Veja nota da Prefeitura de São Paulo sobre o cumprimento das metas da Carta-Compromisso contra o trabalho escravo

A Prefeitura de São Paulo enviou, a pedido da Repórter Brasil, uma nota explicando as ações que tomou em cada um dos dez pontos da Carta-Compromisso que o prefeito Fernando Hadadd (PT) assinou, enquanto ainda era candidato em 2012. Veja, na sequência, a íntegra do informativo, onde estão as metas estabelecidas pelo documento firmado, as perguntas enviadas pela reportagem e a resposta dada pela administração municipal. PONTO 1 – Não permitir influências de qualquer tipo em minhas decisões, que me impeçam de aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo Repórter Brasil – Em que medida a gestão do prefeito Fernando Haddad esbarrou no interesse de aliados ou de outros atores da política municipal que a impedissem de implementar ações para a erradicação do trabalho escravo durante os quatros de gestão em São Paulo? Prefeitura Municipal de São Paulo – O objetivo da Prefeitura é contribuir para erradicar o trabalho escravo. Para tanto, criou a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE), instituída pela Lei 15.764/2013 (art. 263), e regulamentada pelo Decreto 54.432/2013. A comissão é paritária entre membros do governo executivo municipal e sociedade civil, e conta com convidados de órgãos públicos indispensáveis para a efetiva erradicação do trabalho escravo. No lançamento da COMTRAE o prefeito declarou a erradicação do trabalho escravo como uma das prioridades de São Paulo e ressaltou o fato de que nenhum interesse de aliados ou de outros atores impediriam a implementação de ações para a erradicação do trabalho escravo. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em diálogo com a sociedade civil, assumiu o tema da...

Resposta da JBS sobre bem-estar animal

Leia a íntegra dos questionamentos da Repórter Brasil e das respostas da JBS a respeito da reportagem “Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS”: 1) Em diversos casos, a localização das fazendas no site “Confiança Desde a Origem”, mantido pela empresa, aponta para locais equivocados, como áreas urbanas, fazendas com outras culturas, rios, lagos e até terras indígenas. Além disso, há casos de fazendas cujos nomes não conferem com os dados que constam do site. A que a empresa atribui os erros do site “Confiança Desde a Origem”? Os dados geográficos das fazendas fornecedoras de gado são checados periodicamente por uma empresa terceira para evitar possíveis erros de localização. No entanto, para uma resposta mais precisa é necessário que sejam apontados quais são as fazendas que supostamente estão com a localização geográfica incorreta. Além disso, para as oito fazendas citadas é necessário que seja fornecido a data de consulta no site “Confiança desde a Origem” e, também a data de produção e número de SIF utilizado na consulta. Outro ponto que necessita de esclarecimento é se a coordenada geográfica indicada pela reportagem para cada uma dessas fazendas foi retirada do site “Confiança desde a Origem” ou se foi coletada por meio de GPS em campo, ou ainda, por meio de outra ferramenta como, por exemplo, o Google Earth/Maps. A JBS esclarece que a parametrização utilizada para a coleta de dados, como sistema de projeção e Datum, pode influenciar o dado geográfico, causando, inclusive, deslocamentos de posição, tornando os dados incomparáveis. A JBS utiliza como parâmetro o sistema de projeção Geográfico e Datum WGS84 em...

Resposta da Coca-Cola sobre ação de trabalho escravo

Leia a íntegra da resposta da Coca-Cola à reportagem Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo: “O Sistema Coca-Cola Brasil, que compreende os Fabricantes, grupo do qual a Femsa faz parte, segue a política de direitos humanos estipulada globalmente pela companhia. Desta forma, a Coca-Cola Brasil determina que os parceiros estejam em conformidade com as exigências da legislação brasileira e com as normas internas do Sistema. A Coca-Cola Brasil tomou conhecimento da questão do excedente das horas extras trabalhadas pelos funcionários de Femsa, ainda que integralmente remuneradas,  e já está acompanhando o plano de ação estipulado pelo fabricante. A Coca-Cola Brasil e a Femsa estão comprometidas com uma solução urgente para o tema”. Leia a reportagem completa: Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante de Coca-Cola por trabalho...

Respostas da fabricante da Coca-Cola sobre ação de trabalho escravo

O grupo Femsa, engarrafadora de origem mexicana que fabrica produtos da Coca-Cola na América Latina, responde pela subsidiária Spal Indústria Brasileira de Bebidas, responsabilizada por explorar trabalhadores em condições análogas à de escravo. A entrevista faz parte da reportagem Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante de Coca-Cola por trabalho escravo. Qual é o posicionamento da empresa a respeito dos autos de infração lavrados? A FEMSA é uma companhia que tem como compromisso respeitar o bem-estar de seus colaboradores em todos os países onde está presente. Na operação do Brasi,l estamos tomando as medidas necessárias para assegurar o correto funcionamento dos processos de distribuição de nossos produtos. A empresa vem adotando, no último ano, iniciativas com o objetivo de atender às restrições operacionais, tais como: revisão da malha logística, monitoramento de rotas, novos modelos de veículos para entrega, entre outros. Declaramos que nossos colaboradores sempre tiveram, e terão, seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente assegurados. No âmbito jurídico, a empresa está analisando os autos de infração para tomar as medidas jurídicas necessárias, sempre trabalhando em colaboração com as autoridades e com os diferentes organismos competentes.  Nossos valores compreendem, acima de tudo, o respeito aos nossos 20 mil colaboradores no país e o cumprimento das leis vigentes. A Femsa adotou medidas para regularizar os problemas identificados em suas subsidiárias? A FEMSA possui acordo coletivo regulando a jornada de trabalho. Já colocamos em prática um plano de otimização de processos com  o objetivo de ajustar a duração das jornadas de trabalho de nossos colaboradores que atuam na distribuição de produtos. Reiteramos que, apesar da ocorrência da sobrejornada de trabalho remunerada nos termos da lei, nossas práticas envolvem...

Resposta da Marfrig

Em diferentes unidades da Marfirg, auditores fiscais do trabalho lavraram autos de infração relativos à falta de emissão de CATs para doenças ocupacionais. Entre elas, estão as plantas frigoríficas de Rio Verde (GO) e Mineiros (GO). Por que a Marfrig não informa de forma satisfatória as doenças ocupacionais a partir dos primeiros sintomas dos seus trabalhadores? A Marfrig afirma que cumpre com a legislação trabalhista e sempre que procedente emite Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), em casos de acidente de trabalho e doença...

Resposta da BRF

1) Em diferentes unidades da BRF, auditores fiscais do trabalho lavraram autos de infração relativos à falta de emissão de CATs para doenças ocupacionais. Entre elas, estão as plantas frigoríficas de Rio Verde (GO) e Mineiros (GO). Por que a BRF não informa de forma satisfatória as doenças ocupacionais a partir dos primeiros sintomas dos seus trabalhadores? 2) Ex-funcionária do frigorífico de Chapecó, Elizette Braatz Alves de Oliveira alega que teve problemas de coluna e dores no ombro desenvolvidas nos nove anos em que trabalhou no frigorífico. Ela disse que, ao informar seu supervisor dos seus problemas, era aconselhada a “pedir as contas” e que seus atestados de um médico particular não eram reconhecidos pela empresa. Por fim, ela também afirma que a empresa nunca emitiu um CAT a respeito da sua doença, e que sua doença só foi reconhecida como ocupacional pela Justiça. A empresa não vê uma relação entre a atividade que ela desenvolvia e as doenças que ela teve? A empresa confirma que os atestados do médico particular não eram reconhecidos? NOTA À IMPRENSA A BRF informa que monitora regularmente o processo fabril a fim de prevenir riscos e acompanha todos os possíveis casos de doenças ocupacionais, comunicando e apoiando sistematicamente tratamentos e custos relacionados. Atualmente, a companhia possui uma equipe de saúde com quase 200  funcionários diretos e mais de 40 indiretos em todos os frigoríficos do Brasil entre médicos, enfermeiros, ergonomistas, fisioterapeutas, além de projetos específicos para a área. A criação do Programa Fábrica Legal, em 2014, é prova dessa preocupação e resultado de um esforço conjunto entre a companhia e o Ministério Público...