“A Guararapes Confecções esclarece que mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura do Rio Grande do Norte. Esses vínculos obedecem a normas do programa Pró-Sertão, criado pelo governo do Estado, em parceria com SEBRAE, SENAI e FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte).
Pelos termos dos contratos, as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, além de visar à condenação da Guararapes no pagamento de dano moral coletivo no astronômico valor de R$ 37 milhões, questionando indevidamente a regularidade desses contratos, não acionou as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor.
O apoio à Guararapes é suprapartidário. A bancada do Estado na Câmara e no Senado se posicionou praticamente por unanimidade a favor da empresa. Entre os deputados, se destaca Rogério Marinho (PSDB). A Guararapes também conta com o apoio de Antônio Jácome (Podemos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM) e Walter Alves (PMDB), entre outros. Dos senadores, José Agripino e Garibaldi Filho (ambos do PMDB) estão a favor da empresa.”
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