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Um posicionamento em favor da liberdade na internet

Com abertura para livre reprodução de todo seu conteúdo, Repórter Brasil se posiciona em favor da liberdade de informação e contra a criação de mecanismos de controle na internet

Todo e qualquer conteúdo produzido pela ONG Repórter Brasil pode ser reproduzido livremente e sem custos, desde que citada a fonte. A indicação de autoria deve incluir o nome do autor da foto, reportagem ou pesquisa, bem como o da instituição e, quando possível, o link para a página em que o material foi originalmente publicado. A licença adotada é a Creative Commons 2.0, que pode ser consultada em formato resumido ou na íntegra.

A adoção da livre reprodução de conteúdo está relacionada à visão da ONG de que todos devem ter acesso à informação. Ideias devem ser compartilhadas. Encorajamos você a ajudar a difundir as denúncias, estudos e análises que publicamos.

Trata-se também de um posicionamento contrário às tentativas em curso de controle e censura da rede mundial de computadores. No exterior, há pelo menos três projetos que ameaçam acabar com a liberdade e a privacidade no uso da internet. Todos tem como base a defesa radical da propriedade intelectual e o combate à troca livre de arquivos e informações pela rede.

Sopa, Pipa e Acta
Em 18 de janeiro de 2012, alguns dos principais sites do planeta apagaram suas páginas temporariamente para protestar contra dois projetos de lei apresentados no Congresso dos Estados Unidos: o Stop Online Piracy Act (Sopa) e o Project IP Act (Pipa). Ambos preveem monitoramento total da rede, e mecanismos de controle tais como bloqueio de páginas específicas e punições a quem não obedecer as limitações para troca de arquivos e informações. As medidas propostas afetam até mesmo provedores de busca e, se aprovadas, tornariam a rede norte-americana tão controlada quanto a de alguns dos países com as piores ditaduras do mundo.

Além da Sopa e da Pipa, também está em discussão o tratado internacional Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), assinado em outubro de 2011 por oito países, incluindo gigantes na rede como Estados Unidos, Canadá e Japão. Assim como os dois projetos de lei apresentados no Congresso dos Estados Unidos, este acordo internacional é baseado na ideia de que, para proteger direitos autorais, é preciso engessar a rede com mecanismos para monitorar todos os usuários e punir eventuais infratores. O Itamaraty já se posicionou contrário ao conjunto de regras e o Brasil não deve assinar o tratado.

No Congresso Nacional, porém, também há tentativas de se controlar a internet baseadas na defesa de copyright. O principal é o Projeto de Lei 84/1999, cujo relator é o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A proposta, que vem sendo chamada de Lei Azeredo ou Sopa Brasileira, prevê, não só fiscalização e controle, como até prisão para quem violar as regras.

Transparência
A rede mundial de computadores mudou a maneira como a comunicação ocorre, ampliando o número de vozes e a troca de informações. Trata-se de uma plataforma que tem sido importante na construção de estruturas sociais e políticas mais transparentes e democráticas. Se, durante décadas, grandes corporações privadas e estatais monopolizaram a transmissão de dados, hoje existe espaço para a pluralidade e troca de informações e influências culturais.

Qualquer tentativa de se controlar ou limitar tais fluxos e intercâmbios é retrógrada e fadada ao fracasso – assim como qualquer tentativa de se limitar a difusão de notícias ou controlar sua reprodução. Não faz sentido defender propriedade intelectual neste contexto.

A Repórter Brasil se posiciona, ao adotar uma licença copyleft para todo seu conteúdo, do mesmo lado de quem defende a liberdade na internet.


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