Pastoral da Terra contra a escravidão no campo, afirma que as denúncias anuais sobre a violência permanecem entre 250 e 280. Mais grave, contudo, são os registros de assassinatos de índios, que se mantiveram em 2008, até agora, dentro da média (48) dos últimos anos.

O mais estarrecedor, contudo, aparece nos levantamentos feitos sobre a atuação dos agentes de segurança pública. Houve aumento substancial, diz o relatório, do número de mortes resultantes da ação policial. Em São Paulo, a polícia matou, no primeiro semestre deste ano, 245 pessoas, contra 201 em igual período de 2007. Incrível, porém, é que, posta no pódio da truculência com a matança de 744 cidadãos em 2007, a polícia do Rio de Janeiro tenha quebrado o próprio recorde nos primeiros nove meses de 2008: ceifou a vida de 810 pessoas.

O informe contido no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 consubstancia estudo sobre condutas degeneradas contra seres indefesos que não podem circunscrever-se a uma leitura circunstancial das autoridades. Cumpre-lhes anotar as denúncias e adotar as medidas adequadas. A primeira obrigação do Estado é garantir a intangilidade física dos cidadãos e o cumprimento rigoroso das leis.

Editorial – 07/12/2008


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