Conteúdo original em português | Repórter Brasil http://reporterbrasil.org.br Combate ao Trabalho Escravo, Jornalismo, Pesquisa e Educação Thu, 16 Aug 2018 18:04:45 +0000 pt-BR hourly 1 Deputado federal boicota programa de acesso à água para indígenas http://reporterbrasil.org.br/2018/08/deputado-federal-boicota-programa-de-acesso-a-agua-para-indigenas/ Thu, 16 Aug 2018 03:01:43 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35874 Geraldo Resende (PSDB) atuou contra construção de cisternas em comunidades do Mato Grosso do Sul onde indígenas bebem água suja e são contaminados por agrotóxicos – em alguns casos, pulverizados sobre as suas casas

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Acampados entre as fazendas de soja, milho e cana-de-açúcar do Mato Grosso do Sul, indígenas Guarani e Kaiowá adoecem e são intoxicados por agrotóxicos devido à falta de acesso à água tratada. Há denúncias de crianças internadas e adultos com diarreias, febres e manchas pelo corpo. O problema poderia ser amenizado por um programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que instalaria 910 cisternas nesses locais. Ao coletar a água da chuva, as caixas reduziriam a dependência dos poços e córregos contaminados. Os benefícios do programa, porém, nunca chegaram a esses indígenas devido à interferência do deputado federal Geraldo Resende (PSDB/MS), que atuou para mudar o destino dos recursos.

Membro da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista, Resende confirma que se opôs às cisternas nos acampamentos, questionando a eficácia das obras. “Sabe-se dos bons resultados da construção de cisternas no Nordeste do país, porém, talvez não seja essa a melhor benfeitoria para as áreas indígenas de Mato Grosso do Sul”, afirma.

A motivação por trás do posicionamento do deputado, porém, pode ter outra origem. Em reunião com representantes do MDS e da Funai no dia 9 de novembro, ao se manifestar contra as obras, o parlamentar listou os nomes de posseiros e donos de propriedades que reivindicam direito sobre as terras onde estão os acampamentos. A fala foi registrada por técnica da Funai que estava presente na reunião.  A base do argumento de Resende seria “o possível acirramento fundiário” por considerar “a construção das cisternas um dano à propriedade privada”, segundo outro documento da Funai sobre a mesma reunião.

Cerca de 35 famílias Guarani e Kaiowá vivem em moradias precárias, à beira de uma rodovia na retomada de Boqueirão, no município de Dourados. (Foto: Lunaé Parracho)

Questionado diretamente se interferiu no programa para defender os interesses dos fazendeiros locais, o deputado foi evasivo. Por meio de sua assessoria, informou que suas motivações foram: “a defesa da legalidade, a necessidade de atender a mesma demanda em áreas que não estão em litígio e questões da geografia local”.

Os acampamentos indígenas estão nas áreas cuja posse é disputada por fazendeiros e indígenas. Essas são, justamente, as comunidades consideradas mais vulneráveis pelo MDS e Funai, onde as doenças e intoxicações são mais frequentes. Isso porque esses acampamentos ficam mais próximos das lavouras, não dispõem de infraestrutura pública de abastecimento, além de serem o foco do conflito agrário da região.

Em resposta à atuação de Resende, o Ministério Público Federal se manifestou a favor da construção das cisternas nos acampamentos por meio de recomendação conjunta enviada ao então ministro do MDS, Osmar Terra. Na visão dos três procuradores federais que se manifestaram sobre o caso, o acesso à água deveria ser garantido independente “da regularidade fundiária das áreas que ocupem”. Para o procurador Marco Antônio Delfino, as cisternas seriam apenas uma solução pontual e temporária: “o mínimo que o Estado poderia fazer”.

Apesar dos questionamentos, o MDS está executando o programa com o apoio da Funai sem incluir nenhum dos acampamentos não regularizados.

Água suja para os índios

Barrenta e cheia de detritos, a água levada de balde pelos indígenas carrega agrotóxicos para dentro de suas casas, segundo relatórios da Funai e estudo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão ligado à presidência da república. A falta de acesso à água potável foi verificada em 70% dos acampamentos indígenas visitados por equipes da Funai em 2016. Nesses locais, a coleta é feita em córregos e poços improvisados, ambos alimentados pela água que escorre das plantações vizinhas.

Mal estar, diarreias, náuseas e dores de cabeça acompanham o calendário das lavouras que cercam os acampamentos. “Entre outubro e fevereiro a contaminação da água fica muito ruim, porque é tempo da soja. Abril e maio também, porque é tempo do milho. Só fica melhor no tempo do frio, quando não passam os venenos” afirma uma liderança indígena que preferiu não se identificar por medo de sofrer represálias.

De acordo com o último levantamento da Funai, de um total de 96 áreas habitadas pelos Guarani e Kaiowá no sul do estado, 45 não estão regularizadas. Chamadas de retomadas, essas ocupações indígenas ocorrem em terras que já foram parte do seu território tradicional, mas que hoje são usadas para o cultivo da soja e do milho. Em sua maioria, eles vivem em moradias precárias: casas de toco, erguidas com sapé e protegidas da chuva por lonas plásticas.

Indígenas denunciam a superlotação das suas terras regularizadas. A população cresce, mas a demarcação não acompanha. (Foto: Lunaé Parracho)

Para Simão Kunumi e sua família, o programa das cisternas era uma esperança. “Recentemente, três crianças tiveram de ir para o hospital por tomarem dessa água envenenada”, disse o Kaiowá que mora em uma retomada no município de Caarapó, uma das que receberiam as caixas d’água.

Foram mais de 33 mil toneladas de agrotóxicos vendidos no Mato Grosso do Sul em 2016, segundo o Ibama. Embora a contaminação ambiental preocupe cientistas, ainda não há dados que mostrem como essas substâncias se espalham pelas águas e pelos rios da região. Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Rômulo Scorza, afirma que a instituição está lançando programa inédito para monitorar a concentração de agrotóxicos na água. Fernanda Savicki de Almeida, pesquisadora da Fiocruz em Campo Grande, relata que há muita resistência a estudos técnicos que se proponham a investigar essa questão no Mato Grosso do Sul.

Agrotóxicos como arma

Além da água contaminada, o veneno também cai do céu. A Repórter Brasil teve acesso a um vídeo que registra uma cena grave. Ao pulverizar uma plantação de soja, um avião joga a substância sobre uma comunidade indígena. Crianças correm em direção à casa, enquanto adultos descrevem sentir o cheiro do veneno.

 

 

Relatório interno da Funai narra esse mesmo episódio, que ocorreu em 2016 no acampamento Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante. Segundo servidor do órgão, que não quis se identificar, esse foi um de muitos “ataques” que ocorrem na região, onde fazendeiros reagem contra as ocupações usando os agrotóxicos como arma.

A mesma realidade foi abordada em estudo da Human Rights Watch “Você não quer mais respirar veneno”. A organização coletou diversos casos de intoxicação entre os indígenas da área, revelando que os agrotóxicos estão na água e no ar: “Dava pra ver o líquido branco [no ar]”, contou indígena entrevistado pela ONG sobre episódio em que seu acampamento foi atingido por uma nuvem de agrotóxicos após pulverização em fazenda vizinha.

‘Cena de guerra’

São muitos os registros de ações violentas contra os indígenas no Estado. Paciente ao narrar a história do acampamento, o Kaiowá Simão vive desde 2016 com uma bala alojada no peito. O pedaço de metal quase o matou: “Está na capa do coração”, ele descreve. Segundo denúncia do MPF, o ataque foi feito por um grupo de 200 a 300 fazendeiros. Além de ferir Simão, eles tiraram a vida de um indígena no episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Caarapó”.

Cinco dos fazendeiros envolvidos foram presos pela Polícia Federal, acusados de constituição de milícia privada, homicídio, lesão corporal e dano qualificado. “Essas agromilícias são comuns na região”, afirma o procurador da república Marco Antônio Delfino.

“Era uma cena de guerra”, afirma um indígena que pede para não se identificar. Ele se recorda das caminhonetes e tratores avançando sobre a retomada, enquanto os fazendeiros soltavam rojões para disfarçar os disparos das pistolas e espingardas.

A tensão permaneceu após o ataque, com 18 indígenas assassinados no estado em 2016. A violência segue iminente: em 9 de abril, o Supremo Tribunal Federal suspendeu duas ações de reintegração de posse em fazendas próximas a retomada de Kunumi. O receio é o “acirramento do conflito fundiário na região”, escreveu na decisão a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Ação ruralista

Neste contexto, a atuação de Geraldo Resende contra as cisternas em retomadas coloca o deputado como um ator importante no que os indígenas chamam de guerra. Em seu tempo de bancada ruralista, ele já se declarou contra a construção de outras infraestruturas públicas em Terras Indígenas não regularizadas, como escolas. Em falas públicas na Câmara, Resende também alegou que a Funai utiliza laudos antropológicos falsos em seus estudos.

Se há dois lados da disputa por terras no estado, não é difícil determinar em qual deles o deputado se coloca. Na Câmara há 15 anos, mineradoras e empresas do agronegócio sempre foram uma importante fonte para suas campanhas. Delas vieram 78% do seu financiamento eleitoral em 2014, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Geraldo Resende já se declarou contra a construção de outras infraestruturas públicas em Terras Indígenas não regularizadas (Foto: PMDB/Divulgação)

Na época em que o projeto das cisternas foi alterado, o Ministério do Desenvolvimento Social era comandado por Osmar Terra, também da bancada ruralista. Ele deixou o cargo em abril deste ano para voltar ao posto na Câmara, a tempo de disputar a reeleição para deputado federal em outubro.

Para o procurador Delfino, um dos que reivindicou que o MDS voltasse ao programa original em áreas de retomada, o governo passa uma mensagem clara ao concentrar as políticas públicas apenas nas Terras Indígenas regularizadas: “Não saiam das terras que já têm”. Para ele, isso é mais uma maneira de enfraquecer a luta indígena pela demarcação de novas áreas.

A dispersão territorial das comunidades Guarani e Kaiowá na região remonta à expulsão de suas terras ainda no século XIX. O processo se intensificou durante as décadas de 50 e 70, quando o Estado passou a emitir títulos de propriedade a fazendeiros, muitos deles de fora do Mato Grosso do Sul.

Hoje, o estado é o campeão em terras privadas no Brasil: 92% de seu território tem donos e a maioria deles são grandes proprietários.

Após a publicação desta reportagem, o deputado informou, em nota, que  “é o parlamentar que mais levou recursos para investimentos em comunidades indígenas” do Mato Grosso do Sul, “frutos de emendas parlamentares e investimentos da programação de ministérios”. A nota cita a construção de uma escola em Dourados e “investimentos em abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares”. Sobre sua oposição à construção das cisternas, o parlamentar afirmou que, na reunião de novembro do ano passado, destacou “a necessidade de ligação de água em reservas indígenas já homologadas e questionou a alternativa de se construir cisternas, ao invés de outras ações. As cisternas se mostraram viáveis no combate a crises hídricas no Nordeste brasileiro, porém o estado de Mato Grosso do Sul apresenta outras características geográficas de forma a sugerir outras formas de abastecimento de água”. Leia aqui íntegra da nota.

 

Mato Grosso do Sul é um dos estados mais perigosos para a população indígena. Somente em 2016 foram 16 assassinatos (Foto: Lunaé Parracho)

Essa matéria é parte do Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais impacta o meio ambiente e povos do campo.

 

NOTA DA REDAÇÃO: A reportagem foi atualizada em 16 de agosto às 14h35 para incluir nota do deputado.

 

 

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Ameaçado, casal resiste à milícia de madeireiros na Amazônia http://reporterbrasil.org.br/2018/08/ameacado-casal-resiste-a-milicia-de-madeireiros-na-amazonia/ Fri, 10 Aug 2018 19:40:10 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35837 Casal de agricultores sofre graves ameaças por tentar romper dependência de projeto de assentamento no Pará com milícia de madeireiros, que faturam até R$ 4,5 milhões com exploração ilegal de madeira na reserva ambiental

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“Daqui eu só saio morta. E espero que não seja pelo disparo da arma de nenhum pistoleiro”. A frase que a agricultora Osvalinda Marcelino Pereira pronunciou diante do procurador da República Paulo de Tarso Oliveira condensa um histórico de violência, expropriações e mortes anunciadas no campo, tão comuns na Amazônia brasileira. Era a primeira vez que um procurador colocava os pés no assentamento Areia, localizado nas proximidades da BR-163, entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará. A visita do procurador e de uma rede de apoiadores havia sido motivada pela mais recente ameaça feita ao casal Osvalinda e Daniel Pereira: em 20 de maio, ao sair para colher frutas, eles encontraram no quintal duas covas, cavadas a 100 metros de casa.

Osvalinda e Daniel vivem no Projeto de Assentamento Areia, criado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) em 1998. A área é vizinha da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, que compõe um contínuo de 28 milhões de hectares de áreas protegidas na região conhecida como Terra do Meio, um dos maiores maciços florestais do planeta. Por dentro do Projeto de Assentamento Areia passa a principal rota de escoamento da madeira ilegalmente extraída da Resex. Segundo Juan Doblas, que coordena os trabalhos de geomonitoramento na Bacia do Xingu pelo Instituto Socioambiental (ISA), os dados levantados em 2017 indicam essa Resex como um dos mais preocupantes pontos de exploração madeireira da Amazônia.

Osvalinda e Daniel na porta da casa no sítio Nova Esperança, no projeto de assentamento Areia (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)

Denúncias feitas ao Ministério Público Federal, em 2011, pelo líder comunitário João Chupel Primo, revelaram que as quadrilhas que ali operam chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a mais de 800 mil dólares brutos, podendo passar de 4,5 milhões de dólares se beneficiados.Horas depois de formalizar a denúncia no MPF do município de Altamira, Chupel foi assassinado. De acordo com os relatos de assentados do Areia, entre 2010 e 2018, pelo menos 20 assassinatos relacionados a conflitos pelo controle da terra e da madeira ocorreram na região.

Osvalinda e Daniel estão entre os poucos que conseguiram resistir ao domínio dos madeireiros. Eles chegaram ao PA Areia em 2001. Vinham fugidos da violenta expansão da fronteira do agronegócio em Mato Grosso, quando fazendeiros incendiaram o lote deles no projeto de assentamento Itanhangá após tentativas de comprar a terra para plantar soja. “Deixamos nossas duas filhas na casa do vizinho e viemos de moto, rumo ao Pará, em busca de um lugar para plantar e recomeçar a vida”, conta Osvalinda.

O Itanhangá ficou nacionalmente conhecido em 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a “Operação Terra Prometida” e prendeu mais de 30 pessoas, entre políticos, servidores públicos e produtores rurais que expulsavam as famílias das terras destinadas à reforma agrária. Entre os presos, estavam dois irmãos do então ministro da Agricultura Neri Geller. Já as poucas notícias que se têm do Areia vieram à tona porque Osvalinda precisou romper o pacto de medo e silêncio vigente no assentamento para sobreviver.

Quando instalada no Areia, disposta a romper com a dependência que as milícias madeireiras impunham, ela criou uma Associação de Mulheres para buscar capacitação e incentivar outros agricultores a adotar o sistema agroflorestal que, no sítio Nova Esperança – nome que deu ao novo lar, já rendia, anualmente, centenas de quilos de polpas de frutas, produzidas com assistência técnica do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM). As visitas da caminhonete branca da ONG ambientalista, confundida pelos jagunços dos madeireiros com o carro do Ibama, bastaram para gerar o boato de que a agricultora denunciava o esquema criminoso.

Osvalinda fazia tratamento médico em Santarém (PA) quando uma companheira de quarto comentou que os madeireiros dos municípios paraenses de Trairão, Itaituba, Uruará e Novo Progresso estavam fazendo uma “vaquinha”, e coletando R$ 3 mil de cada para encomendar sua morte.

Dias depois, 12 homens, entre chefes do esquema madeireiro e seus pistoleiros armados, chegaram à casa dos Pereira e ofereceram dinheiro para que o casal encerrasse as atividades da Associação e trabalhasse para eles. Ante a recusa, Osvalinda conta que começaram as ameaças: “Se vier um empregado meu aqui e matar vocês, a culpa não é minha, é da senhora”. “A senhora tem que morrer como a Dorothy, porque ambientalista que fica prejudicando a gente tem que morrer”.

Duas covas cavadas por pistoleiros para ameaçar Osvalinda e Daniel. O Pará tem o maior número de ativistas assassinados no Brasil (Foto: Osvalinda Marcelino Pereira)

Até então, Osvalinda conta que nunca havia feito uma denúncia. “Fiz porque eles estavam nos ameaçando”. Ela diz que que, ao tentar registrar o boletim de ocorrência na delegacia do município de Trairão(PA), o escrivão se recusou sob o argumento de que ela e o marido seriam presos. Isso aconteceu em 2012. De lá para cá, inúmeras ameaças se seguiram. E elas costumam se intensificar quando circula o boato de que o Incra irá retomar a terra concentrada por grileiros e distribuí-la às famílias de camponeses sem terra. O recado enviado pelos grileiros é claro: “se o Incra entrar, muita gente vai morrer aqui dentro”.

Em 2013, técnicos do Incra fizeram um relatório de revisão ocupacional no PA Areia e identificaram que praticamente um terço dos lotes do assentamento estava concentrado nas mãos de grileiros. Cinco anos depois, a situação segue igual. Questionado pela reportagem, o superintendente do Incra responsável pelo oeste do Pará, Mário Sérgio Costa, por meio da assessoria de imprensa do órgão, respondeu que os casos identificados foram ajuizados e que “Todas essas ações tiveram liminares em favor do Incra, concedidas nos anos de 2017 e 2018”.

O órgão, entretanto, não agiu para efetivar a retomada das terras. Segundo Pedro Martins, que acompanha a situação como assessor jurídico da Terra de Direitos: “O Incra cruza os braços quando poderia cobrar a execução das decisões que ordenam a reintegração de posse, mas a gestão do órgão parece não priorizar a redistribuição de lotes no Areia.”

Tráfego noturno de caminhões carregados com madeira extraída ilegalmente ao longo da estrada de acesso ao assentamento. Veículos não têm placa ou forma de identificação. (Foto: Mayangdi Inzaulgarat)

Apesar das décadas de denúncias sobre a situação do assentamento, Costa afirma que “não há inação do Incra”, que agiria “na medida da capacidade operacional atual e dos recursos financeiros disponibilizados”. 

Costa e seu irmão, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), são acusados de “transformar a superintendência em palanque eleitoral para a família”. Desde o dia 19 de junho, o superintendente está proibido de participar de eventos institucionais e citar o nome do irmão.“A decisão da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém foi tomada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta por 15 procuradores da República”, disse Paulo de Tarso Oliveira, um dos procuradores que assinam a ação.

Às vésperas da visita do procurador à Osvalinda e da publicação dessa decisão liminar, Mário Sérgio Costa esteve no município de Trairão distribuindo documentos fundiários. O superintendente do Incra estava acompanhado do irmão, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ficou conhecido por ter feito uma tatuagem temporária com o nome do presidente Michel Temer. O prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira, conhecido como Django, também fez parte da comitiva.

Django tem mais de 11 milhões de reais de multas por crimes ambientais, segundo o sistema de consulta pública do Ibama, quase todos relativos à operação ilegal madeireira. Entre seus delitos autuados consta a operação de madeireira no PA Areia. O superintendente do INCRA, Mário Sérgio Costa, renunciou ao cargo no INCRA em 10 de agosto.

O Ibama, ao ser questionado pela reportagem sobre como um foco de exploração de madeira da Amazônia segue em funcionamento após décadas de denúncias, informou que embargou mais de 100 madeireiras no entorno do Resex e do Areia. O órgão destacou que o ICMBio é o principal responsável pela fiscalização no interior da Resex. Procurado, o ICMBio não atendeu à reportagem até o fechamento.

Osvalinda mostra sua criação de galinhas no quintal de casa (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)

Enquanto a exploração ilegal de madeira persiste, Osvalinda e Daniel seguem expostos. O casal entrou para o Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos em 2014 e recebe, uma vez por semana, a visita de policiais do município de Trairão. Já a ronda feita pelos pistoleiros armados é frequente: “eles passam aqui na porta acelerando as motos várias vezes ao dia ou nos seguem pela estrada quando vamos à cidade”, conta Daniel. O apoio dos vizinhos se restringe a dois amigos que também se tornaram alvo de ameaças. “No Areia, quase ninguém conversa com a gente, com medo dos madeireiros”, completa. Imerso no isolamento geográfico e social, o casal se articula com uma rede de apoiadores externos e tenta mostrar ao mundo suas razões para resistir. “De que vai adiantar a luta se nos matarem e ninguém souber por quê?”, indaga Osvalinda.

E, mesmo entre os apoiadores, sempre surge uma pergunta reveladora da incompreensão que separa o mundo de Osvalinda e Daniel do mundo de quem os defende: “vocês não cogitam a possibilidade de sair daqui?”. O casal, que tão bem entende os ciclos da natureza, também conhece como poucos a sina dos expropriados da fronteira, sempre empurrados para mais longe, a encontrar o mesmo destino. “Ir para onde?”, Osvalinda devolve a pergunta.

Um terço das terras do projeto de assentamento está nas mãos de grileiros. Sem lugar para plantar, muitas famílias acabam trabalhando para madeireiros ilegais (Foto: Mayangdi Inzaulgarat)

Essa matéria foi produzida pela Mongabay e está sendo republicada em português pela Repórter Brasil. Leia o conteúdo original em inglês: Death foretold? A courageous Amazon peasant couple resists illegal loggers

 

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TJ-SP suspende censura de matéria da Repórter Brasil http://reporterbrasil.org.br/2018/08/tj-sp-suspende-censura-de-materia-da-reporter-brasil/ Fri, 10 Aug 2018 17:10:07 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35833 Ação havia pedido a remoção de reportagem sobre resgate de trabalhadores, publicada originalmente há dez anos

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu a um recurso e suspendeu censura de reportagem sobre um flagrante condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil no ano de 2008.

A 2a Vara Cível da cidade de Bauru havia concedido uma liminar, em junho, a Claudenor Zopone Júnior, que pediu a retirada de uma matéria, publicada há mais de dez anos, sobre a autuação, pelo Ministério do Trabalho, de sua fazenda em Ribeirão Cascalheira, Estado do Mato Grosso.

De acordo com apuração na época, auditores fiscais relataram que os trabalhadores estavam em condições degradantes, dormindo em barracos sem o mínimo de higiene. A operação resultou no resgate de cinco pessoas.

“A Repórter Brasil ingressou com recurso argumentando que a informação era pública, produzida por um órgão oficial do Estado e sua divulgação se encontra amparada na liberdade de imprensa. A retirada do conteúdo seria, portanto, uma forma de censura judicial”, afirma o advogado André Ferreira, membro do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que representa a organização no caso.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar em 23 de julho, suspendeu a ordem, restabelecendo os direitos de liberdade de imprensa até que o mérito do caso seja julgado. O relator do caso, desembargador Paulo Alcides, afirmou em sua decisão que inexistente o risco de dano propalado pelo agravado.

“Os fatos ocorreram há mais de uma década e não há notícia de que, durante esse período, ele tenha vivido algum constrangimento em virtude da matéria jornalística. Por tal motivo, não há justificativa para a sua supressão imediata, sendo necessária a instrução probatória para melhor análise dos fatos”, escreveu o relator.

A reportagem “Construtora de alojamentos acomoda pedreiros de modo ilegal” está novamente disponível para acesso.

O recurso tem o número 2141030-62.2018.8.26.0000

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Fazenda de café certificada pela Starbucks é flagrada com trabalho escravo http://reporterbrasil.org.br/2018/08/fazenda-de-cafe-certificada-pela-starbucks-e-flagrada-com-trabalho-escravo/ Fri, 03 Aug 2018 14:00:10 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35789 Ação resgatou 18 trabalhadores de propriedade mineira que tinha dois dos mais importantes selos de boas práticas do mundo. Embora sua certificadora tenha aprovado a fazenda, a Starbucks nega ter comprado o produto

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Quem chega à fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, imagina que está diante de uma propriedade modelo. “Não é permitido trabalho escravo ou forçado”, diz uma placa, das várias que ostentam certificações internacionais – entre elas, uma ligada à norte-americana Starbucks. Nas plantações de café, porém, trabalhadores rurais eram expostos a condições degradantes de trabalho, viviam em alojamentos precários, sem rede de esgoto e água potável. Na semana passada, em operação no local, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 18 trabalhadores rurais em situação análoga à escravidão.

A fazenda, conhecida na região como Fartura, tinha o selo UTZ, o maior do café, que foi suspenso após a certificadora ser questionada pela Repórter Brasil sobre o flagrante. A propriedade rural possui também a certificação C.A.F.E. Practices, selo da Starbucks em parceria com SCS Global Services. As duas empresas informaram à reportagem que vão rever o certificado de qualidade da fazenda. As certificadoras verificam cadeias produtivas e têm entre seus objetivos garantir compras éticas, com boas práticas trabalhistas.

Mas a realidade na fazenda era bem diferente do anunciado pelos selos de qualidade. “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

Ação resgatou trabalhadores em situação análoga à escravidão em fazendas de café no interior de Minas Gerais; uma delas tinha certificações internacionais (Foto: Adere)

O grupo vivia em moradias coletivas, sem água potável. Os auditores entenderam que a rede de saneamento era tão precária que colocava em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o relato do grupo resgatado, era comum encontrar morcegos mortos nas caixas d´água, que não tinham tampa. Eles chegaram a cozinhar e beber água contaminada pelos animais.

“Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam”, afirma um dos trabalhadores resgatados

Além disso, trabalhadores denunciam que a contagem da colheita para a remuneração era fraudada. “A gente colhia e eles deixavam para pesar no outro dia. Quando chegava lá, cadê o café? E aí tinha a humilhação: a gente ia reclamar e eles riam da nossa cara”, afirma um dos resgatados. “Eu sempre colhi café e nunca passei por isso na vida. Não deu nem para mandar dinheiro para casa”, complementa o outro.

Também foi relatado que, para descontar o cheque que recebiam com o pagamento ou para comprar alimentos, os trabalhadores tinham que pagar R$ 20 de um “ônibus clandestino”, nas palavras de um deles, para ir até a cidade mais próxima da fazenda. “Para receber o pagamento, a gente já tinha que pagar. Perdia dinheiro”.

A UTZ confirmou que a auditoria da fazenda foi realizada em fevereiro deste ano e o certificado emitido em abril. Após o questionamento da Repórter Brasil, o órgão decidiu suspender a certificação até que consiga investigar a situação da unidade. “Os direitos e bem-estar dos trabalhadores são da maior importância e são parte integrante do nosso padrão. Levamos muito a sério as questões levantadas, pois violariam o padrão UTZ. Sempre que recebemos evidências confiáveis ​​sobre violações em fazendas certificadas pela UTZ, tomamos medidas imediatas, o que inclui a realização de uma investigação profunda”, informou a entidade em nota.

A Starbucks afirmou que a fazenda Fartura é certificada desde 2016, mas negou a compra de cafés da unidade. A empresa ressaltou que está iniciando um processo de investigação para a possível revisão do selo. “Nós já estamos investigando esse assunto e continuaremos a prestar muita atenção às notificações do Ministério do Trabalho e Emprego. Nenhuma fazenda da lista do trabalho escravo pode fornecer café para a Starbucks”, informou a nota.

“Eu sempre colhi café e nunca passei por isso na vida. Não deu nem para mandar dinheiro para casa”, relata um trabalhador rural que foi resgatado na operação 

A SCS, parceira da Starbucks no selo C.A.F.E, informou que são realizadas inspeções e auditorias antes da certificação e que, na época em que o processo foi realizado na Fartura, não havia indícios de trabalho escravo: “O trabalho forçado é considerado um indicador de tolerância zero, portanto as fazendas com trabalho forçado não seriam elegíveis para o status no programa”.

Além desses dois selos, um painel na Fartura sugere ainda que ela possui verificação pela Associação 4C, da Coffee Assurance Services, órgão mundial. Mas a entidade informou que a fazenda está em processo de análise, “a decisão final de licenciamento ainda não foi emitida”.

Cafeteria Starbucks, no Rio de Janeiro: selo dado por empresa da multinacional contempla fazenda flagrada com trabalho escravo (Foto: Starbucks / Divulgação)

O flagrante de trabalho escravo na fazenda evidencia falhas nos processos de certificação do café. “Não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”, afirma Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), que acompanhou as fiscalizações. Para ele, o sistema de certificações é frágil, pouco transparente e atende a fins econômicos, sem “levar em consideração a visão e a realidade dos trabalhadores”.  

A fazenda Fartura, que tem cerca de 3 milhões de pés de café, também produz soja, feijão e gado, e possui 151 funcionários, segundo informações dos autos de infração. A propriedade é arrendada e administrada por Fabiana Soares Ferreira que informou, por meio de nota enviada por sua advogada, Amanda Costa, que recebeu a fiscalização “com espanto”, já que o trabalho escravo  não é a “filosofia de trabalho” da empresa. “Nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”, informou a nota.

Jornadas de 14 horas

Também em Minas Gerais, na cidade de Muzambinho, outros 15 trabalhadores em situação análoga  à escravidão foram resgatados na semana passada de uma fazenda de propriedade de Maria Júlia Pereira, cunhada do deputado estadual de Minas Gerais Emidinho Madeira (PSB). O pai do deputado, Emídio Madeira, tem duas fazendas que estão na lista suja do trabalho escravo divulgada em abril deste ano. Apesar de ser de propriedade de Maria Júlia, a fazenda Córrego da Prata era arrendada por Elias Rodrigo de Almeida, autuado na operação.

“Era desgastante”, conta resgatado que trabalhava das 6h às 20h.

Entre os trabalhadores resgatados, havia um adolescente de 17 anos. Eles relataram que eram obrigados a comprar o próprio maquinário utilizado, contraindo dívidas de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil antes mesmo de começarem a colheita. O grupo ainda relatou à Repórter Brasil que durante os 90 dias de trabalho não tiveram uma única folga. Só deixavam de colher café nos dias de chuva, trabalhando “das 6h às 20h”, conforme contou um deles. “E se parasse, o patrão ainda ficava bravo”, complementou outro resgatado. “Era desgastante”.

Fazenda Córrego da Prata, de onde 15 trabalhadores foram resgatados, é de cunhada do deputado estadual Emidinho Madeira (Foto: Adere)

Apesar de não ter sido autuada, os trabalhadores afirmam que era Maria Júlia quem fazia os pagamentos. Por meio de nota enviada pelo advogado Thiago de Lima Dini, ela informou que adquiriu a fazenda no final de 2016 e que em dezembro do mesmo ano a arrendou a Almeida, “desconhecendo quaisquer procedimentos e ocorrências naquela propriedade”. O advogado, que também representa Almeida, afirmou ainda que ele “terceirizou a contratação dos trabalhadores” e que é “uma vítima, assim como os demais trabalhadores”.  

A Fazenda Córrego da Prata recebeu 34 autos de infração e pagou R$ 87 mil de acerto aos trabalhadores. Para a Fazenda Fartura foram entregues 27 autos de infração com pagamento de R$ 71 mil pelos acertos rescisórios.

 

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“Eram de vizinhos”, diz ministro sobre funcionários sem carteira em sua fazenda http://reporterbrasil.org.br/2018/07/eram-de-vizinhos-diz-ministro-sobre-funcionarios-sem-carteira-em-sua-fazenda/ Wed, 25 Jul 2018 05:00:58 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35747 Ministro do Trabalho diz que auditores erraram em ação que resultou em 24 autos de infração em sua fazenda. Segundo ele, ação teria sido motivada por disputas políticas.

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O ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, disse em entrevista à Repórter Brasil que as 24 autuações por infrações trabalhistas em sua fazenda, no Sul de Minas, foram motivadas por disputas políticas e que os auditores do Ministério do Trabalho erraram. Ele afirma que os trabalhadores sem registro em sua fazenda eram, na verdade, funcionários de propriedades vizinhas. O ministro pagou multas que totalizaram R$ 46 mil por causa das infrações.  

“As duas pessoas que falaram que trabalharam lá [na fazenda] não eram empregados meus. Eram de vizinhos. Perguntaram ao sujeito se ele tinha carteira ali e ele disse que não, mas ele tinha carteira no vizinho”, afirmou Vieira de Mello, que tomou posse no dia 10 de julho.

 

Vieira de Mello assume como Ministro do Trabalho, ele recebeu 24 autuações por infrações na sua fazenda (Foto: Sergio Amaral/Ministério do Trabalho)

 

Vieira de Mello afirmou ter um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que retornou à fazenda “um ou dois anos depois” para nova fiscalização, quando teria constatado erro nas autuações dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. A Repórter Brasil pediu cópia do parecer ao ministro e também ao MPT de Minas Gerais, pedido que não foi atendido até a publicação desta reportagem.

O ministro não revelou quem seria o interessado na perseguição política que ele teria sofrido enquanto ocupava o posto de vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em 2009. “Eu não vou acusar ninguém. Já se passaram 10 anos. Alguns já aposentaram, outros já morreram e eu não vou ficar levantando defunto”, afirmou.

 

Repórter Brasil – Gostaríamos de ouvi-lo sobre as infrações na sua fazenda.
Vieira de Mello – Essa questão foi examinada pelo Ministério Público do Trabalho, que julgou insubsistente [inconsistente] e arquivou o inquérito que eu pedi que abrisse. Eu era vice-presidente do tribunal [TRT da 3° Região] e não podia entrar com ação anulatória [das autuações] porque criaria constrangimento para o juiz. Eu, como vice-presidente, ser autor de uma ação anulatória na própria justiça do trabalho, a ética não permitia. Mas isso foi uma questão política.

 

Leia a reportagem:
Novo ministro do Trabalho pagou multa de R$ 46 mil por manter trabalhadores rurais sem registro e expor funcionários a agrotóxico

 

Porque foi uma questão política?
Tinham problemas grandes e graves que já foram resolvidos. E eu tenho essa decisão do MPT dizendo que nada daquilo é verdadeiro. Inclusive as duas pessoas que falaram que trabalharam lá [na fazenda] não eram empregados meus. Eram de vizinhos. Perguntaram o sujeito se ele tinha carteira ali e ele disse que não, mas ele tinha carteira no vizinho.

Nós obtivemos documentos do próprio Ministério do Trabalho.
Houve autuação sim. Eu não poderia entrar com ação anulatória porque constrangeria o magistrado do trabalho lá de Varginha [no Sul de Minas]. Foi uma situação horrível. Pedi que o MPT apurasse.

Não ficou clara a perseguição política. O senhor tinha problema com os auditores fiscais do trabalho?
Um problema localizado. Chegaram a dizer na cidade [Conceição do Rio Verde] que eles iriam matar um peixe grande. Havia uma divisão política. Aqui [em Belo Horizonte] também havia uma série de coisas.

Quem provocou as fiscalizações na sua fazenda?
Eu não vou acusar ninguém. Já se passaram 10 anos. Alguns já aposentaram, outros já morreram e eu não vou ficar levantando defunto.

O MPT fez uma nova fiscalização para emitir o parecer que o senhor diz inocentá-lo?
Baseou-se na apuração do Ministério do Trabalho e fez uma nova apuração.

Nesse intervalo de tempo não seria possível modificar a situação?
Eu ia modificar a situação física das coisas em 1 ou 2 anos? Não modifiquei nada.

Se o senhor estava certo, porque pagou as multas?
Para não pagar, eu teria que entrar com ação anulatória. Eu, como desembargador do TRT, iria sentar com uma ação diante de um juiz de hierarquia inferior à minha? É questão ética. Eu não tinha nem dinheiro para pagar isso, fiz parcelamento. Eu não quis eticamente ferir o juiz de primeira instância. Estou pagando esse preço por ter sido ético.

Na sua fazenda, o lugar que os funcionários faziam as refeições não ficava próximo ao depósito de agrotóxicos?
Eu não tinha refeitório [para os funcionários] lá. O refeitório que eles apontaram era o meu, onde eu almoçava, não era dos empregados. Como também não era onde eu guardava defensivo. Eu não tinha grande plantação lá. Parte dessa propriedade foi herança e o café está lá abandonado. É mato.

Os trabalhadores da sua fazenda não ficavam alojados perto da baia de animais?
Não tinha isso.

Os fiscais do ministério inventaram isso?
O lugar de refeição era meu e da minha família. Não tinha morador, não tinha refeitório, não tinha nada. Tinha 3 ou 4 empregados. Ou 5, no máximo 7.

Com carteira assinada?
Todos.

Os auditores erraram no caso da sua fazenda?
Erraram. Foi uma perseguição política. Foram refutados pela perícia técnica do MPT. Quem tem mais equilíbrio e poder que o MPT? Eu vou desmoralizar a auditoria fiscal do trabalho mostrando esse parecer do Ministério Público do Trabalho.

O senhor pensa em fazer algo para corrigir as autuações?
Você quer que eu retalie agora? Vocês façam o que quiserem, divulguem o que quiserem, mas eu não estou nem preocupado com isso. Vocês tenham juízo.

Como o senhor avalia o trabalho dos auditores-fiscais do trabalho?
Muito precário. Eles estão completamente desprotegidos. Vamos soltar uma medida de impacto para valorização do trabalho deles, mas uma forma de tornar mais efetiva essa fiscalização.

 

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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Novo ministro do Trabalho pagou multa de R$ 46 mil por manter trabalhadores rurais sem registro e expor funcionários a agrotóxico http://reporterbrasil.org.br/2018/07/novo-ministro-do-trabalho-pagou-multa-de-r-46-mil-por-manter-trabalhadores-rurais-sem-registro-e-expor-funcionarios-a-agrotoxico/ Tue, 24 Jul 2018 05:00:56 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35714 Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que tomou posse há duas semanas, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho na sua fazenda; funcionários trabalharam três anos sem carteira assinada e almoçavam próximos ao depósito dos pesticidas

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O recém-nomeado ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais. Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte.

Leia a entrevista com o ministro:
“Eram de vizinhos”, diz ministro sobre funcionários sem carteira em sua fazenda

Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirma o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Carlos Eduardo Chaves Silva, sobre esse tipo de problema.

Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, durante a posse entre o presidente Michel Temer e o ministro do TST, Ives Gandra Filho Foto: Marcos Correa/PR

O Ministério do Trabalho tem sido alvo recorrente de problemas na indicação de ministros. Em janeiro, o presidente Michel Temer tentou nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi impedida pela Justiça Federal porque a filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada. A decisão foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. O ministro que assumiu após a polêmica com Brasil, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.

Na Fazenda Campestre, do atual ministro, outra infração apontada pelos auditores-fiscais era o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais. Também foi constatado o não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho também autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.

Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil.  “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.

O Ministério destaca que as ações já transitaram em julgado e que o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade de ingressar com ação civil pública. “A propriedade jamais incorreu em reincidência e que, portanto, não sofreu nenhuma autuação trabalhista desde 2009, nem ações judiciais trabalhistas”, afirma.

Questionado se as infrações poderiam atrapalhar o trabalho de Vieira de Mello como ministro, a pasta respondeu que ele “tem absoluta consciência da sua missão institucional em favor da harmonização das relações do trabalho no Brasil e do seu dever de cumprir os princípios constitucionais da Administração Pública”. Leia aqui nota na íntegra.

As infrações de higiene e segurança encontradas pelos auditores do Ministério do Trabalho na fazenda do ministro constam da NR-31, norma específica que regulamenta o trabalho rural desde 2005 e é considerada um marco na fiscalização, pois definiu os critérios que são avaliados nas autuações. A norma costuma ser criticada pelos deputados da bancada ruralista e foi alvo do polêmico projeto de lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que previa pagamento de trabalhadores rurais por meio de alimentação e moradia, além de pretender revogar completamente a NR-31. “Antes da criação da norma, havia um clima de permissividade relacionado às regras de segurança no campo”, afirma Silva, da Contar.

A Repórter Brasil apurou que a fazenda do ministro em Conceição do Rio Verde tem aproximadamente 250 hectares e chegou a ter cerca de 300 mil pés de café. Após as autuações, os pés foram arrancados e o espaço passou a ser usado para criação de cavalos. Atualmente, a fazenda tem quatro funcionários. Vieira de Mello é membro da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador desde 2012 e será um dos homenageados da associação neste ano com a medalha de Grande Benemérito da raça.

Ministério de problemas

O caso de Vieira de Mello, que tomou posse em 10 de julho, tem semelhanças com o imbróglio jurídico que impediu Cristiane Brasil de tomar posse, mas com uma diferença: o atual ministro foi autuado no âmbito administrativo pelo Ministério do Trabalho, enquanto Brasil chegou a ser condenada pela Justiça do Trabalho.

Deputada federal Cristiane Brasil gravou um vídeo com amigos, em uma lancha, para se defender das acusações trabalhistas que impediram sua posse

A advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da FGV Direito SP, entende que ter uma condenação trabalhista ou administrativa – como é o caso de Vieira de Mello – não impossibilita um ministro de assumir a pasta. “Na decisão judicial que impediu a posse de Cristiane Brasil, entendeu-se que a nomeação feria o princípio da moralidade administrativa, pois a avaliação foi a de alguém que violou leis trabalhistas não poderia assumir o ministério”, recorda.

Apesar de considerar a decisão incorreta constitucionalmente, Machado avalia que, se o entendimento foi usado no caso da Cristiane Brasil, a mesma lógica poderia ser seguida para o atual ministro.

À época da nomeação de Cristiane Brasil, foi intenso o debate jurídico, com decisões diferentes a cada instância, até a discussão ser temporariamente encerrada pelo Supremo Tribunal Federal. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, proibiu a posse por meio de liminar, o que levou o governo a desistir da nomeação da filha do delator do mensalão após mais de um mês de polêmica.

Após o escândalo envolvendo Cristiane Brasil, que chegou a divulgar vídeo se defendendo das acusações, o indicado foi Helton Yomura, também ligado ao PTB. Yomura tomou posse no dia 10 de abril. Em 5 de julho, foi afastado pelo STF, devido ao seu envolvimento na Operação Registro Espúrio da Polícia Federal, que investiga esquemas de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Depois de ser afastado, Yomura pediu demissão.

A escolha de Vieira de Mello foi considerada por Temer como uma decisão técnica. “É um homem de grande experiência e traz para nossa equipe décadas de atuação na área jurídica, mas sobretudo na área da justiça trabalhista”, afirmou o presidente na cerimônia de posse.

Depois de se aposentar como desembargador em 2012, Vieira de Mello se tornou sócio do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, um dos mais poderosos do país. A esposa do ministro do STF, Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa Lima Mendes, também é sócia do escritório.

 

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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“É diário”, professor denuncia intoxicação por agrotóxicos como algo recorrente em escolas rurais http://reporterbrasil.org.br/2018/07/e-diario-professor-denuncia-intoxicacao-por-agrotoxicos-como-algo-recorrente-em-escolas-rurais/ Fri, 20 Jul 2018 12:30:40 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35641 Ele foi ameaçado e proibido de falar com a imprensa depois que seus alunos passaram a apresentar sintomas frequentes de contaminação. Estudo da Human Rights Watch aponta que problema é sistemático no Brasil rural

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Mais de cinco anos depois que 90 crianças foram intoxicadas quando um avião pulverizou agrotóxicos sobre uma escola em Rio Verde, interior de Goiás, alunos e professores da região continuam expostos à intoxicação dos químicos cotidianamente. Essa é a denúncia feita por Hugo Alves dos Santos, diretor da escola em 2013, ano do acidente, e uma das suas vítimas.

Ele é convidado especial para o lançamento de novo relatório da Human Rights Watch sobre intoxicações por agrotóxicos em zonas rurais do Brasil. Depois de visitar sete locais do país, o estudo conclui que casos como a da escola de Rio Verde estão se repetindo de modo sistemático: crianças, professores e moradores do campo são intoxicados em escalas menores, mas de modo disseminado, sem chamar a mesma atenção que teve o acidente.

Ex-diretor da escola que foi pulverizada por agrotóxicos foi proibido de falar com a imprensa (Foto: Lunaé Parracho / Repórter Brasil)

“O avião continua pulverizando o veneno perto. Ninguém fiscaliza, ninguém tem coragem de cobrar”

Desde que fez as denúncias sobre o caso, Hugo perdeu o cargo de diretor e hoje dá aula como professor de educação física em cinco escolas rurais do mesmo município. Segundo ele, todas essas unidades têm registros constantes de sintomas de contaminação. “Num primeiro momento houve interesse da mídia, depois os alunos ficaram esquecidos”, ele diz, desanimado com as perspectivas das vítimas.

A Syngenta, que produziu o agrotóxico pulverizado, e a Aerotex, proprietária do avião, foram condenadas a pagar R$150 mil reais por danos morais coletivos em março desse ano. Em nota, a Syngenta lamenta o ocorrido, afirma que não teve participação na atividade de pulverização e que está recorrendo da sentença. A Aerotex afirma que não vai se manifestar enquanto o recurso da Syngenta não for julgado (leia as respostas na íntegra da Syngenta e Aerotex).

Para Hugo, pior do que ver esses alunos sem o tratamento médico que ele considera adequado, é observar que eles e seus colegas estão expostos a um risco ainda mais grave que o acidente de 2013: a intoxicação silenciosa.

Repórter Brasil – O que mudou desde que a escola foi pulverizada?
Hugo Alves dos Santos – Não mudou nada. Foi criada uma lei municipal que proibiu sobrevoar para aplicar veneno de avião dentro dos assentamentos. Também foi proibido plantar a 500 metros das escolas, para evitar a aplicação do veneno perto. Mas ninguém respeita essa lei. O veneno é aplicado por tratores, passam bem ao lado das escolas. Fora dos assentamentos, o avião continua pulverizando o veneno perto. Ninguém fiscaliza, ninguém tem coragem de cobrar desse pessoal [produtores rurais].

Há novos casos de intoxicação?
Sim, é diário. As crianças reclamam de dor de cabeça, dor no estômago. Tem uma professora que teve de deixar o ensino rural. Ela foi [transferida] para a cidade porque, toda vez que tinha contato com o veneno, tinha problemas na pele. Hoje, eu estou [como professor de educação física] em 5 escolas diferentes, todas têm plantação em volta. Em todas os alunos são intoxicados com frequência, mas não podem falar que é do agrotóxicos porque os pais trabalham nas fazendas. Os alunos só falam com a gente, professores. Mas, quando a gente procura os pais, eles dizem que não é por causa dos agrotóxicos. Eu falo muito sobre isso na escola, mas sei que em casa não pode. Se o pai falar, perde o sustento dos filhos. É uma situação difícil de mudar.

Como estão os alunos que foram intoxicados em 2013?
Muitos têm problemas. Um deles tem cirrose hepática, uma aluna já foi internada 18 vezes. Os que continuam a entrar em contato com o veneno falam de dor de cabeça, boca pinicando, dizem que as pálpebras dos olhos ficam geladas. Depois que a imprensa sumiu, esses alunos ficaram esquecidos. Estão sem nenhum atendimento, a maioria já não tem mais nem direito a receber remédios. As empresas só ajudam quando tem ordem judicial. O MPF fez um termo de ajustamento de conduta dizendo que as crianças precisavam passar por uma bateria de exames a cada 6 meses. Eles fizeram a primeira, eu levei na segunda, depois não fizeram mais.

“Fizemos várias ocorrências, não existe justiça”, diz morador sobre pulverização que afeta sua comunidade em Minas Gerais (Foto: Marizilda Cruppé / Human Rights Watch)

“Em todas [as escolas] os alunos são intoxicados com frequência, mas não podem falar que é do agrotóxicos porque os pais trabalham nas fazendas”

As empresas envolvidas foram punidas?
Eu acho que, pelo tamanho do acidente, eles não pagaram nada. Num primeiro momento, foram muito prestativos, mas depois só com pedido judicial. A multa [ação civil pública do MPF] pedia 10 milhões da Aerotex, empresa do avião que jogou o veneno, e da Syngenta, a fabricante. Mas a sentença saiu em 150 mil reais. Mesmo nesse valor as empresas recorreram, tenho medo que não fique nada no final. E isso nem é para as famílias, é para ser aplicado em alguma melhoria na comunidade.

Como foi a reação das autoridades locais ao acidente?
Eles ficaram com deboche. Dias depois, quando as crianças continuavam passando mal e eu tinha que levar na cidade, eles diziam: “lá vem os envenenados”. Diziam “esses meninos não tem nada, tão com manha”. Isso eu ouvia das pessoas que atendiam a gente no hospital e dos vereadores.

Isso aconteceu porque a escola ainda estava suja de veneno. Eu recebi uma ordem do secretário de educação para voltar a trabalhar cinco dias depois do acidente. Foram de 25 a 30 alunos, todos sentiram mal novamente: coceira, dor de cabeça forte. Eu fiquei uns 15 dias na escola com os alunos passando mal. Até que recebi uma visita do [Wanderlei] Pignati [professor da Universidade Federal do Mato Grosso]. Ele disse que a escola estava contaminada, tinha de fechar. A Aerotex contratou uma empresa que fez uma limpeza mais detalhada e pintou a escola, aí melhorou.

No Mato Grosso, outro caso de intoxicação aguda dentro da escola. “Eu comecei a vomitar, as aulas foram canceladas”, diz aluna (Foto: Marizilda Cruppé / Human Rights Watch)

“Depois que a imprensa sumiu, esses alunos ficaram esquecidos. Estão sem nenhum atendimento”

Você foi proibido de falar com a imprensa sobre o caso?
Sim. Chegou um momento que o pessoal da [secretaria de] educação disse: “a partir de hoje você não vai mais falar com a imprensa, a gente vai escolher quem é a pessoa que vai falar”. Me proibiram mesmo. Depois de três anos, eu fiz um evento para falar sobre agrotóxicos com a comunidade, mas o prefeito me chamou num canto e disse “se for para falar de agrotóxico, eu não vou”. Então eu não pude falar, tive que fazer uma fala ‘light’. Tanto o prefeito quanto o secretário de saúde da época são produtores rurais.

Você sofreu alguma ameaças?
Várias. Tive que mudar várias vezes de local. Eu via carros rondando minha casa, pessoas que eu tinha certeza que estavam ali para me intimidar. Fiquei dois anos e meio sem falar com a imprensa.

Como você vê o debate para mudar a lei dos agrotóxicos?
Acho que eles vão aprovar o pacote da morte. Para mim, quanto mais agrotóxicos forem liberados, mais gente vai morrer. Se passaram cinco anos do acidente, corri muito atrás das coisas para esses meninos, mas agora parece que perdi as forças. Eu queria que as autoridades vejam que essas crianças vão ter problemas de saúde futuramente. Eu não sei porque, mas com o passar do tempo, a memória do acidente fica mais viva em mim. À noite, quando vou relaxar para dormir, as imagens daquele dia voltam na minha cabeça.

Qual foi a memória mais forte daquele dia?
Eu vou levar para o túmulo quando vi as crianças deitadas no pátio se debatendo, coçando, pedindo socorro. Quando elas chegaram no hospital desmaiadas, gritando “tio Hugo, não me deixa morrer”.

Leia mais:
Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa

Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).-Logo_face port_RGB.eps

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La industria brasileña de la carne avanza sobre el Chaco paraguayo http://reporterbrasil.org.br/2018/07/la-industria-brasilena-de-la-carne-avanza-sobre-el-chaco-paraguayo/ Thu, 12 Jul 2018 14:53:48 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35573 Inversores apuestan por la sensible región donde la ganadería crece en un ritmo tan intenso como la deforestación ilegal y las denuncias de trabajo indígena en condiciones de esclavitud

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Es en los bosques áridos del Chaco, con una rica biodiversidad que resiste al calor intenso y a la escasez de agua, donde el gobierno paraguayo pretende consolidar a su país como carnicería del mundo. Potenciada por inversores brasileños, la agenda de Estado a largo plazo fue impulsada por el presidente, ya en fin de mandato, Horacio Cartes –un importante ganadero en ese bioma que comprende más de la mitad del territorio del país–. En el trascurrir de la próxima década, la meta es constituir un rebaño de 20 millones de cabezas de ganado, el triple de la población paraguaya.

El capital brasileño es crucial en ese proceso, tanto el de la industria frigorífica, como el de los ganaderos atraídos por tierras baratas. Para hacerse una idea de esa influencia en la economía vecina, los dos más grandes mataderos activos en Paraguay y responsables de casi el 70% de las ventas internacionales de carne bovina, son de origen brasileño.

El primer rescate de trabajadores en condiciones de esclavitud en la historia del Chaco fue en noviembre de 2016. Foto: Archivo Ministerio Público de Paraguay

A pesar de la preocupación de  las organizaciones ambientalistas e indigenistas, las grandes inversiones indican que la industria brasileña de la carne se ha ido al Chaco para quedarse. Con sede en Barretos, interior de la provincia de São Paulo, el grupo Minerva –que en 2013 negoció una inyección de US$ 85 millones por la IFC (International Finance Corporation), un brazo del Banco Mundial, para impulsar sus negocios en Paraguay– ahora es líder de mercado, seguido por Frigorífico Concepción, controlado por el también brasileño Jair Antonio de Lima.

En 2017, Minerva batió record de facturación con R$ 12,1 mil millones. Estas cifras se deben en parte a la compra, en julio del año pasado, de nueve unidades de la empresa JBS, la más grande procesadora de proteína animal del mundo, ubicadas en Argentina, Uruguay y Paraguay. Hace cinco años que Minerva amplía sus proveedores y adquiere mataderos en Sudamérica. En junio pasado, el mercado se agitó con los rumores sobre una posible fusión con otro gigante nacional del sector de carnes, la BRF, dueña de las marcas Sadia y Perdigão, que hasta el momento no ha sido confirmada.

El negocio de ganado en Paraguay crece a una velocidad tan alta como los datos de deforestación ilegal y las denuncias sobre trabajo forzado de indígenas y niños. Por eso, al gobierno local y al sector productivo se les presiona cada vez más a mirar con cuidado al Chaco, porción occidental paraguaya en donde la ganadería se viene expandiendo en lo últimos años. Aunque ocupe casi 60% del territorio paraguayo, lo equivalente a la provincia de São Paulo, el Chaco concentra solamente 3% del total de habitantes.

“El Chaco es hoy la ecorregión que sufre la mayor deforestación en el mundo”, explica Alberto Yanosky, director-ejecutivo de la organización ambientalista Guyra. “Estamos derrumbando bosques nativos para producir carne”, completa.

Además de rica en biodiversidad, la vegetación del Chaco es resistente al calor y a la escasez de agua. Foto: Repórter Brasil

En noviembre del año pasado, la deforestación llegó a su culmen, ya que a lo largo del mes una impresionante media de 2 mil hectáreas de vegetación nativa se deforestó a diario –lo que equivaldría a 2.600 campos del estadio Maracanã–. De acuerdo con el monitoreo por satélite realizado por Guyra, al menos un tercio del Chaco ya se convirtió en pastizal para alimentar la mitad de todo el rebaño bovino paraguayo.

En el ámbito laboral, las noticias tampoco son esperanzadoras esperanzadoras. Está previsto para septiembre el lanzamiento de un esperado informe de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) sobre trabajo forzado y esclavitud por endeudamiento de las comunidades indígenas en la región. Además, las recurrentes denuncias de sindicatos y movimientos sociales, y las escasas inspecciones laborales realizadas hace poco provocaron una alerta.

“Las autoridades siempre quisieron ocultar esas deficiencias”, critica Melanio Morel, director de la central sindical CUT-Auténtica. “El Ministerio de Trabajo no toma medidas específicas para solucionar el problema”, agrega.

“El Chaco es hoy la ecorregión que sufre la mayor deforestación en el mundo”, explica Alberto Yanosky, director-ejecutivo de la organización ambientalista Guyra

El hecho es que la primera fiscalización de la historia del Chaco que encontró indígenas en condiciones de trabajo forzoso ocurrió apenas en noviembre de 2016. Se encontró a un grupo de 35 indígenas produciendo carbón vegetal en condiciones inhumanas en una estancia ganadera en Boquerón, al norte del país. En un ambiente en que la temperatura llega a los 50 grados, los trabajadores no tenían acceso a agua para beber y fueron rescatados después de que fuera enviado un pedido de socorro al Ministerio Público (MP) de Paraguay.

Los “contratistas” descuentan de la remuneración los gastos de comida y material de trabajo, dice Isabelino Bogado, líder Guarani-Ñandeva. Foto: Repórter Brasil

“No puedo afirmar que eso pasa en todas las haciendas del Chaco. Pero cuando hay una denuncia y se investiga, eso es lo que encontramos”, dice Teresa Martínez, procuradora del Ministerio Público responsable del rescate de los 35 trabajadores.

Esclavitud

Ubicada a 450 kilómetros de la capital Asunción, Filadelfia es la puerta de entrada para el Chaco. La ciudad se fundó hace casi 90 años por colonos menonitas, cristianos protestantes que migraron de Europa y se establecieron en la parte occidental de Paraguay. Abriga la sede de una de las tres cooperativas menonitas que mueven la economía –con frigoríficos, lácteos y curtiduría– y generan el mayor porcentaje de empleos del Chaco.

En marzo de este año, el Ministerio de Trabajo paraguayo inauguró una oficina en el centro de Filadelfia para recibir especialmente reclamaciones de indígenas que trabajan en las estancias ganaderas de la región. La responsable es Erundina Gómez, indígena cuyo padre “trabajó 20 años en una hacienda, pero nunca le pagaron nada”.

“Los indígenas ganan poco, trabajan mucho, comen poco, no duermen bien. Falta agua. Eso pasa en todas partes. Y todo el mundo lo sabe”, resume líder comunitario Guarani-Ñadeva

Según Erundina, el puesto no dispone de medios y tampoco de autonomía para averiguar in situ posibles irregularidades, ya que en Paraguay los fiscales de gobierno solo pueden entrar en las propiedades rurales bajo orden judicial. Así, el trabajador no solamente tiene que ir a la oficina de Filadelfia para registrar su queja, sino también entregarle a su patrón la notificación oficial que lo convoca a presentar aclaraciones.

Un tercio del territorio del Chaco ya se convirtió en pasto. La meta del gobierno paraguayo es llegar a 20 millones de cabezas de ganado. Foto: Repórter Brasil

“El Ministerio no invirtió nada [en esta oficina]”, critica Erundina. “Tengo que imprimir los papeles en otro lugar”.

Repórter Brasil habló con algunos indígenas, y su queja más frecuente fue los bajos sueldos, invariablemente inferiores al salario mínimo establecido por la ley. Es común que servicios temporales, como limpieza de pastos y construcción de cercas, sean ofrecidos por “contratistas” –intermediarios que suelen adelantar dinero a los indígenas y cobrar después de que terminen el trabajo–.

“El contratista cobra todo: botas, ropas, comida. Todo es por cuenta del trabajador”, resume Isabelino Bogado, líder comunitario Guarani-Ñadeva. “Los indígenas ganan poco, trabajan mucho, comen poco, no duermen bien. Falta agua. Eso pasa en todas partes. Y todo el mundo lo sabe”, afirma. En las comunidades indígenas alrededor de Filadelfia, las quejas recaen principalmente sobre los colonos menonitas, cuya mayoría se dedica a la ganadería.

Patrick Friesen, gerente de comunicación de la cooperativa menonita Chortitzer, localizada en una ciudad vecina de Filadelfia, garantiza que sus 6.500 socios son instruidos para operar de acuerdo con la legislación laboral. La cooperativa es dueña de Trébol, la marca de productos lácteos más popular de Paraguay, y también controla Frigo Chorti. Es el único matadero instalado en el Chaco, ya que la mayoría de los frigoríficos activos en Paraguay están en las inmediaciones de Asunción.

“El Chaco es muy grande. Esta región puede ser completamente distinta de otra ubicada a 400 kilómetros, donde un empresario puede emplear gente en su tierra haciéndola trabajar de manera forzada o sin el pago adecuado”, dice Friesen.

“Algunos estaban con colchones en el piso, otros dormían sobre maderas. Ellos ponían una lona entre los árboles para protegerse del sol”, describe Teresa Martínez, del Ministerio Público

En el extremo norte del país, próximo a la frontera con Bolivia, lejos de los más importantes núcleos urbanos del Chaco, fue donde las autoridades paraguayas, en noviembre de 2016, hicieron el primer rescate de trabajadores en condiciones de esclavitud. Pero el propietario de la estancia, de donde se liberó a 35, era un colono menonita asociado a Chortitzer, que fue condenado judicialmente por el crimen de tráfico de personas.

Expuestos al calor del Chaco, de hasta 50 grados, los trabajadores no tenían agua suficiente para beber. Foto: Archivo Ministerio Público de Paraguay

“Las condiciones eran muy precarias. Algunos estaban con colchones en el piso, otros dormían sobre maderas. Ellos ponían una lona entre los árboles para protegerse del sol”, describe Teresa Martínez, del Ministerio Público, que coordinó la operación. “Tendrían que trabajar seis meses, pero con tres ya no aguantaban más, porque provenían de otra localidad, de aquí de la región Oriental, y no se habituaron al clima pesado del Chaco y a la falta de agua”, completa.

Los trabajadores eran indígenas del pueblo Ache, reclutados en su comunidad natal, a 800 kilómetros de distancia de la hacienda donde fueron encontrados llenando hornos de carbón con troncos de árboles nativos, etapa que generalmente antecede la formación de pastos para la ganadería.

Meses después de esta operación cerca de la frontera con Bolivia, una segunda fiscalización encontró adolescentes en condiciones inhumanas también en la producción de carbón. La procuradora Teresa Martínez no duda en puntuar que, si se realizan más acciones, nuevos casos de trabajo esclavo saldrán a la luz. “Las cosas no están cambiando. Y deberían cambiar”, reconoce.

Indígenas del pueblo Ache llenaban hornos de carbón con troncos de árboles nativos. Foto: Archivo Ministerio Público de Paraguay

Inversión de riesgo

Si las propiedades de los colonos menonitas históricamente establecidos en el Chaco en su mayoría son medianas, con cerca de 400 hectáreas, los ganaderos brasileños que invierten en la región, adquieren estancias con áreas hasta 30 veces superiores.

Además de los menonitas y de los inversores brasileños, la región también atrae ganaderos de Argentina y Uruguay. “El precio de la tierra en el Chaco subió 4.000% en la última década”, constata Alberto Yanosky, director-ejecutivo de Guyra. “Nosotros aseguramos una unidad de conservación hace diez años y pagamos US$ 20 la hectárea [equivalente a 10 mil metros cuadrados]. Hoy, esa misma tierra es negociada a US$ 800 la hectárea”, compara el ambientalista.

El boom de la ganadería en el Chaco llamó la atención de la Agencia Internacional para el Desarrollo del gobierno estadounidense (USAID, en la sigla en inglés). El año pasado, el órgano publicó una extensa relatoría sobre los impactos socio-ambientales de la inversión de US$ 85 millones que el Banco Mundial, por medio del IFC, hizo en la compañía brasileña Minerva en mayo de 2013 para impulsar sus actividades en Paraguay.  “Grandes exportadores de carne bovina, como Minerva, operan bajo rígidos controles sanitarios”, afirma el relato de la USAID. Sin embargo, “la aplicación de criterios ambientales y sociales en la gestión de la cadena de proveedores es prácticamente inexistente”. La publicación resalta que la inversión en Minerva se encuadró en la categoría de riesgo A –la más alta, según los parámetros de la propia IFC–. Entre los potenciales impactos negativos, se destacan justamente el incremento de la devastación ambiental, el aumento de los casos de trabajo forzado y el avance de la ganadería en tierras indígenas.

Con la compra de plantas frigoríficas de JBS, Minerva asumió el liderazgo de las exportaciones de carne en Paraguay. Foto: Repórter Brasil

Pasados cuatro años desde la aprobación del financiamiento del IFC, los técnicos USAID analizan que aún faltan mecanismos concretos para garantizar que el ganado comprado de productores en el Chaco no haya pastado en áreas deforestadas irregularmente y que trabajadores indígenas no sean sometidos a condiciones de esclavitud.

Al mismo ritmo que se intensifican las ventas internacionales, crece la presión para mejorar la “trazabilidad” de la carne del Chaco. “Somos conscientes de que el comprador mundial quiere conocer y estar seguro de la legitimidad de su producto”, afirma Patrick Friesen, gerente de la cooperativa menonita que controla Frigo Chorti, tercer mayor exportador paraguayo. “Pero tenemos que saber que la marca Paraguay no está solamente en las manos del sector privado, sino también del gobierno”, añade.

Repórter Brasil envió una serie de preguntas a Minerva sobre sus operaciones en Paraguay, cuestionando si la empresa había adquirido ganado de productores sancionados por trabajo forzado en el Chaco. Por medio de su asesoría de prensa Minerva contestó que no se pronunciaría sobre el tema.

Este reportaje fue realizado con apoyo de la Ituc (International Trade Union Confederation)

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Indústria brasileira da carne avança sobre o Chaco paraguaio http://reporterbrasil.org.br/2018/07/a-industria-brasileira-da-carne-avanca-sobre-o-chaco-paraguaio/ Thu, 12 Jul 2018 11:00:10 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35551 Investidores apostam na sensível região onde a pecuária bovina cresce em ritmo tão intenso quanto o desmatamento ilegal e as denúncias de trabalho escravo indígena

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É a partir dos bosques áridos do Chaco, região de rica biodiversidade resistente ao calor intenso e à escassez de água, que o governo paraguaio pretende consolidar o país como açougue mundial. Turbinada por investidores brasileiros, a agenda de Estado do presidente Horacio Cartes é constituir, na próxima década, um rebanho de 20 milhões de cabeças de gado, o triplo da população paraguaia. O presidente em fim de mandato é um importante pecuarista nesse bioma que, originalmente, compreende mais da metade do território do país.

O capital brasileiro é crucial nesse processo, não só o de frigoríficos, mas também o de pecuaristas atraídos por terras ainda baratas. Para se ter uma dimensão da influência na economia vizinha, as duas maiores companhias de abate de animais em atividade no Paraguai, responsáveis por quase 70% das vendas internacionais de carne bovina, são de origem brasileira.

Primeiro resgate de trabalhadores em condições de escravidão da história do Chaco ocorreu em novembro de 2016. Foto: Arquivo Ministério Público do Paraguai

Embora preocupem organizações ambientalistas e indigenistas, os investimentos graúdos indicam que a indústria brasileira da carne foi ao Chaco para ficar. Sediado no interior de São Paulo, o grupo Minerva costurou, em 2013, uma injeção de US$ 85 milhões da IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial, para impulsionar seus negócios no Paraguai. Hoje, o grupo é líder de mercado no país, seguido pelo frigorífico Concepción, controlado pelo também brasileiro Jair Antonio de Lima.

Em 2017, o Minerva bateu recorde de receita com R$ 12,1 bilhões. Em parte, as cifras históricas se devem à compra, em julho do ano passado, de nove unidades da JBS, a maior processadora de proteína animal do planeta, localizadas na Argentina, Uruguai e Paraguai. Há cinco anos a companhia vem ampliando seu leque de fornecedores e adquirindo plantas de abate na América do Sul. O setor passa por profundas transformações desde que foi deflagrado o envolvimento de alguns dos maiores grupos do setor com escândalos de corrupção. Em junho passado, o mercado entrou em polvorosa com rumores sobre a possível fusão do Minerva com outro gigante nacional: a BRF, donas das marcas Sadia e Perdigão. Até o momento, a união dos dois grupos não foi confirmada.

O business da pecuária no Paraguai cresce a uma velocidade tão vertiginosa quanto os dados de desmatamento ilegal e as denúncias sobre trabalho forçado de indígenas, incluindo crianças. Por essa razão, o governo local e o setor produtivo têm sido cada vez mais pressionado a olhar com cuidado para o Chaco, a porção ocidental do país para onde a criação de gado tem se expandido nos últimos anos. Apesar de ocupar quase 60% do território paraguaio, uma área equivalente à do estado de São Paulo, o Chaco abriga apenas 3% do total de habitantes.

“O Chaco é hoje a ecorregião que sofre a maior devastação em nível mundial”, explica Alberto Yanosky, diretor-executivo da organização ambientalista Guyra. “Estamos derrubando bosques originais para produzir carne”, completa.

Além de rica em biodiversidade, a vegetação do Chaco é resistente ao calor e à falta de água. Foto: Repórter Brasil

Em novembro do ano passado, o desmatamento atingiu seu ápice. Ao longo daquele mês, uma impressionante média de 2 mil hectares de vegetação nativa tombou diariamente – o equivalente a 2.600 campos do Maracanã. De acordo com o monitoramento por satélite realizado pela Guyra, ao menos um terço do Chaco já virou pastagem para alimentar metade de todo o rebanho bovino paraguaio.

Na área trabalhista, as notícias tampouco são animadoras. Para setembro está previsto o lançamento de um aguardado relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre trabalho forçado e escravidão por dívida de comunidades indígenas na região. Além de recorrentes denúncias de sindicatos e movimentos sociais, esparsas fiscalizações trabalhistas realizadas recentemente acenderam uma luz vermelha.

“As autoridades sempre quiseram ocultar essas deficiências”, critica Melanio Morel, diretor da central sindical CUT-Autêntica, lembrando que o próprio presidente Horacio Cartes é um importante pecuarista no Chaco. “O Ministério do Trabalho não toma medidas específicas para solucionar o problema”, acrescenta.

“O Chaco é hoje a ecorregião que sofre a maior devastação em nível mundial”, diz Alberto Yanosky, da organização ambientalista Guyra

O fato é que a primeira fiscalização trabalhista do Chaco que resultou no resgate de indígenas em condições análogas às de escravo ocorreu apenas em novembro de 2016. Um grupo de 35 indígenas foi encontrado produzindo carvão vegetal em condições desumanas em uma estância de gado no departamento de Boquerón, no norte do país. Em um ambiente em que a temperatura alcança 50 graus, os trabalhadores sequer tinham acesso a água para beber e só foram resgatados após um pedido de socorro ter sido encaminhado ao Ministério Público (MP) do Paraguai.

Os “contratistas” descontam da remuneração os gastos com comida e materiais de trabalho, diz Isabelino Bogado, liderança Guarani-Ñandeva. Foto: Repórter Brasil

“Eu não posso afirmar que em todas as fazendas do Chaco acontece isso. Mas, quando há uma denúncia e se fiscaliza, é isso que se encontra”, aponta Teresa Martinez, procuradora do MP responsável pelo resgate dos 35 trabalhadores.

Menonitas e a escravidão de indígenas

Localizada a 450 quilômetros da capital Assunção, Filadélfia é a porta de entrada para o Chaco. A cidade foi fundada há quase 90 anos por colonos menonitas, cristãos protestantes que migraram da Europa e se estabeleceram na porção ocidental do Paraguai. Ela abriga a sede de uma das três cooperativas menonitas que movimentam a economia – com frigoríficos, laticínios e curtumes – e geram a maior parte dos empregos do Chaco.

Em março deste ano, o Ministério do Trabalho paraguaio inaugurou um escritório no centro de Filadélfia especialmente para receber reclamações de indígenas que trabalham nas estâncias de gado na região. A responsável é Erundina Gómez, uma indígena cujo pai “trabalhou 20 anos em uma fazenda, mas não lhe pagaram nada”.

“Os indígenas ganham pouco, trabalham muito, comem pouco, não dormem bem. Falta água. E todo mundo sabe disso”, diz líder comunitário Guarani-Ñadeva.

De acordo com Erundina, o posto não dispõe de estrutura para ir a campo, nem de autonomia para verificar in loco eventuais irregularidades. Isso porque, no Paraguai, fiscais do governo só podem entrar em propriedades rurais mediante ordem judicial. Assim, o trabalhador não só tem de ir ao escritório de Filadélfia para registrar sua queixa, como também precisa entregar ao próprio patrão a notificação oficial que convoca o empregador a prestar esclarecimentos.

Um terço do território do Chaco já virou pastagens. Meta do governo paraguaio é atingir 20 milhões de cabeças de gado. Foto: Repórter Brasil

“O Ministério não investiu nada [neste escritório]”, critica Erundina. “Eu preciso imprimir papéis em outro lugar”.

As queixas mais comuns dos indígenas ouvidos pela Repórter Brasil dizem respeito a baixos salários, invariavelmente inferior ao piso mínimo estabelecido por lei. É comum que serviços temporários, como limpeza de pastos e construção de cercas, sejam oferecidos por “contratistas” – agenciadores de mão de obra que não raro adiantam dinheiro aos indígenas e fazem o acerto ao término da empreitada.

“O contratista cobra tudo: botas, roupas, comida. Tudo é por conta do trabalhador”, resume Isabelino Bogado, líder comunitário Guarani-Ñadeva. “Os indígenas ganham pouco, trabalham muito, comem pouco, não dormem bem. Falta água. Isso acontece em toda parte. E todo mundo sabe disso”, afirma. Nas comunidades indígenas no entorno de Filadélfia, as queixas recaem principalmente sobre os colonos menonitas que em sua maioria também se dedicam à pecuária bovina.

Patrick Friesen, gerente de comunicação da cooperativa menonita Chortitzer, sediada em uma cidade vizinha a Filadélfia, garante que os 6.500 sócios são instruídos a operar em acordo com a legislação trabalhista. A cooperativa é dona da Trébol, a marca de produtos lácteos mais popular do Paraguai, e também controla o Frigo Chorti. Trata-se da única planta de abates de bovinos instalada em pleno Chaco, já que a maior parte dos frigoríficos em atividade no Paraguai se situa nas imediações da capital Assunção.

“Alguns estavam com colchões no chão, outros dormiam sobre madeiras. As coisas não estão mudando.”, diz procuradora do Ministério Público

“O Chaco é muito grande. E a região onde estamos pode ser completamente diferente de outra a 400 quilômetros daqui, onde um empresário pode empregar gente em sua terra trabalhando de maneira forçada ou sem o pagamento devido”, ressalva Friesen.

Expostos a calor de até 50 graus do Chaco, trabalhadores não tinham água suficiente para beber. Foto: Arquivo Ministério Público do Paraguai

Distante dos principais núcleos urbanos do Chaco, o primeiro resgate de trabalhadores em condições de escravidão feito pelas autoridades paraguaias, em novembro de 2016, ocorreu no extremo norte do país, já próximo à fronteira com a Bolívia. Mas o proprietário da estância de onde foram resgatados os 35 trabalhadores em condições de escravidão era um colono menonita associado à Chortitzer, que chegou a ser condenado judicialmente pelo crime de tráfico de pessoas.

“As condições eram muito precárias. Alguns estavam com colchões no chão, outros dormiam sobre madeiras. Eles colocaram uma lona entre as árvores para se proteger do sol”, descreve Teresa Martinez, do Ministério Público, que coordenou a operação. “Eles teriam que trabalhar seis meses, mas com três meses já não aguentavam mais. Porque partiram de outra localidade, daqui da região Oriental, e não se habituaram ao clima pesado do Chaco e à falta de água”, completa.

Os trabalhadores eram indígenas do povo Ache, recrutados em sua comunidade natal, a 800 quilômetros de distância da fazenda onde foram encontrados enchendo fornos de carvão com troncos de árvores nativas – etapa que geralmente antecede a formação de pastos para a criação de gado.

Meses depois da operação realizada perto da fronteira com a Bolívia, uma segunda fiscalização encontrou adolescentes novamente na produção de carvão, em condições desumanas. A procuradora Teresa Martínez não hesita em cravar que, se mais ações forem realizadas, novos casos de trabalho escravo virão à tona. “As coisas não estão mudando. E deveriam mudar”, reconhece.

Investimento de risco

Ao contrário dos colonos menonitas historicamente estabelecidos no Chaco, que em sua maioria cultivam propriedades de porte médio, por volta de 400 hectares, os pecuaristas brasileiros que investem em terras na região em geral adquirem estâncias de áreas até 30 vezes superiores.

Fornos de carvão eram enchidos com troncos de árvores nativas por indígenas do povo Ache. Foto: Arquivo Ministério Público do Paraguai

Além dos menonitas e de investidores brasileiros, a região também atrai criadores de gado da Argentina e do Uruguai. “O preço da terra no Chaco subiu 4.000% na última década”, aponta Alberto Yanosky, diretor-executivo da organização ambientalista Guyra. “Nós asseguramos uma unidade de conservação uns dez anos atrás e pagamos US$ 20 o hectare [área equivalente a 10 mil metros quadrados]. Hoje, essa mesma terra está sendo negociada por US$ 800 o hectare”, compara o ambientalista.

O boom da pecuária no Chaco chamou a atenção da Agência Internacional para Desenvolvimento do governo norte americano – USAID, na sigla em inglês. No ano passado, o organismo publicou um extenso relatório de monitoramento dos impactos socioambientais do investimento de US$ 85 milhões feito pelo o Banco Mundial, através do seu braço IFC, em maio de 2013 no Minerva para impulsionar as atividades da companhia brasileira no Paraguai.

“Grandes exportadores de carne bovina, como o Minerva, operam sob rígidos controles sanitários”, afirma o relatório da USAID. No entanto, “a aplicação de critérios ambientais e sociais na gestão da cadeia de fornecedores é praticamente inexistente”. A publicação ressalta que o investimento no Minerva foi enquadrado na categoria de risco A – a mais alta, segundo os parâmetros da própria IFC. Dentre os potenciais impactos negativos, destacam-se justamente o incremento da devastação ambiental, o aumento dos casos de trabalho forçado e o avanço da pecuária sobre terras indígenas.

Com a compra de plantas frigoríficas da JBS, o Minerva assumiu a liderança das exportações de carne no Paraguai. Foto: Repórter Brasil

Passados quatro anos desde a aprovação do financiamento do IFC, os técnicos USAID analisam que ainda faltam mecanismos concretos para garantir que o gado comprado de produtores no Chaco não tenha pastado em áreas desmatadas irregularmente e para evitar que trabalhadores indígenas sejam submetidos a condições análogas às de escravo.

Na mesma medida em que se avolumam as vendas internacionais, também cresce a pressão para aprimorar a rastreabilidade da carne do Chaco. “Estamos conscientes de que o comprador mundial quer conhecer e estar seguro da legitimidade de seu produto”, afirma Patrick Friesen, gerente da cooperativa menonita que controla o Frigo Chorti, terceiro maior exportador do Paraguai. “Mas temos que saber que o branding do Paraguai não está somente nas mãos do setor privado, mas também do governo”, acrescenta.

A Repórter Brasil enviou uma série de perguntas ao Minerva sobre suas operações no Paraguai, questionando inclusive se a empresa havia adquirido gado de produtores autuados por trabalho forçado, mas a empresa afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar.

O IFC, por sua vez, respondeu que “o melhor caminho para garantir sustentabilidade à pecuária no Paraguai é desenvolver estratégias de mercado para incrementar a produção em áreas já abertas e proteger as florestas remanescentes em mãos privadas”. No caso específico do financiamento concedido ao Minerva, o IFC afirma que está trabalhando com o frigorífico para “aprimorar o gerenciamento de sua cadeia de fornecedores no Paraguai” e que “a empresa está à frente de outras companhias do setor” (leia a resposta na íntegra em inglês aqui).

NOTA DA REDAÇÃO: A matéria foi atualizada no dia 13/07/2018 às 19h10 para incluir nota enviada pela IFC após a publicação.

Esta reportagem foi realizada com apoio da Ituc (International Trade Union Confederation)

 

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Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa http://reporterbrasil.org.br/2018/06/agrotoxicos-seriam-causa-de-puberdade-precoce-em-bebes-aponta-pesquisa/ Mon, 18 Jun 2018 21:47:46 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35489 Meninas de um ano que desenvolveram mamas moram em comunidades cercadas de plantações no Ceará. Críticos dizem que projeto de lei dos agrotóxicos aumenta risco de intoxicações

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A professora Antônia Lucí Silva Oliveira resistiu em reconhecer que o corpo da filha não estava normal. Aos seis meses de idade, ela começou a notar o crescimento das mamas da menina. Com 1 ano e 6 meses, quando o desenvolvimento era “avançado e inegável” aos olhos da mãe, um ultrassom diagnosticou telarca prematura, a primeira fase do desenvolvimento das mamas. “Para me acalmar, o médico disse que estava recebendo muitos casos como o dela da nossa região”, lembra Lucí.

O mesmo diagnóstico foi dado a pelo menos outras duas meninas da mesma comunidade, Tomé, que tem cerca de 2.500 habitantes, no município de Limoeiro do Norte, interior do Ceará. O povoado fica na Chapada do Apodi, onde aviões e tratores pulverizam agrotóxicos em plantações de banana, melão e outras frutas para exportação.

Além das meninas com puberdade precoce, a mesma comunidade teve ainda oito registros de fetos com má formação congênita, casos que foram relacionados à alta exposição dessas famílias aos agrotóxicos por nova pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

A relação foi feita após testes identificarem ingredientes ativos para agrotóxicos no sangue e na urina das crianças e familiares, assim como na água que chega às suas casas. Dos sete domicílios visitados, em seis a água estava contaminada. Das 17 pessoas cujo sangue e urina foram testados, 11 voltaram positivo para a presença de organoclorado, tipo de inseticida cuja exposição contínua pode gerar graves lesões à saúde humana.

As crianças da região da Chapada do Apodi estão expostas à contaminação devido a presença de agrotóxicos na água. Foto: Melquíades Junior

“A gente já conhecia o problema na água, o teste confirmou resultados anteriores na mesma região. Mas não esperávamos resultados tão assustadores para sangue e urina”, afirma Ada Pontes Aguiar, médica responsável pela pesquisa. “Há uma série de outros fatores que também podem estar ligados a esses agravos, mas não restou dúvida de que os agrotóxicos têm relação com esses casos de má formação e puberdade precoce”, afirma Aguiar, que é professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri.

Um importante elemento que explica a contaminação é a alta exposição dos familiares aos químicos. Todos os pais das crianças com puberdade precoce ou má formação são trabalhadores rurais que entram em contato com essas substâncias na lavoura. Nas entrevistas para a pesquisa, eles descrevem “banhos de veneno”: quando estão aplicando agrotóxico no trator e o vento bate na direção contrária, fazendo o líquido cair sobre o corpo do trabalhador.

O marido de Lucí foi afastado da função de pulverizador depois de ter dores de cabeça, náusea, vômito e febre. “Mesmo depois de tomar banho, seguindo todos os cuidados, a gente ainda sentia o cheiro do químico na pele dele quando transpirava”.

Um das meninas que sofre de puberdade precoce desde bebê. Pesquisa indica relação com agrotóxicos Foto: Waleska Santiago

Além do local de trabalho, todas as famílias pesquisadas estão cotidianamente expostas aos químicos. Ao contrário da União Europeia, que proibiu  pulverização em 2009, o Brasil continua aplicando agrotóxicos por avião. Em Tomé, é difícil encontrar quem nunca viu ou passou perto da rota desses aviões. Lucí, que é professora, vê o avião indo e voltando da pulverização da janela da sala de aula.

Mesmo depois da aplicação, o químico fica no ambiente. Uma das mães das crianças pesquisadas relata que a família foi dormir na casa de parentes por diversas vezes, pois não aguentavam o cheiro que o vento trazia pela noite.

“A importância dessa pesquisa é mostrar como as pessoas no campo estão altamente expostas a essas substâncias”, afirma o biólogo e epidemiologista Fernando Ferreira  Carneiro, que é pesquisador da Fio Cruz. “A puberdade precoce já tinha aparecido associada a agrotóxicos em estudos no exterior, sempre em regiões de grande uso”.

Nova lei pode piorar intoxicações

Intoxicações como as que ocorrem na Chapada do Apodi podem se agravar caso se aprove o Projeto de Lei 6.299, afirma Carneiro, que coordena o Observatório de Saúde das Populações do Campo, ligado à Universidade de Brasília. “As mudanças do PL vão facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil, quando essas comunidades rurais já estão expostas à tripla carga de exposição: no trabalho, ambiental e a alimentar”.

Proposto em 2002 pelo então senador e hoje ministro da agricultura Blairo Maggi, o projeto sofreu forte resistência quando nova proposta foi apresentada esse ano. Foram mais de 20 manifestações da comunidade científica, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Depois das reações, o relator Luiz Nishimori (PR-PR) submeteu novo texto com alterações. Segundo a sua assessoria parlamentar, o deputado procurou contemplar as críticas que foram feitas ao PL. Entre os pontos em que o deputado cedeu, está a nomenclatura. Ao invés de “defensivos agrícolas”, o substitutivo propõe agora o termo “pesticidas” no lugar de “agrotóxicos”.

Mas não houve alterações em um dos pontos mais sensíveis para casos como o das crianças da Chapada do Apodi. A proposta é permitir uma avaliação de risco para autorizar o uso controlado dos agrotóxicos mais perigosos.

A lei brasileira hoje é parecida com a da União Europeia, ela proíbe aprovação de novos agrotóxicos que sejam cancerígenos ou causem desregulação endócrina, entre outros perigos à saúde humana. O novo projeto proíbe substâncias de “risco inaceitável”, sem especificar quais seriam eles, e fixa um método de controle que passa pela avaliação de risco.

Segundo esse sistema, as substâncias são autorizadas desde que a quantidade utilizada nos alimentos fique dentro de um limite considerado seguro para o consumo. “Esse método pressupõe que o agrotóxico será aplicado dentro das condições perfeitas, com o trabalhador protegido por um uniforme que mais parece uma roupa de astronauta”,  afirma Carneiro. “Mas todo mundo sabe que essa não é a realidade do campo no Brasil, e a pesquisa [sobre as crianças da Chapada do Apodi] confirma isso”.

Marcia Xavier perdeu o pai, assassinado depois de denunciar a pulverização, e hoje tem uma filha com puberdade precoce aos 5 anos. Foto: Melquíades Junior

Entre os químicos citados pelos pais das crianças pesquisadas está o acefato, ingrediente que provoca desregulação endócrina, que por sua vez pode ser a causa da puberdade precoce. Proibido na União Europeia desde 2003, foi o sexto ingrediente ativo mais utilizado no Brasil em 2016: 24 mil toneladas vendidas em todos os estados.

Outro químico citado pelos entrevistados é o mais vendido no Brasil, com 185 mil toneladas em 2016, o glifosato. Devido a novas evidências científicas internacionais que indicam que este agrotóxico é capaz de causar câncer, há um intenso debate na União Europeia sobre a proibição do químico. Alguns países já começaram a limitar o consumo, com a meta de criar alternativas.

“Observamos o movimento de restringir cada vez mais os produtos perigosos na União Europeia, nos preocupa que nos Brasil vemos o movimento oposto”, afirma Carla Bueno, engenheira agrônoma e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. “Ao invés de fortalecer a proteção, a gente está discutindo abrir os registros, facilitar a entrada de produtos perigosos”.

Informação e medo

Na comunidade de Tomé, são poucas as perspectivas de melhora. “A gente não tem a quem recorrer. Mas, mesmo sem saber o que fazer, que pelo menos a gente tenha o conhecimento”, diz Lucí, que agora acompanha as pesquisas realizadas na região pela Universidade Federal do Ceará, dentro do grupo Tramas, que realiza diversas pesquisas sobre a questão dos agrotóxicos na região.

O movimento da comunidade contra os agrotóxicos cresceu desde que uma importante liderança local foi assassinada. José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi executado com 17 tiros em abril de 2010. O crime ocorreu um mês depois da aprovação de uma lei municipal em Limoeiro do Norte que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, mudança pela qual o líder comunitário pressionou.

Entre os réus denunciados pelo Ministério Público Estadual estão empresários do setor de cultivo de frutas da região. A denúncia foi acolhida pela Justiça Estadual, que indicou o tribunal do júri, mas a defesa recorreu e o caso ainda não foi julgado. O caso mobiliza movimentos nacionais e internacionais e foi retratado no documentário Doce Veneno.

Um mês depois da morte de José Maria, a Câmara Municipal revogou a lei que proibia a pulverização na cidade. Hoje, entre as crianças com puberdade precoce, está a neta do líder comunitário. A filha de José Maria, Marcia Xavier, acompanha com preocupação o desenvolvimento da saúde da sua filha, hoje com 5 anos. “Eu não tenho dúvidas de que o problemas dela vêm dos agrotóxicos” afirma. “Todo mundo aqui sabe dos problemas que eles geram, mas não têm o que fazer para se proteger”.

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Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).-Logo_face port_RGB.eps

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