21/06/2010

Crítica a biodiesel relega aspectos socioambiental e estratégico

Documento avalia custo financeiro da produção de biodiesel na perspectiva da indústria, mas aprofunda pouco demais aspectos debatidos por ONGs, movimentos sociais e pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento divulgou em 14 de junho um relatório sobre a viabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), no qual aponta que "no passado recente e em futuro próximo, a produção de biodiesel não é economicamente viável".

Os aspectos abordados na análise, como mercados concorrentes ao do biodiesel para os óleos vegetais (e conseqüentes altas e/ou oscilações de preços, principalmente nos casos da mamona e do dendê), problemas de logística no percurso do campo à indústria, potência instalada ociosa nas usinas, entre outros, tem sido focos de crítica há bastante tempo.

Mas pode ser prematuro decretar a inviabilidade de uma alternativa ao diesel em seu sexto ano de vida, uma vez que o governo brasileiro passou décadas injetando recursos na Petrobrás até que o país se tornasse praticamente auto-suficiente no setor. A pergunta que se coloca é se ao Brasil interessa proceder de maneira similar em relação à agroenergia.

Direcionado a tópicos de interesse ao setor empresarial, o relatório do SPI acabou deixando de aprofundar questões referentes à inclusão social de agricultores familiares, um dos objetivos do PNPB. Não houve avaliação dos mecanismos de integração do setor na cadeia produtiva do biodiesel, nem da necessidade de avanços em critérios de sustentabilidade ambiental dos agrocombustíveis.

Já retirado da página eletrônica do Ministério do Planejamento sem qualquer explicação, o relatório do SPI traça um perfil parcial do PNPB, cujos problemas são inegáveis, mas acaba limitado a uma visão demasiadamente empresarial e economicista da agroenergia. Pontos importantes que poderiam levar a avanços sociais, ambientais, fundiários e trabalhistas pouco foram abordados.

Abaixo, confira o documento:

Plano de ação do Grupo Gestor do Biodiesel para 2009

No âmbito do PNPB, o Grupo Gestor do Biodiesel, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, estabeleceu para 2009 plano de trabalho abrangendo os seguintes aspectos:

a) Avaliação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
- Avaliar a situação atual do programa e os resultados então alcançados, comparando-os aos objetivos iniciais (enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional; aproveitamento das oleaginosas de acordo com as diversidades regionais; segurança do abastecimento e garantia de qualidade etc).

b) Diagnóstico da Exportação de Biodiesel
- Identificar e avaliar os principais entraves internos e externos que dificultam a exportação de biodiesel, assim como propor medidas para superação desses entraves.

c) Avaliação da Pertinência da Criação do Selo Combustível Urbano
- Avaliar a possibilidade da criação de novo certificado, a exemplo do Selo Social do MDA, agora destinado aos produtores de biodiesel que promovam a participação organizada de trabalhadores urbanos de baixa renda em sistemas de coleta de óleos residuais.

Os trabalhos foram iniciados em agosto de 2009 e o término está previsto para dezembro deste ano.

8.2 Sustentabilidade do programa do biodiesel

No passado recente e em futuro próximo, a produção de biodiesel não é economicamente viável. Dados os altos preços atuais e previstos para a maior parte das matérias primas, a produção de biodiesel exigirá subsídios para que seja competitivo em preço com o diesel mineral.

Além disso, o biodiesel tem de disputar o óleo vegetal com as aplicações concorrentes, como no caso do óleo de mamona, que possui inúmeras utilizações na indústria química e farmacêutica.

No sentido de gerar demanda para o biodiesel, os Leilões Públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram criados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como instrumento para estimular a produção de biodiesel em todo o País. Os leilões desempenharam seu papel e foram de suma importância na fase inicial, assim como o são agora.

Desde o lançamento do programa de biodiesel até junho de 2009, foram realizados 14 leilões de biodiesel pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e diversos leilões para formação de estoque pela Petrobras. A ANP realiza os leilões com o objetivo de garantir a mistura obrigatória de biodiesel prevista na lei (B4 a partir de julho de 2009). Já os leilões da Petrobras são destinados à formação de estoques, para que eventuais problemas de fornecimento das usinas sejam compensados com a oferta adicional.

As matérias-primas e os processos para a produção de biodiesel dependem da região considerada. É o caso, por exemplo, do dendê (palma) produzido na Região Norte, onde se verifica que o sistema fundiário é caótico, a infraestrutura é deficiente, a legislação ambiental é restritiva, o mercado consumidor está distante e a logística é deficiente. O custo de implantação da lavoura é alto e é longa a maturação do investimento: 4 a 6 anos. A usina precisa estar próxima da produção, pois o processamento necessita ser efetuado logo após a colheita (até 48 horas), caso contrário o óleo se rancifica. Além disso, o biodiesel produzido a partir do óleo de dendê solidifica no frio, restringindo sua utilização a regiões de clima tropical.

Quanto à mamona, na Região Nordeste, deve ser considerada a alta cotação do preço atingido pelo óleo de mamona, devendo haver enorme incremento na oferta para reduzir o preço ao patamar de preço do óleo de soja. Esse fato deriva dos múltiplos usos do óleo de mamona nas indústrias química e farmacêutica (ricinoquímica). A cadeia produtiva é deficiente (está ainda em formação) e os custos de transporte da mamona são altos, especialmente quando as empresas esmagadoras se encontram distantes do local de produção devido à baixa densidade dos frutos. Foram estabelecidas políticas de preços mínimos e contratos de longo prazo, mas que, na prática, não funcionam com eficácia, e as empresas esmagadoras chegam a oferecer preços abaixo dos custos de produção. A insegurança dos produtores vem da grande instabilidade do preço da saca de mamona, os ainda tímidos investimentos privados em fábricas de biodiesel nessa Região e de eventual excesso de oferta, além da competitividade com outras oleaginosas, entre outros fatores. Embora tenha capacidade de produzir (pouco) em condições de pouca chuva, a mamona prefere solos férteis e chuvas regulares. Por isso, a produtividade na Região Nordeste é baixa. A cultura da mamona também promove a erosão, por não propiciar adequada cobertura do solo.

Quanto à soja, na região Centro-Sul, embora tenha potencial para oferecer todo o óleo necessário a mistura dos 5% ou mais, o ambiente de incertezas, combinado com a insuficiência de incentivos fiscais, sugere sérias dificuldades para a ocupação da capacidade instalada dos projetos em curso, o que se refletirá em maiores dificuldades para fomentar a implantação de novos.

8.3 Restrições às exportações e ao crescimento do mercado mundial de biocombustíveis.

Ainda não há um mercado internacional expressivo para o biodiesel, em parte em função de ser ainda mais caro que o combustível fóssil. Certamente, haverá boa vontade para pequenas diferenças de preço, em nome da redução do aquecimento global, da exaustão dos combustíveis fósseis e da poluição ambiental. Mas grandes diferenças de preços inviabilizam qualquer programa de bioenergia.

Em regiões de clima muito frio, a viscosidade do biodiesel aumenta. Podem ocorrer formações de pequenos cristais, que se unem e impedem o bom funcionamento do motor. Porém existem diversas precauções que podem ser tomadas para contornar este problema.

O biodiesel feito com óleo de soja, embora não apresente qualquer restrição para consumo em climas quentes ou frios, sua instabilidade oxidativa e seu alto índice de iodo inibem sua comercialização na Europa.

Já o etanol é o combustível renovável mais produzido e consumido no mundo. Conforme informações da UNICA, entre 2000 e 2007 a produção mundial de etanol mais que dobrou, devendo atingir 115 bilhões de litros por ano em 2012, sendo os EUA e o Brasil os maiores produtores. Todavia, apesar do interesse crescente nos combustíveis renováveis, o comércio internacional de etanol continua pequeno, entre seis e sete bilhões de litros por ano, devido às elevadas barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas por muitos países desenvolvidos.
Para que o etanol circule livremente no mercado mundial, será necessária a sua consolidação como commodity energética, o que ocorrerá quando for produzido, utilizado e comercializado por um número maior de países. Para tanto, alguns entraves precisam ser discutidos e superados:

a) os subsídios dados aos produtores (em especial na Europa e nos EUA);

b) a ausência de um padrão internacional de especificação para o etanol;

c) a falta ou deficiência de infraestrutura de logística para escoamento e distribuição do etanol;

d) a baixa disponibilidade de áreas agriculturáveis para expansão agrícola nos continentes europeu e asiático, além dos EUA.

O governo e a iniciativa privada brasileira vêm atuando em diversas frentes para superar essas dificuldades, em especial quanto à definição de um padrão internacional para o etanol e à transferência de tecnologia para países com economia em desenvolvimento, visando a promover e expandir a produção da cana de açúcar, ampliando e diversificando a oferta no mercado mundial a fim de tornar o etanol uma commodity internacional.

Enquanto essa consolidação em commodity não ocorrer, persistirá, conforme constata a UNICA, uma das maiores contradições dos tempos atuais: combustíveis fósseis são comercializados livremente pelo planeta, enquanto os renováveis, que apresentam avanço em termos de segurança energética e ambiental, enfrentam mercados altamente protegidos. Cerca de 20 países produtores de combustíveis fósseis, a maioria em regiões conturbadas do mundo, abastecem aproximadamente 200 países. Do outro lado, mais de 100 países, muitos deles ainda em desenvolvimento, podem ser potenciais fornecedores de combustíveis renováveis.

8.4 Segurança energética x segurança alimentar

O Brasil tem sido capaz de aumentar tanto a produção de grãos quanto a de biocombustíveis, de forma equilibrada. A produção de grãos teve salto considerável entre as safras 98/99, quando atingiu 82.437,9 milhões de toneladas, para 134.155,6 milhões de toneladas em 08/09, conforme o Nono Levantamento realizado em junho/2009 pela CONAB. Isto representa acréscimo de 62,7%. Já a produção brasileira de cana-de-açúcar passou de 315.640,8 mil toneladas para 563.638,5 mil toneladas nesse mesmo período, o que significa aumento de 56%, de acordo com o Anuário Estatístico da Agroenergia.

Além disso, o percentual destinado à produção de etanol situa-se em torno de 1% das terras agriculturáveis do País e a expansão da área plantada verificada na safra 2007/2008 - em torno de 65% - ocorreu em áreas de pastagens na região Centro-Sul, conforme estudo realizado pela Conab. Acrescenta-se a isto o fato de que quase a totalidade da produção de cana-de-açúcar se localiza em áreas próximas aos grandes centros urbanos e distante de regiões ambientalmente sensíveis, como a floresta amazônica, o que pode ser visto na Figura 7, que representa a localização das culturas de cana-de-açúcar no Brasil.

No final de 2009, cerca de 76,4% da produção de biodiesel no País eram provenientes da soja. A produção nacional atingiu 57,1 milhões de toneladas na safra 2008/2009, o que fez do País o segundo maior produtor mundial.
Um dado que exemplifica a complexidade dessa discussão pode ser extraído da decisão do governo do estado do Mato Grosso, que vem incentivando a instalação de novas fábricas de biodiesel no estado. Atualmente, a capacidade instalada para a produção de biodiesel nesse estado é próxima da efetiva produção nacional: 1,03 bilhão de litros e 1,16 bilhão de litros anuais, respectivamente, conforme dados do portal www.biodieselbr.com.br e da ANP. Coincidentemente, Mato Grosso é o maior produtor nacional de soja: 17,9 milhões de toneladas na safra 2008/2009, cerca de 30% da produção nacional, de acordo informações do Anuário Estatístico da Agroenergia 2009.

8.5 Recomendações Gerais

Para viabilizar o programa do biodiesel, são necessárias isenções de impostos e outros subsídios, bem como propiciar créditos e assistência técnica. Quanto à logística de suprimento de biodiesel, deve-se considerar a localização relativa das áreas de produção e os centros de consumo e os locais onde se dará a mistura com o diesel de petróleo.

Embora já conte com uma cadeia produtiva estruturada, o biodiesel de soja, no Centro-Sul, necessita desoneração tributária, a exemplo do que ocorre na Europa, sem o que não haverá possibilidade de competição do biodiesel com o óleo diesel mineral.

O desenvolvimento do mercado de dendê ou de mamona no Norte e Nordeste exigirá esforço de organização das cadeias produtivas, bem como investimentos em infraestrutura.

Na Região Norte, o biodiesel pode substituir o diesel mineral na geração de energia elétrica em comunidades isoladas, pois se sabe que o custo de transportes do óleo diesel para tais regiões pode atingir valores significativos.
No Nordeste, para incentivar o plantio da mamona, é preciso reduzir o número de intermediários entre o produtor e a indústria. O incentivo ao associativismo e à criação de unidades esmagadoras diretamente ligadas a cooperativas de produtores podem agregar maior valor para as famílias de baixa renda. Também é necessário incentivar a pesquisa agrícola no sentido de desenvolver cultivares que ofereçam boa produtividade, considerando o clima e solo da Região Nordeste.

Outro aspecto relevante se refere à estreita correlação existente entre a agroenergia, produção de alimentos e meio-ambiente. Neste contexto, é fundamental a ação do governo, por intermédio do zoneamento agrícola e do incentivo à pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias para produção de biocombustíveis que não apresentem riscos nem à produção de alimentos nem a biomas ambientalmente sensíveis, como o Amazônia e o Pantanal Mato-Grossense.

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