BOA VISTA – O Ministério Público Federal (MPF/RR), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RR), a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentaram à imprensa plano de ação conjunta de combate ao trabalho escravo no estado de Roraima a ser executado durante todo o ano de 2011.

Na oportunidade, foi assinado um termo de cooperação técnica entre as instituições que tem por objeto estabelecer estratégia de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do MPF, do MPT, da PF e do MTE, com o objetivo de combater e prevenir o trabalho escravo no Estado de Roraima.

Conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra, o índice de sub-fiscalização das denúncias registradas na Amazônia Legal e na região Norte é alto, sendo que, respectivamente, 55% e 52% dos casos denunciados no período entre os anos de 1995 a 2009 deixaram de ser fiscalizados. A procuradora da República Daniela Caselani Sitta explicou que os números não refletem a realidade.

"Nós ainda não temos dados que reflitam a realidade, somente a partir do momento que o Estado for de fato fiscalizado é que teremos números que reflitam a realidade. O trabalho escravo no Brasil ainda se encontra num contexto de descobrimento e não existe outra maneira de descobrir a realidade que não seja através de fiscalização", explicou a procuradora.

A iniciativa ocorreu em virtude da II Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, promovida pela Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil que aconteceu entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado pela Lei Nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.