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MPT recomenda destinação de verbas públicas para erradicação do trabalho infantil

Uma ação coordenada, de âmbito nacional, está sendo promovida pelo Ministério Público do Trabalho, de 13 a 17 de abril, para fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Durante esta semana todas as unidades do MPT espalhadas pelo Brasil vão encaminhar notificações recomendatórias a governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, para que incluam nos orçamentos verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT). Segundo a coordenadora Mariane Josviak, é necessário o envolvimento dos governantes para a promoç&atild! e;o de políticas públicas eficazes que garantam a profissionalização dos adolescentes na modalidade aprendizagem, a inserção de crianças e adolescentes em programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho também vai encaminhar ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. O papel dos Conselhos, de acordo com o vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques, é informar ao MPT eventual desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesses casos, o MPT vai avaliar a necessidade de instaurar investigações ou de propor! ações visando que os representantes dos Poderes! Executi vo e Legislativo cumpram os deveres constitucionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Minas Gerais, o MPT inicialmente vai expedir Notificações Recomendatórias para 19 municípios do Norte do Estado, onde crianças e adolescentes estão menos protegidos. Seis deles com menor IDF – Índice de Desenvolvimento Infantil da Região, segundo informações obtidas junto ao MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em outros doze deles o MPT chegou a detectar a presença de crianças em lixões e obteve inclusive compromisso das administrações municipais para corrigir o problema. Vão receber a notificação os municípios de Monte Azul, Mato Verde, Serranopolis de Minas, Catuti, Gameleiras, Janaúba, Itacarambi, Manga, Jaíba, Januária, Capitão Enéas, Matias Cardoso, Bonito de Minas, Pedras de! Maria da Cruz, Grão Mogol, Santa Fé de Minas, Francisco Dumont, Josenopólis e Montes Claros.  

Uma ação coordenada, de âmbito nacional, está sendo promovida pelo Ministério Público do Trabalho, de 13 a 17 de abril, para fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Durante esta semana todas as unidades do MPT espalhadas pelo Brasil vão encaminhar notificações recomendatórias a governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, para que incluam nos orçamentos verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT). Segundo a coordenadora Mariane Josviak, é necessário o envolvimento dos governantes para a promoç&atild! e;o de políticas públicas eficazes que garantam a profissionalização dos adolescentes na modalidade aprendizagem, a inserção de crianças e adolescentes em programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho também vai encaminhar ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. O papel dos Conselhos, de acordo com o vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques, é informar ao MPT eventual desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesses casos, o MPT vai avaliar a necessidade de instaurar investigações ou de propor! ações visando que os representantes dos Poderes! Executi vo e Legislativo cumpram os deveres constitucionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em Minas Gerais, o MPT inicialmente vai expedir Notificações Recomendatórias para 19 municípios do Norte do Estado, onde crianças e adolescentes estão menos protegidos. Seis deles com menor IDF – Índice de Desenvolvimento Infantil da Região, segundo informações obtidas junto ao MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em outros doze deles o MPT chegou a detectar a presença de crianças em lixões e obteve inclusive compromisso das administrações municipais para corrigir o problema.

Vão receber a notificação os municípios de Monte Azul, Mato Verde, Serranopolis de Minas, Catuti, Gameleiras, Janaúba, Itacarambi, Manga, Jaíba, Januária, Capitão Enéas, Matias Cardoso, Bonito de Minas, Pedras de! Maria da Cruz, Grão Mogol, Santa Fé de Minas, Francisco Dumont, Josenopólis e Montes Claros.

 


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