Mesmo longe dos locais onde os crimes rurais de submissão a trabalho escravo ou degradante acontecem, a população urbana tem um importante papel no combate a esse tipo de delito, alerta o superintendente regional do Trabalho, Valdiney Arruda.
"Os casos mais graves, que aviltam a dignidade humana, causam comoção popular e alertam as pessoas de que é preciso, sim, pressionar as autoridades a um nível político em busca de leis que coíbam os crimes dessa natureza de forma eficiente", observa. O trabalhador que está no campo, na maioria das vezes, sequer sabe os direitos que a lei lhe garante. O que os leva a se submeter, muitas vezes sem resistência.
Hoje, as esferas penal e trabalhista caminham com um evidente descompasso, admitido por Arruda. Quando a fiscalização flagra o proprietário rural, quando isso é possível, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho fazem a rescisão trabalhista e dão entrada nos procedimentos civis, para que os trabalhadores recebam o valor devido.
Já a ação penal, mais burocrática, às vezes chega a nem mesmo ser proposta. "O ideal seria que um procurador do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia penal, passasse a integrar o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo nas fiscalizações a campo", sugere Arruda.
Atualmente, os relatórios de fiscalização são encaminhados a Brasília e também são acompanhados pela Polícia Federal (PF). "Mas estamos encontrando dificuldades, às vezes, em solicitar policiais para as operações. A Polícia Federal já alegou não ter efetivo disponível e agora contamos com a participação da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal, quando elas podem", diz o coordenador de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Ademar Fragoso.
A proteção oferecida pelas outras corporações não deixa em nada a desejar à atuação da PF, mas Fragoso frisa que a presença de um federal é positiva para o andamento do inquérito, que deve ser instaurado pela PF. Após longos anos de discussão, que emperraram processos sobre a competência judiciária para acompanhar ações penais de trabalho escravo, a Justiça Federal assumiu a tarefa em 2006.
Atualmente, a punição efetiva que os fazendeiros escravagistas sofrem é a inclusão na chamada "lista suja" do Trabalho Escravo, atualizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Fragoso acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de 2001, em andamento no Congresso Nacional, pode auxiliar no combate ao trabalho escravo. Se aprovada, os acusados passarão a ter a propriedade rural expropriada, em caso de flagrante. Enquanto isso, sem orientação, inúmeras vítimas deixam de receber o seguro-desemprego, válido por dois anos após a libertação, benefício que muitos perdem por medo de represálias ou pela simples falta de conhecimento.
