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Papel do Estado ocupa centro de debate sindical sobre crise

Seminário organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), como parte do 10º congresso nacional da entidade, reforça a importância das políticas públicas no enfrentamento de problemas relacionados à crise financeira

São Paulo (SP) – O mundo já passava por uma crise trabalhista, ambiental, social e energética muito antes da quebradeira no sistema financeiro, que depois se alastrou pela economia e pela sociedade. A "novidade" a partir de outubro do ano passado, quando bancos "derreteram" e o pânico se agravou em Wall Street, vem sendo a maior exposição da inconsistência do discurso que coloca o mercado como solução para todos problemas.

Essa foi a tônica do "Seminário Internacional: Crise e Estratégias Sindicais", organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) como parte do congresso nacional da entidade (10º Concut), que reúne cerca de 2,5 mil dirigentes sindicais de todo o país na capital paulista de segunda (3) a sexta-feira (7). Durante os debates, especialistas apresentaram diversos panoramas sobre a conjuntura atual, com destaque para a questão ambiental.

Convidado por uma das maiores centrais sindicais do país para apresentar relexões sobre o tema, o economista Theotonio dos Santos Júnior ressaltou que a prática neoliberal (ao contrário do que apregoam alguns) toma como base a intervenção do Estado fundada em desequilíbrios – e passa muito longe dos propalados equilíbrios (fiscal, cambial e monetário).

Theotonio dos Santos (na mesa) realçou peso das políticas de Estado (Foto: Maurício Hashizume)

Esses desequilíbrios podem ser verificados, segundo Theotonio, a partir da análise da economia da nação hegemônica do modelo: os Estados Unidos. Na gestão Ronald Reagan (1980-1989), o déficit fiscal (gastos acima das receitas) norte-americano saltou de US$ 50 bilhões anuais para cerca de US$ 350 bilhões. Em 2009, o déficit fiscal dos EUA deve alcançar assustadores US$ 1,7 trilhão. Todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, mesmo com a valorização do real, resvalará em US$ 1,3 trilhão.

Nas últimas décadas, os Estados Unidos promoveram gastos monumentais do Estado em setores como área militar, mercado financeiro e inovação tecnológica (pesquisa e desenvolvimento). O economista lembrou que um dos primeiros cortes da administração Reagan foi a ajuda finaceira às mães solteiras. Cálculos da conta da Guerra do Iraque, incluindo os feridos e mortos nos conflitos, beiram US$ 3 trilhões. E a crise atual deflagrada pela bolha imobiliária escancarou ainda mais esses gastos: a soma dos pacotes de "salvação" do sistema financeiro é estimada de US$ 3,5 a US$ 6 trilhões.

Nas palavras de Theotonio, os EUA abandonaram o setor produtivo para sacramentar o domínio do setor financeiro. A partir dos anos 1970, o controle desse desequilíbrio fiscal – acompanhado também de um déficit comercial que garante os níveis de consumo das famílias – vem se dando por meio da venda dos títulos do tesouro norte-americano. Nas décadas anteriores, Japão e Alemanha compraram muitos desses títulos. Hoje é a vez da China.

Essa combinação de desequilíbrios, analisa Theotonio dos Santos, é um absurdo do ponto de vista social, ambiental, econômico e humano. Essa expansão financeira é executada por instituições bancárias, mas foi sustentada pelo Estado, conforme reforça o economista. Ou seja, não é só quando o sistema sofre uma pane que o Estado "reaparece". Para ele, a "mão estatal" sempre esteve nos alicerces dessa dominação financeira.

A crise atual será superada, prevê Theotonio. Mas se essa lógica dos desequilíbrios for mantida, um novo período crítico deve se instalar daqui a cinco ou dez anos. A previsão do déficit fiscal dos EUA para 2013 é de US$ 700 bilhões. Nos próximos cinco anos, porém, serão mais cerca de um US$ 1 trilhão por ano de "rombo". Ou seja, essa "bola de neve" tem tudo para estourar de novo no futuro próximo. "A não ser que as políticas de Estado mudem", complementa o conhecido economista brasileiro.

Propostas
O desafio de retomada do controle do Estado (para a execução de políticas públicas diferenciadas e democratizantes), portanto, ocupa o centro do quadro apresentado pelo economista. Com o privilégio ao setor financeiro, o Estado vem sendo utilizado como instrumento de concentração de renda. 

"A capacidade de geração de empregos do crescimento econômico é cada vez menor", declarou Theotonio, em referência ao cenário atual. Por isso, a redução da jornada de trabalho para 40h é, segundo ele, crucial. Nos últimos anos, houve um aumento colossal de produtividade. Hoje, os trabalhadores produzem várias vezes mais num mesmo tempo. "Se a redução de horas de trabalho acompanhasse a produtividade, a jornada não seria maior que 20h semanais", comentou. Para ele, a manutenção de 44h semanais é "absurda". "O movimento sindical precisa ter a capacidade de demonstrar isso".

Para intensificar a pressão pela redução da jornada, as centrais sindicais devem antecipar a Marcha dos Trabalhadores do final deste ano para o mês de setembro. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.653/1994, de autoria do deputado federal e ex-sindicalista Vicentinho (PT/SP). 

O texto-base do 10º Concut reitera uma série de itens da agenda sindical diante da crise. O cerne da pauta reside na defesa do emprego, da renda e de direitos. Nesse contexto, os dirigentes da CUT ressaltam a importância da "ampliação de crédito, redução substancial dos juros e dos spreads bancários e desonerações tributárias momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise, condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores". Os investimentos em infra-estrutura e a garantia de políticas sociais também aparecem com destaque na pauta cutista.

O documento – que será discutido pelos dirigentes, que também escolherão a nova diretoria da CUT – também destaca a centralidade do Estado para um "projeto democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista". "Defendemos uma proposta de reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliberal de sucateamento e desmonte do Estado, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa".

"Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Ou seja, a classe trabalhadora só será politicamente hegemônica revolucionando a estrutura do Estado", complementa o texto-base. O documento-referência prega também uma "reforma política democrática" e o "controle social para redefinir o papel do sistema financeiro", com medidas como a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), e a criação do Orçamento Participativo Nacional (OP-BR).

A CUT anuncia ainda um ciclo de debates sobre "temas que correspondem às questões essenciais para a conformação de um projeto de desenvolvimento para o Brasil sob a ótica da classe trabalhadora" como política internacional, política agrícola e agrária, sistema financeiro e tributário, política industrial, democracia e participação popular, comunicação, educação, saúde, energia e meio ambiente, política urbana, e mercado de trabalho e regulação, que culminará numa "Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010", que será apresentada por ocasião das eleições gerais do ano que vem.

Mundo
O "Seminário Internacional: Crise e Estratégias Sindicais" também deu espaço para participações sindicais estrangeiras. Por teleconferência, Sharon Burrow, do Conselho Australiano de Sindicatos (Australian Council of Trade Unions ou ACTU) e da Confederação Sindical Internacional (CSI), relembrou a série de mobilizações frente à crise e à falência do Consenso de Washington que pregam, em síntese, um "outro modelo de globalização".

Sharon destacou o papel relevante exercido pelo Brasil de Lula no suporte ao Pacto Mundial pelo Emprego, lançado em junho na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também louvou a anistia a imigrantes ilegais sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu participação ativa do governo brasileiro na busca de padrões ambientais "mais limpos" na esteira da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em dezembro, em Copenhagen (Dinamarca).
 
Para a Conferência Sindical das Américas (CSA), representada no evento pelo secretário-geral Victor Baez, "persiste o enfoque neoliberal" no conjunto dos pacotes bilionários de socorro à crise financeira.

Juntamente com o CSI, a CSA propõe a defesa do multilateralismo e o incentivo a cooperação internacional (0,7% do PIB dos países industrializados para ajudar países pobres) no enfrentamento da "crise de justiça distributiva".

Também fazem parte do receituário da CSA a Taxa Tobin (juntamente com o controle de capitais), a exigência de prestações de contas mais severas do sistema financeiro, o fim dos paraísos fiscais, a regulamentação dos salários dos executivos de grandes corporações e o investimento em segurança social (especialmente para os setores mais vulneráveis da sociedade). 

A entidade das Américas também reiterou o apoio à Plataforma Laboral das Américas (PLA) – que prevê "desenvolvimento sustentável com trabalho digno" -, emergida da Cúpula de Mar Del Plata (Argentina), em que a proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi esvaziada. Em vez da "blindagem financeira", os sindicalistas pregam a "blindagem social" para afastar o "fantasma" da "flexissegurança". Já está marcada, para o próximo dia 7 de outubro, mais uma Jornada Mundial pelo Trabalho Decente.

"A África já estava em crise alimentar, ambiental, energética, social…", resumiu Kouglo Lawson-Body, coordenador de Políticas Sociais da CSI África. Ele lembrou que o continente é multiforme e que o medo com relação à mais uma crise prevalece na maioria dos países africanos.

Muitos países são muito dependentes do comércio internacional, sublinhou o dirigente. Em Burkina Faso, por exemplo, em que o algodão e o diamante dominam a pauta comercial, a redução comercial resvalou em 50%. A desvalorização cambial e a redução de investimentos estrangeiros provocaram efeitos devastadores em outros países como a Zâmbia. Além disso, os recursos de transferências de migrantes africanos que vivem em outras regiões do mundo têm um peso significativo. Aproximadamente 24% de todas as riquezas produzidas (PIB) do Lesoto são a soma dessas transferências. No Congo e na África do Sul, 300 mil empregos foram pulverizados.

Com a queda dos preços das commodities mundiais, os impactos tendem a aumentar. Com isso, adianta Kouglo, o déficit de governança e a a dessindicalização devem aumentar. "A situação vai se agravar".

A CSI África planeja reunir seu conselho geral para definir o programa estratégico em resposta à crise. Propostas de reformas dos organismos e articulações internacionais – como cinco e não apenas um (África do Sul) no G-20, representando pelo menos uma nação de cada região da União Africana – serão discutidas. A confederação também analisa parcerias com instituições de pesquisa, programas de geração de emprego e mecanismo de regulação de preços, por meio de informação, negociação e aliança. "O paradigma tem que ser outro. Não aceitamos mais as receitas dos outros".

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