Resultados de busca para:

Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.” O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. “O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença. Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149...
Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS

Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS

Um bezerro é queimado no rosto com um ferro quente em Mato Grosso, bois tomam choques elétricos para entrar em um caminhão em Goiás, um animal recebe pauladas ao atravessar um curral em São Paulo e um filhote recém-nascido é arrastado pelo pescoço no Mato Grosso do Sul. Cenas como essas foram registradas pela Repórter Brasil em fazendas que fornecem gado à JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo e dona de marcas como Friboi e Swift. As práticas dos seus fornecedores violam a política de bem-estar animal estabelecida pela própria empresa. Além disso, o tratamento dado aos bois tampouco segue as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o assunto. Para averiguar como as fazendas fornecedoras da JBS tratam os animais, a Repórter Brasil percorreu quatro estados diferentes entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016. Os locais visitados constam em um site da empresa, batizado de “Confiança desde a Origem”. O site mostra a localização, os nomes e as datas em que as fazendas forneceram bois aos frigoríficos da JBS. A partir dos dados georreferenciados fornecidos pela empresa, a reportagem encontrou os locais com o uso de GPS. Em sua página oficial na internet, a JBS divulga que sua carne é produzida a partir de animais tratados com “respeito e sem sofrimento” e que os mantém livres de “dor, injúria e doença”, uma descrição distante da realidade encontrada nas fazendas. A empresa também afirma que seus fornecedores recebem treinamento constante sobre o assunto, mas fazendeiros e empregados ouvidos pela reportagem alegam nunca ter recebido supervisão da empresa. “Nunca veio ninguém fiscalizando nada....
Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...

O mais básico e intuitivo dos direitos, consulta é violada pelo estado

Por alguns instantes, imagine que importantes decisões da sua vida sejam tomadas por terceiros. Decisões determinantes para o seu futuro são tomadas por pessoas que pouco ou nada conhecem sobre sua realidade, preferências, projetos e interesses, sem que você tenha o direito sequer de participar. A descrição certamente lhe pareceu aflitiva, afinal, todos queremos ter o controle sobre nossas próprias vidas. Ninguém melhor do que nós mesmos para conhecer nossas preferências, gostos e projetos, e decidir sobre nossos destinos. Este tipo de situação foi e é recorrente nas trajetórias dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Estes grupos mantêm relações diferenciadas com o espaço onde vivem. Sua alimentação, educação, saúde, lazer e cosmologia estão intimamente relacionados ao território que ocupam e à natureza que transformam e utilizam. Apesar disso, com grande frequência, estes grupos se veem afetados por decisões oriundas dos centros de poder político, debatidas em salas refrigeradas de empresas e governos, por pessoas engravatadas, bastante alheias e insensíveis aos contextos locais. Processo deste gênero está em curso na bacia do rio Tapajós, oeste do estado do Pará. A bacia está na mira dos grandes empreendimentos e, embora estejamos falando de uma região bastante diversa social e culturalmente, o que temos acompanhado é a negação sistemática do direito à consulta prévia dos grupos afetados. Mesmo quando reconhecida judicialmente, algumas práticas e interpretações restritivas acerca da consulta prévia limitam a possibilidade de os grupos afetados influenciarem a tomada de decisão. A cobiça sobre o Tapajós A bacia do rio Tapajós, oeste do Pará, está na mira dos mais poderosos setores políticos e empresariais nacionais e transnacionais....

Resposta da JBS sobre bem-estar animal

Leia a íntegra dos questionamentos da Repórter Brasil e das respostas da JBS a respeito da reportagem “Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS”: 1) Em diversos casos, a localização das fazendas no site “Confiança Desde a Origem”, mantido pela empresa, aponta para locais equivocados, como áreas urbanas, fazendas com outras culturas, rios, lagos e até terras indígenas. Além disso, há casos de fazendas cujos nomes não conferem com os dados que constam do site. A que a empresa atribui os erros do site “Confiança Desde a Origem”? Os dados geográficos das fazendas fornecedoras de gado são checados periodicamente por uma empresa terceira para evitar possíveis erros de localização. No entanto, para uma resposta mais precisa é necessário que sejam apontados quais são as fazendas que supostamente estão com a localização geográfica incorreta. Além disso, para as oito fazendas citadas é necessário que seja fornecido a data de consulta no site “Confiança desde a Origem” e, também a data de produção e número de SIF utilizado na consulta. Outro ponto que necessita de esclarecimento é se a coordenada geográfica indicada pela reportagem para cada uma dessas fazendas foi retirada do site “Confiança desde a Origem” ou se foi coletada por meio de GPS em campo, ou ainda, por meio de outra ferramenta como, por exemplo, o Google Earth/Maps. A JBS esclarece que a parametrização utilizada para a coleta de dados, como sistema de projeção e Datum, pode influenciar o dado geográfico, causando, inclusive, deslocamentos de posição, tornando os dados incomparáveis. A JBS utiliza como parâmetro o sistema de projeção Geográfico e Datum WGS84 em...

Resposta da Coca-Cola sobre ação de trabalho escravo

Leia a íntegra da resposta da Coca-Cola à reportagem Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo: “O Sistema Coca-Cola Brasil, que compreende os Fabricantes, grupo do qual a Femsa faz parte, segue a política de direitos humanos estipulada globalmente pela companhia. Desta forma, a Coca-Cola Brasil determina que os parceiros estejam em conformidade com as exigências da legislação brasileira e com as normas internas do Sistema. A Coca-Cola Brasil tomou conhecimento da questão do excedente das horas extras trabalhadas pelos funcionários de Femsa, ainda que integralmente remuneradas,  e já está acompanhando o plano de ação estipulado pelo fabricante. A Coca-Cola Brasil e a Femsa estão comprometidas com uma solução urgente para o tema”. Leia a reportagem completa: Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante de Coca-Cola por trabalho...
Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

Uma fiscalização em dois centros de distribuição de produtos da Coca-Cola em Minas Gerais identificou 179 caminhoneiros e ajudantes de entrega sistematicamente submetidos a jornadas exaustivas que configuram, segundo os auditores responsáveis pela ação, condições análogas às de escravo. Entre agosto de 2015 e março de 2016, cada um deles realizou uma média de, ao menos, 80 horas extras por mês. Situações extremas incluíam ainda médias de 140 horas extras mensais e um dia inteiro de trabalho ininterrupto na mesma semana em que um trabalhador já enfrentara jornadas com mais de 12 e 14 horas. Num caso que exemplifica a realidade desses trabalhadores, ocorrido em fevereiro de 2016, um motorista relatou que, após encerrar uma longa jornada às 0h30min, chegou em casa por volta das duas da manhã com a obrigação de retornar em poucas horas, às 6h30. “Tomou um banho, jantou e ficou vendo televisão, pois se dormisse não conseguiria levantar no horário de trabalho”, informou em seu depoimento aos fiscais. “Sabia que, se não fosse trabalhar, receberia advertência no outro dia.”     “São jornadas completamente indignas”, avalia Marcelo Campos, auditor fiscal que participou da ação, coordenada pela auditora Maria Dolores Brito Jardim. Segundo ele, além de deteriorar a saúde dos funcionários, tal ritmo de trabalho também traz perigos à população local por aumentar o risco de acidentes de trânsito. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são quatro elementos que podem definir condições análoga às de escravo no Brasil: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva – em que o trabalhador é submetido a uma sobrecarga que acarreta danos à sua saúde...

Respostas da fabricante da Coca-Cola sobre ação de trabalho escravo

O grupo Femsa, engarrafadora de origem mexicana que fabrica produtos da Coca-Cola na América Latina, responde pela subsidiária Spal Indústria Brasileira de Bebidas, responsabilizada por explorar trabalhadores em condições análogas à de escravo. A entrevista faz parte da reportagem Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante de Coca-Cola por trabalho escravo. Qual é o posicionamento da empresa a respeito dos autos de infração lavrados? A FEMSA é uma companhia que tem como compromisso respeitar o bem-estar de seus colaboradores em todos os países onde está presente. Na operação do Brasi,l estamos tomando as medidas necessárias para assegurar o correto funcionamento dos processos de distribuição de nossos produtos. A empresa vem adotando, no último ano, iniciativas com o objetivo de atender às restrições operacionais, tais como: revisão da malha logística, monitoramento de rotas, novos modelos de veículos para entrega, entre outros. Declaramos que nossos colaboradores sempre tiveram, e terão, seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente assegurados. No âmbito jurídico, a empresa está analisando os autos de infração para tomar as medidas jurídicas necessárias, sempre trabalhando em colaboração com as autoridades e com os diferentes organismos competentes.  Nossos valores compreendem, acima de tudo, o respeito aos nossos 20 mil colaboradores no país e o cumprimento das leis vigentes. A Femsa adotou medidas para regularizar os problemas identificados em suas subsidiárias? A FEMSA possui acordo coletivo regulando a jornada de trabalho. Já colocamos em prática um plano de otimização de processos com  o objetivo de ajustar a duração das jornadas de trabalho de nossos colaboradores que atuam na distribuição de produtos. Reiteramos que, apesar da ocorrência da sobrejornada de trabalho remunerada nos termos da lei, nossas práticas envolvem...

Resposta da Marfrig

Em diferentes unidades da Marfirg, auditores fiscais do trabalho lavraram autos de infração relativos à falta de emissão de CATs para doenças ocupacionais. Entre elas, estão as plantas frigoríficas de Rio Verde (GO) e Mineiros (GO). Por que a Marfrig não informa de forma satisfatória as doenças ocupacionais a partir dos primeiros sintomas dos seus trabalhadores? A Marfrig afirma que cumpre com a legislação trabalhista e sempre que procedente emite Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), em casos de acidente de trabalho e doença...

Resposta da BRF

1) Em diferentes unidades da BRF, auditores fiscais do trabalho lavraram autos de infração relativos à falta de emissão de CATs para doenças ocupacionais. Entre elas, estão as plantas frigoríficas de Rio Verde (GO) e Mineiros (GO). Por que a BRF não informa de forma satisfatória as doenças ocupacionais a partir dos primeiros sintomas dos seus trabalhadores? 2) Ex-funcionária do frigorífico de Chapecó, Elizette Braatz Alves de Oliveira alega que teve problemas de coluna e dores no ombro desenvolvidas nos nove anos em que trabalhou no frigorífico. Ela disse que, ao informar seu supervisor dos seus problemas, era aconselhada a “pedir as contas” e que seus atestados de um médico particular não eram reconhecidos pela empresa. Por fim, ela também afirma que a empresa nunca emitiu um CAT a respeito da sua doença, e que sua doença só foi reconhecida como ocupacional pela Justiça. A empresa não vê uma relação entre a atividade que ela desenvolvia e as doenças que ela teve? A empresa confirma que os atestados do médico particular não eram reconhecidos? NOTA À IMPRENSA A BRF informa que monitora regularmente o processo fabril a fim de prevenir riscos e acompanha todos os possíveis casos de doenças ocupacionais, comunicando e apoiando sistematicamente tratamentos e custos relacionados. Atualmente, a companhia possui uma equipe de saúde com quase 200  funcionários diretos e mais de 40 indiretos em todos os frigoríficos do Brasil entre médicos, enfermeiros, ergonomistas, fisioterapeutas, além de projetos específicos para a área. A criação do Programa Fábrica Legal, em 2014, é prova dessa preocupação e resultado de um esforço conjunto entre a companhia e o Ministério Público...