Recife (PE), 21/05/2010 – Os procuradores do Trabalho Francisco Carlos da Silva Araújo e Lorena Brandão Landim Camarotti, que coordenaram a plenária, encaminharam a Carta deliberada pela Plenária do Fórum ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer. Entre as propostas está o apoio da Plenária à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 438/2001, que autoriza a expropriação das terras onde houver trabalho escravo.
A plenária do Fórum de erradicação do trabalho escravo, infantil e proteção ao meio ambiente do trabalho do portal da Amazônia e região, promovida pelo ministério público do trabalho em Mato Grosso, reuniu moradores de vinte e nove municípios da região norte do estado e autoridades federal, estadual e municipal, na cidade de alta floresta nos dias 13 e 14 de maio, na sede do Rotary Clube.
O fórum foi criado em maio de 2007, em alta floresta, com a aprovação de seu regimento interno e a escolha de seus membros fundadores e efetivos. Em outubro do mesmo ano foi realizada outra plenária no município de Guarantã do Norte.
Nos anos de 2008 e 2009 o Fórum promoveu a capacitação dos conselheiros tutelares com o objetivo de melhor prepará-los para o combate a exploração do trabalho infantil.
Em 2009 também foi desenvolvido na região, o programa Escravo Nem Pensar, de autoria da ONG repórter Brasil, que enviou seus técnicos para a capacitação de professores da rede pública de ensino. Essas ações desenvolvidas pelo Fórum foram apoiadas e implementadas com recursos trabalhistas destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta.
Neste ano, a plenária promoveu a atualização da formação de seus membros fundadores e efetivos, renovou o termo de compromisso, debateu os temas sobre trabalho infantil e trabalho escravo e, ao final do evento, elaborou uma carta contendo as propostas de ações a serem encaminhadas para as autoridades competentes.
As palestras foram proferidas por representantes da sociedade civil, do Ministério Público estadual, do MPT e da ONG repórter brasil. o Procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, José Pedro dos Reis fez a abertura da plenária.
Fonte: Ministéro Público do Trabalho na Pernambuco
Mais informações: (81) 2101-3238
