Ameaça ao fim das leis de banimento do amianto prejudica trabalhadores

O amianto ou asbesto é um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. Uma vasta literatura médica mundial sustenta que não há maneira segura de se trabalhar com amianto ou utilizar produtos que o contenham, de modo que única forma de se eliminar as doenças provocadas por esta fibra mineral é o seu banimento. O Brasil tem sete estados e dezenas de municípios com leis que vetam a utilização do amianto, incluindo o estado de São Paulo (lei 12.684/2007 de autoria do Deputado Marcos Martins do PT) e a capital paulistana (lei 13.113/2001, do ex-vereador do PMDB Antonio Goulart, atual deputado federal pelo PSD). Desde longa data, porém, o lobby do amianto, capitaneado e financiado pela ETERNIT, tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), revogar estas leis estaduais e a do município de São Paulo. Tanto que, no dia 23 de novembro, ocorrerá o julgamento destas duas leis, que estão em vigor há mais de uma década em nosso estado e município. A empresa busca, no mínimo, alterar a sua vigência para daqui a 5 anos para as fábricas de telhas de cimento-amianto e para mais 10 anos para a mineração, dando sobrevida a esta indústria mortal. Diante de tamanho retrocesso, cabe a nós defendê-las a qualquer custo, de forma a evitar mais um retrocesso socioambiental em nosso país, como temos assistido ultimamente. Para se ter ideia do que está em jogo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto em seus locais de trabalho. Segundo estas estimativas, mais de 107 mil trabalhadores morrem...
Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...

O mais básico e intuitivo dos direitos, consulta é violada pelo estado

Por alguns instantes, imagine que importantes decisões da sua vida sejam tomadas por terceiros. Decisões determinantes para o seu futuro são tomadas por pessoas que pouco ou nada conhecem sobre sua realidade, preferências, projetos e interesses, sem que você tenha o direito sequer de participar. A descrição certamente lhe pareceu aflitiva, afinal, todos queremos ter o controle sobre nossas próprias vidas. Ninguém melhor do que nós mesmos para conhecer nossas preferências, gostos e projetos, e decidir sobre nossos destinos. Este tipo de situação foi e é recorrente nas trajetórias dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Estes grupos mantêm relações diferenciadas com o espaço onde vivem. Sua alimentação, educação, saúde, lazer e cosmologia estão intimamente relacionados ao território que ocupam e à natureza que transformam e utilizam. Apesar disso, com grande frequência, estes grupos se veem afetados por decisões oriundas dos centros de poder político, debatidas em salas refrigeradas de empresas e governos, por pessoas engravatadas, bastante alheias e insensíveis aos contextos locais. Processo deste gênero está em curso na bacia do rio Tapajós, oeste do estado do Pará. A bacia está na mira dos grandes empreendimentos e, embora estejamos falando de uma região bastante diversa social e culturalmente, o que temos acompanhado é a negação sistemática do direito à consulta prévia dos grupos afetados. Mesmo quando reconhecida judicialmente, algumas práticas e interpretações restritivas acerca da consulta prévia limitam a possibilidade de os grupos afetados influenciarem a tomada de decisão. A cobiça sobre o Tapajós A bacia do rio Tapajós, oeste do Pará, está na mira dos mais poderosos setores políticos e empresariais nacionais e transnacionais....

Munduruku: “Não queremos guerra, mas não temos medo da polícia”

Em carta redigida durante a sua 26ª Assembleia Geral, os índios da nação Munduruku pedem o fim dos projetos de construção de novas hidrelétricas nos rios da Amazônia. Os indígenas vivem próximos ao rio Tapajós, onde o governo pretende construir usinas que terão consequências para a vida dentro das suas águas e fora dela. Leia abaixo a íntegra da carta dos Munduruku: O RASTRO DO TEMPO APONTA O CAMINHO DO FUTURO: SOMOS A NAÇÃO MUNDURUKU, OS CORTADORES DE CABEÇA  CARTA AO POVO E AO GOVERNO BRASILEIRO A nação Munduruku no Pará é numerosa, somos aproximadamente 13.000 homens e mulheres. Nos tempos passados nós Munduruku éramos temidos. Dominávamos a arte da guerra e tínhamos muitas estratégias. Nossos troféus eram as cabeças de nossos inimigos. Dificilmente perdíamos um guerreiro na batalha. Atacávamos de surpresa e em grande quantidade, assim vencíamos os nossos rivais. Hoje os dias são outros, há muito tempo que não precisamos fazer uma expedição de guerra, mas, se for necessário, o rastro do tempo aponta o caminho do futuro: somos a nação Munduruku, os cortadores de cabeça. Nós falamos agora pelo nosso povo, pelas crianças e pelos animais. As estrelas no céu nos contam nossas histórias passadas, nos guiando no presente e indicando o futuro. Esse é o território de Karosakaybu, onde sempre vivemos. Somos a natureza, os peixes, a mãe dos peixes, a mangueira, o açaizeiro, o buritizeiro, a caça, o beija-flor, o macaco e todos os outros seres dos rios e da floresta. Ainda vivemos felizes em nosso território, a correnteza dos rios nos leva para todos os lugares que queremos, nossas crianças podem nadar quando o sol está muito...

A tentativa de destruição da Justiça do Trabalho por meio do corte orçamentário

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se sobre o corte orçamentário da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, bem como sobre a motivação externada pelo sr. Relator do PLN 07/2015, deputado federal Ricardo Barros, PP/PR, que revela, além de argumentos falaciosos, uma verdadeira arbitrariedade e ofensa à separação dos Poderes e à independência funcional dos magistrados, senão vejamos: Um dos objetivos dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos e consolidados na CLT de 1943 é buscar a promoção de justiça social, considerando a desigualdade material entre o trabalhador e o empregador. A Justiça do Trabalho foi criada com a primordial finalidade de solucionar os conflitos decorrentes da relação capital x trabalho, que em regra surgem do descumprimento da legislação pátria. Os direitos trabalhistas têm sua importância reforçada no texto da Constituição Federal, pois são alçados ao patamar de direitos fundamentais, servindo como mínimo de contrapartida à validade da exploração do trabalho humano. Em que pese o relevante papel da Justiça do Trabalho no Estado Democrático de Direito, o sr. Deputado, no ato de leitura do PLN 07/2015, aduz que a instituição, que conta com 50 mil servidores, “daqui a pouco será a maior empresa do Brasil”, confundindo, propositalmente, um dos ramos de um Poder da República com uma empresa da iniciativa privada, como se fosse possível tal comparação. Além disso, ao cotejar o orçamento da Justiça do Trabalho com a dotação orçamentária para o Programa Bolsa Família,...

O alto preço da modernidade de Belo Monte na vida da aldeia de Muratu

“Antigamente a gente tinha vida. Hoje temos agenda”, sentencia Leiliane Juruna, a Bel, vice-liderança da aldeia juruna Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, localizada na Volta Grande do rio Xingu, no Pará. Em sua nova casa de madeira – idêntica a outras 15, construídas pelo Consórcio Norte Energia como parte do Componente Indígena do Projeto Básico Ambiental (PBA-CI) da hidrelétrica de Belo Monte -, Bel faz artesanato em frente à televisão, mas dá uma parada para conversar. Tudo – a agenda, a casa, a televisão, e mesmo o artesanato – faz parte do que hoje substituiu o “antigamente” na vida dos indígenas afetados e parcialmente compensados com um choque de modernidade pelas obras da grande hidrelétrica no rio Xingu. Recapitulando os últimos anos da aldeia, Bel relembra que a primeira mudança na vida dos juruna de Muratu se deu com o inicio do (in)tenso processo de negociação com a Norte Energia, responsável pela construção da usina, e órgãos do governo em torno das condicionantes de Belo Monte: a vida passou a ser engolida por uma interminável sequência de reuniões, que os arrancou de seus afazeres cotidianos. “Tinha compromisso e reunião todo dia, toda hora. Não havia mais tempo de pescar, de viver. A gente começou a ter mais dinheiro (antes da aprovação do PBA indígena, a Norte Energia repassou mensalmente recursos no valor de R$ 30 mil para cada aldeia impactada pela usina), e isso mudou a nossa alimentação. Sem tempo de produzir – a nossa alimentação era basicamente peixe e farinha -, começamos a comprar tudo no mercado. É tanta reunião que eu não tinha tempo de fazer almoço,...