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Nota das organizações da sociedade civil do Tocantins

As organizações abaixo assinadas, reunidas na Oficina sobre o DireitoHumano à Alimentação, nos dias 03, 04 e 05, em Palmas – TO, tomaramconhecimento da ocorrência de graves violações aos direitos humanos naregião do Bico do Papagaio, no município de Araguatins – TO, relatadasabaixo: Fato 1Na sexta-feira, 03/04, foi realizada uma ação de reintegração deposse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz,constituído por 100 famílias, localizado à margem da Fazenda SantoHilário, no município de Araguatins – TO. As famílias se encontravamacampadas no local há mais de seis anos, produzindo alimentos para seupróprio sustento. Essa foi a terceira ação de despejo sofrida pelosacampados. Foram intimados a saírem do acampamento, caso contrário,segundo a PM, o fazendeiro mandaria seus pistoleiros para matar eles.Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para opátio do INCRA em Araguatins. No ato de despejo seis pessoas forampresas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas.Até esse momento (domingo), os presos ficaram incomunicáveis. Háinformações de que apanharam bastante. Fato 2Na quinta-feira, 02/04, no Acampamento Alto da Paz, por volta das 12horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca,realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo decrianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversosacampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato. Os primeirosdois tiros falharam. Após os disparos, os ocupantes do Gol entraram noveículo e fugiram em direção a Araguatins. Um dos três atiradores doGol foi identificado como agente da Polícia Civil de Araguatins,conhecido como Fábio. Nos dias anteriores, o mesmo veículo foi vistorondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita. Fato 3Desde sábado, dia 04/04, a polícia está efetuando batidas emcomunidades do Bico do Papagaio, por último em acampamento localizadona Vila Tocantins (Esperantina), utilizando-se de ameaças e pressões,e proibindo às pessoas saírem do local. Estaria à procura de acampadose agentes do movimento social da região, acusando-os de participaçãoem formação de quadrilha. Fato 4No dia 8 de agosto de 2007, a fazenda Santo Hilário foi palco de umconflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, queresultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstânciase autoria do crime nunca foram esclarecidas. Fato 5No dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização doMinistério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda SantoHilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalhoanálogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges,foi incluído na "Lista Suja" em julho de 2005. Fato 6Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputajudicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto deTerras do Estado do Tocantins. Diante disso, Repudiamos a violência praticada contra as famílias presentes no localdemonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituemgrave violação dos direitos humanos, e requeremos: 1 – A imediata apuração das violências relatadas e a punição dosautores da tentativa de homicídio. 2 – A apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Nãofoi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, quedetermina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção ereintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militardeverá comunicar diversas instituições públicas e entidades dedireitos humanos. Palmas – TO, 05 de Abril de 2009 Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian BrasilOrganização Indígena do Tocantins – OITCentro de Direitos Humanos de Palmas – CDHPRoda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e EducaçãoMarcha Mundial da Mulheres – MMM/TOCentro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia – CDHFInstituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMAGrupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins – GrucontoRede de […]

As organizações abaixo assinadas, reunidas na Oficina sobre o Direito
Humano à Alimentação, nos dias 03, 04 e 05, em Palmas – TO, tomaram
conhecimento da ocorrência de graves violações aos direitos humanos na
região do Bico do Papagaio, no município de Araguatins – TO, relatadas
abaixo:

Fato 1
Na sexta-feira, 03/04, foi realizada uma ação de reintegração de
posse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz,
constituído por 100 famílias, localizado à margem da Fazenda Santo
Hilário, no município de Araguatins – TO. As famílias se encontravam
acampadas no local há mais de seis anos, produzindo alimentos para seu
próprio sustento. Essa foi a terceira ação de despejo sofrida pelos
acampados. Foram intimados a saírem do acampamento, caso contrário,
segundo a PM, o fazendeiro mandaria seus pistoleiros para matar eles.
Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para o
pátio do INCRA em Araguatins. No ato de despejo seis pessoas foram
presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas.
Até esse momento (domingo), os presos ficaram incomunicáveis. Há
informações de que apanharam bastante.

Fato 2
Na quinta-feira, 02/04, no Acampamento Alto da Paz, por volta das 12
horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca,
realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de
crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos
acampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato. Os primeiros
dois tiros falharam. Após os disparos, os ocupantes do Gol entraram no
veículo e fugiram em direção a Araguatins. Um dos três atiradores do
Gol foi identificado como agente da Polícia Civil de Araguatins,
conhecido como Fábio. Nos dias anteriores, o mesmo veículo foi visto
rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.

Fato 3
Desde sábado, dia 04/04, a polícia está efetuando batidas em
comunidades do Bico do Papagaio, por último em acampamento localizado
na Vila Tocantins (Esperantina), utilizando-se de ameaças e pressões,
e proibindo às pessoas saírem do local. Estaria à procura de acampados
e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação
em formação de quadrilha.

Fato 4
No dia 8 de agosto de 2007, a fazenda Santo Hilário foi palco de um
conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que
resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias
e autoria do crime nunca foram esclarecidas.

Fato 5
No dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do
Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo
Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho
análogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges,
foi incluído na "Lista Suja" em julho de 2005.

Fato 6
Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa
judicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto de
Terras do Estado do Tocantins.

Diante disso,

Repudiamos a violência praticada contra as famílias presentes no local
demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem
grave violação dos direitos humanos, e requeremos:

1 – A imediata apuração das violências relatadas e a punição dos
autores da tentativa de homicídio.

2 – A apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Não
foi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, que
determina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção e
reintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militar
deverá comunicar diversas instituições públicas e entidades de
direitos humanos.

Palmas – TO, 05 de Abril de 2009

Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil
Organização Indígena do Tocantins – OIT
Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação
Marcha Mundial da Mulheres – MMM/TO
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia – CDHF
Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA
Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins – Gruconto
Rede de Educação Cidadã – RECID
Centro de Direitos Humanos de Taguatinga – CDHT
Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra – Arraias – TO
Comunidade Kolping de Palmas
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Regional Tocantins
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA/TO
Irmãs Franciscanas Allegany
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Fórum de Economia Solidária do Estado do Tocantins (Ecosol)
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Centro da Cidadania Paz e Vida
Articulação Pacari
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

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