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Clipping: Empresa descumpriu TAC referente à jornada de trabalho na unidade Benalcool
Campinas (SP), 18/06/2010 - A Cosan, maior grupo do setor sucroalcooleiro do mundo, aceitou a proposta de doar a multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 26 mil em bens e serviços para entidades filantrópicas de Valparaíso e Bento de Abreu. O acordo foi firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba.
O procurador responsável pelo acordo, Tadeu Lopes da Cunha, verificou o descumprimento por meio de relatório fiscal enviado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em que foram constatados trabalhadores da Usina Benalcool submetidos ao trabalho em domingos e feriados, ao contrário do estabelecido em TAC.
O descumprimento ensejou multa de R$ 26.100, que será revertida em bens e serviços para instituições filantrópicas de Valparaíso e Bento de Abreu.
A Cosan tem 10 dias para indicar uma relação de possíveis beneficiadas, que serão escolhidas pelo MPT. Após a escolha, a empresa terá 30 dias para realizar as doações, sob pena de multa de 50% sobre o valor da doação, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Cosan deve dar continuidade ao cumprimento das obrigações assumidas no mesmo TAC, que prevê o cumprimento da legislação no tocante à jornada de trabalho, concessão de intervalos e pagamentos salariais.
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