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Uso de trabalho escravo obriga empresa a se responsabilizar direta e objetivamente pela produção dos seus artigos

Acordo com MPT-SP inclui multa de R$ 308 mil por danos morais coletivos e quitação de verbas trabalhistas

A Confecções de Roupas Seiki LTDA, responsável pelas marcas Nitrogen e Seiki, firmou na semana passada um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta e objetiva por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em qualquer uma das etapas de produção dos artigos de sua marca.

Pelo acordo, a empresa terá que pagar também uma multa de R$308 mil por danos morais coletivos e as verbas trabalhistas devidas a 15 imigrantes bolivianos que, em julho deste ano, foram encontrados em condições análogas à de escravidão em uma oficina de costura terceirizada que produzia vestimentas para a marca. Eles eram submetidos diariamente a jornadas exaustivas de até 14 horas di[arias. Do pagamento eram descontadas quantias referentes a moradia e alimentação, o que deixava cada boliviano com R$ 500 a R$ 600 por mês; além disso, eram vítimas de reteção ilegal de documentos. Os alojamentos onde moravam e trabalhavam não ofereciam condições mínimas de higiene, como água potável , e segurança (havia botijões de gás próximos às roupas, potencializando o risco de incêndio).

Segundo a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, representante do MPT no acordo, o objetivo é “eliminar as situações de trabalho em condições análogas às de escravos na fabricação de produtos” com marcas da empresa. Outras obrigações incluem garantir o pagamento integral dos salários, nunca inferior ao piso da categoria, e garantir um meio ambiente de trabalho adequado à segurança e saúde do trabalhador. A empresa estará sujeita a multa de R$15 mil por cada cláusula do acordo que descumprir, acrescidos de R$5 mil por cada trabalhador prejudicado com o descumprimento.


Texto originalmente publicado na página do Ministério Público do Trabalho – 2ª Região.

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