Os empregados estavam sem receber salários e em condições degradantes de trabalho

A Destilaria Araguaia pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, instalada no município de Confresa foi alvo de fiscalização do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro em MT.

Nas dependências da destilaria foram verificadas diversas irregularidades, dentre elas o consumo de água imprópria pelos trabalhadores e a falta de condições mínimas de higiene.

Além disto, os trabalhadores em grande maioria arregimentados de outros Estados estavam sem receber salário há 04 meses e sem condições para retornar as suas casas.

A justiça do trabalho de São Félix do Araguaia acatou ação civil pública, movida pela Procuradoria do Trabalho em São Félix do Araguaia, com pedido de antecipação de tutela priorizando o pagamento dos salários atrasados, a rescisão indireta do contrato de trabalho de todos os trabalhadores rurais migrantes, além do pagamento da despesa com o retorno deles ao Estado de origem.

Para assegurar o pagamento das verbas rescisórias e indenizações, o Ministério Público do Trabalho apreendeu 1.500 cabeças de gado pertencentes ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro. Além destes procedimentos, houve o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do empregador, que transfere aos proprietários a responsabilidade pelo pagamento das dividas.

Cerca de 100 trabalhadores da Destilaria Araguaia, que estavam com salários atrasados, já recebeu o pagamento das rescisões de contrato entre os dias 12 e 14 de agosto. A Procuradoria Regional do Trabalho em São Félix do Araguaia, que acompanhou os pagamentos, estima que o valor das ações indenizatórias seja em torno de R$ 300 mil reais.

No prazo máximo de dez dias, outros 100 trabalhadores da Destilaria Araguaia, receberão seus direitos trabalhistas e poderão retornar para casa.

Participaram da operação os Procuradores do Trabalho Cássio Casagrande, do Rio de Janeiro, Djailson Rocha de Cachoeiro do Itapemirim/ES e Maurel Selares de São Félix do Araguaia/MT.

A Destilaria Araguaia
Em junho de 2005, a Destilaria Gameleira, hoje chamada de Destilaria Araguaia em Confresa, pertencente ao mesmo grupo pernambucano Eduardo Queiroz Monteiro – EQM foi alvo de um dos maiores resgates de trabalhores em situação análoga a escravidão.

Na época, cerca de 1.003 pessoas, de acordo com o Governo Federal, eram mantidas sobre condições degradantes na fazenda de cana de açúcar. Foi o maior resgate de trabalhadores no país, o que colocou Mato Grosso no ranking nacional em ocorrência de trabalho escravo.

Em 2006, o Grupo EQM optou por mudar o nome da empresa alegando motivos de modernização tecnológica e trabalhista. Na ocasião, a diretoria do grupo se comprometeu perante o MPT em Mato Grosso que os cerca de 240 trabalhadores fixos e 750 temporários teriam acesso a alojamentos decentes, alimentação de qualidade e, o mais importante, carteira assinada e todos os direitos garantidos.

20/08/2009

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