A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo realiza audiência pública na manhã desta sexta-feira, 9 de novembro, na qual serão debatidas a superexploração de trabalhadores no estado de São Paulo e formas de enfrentar o problema. O encontro contará com a presença da Relatora Especial da ONU sobre Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, especialista em tráfico de pessoas, direitos da infância e da mulher.

Além de casos de trabalho escravo urbano envolvendo os setores têxtil e de construção civil, também serão discutidos novos mecanismos de punição para empresas flagradas explorando trabalhadores e o projeto de lei que prevê a cassação da inscrição no ICMS de empresas que se aproveitarem direta ou indiretamente de escravos. 

O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), um dos articuladores do encontro, e tramita em regime de urgência. Na prática, se o texto for aprovado, as empresas que comprovadamente utilizarem essa forma de exploração da mão-de-obra perderão seus registros e deixarão de existir para transações formais. Além disso, os responsáveis por elas ficarão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade por dez anos.

Gulnara Shahinian falará sobre a percepção internacional acerca dos flagrantes em São Paulo e sobre iniciativas de outros países no enfrentamento a esse crime. Ela tem acompanhado com atenção o tema e se posicionado em favor da construção de novos mecanismos institucionais para coibir a superexploração de trabalhadores no Brasil. Em maio, defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda Constitucional 57/A) antes da votação no Congresso Nacional.

Entre os estudos recentes divulgados pela ONU sobre escravidão contemporânea estão levantamentos sobre Casamento Servil, Escravidão Infantil e Servidão Doméstica. Os estudos estão disponíveis em diferentes idiomas e podem ser acessados na página da Relatoria Especial da ONU. 

Estão previstas a participação na audiência pública de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, de centros de apoio a migrantes, e da Repórter Brasil, por meio de seu presidente, o jornalista Leonardo Sakamoto.

Serviço:
Audiência Pública SP CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Data: Sexta-feira, 9/11/2012
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa – Auditório Franco Montoro
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201 – Ibirapuera – SP