A necessidade de se aperfeiçoar os mecanismos para prevenção e combate ao tráfico de pessoas tem sido apontada por entidades da sociedade civil, movimentos sociais e autoridades envolvidas com a questão. Menos de um mês após a Argentina realizar seu primeiro Congresso Internacional Contra Tráfico de Pessoas e Crime Organizado, é a vez de o Brasil realizar uma série de eventos para discutir estrategias de aprimoramento e enfrentamento ao problema. Nas próximas semanas, debates sobre o tema acontecem em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo (veja programação abaixo).
Em fevereiro, durante o lançamento do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Governo Federal, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça apresentaram relatório conjunto com informações consolidadas de 2005 a 2011, baseado em estatísticas de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, organismos que atendem vítimas como Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, e Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Clique aqui para acessar o “Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011“. O levantamento aponta a necessidade de melhorias na metodologia de coleta e organização dos dados e serve como indicativo de como este crime se dá no país. Os dados são baseados na informações dos órgãos de repressão e atendimento às vítimas e não permitem um quadro completo do problema. Com base nesta constatação, está sendo construída por meio de uma articulação do Ministério da Justiça, UNODC, Ministério Público e Poder Judiciário nova metodologia para coleta e análise de dados.
Entre as informações do estudo em questão, estão a localização em que foram identificados brasileiros vítimas de tráfico de pessoas (veja infográfico abaixo) e dados relacionados à repressão. De acordo com números da Polícia Federal, por exemplo, de 2005 a 2011, foram instaurados 514 inquéritos sobre tráfico de pessoas, sendo 344 relacionados à exploração de trabalho escravo, 157 para tráfico internacional e 13 para tráfico interno. Com base nestes inquéritos, 318 pessoas foram indiciadas com base em exploração de pessoas para fins sexual e 158 acabaram presas.
Mobilização
Três debates estão previstos para abril e maio. O primeiro deles acontece em São Paulo, onde a Coordenadoria de Assistência Social do Estado de São Paulo realiza nesta quinta-feira, 18 de abril, o evento “Série dialogando: desafios para a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo”, que deve abordar o trabalho escravo, a problemática de crianças e adolescentes desaparecidos e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. O objetivo é trocar experiências com profissionais da área com a Equipe de Proteção Social Especial da coordenadoria.
Já em Belo Horizonte, quinta-feira e sexta-feira, 18 e 19 de abril, será realizado o seminário “Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo”. Organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) em parceria com diversas outras instituições, o seminário abordará a atualização feita em 2003 do artigo 149 do Código Penal, que ampliou os conceitos de trabalho escravo e dignidade da pessoa humana. No evento, auditores fiscais do trabalho do Estado apresentaram imagens e detalhes de ações em que foram constatadas condições de trabalho degradante e jornada exaustiva.
Em 17 de maio, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) realiza a audiência pública “ Tráfico de Pessoas: Prevenção, Repressão, Acolhimento às Vítimas e Parcerias”. O objetivo é colher informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas e, assim, construir parcerias e articular ações de combate ao crime e de acolhimento às vítimas. Fortalecer estratégias de assistência é uma das questões comuns nos três eventos. A preocupação em garantir condições mínimas para quem está em condições vulneráveis.
Em março, após a Repórter Brasil denunciar que imigrantes paraguaios resgatados de condições análogas às de escravos haviam sido notificados pela Polícia Federal a deixar o país, incluindo três adolescentes, parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo cobraram providências e mudanças. Além disso, o Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro (GTTE) da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) também notificou as autoridades responsáveis, o que deve resultar em novas orientações relacionadas à necessidade de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema aos delegados de todo Brasil.
Serviço:
“Série dialogando: desafios para a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo”
Data: 18 de abril de 2013
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Endereço: Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César, São Paulo (SP)
Para participar, os interessados precisam se inscrever gratuitamente enviando um email com nome, instituição, município e profissão para o endereço [email protected].
Seminário “Tráfico e Pessoas e Trabalho Escravo Contemporâneo”
Data: 18 e 19 de abril de 2013
Horário: das 9h às 18h
Local: Escola Superior Dom Helder Câmara
Endereço: Av. Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia, Belo Horizonte (MG)
Audiência pública “Tráfico de Pessoas: Prevenção, Repressão, Acolhimento às Vítimas e Parcerias”
Data: 17 de maio de 2013
Horário: das 9h às 18h
Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Av. Nilo Peçanha, 31, auditório do 6º andar – Centro, Rio de Janeiro (RJ)
Leia também:
A construção de um novo instrumento internacional contra escravidão e o tráfico de pessoas
Cartilha “Tráfico de pessoas – Mercado de gente”
