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Frente parlamentar pressiona governo a aprovar PEC do Trabalho Escravo

A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo vai aproveitar a Marcha das Margaridas, a ser realizada em Brasília na próxima quarta-feira, para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da chamada base aliada a fim de que seja dada prioridade à votação da proposta de emenda constitucional (PEC 438/2001). A proposta prevê o confisco de propriedades rurais onde forem constatadas "condutas que favoreçam ou configurem trabalho forçado ou escravo, com a reversão dessas áreas aos programas de assentamento de colonos". A PEC – que passou pelo crivo do Senado – está desde 2001 na Câmara, onde já foi aprovada, em primeiro turno, há sete anos. A Marcha das Margaridas é promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa 27 federações e cerca de 4 mil sindicatos. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista, espera que a manifestação do dia 17 reúna mais de 50 mil trabalhadores rurais. Os manifestantes farão uma passeata até a Praça dos Três Poderes, e esperam que a presidente Dilma Rousseff os receba. Esta será a quarta Marcha das Margaridas (a primeira foi em 2000), em memória de Margarida Alves, assassinada em agosto de 1983 – a mando de fazendeiros, conforme a Contag – quando presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. De acordo com o deputado Domingos Dutra, o governo não mobilizou sua maioria na Câmara por que – além das graves denúncias de irregularidades surgidas nos ministérios dos Transportes, da Agricultura e do Turismo, com reflexos no Congresso – "não está querendo abrir para a votação de emendas constitucionais", temendo a repercussão financeira de propostas como a que equipara os salários de policiais militares e bombeiros (PEC 300) e a que cria a Polícia Penitenciária (PEC 308). "Queremos que a PEC do Trabalho Escravo seja logo votada em segundo turno, mas precisamos de que a proposta seja adotada como bandeira pelo Executivo. Se a presidente Dilma tem como bandeira a erradicação da miséria, ela tem de dar apoio efetivo à PEC, pois é a pobreza que alimenta o trabalho escravo. Queremos que o Planalto entre no assunto", afirma o presidente da Frente Parlamentar, que já solicitou audiência à presidente da República. O deputado Claudio Puty (PT-PA), também integrante da Frente Parlamentar do Trabalho Escravo, lembra que a bancada de seu partido, em reunião realizada há duas semanas, decidiu que a aprovação em segundo turno da PEC 438/01 é uma de suas prioridades. O deputado requereu a inclusão na pauta da Câmara da proposta de emenda no último 4, em face da "relevante importância da matéria", já que "a exploração do trabalho escravo é, por si só, uma vergonha". Além disso, "o Parlamento brasileiro historicamente se compromete com a dignidade nas relações de trabalho". ExpropriaçãoO atual artigo 243 da Constituição permite a expropriação imediata de quaisquer terras do país "onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas" (maconha, coca e similares), com a destinação das glebas expropriadas ao assentamento de colonos, "para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário". A PEC 438 prevê a mesma medida para as terras onde forem encontradas pessoas reduzidas à condição análoga à de escravos, que seriam assentadas nas áreas expropriadas. O Ministério Público do Trabalho estima que existam cerca de 20 mil pessoas trabalhando nessas condições, no interior do país. Ainda no último domingo, o MPT, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, resgatou um grupo de oito trabalhadores rurais submetidos a regime análogo ao da escravidão numa fazenda (três Barras), a 160 quilômetros […]

A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo vai aproveitar a Marcha das Margaridas, a ser realizada em Brasília na próxima quarta-feira, para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da chamada base aliada a fim de que seja dada prioridade à votação da proposta de emenda constitucional (PEC 438/2001).

A proposta prevê o confisco de propriedades rurais onde forem constatadas "condutas que favoreçam ou configurem trabalho forçado ou escravo, com a reversão dessas áreas aos programas de assentamento de colonos". A PEC – que passou pelo crivo do Senado – está desde 2001 na Câmara, onde já foi aprovada, em primeiro turno, há sete anos.

A Marcha das Margaridas é promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa 27 federações e cerca de 4 mil sindicatos. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista, espera que a manifestação do dia 17 reúna mais de 50 mil trabalhadores rurais. Os manifestantes farão uma passeata até a Praça dos Três Poderes, e esperam que a presidente Dilma Rousseff os receba. Esta será a quarta Marcha das Margaridas (a primeira foi em 2000), em memória de Margarida Alves, assassinada em agosto de 1983 – a mando de fazendeiros, conforme a Contag – quando presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba.

De acordo com o deputado Domingos Dutra, o governo não mobilizou sua maioria na Câmara por que – além das graves denúncias de irregularidades surgidas nos ministérios dos Transportes, da Agricultura e do Turismo, com reflexos no Congresso – "não está querendo abrir para a votação de emendas constitucionais", temendo a repercussão financeira de propostas como a que equipara os salários de policiais militares e bombeiros (PEC 300) e a que cria a Polícia Penitenciária (PEC 308).

"Queremos que a PEC do Trabalho Escravo seja logo votada em segundo turno, mas precisamos de que a proposta seja adotada como bandeira pelo Executivo. Se a presidente Dilma tem como bandeira a erradicação da miséria, ela tem de dar apoio efetivo à PEC, pois é a pobreza que alimenta o trabalho escravo. Queremos que o Planalto entre no assunto", afirma o presidente da Frente Parlamentar, que já solicitou audiência à presidente da República.

O deputado Claudio Puty (PT-PA), também integrante da Frente Parlamentar do Trabalho Escravo, lembra que a bancada de seu partido, em reunião realizada há duas semanas, decidiu que a aprovação em segundo turno da PEC 438/01 é uma de suas prioridades. O deputado requereu a inclusão na pauta da Câmara da proposta de emenda no último 4, em face da "relevante importância da matéria", já que "a exploração do trabalho escravo é, por si só, uma vergonha". Além disso, "o Parlamento brasileiro historicamente se compromete com a dignidade nas relações de trabalho".

Expropriação
O atual artigo 243 da Constituição permite a expropriação imediata de quaisquer terras do país "onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas" (maconha, coca e similares), com a destinação das glebas expropriadas ao assentamento de colonos, "para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário". A PEC 438 prevê a mesma medida para as terras onde forem encontradas pessoas reduzidas à condição análoga à de escravos, que seriam assentadas nas áreas expropriadas.

O Ministério Público do Trabalho estima que existam cerca de 20 mil pessoas trabalhando nessas condições, no interior do país. Ainda no último domingo, o MPT, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, resgatou um grupo de oito trabalhadores rurais submetidos a regime análogo ao da escravidão numa fazenda (três Barras), a 160 quilômetros de Rio Branco, capital do Acre.

No ano passado, foram registrados, pela fiscalização, 204 casos de trabalho escravo, o que representou uma redução de 15% em relação a 2009. As vítimas eram 4.163 trabalhadores (menos 32% em relação a 2009). Em 2009, houve 240 casos, com 6.231 trabalhadores envolvidos. O número de menores escravizados também diminuiu, de 108 para 66, de um ano para o outro.

Ainda de acordo com esses dados, constantes do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve registro de trabalho escravo em 20 estados, sendo o Sudeste a única região em que houve aumento desse crime, de 21 flagrantes, em 2009, para 28 em 2010 (33,3%). No Espírito Santo, o aumento ficou em 75% (de quatro para sete casos); em Minas Gerais, cresceu em 85,7% o número de ocorrências (de sete para 13); e no Rio de Janeiro, o aumento ficou em 20% (de cinco para seis casos).

Em números absolutos, conforme o relatório da CPT, o Pará registra o maior número de casos (73), seguido do Maranhão (18), de Mato Grosso (17), Goiás e Tocantins (cada um com 15) e de Minas Gerais (13). O Pará também ocupa o primeiro lugar no número de trabalhadores escravizados (1.522), seguido de Minas Gerais (511).

Luiz Orlando Carneiro


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