Fundo da ONU recebe inscrições de projetos de combate ao trabalho escravo até 1º de março

O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão está com as inscrições abertas para receber projetos que serão desenvolvidos entre janeiro e dezembro de 2017 até o dia 1o de março. Podem participar organizações que atendem diretamente vítimas da escravidão contemporânea e seus familiares, por meio de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional. Ações para a geração de renda também são aceitas. Organizações governamentais e partidos políticos não podem se inscrever. As inscrições podem ser feitas em inglês, francês ou espanhol pela plataforma eGrants Online System (GMS). Traduções feitas por tradutores online, como o Google Tradutor, são aceitas. As organizações que não possuem acesso à internet devem entrar em contato com o fundo, para pedir as devidas instruções. (Antes de realizar a inscrição, leia as instruções aqui). Os projetos serão avaliados e selecionados até o final de 2016, e devem ser executados entre janeiro e dezembro do ano seguinte. As organizações contempladas receberão o recurso (que pode chegar a 20 mil dólares) nos primeiros meses de 2017, e deverão prestar contas dos gastos. O Fundo pode conceder novos apoios anualmente até o limite de cinco renovações. As entidades que se inscrevem pela primeira vez devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea. Nesta edição, será dada prioridade aos projetos que implementem ações que possam ser estendidas por vários anos, projetos que deem assistência especializada a vítimas de trabalho forçado e outras forma de escravidão, a crianças vítimas de casamento precoce, e/ou a mulheres e crianças, e projetos que operem em situações de...
Repórter Brasil website attacked

Repórter Brasil website attacked

The website of Repórter Brasil – an organization of journalists, educators and social scientists which fights against forced labour and promotes human rights – has been hacked. A series of investigative news articles which denounced important economic sectors has been changed or had parts of it deleted. The origins of the attack and its objectives are being investigated and relevant authorities have been informed. The special project “Moendo Gente (Grinding People)”, for example, which shows how products from slaughterhouses with labour rights violations are present in supermarkets around the world, was one of the targets of the attack – both the Portuguese and English versions of the project. According to the Labour Prosecutors Office (Ministério Público do Trabalho), this article contributed to changing regulations, thus increasing protection for workers. In addition to deleted content, redirects were installed so that, instead of the reader being directed to the investigations against economic sectors, they would be directed to other pages. The digital attack is one more step in a campaign against the work of Repórter Brasil and its journalists. Lawsuits have also been pursued against the organization for publicizing operations to rescue workers from slave-like working conditions, as part of its mission to inform. The campaign also involves defamation of the organization’s work, which has been responsible for the last 14 years for highlighting labour and environmental issues between the media and society as a whole, and to denounce the government for its actions both nationally and internationally. These slanders aim to reduce the impact of the reports, investigations and documentaries made by Repórter Brasil. Not to mention the threats to...

Em São Paulo, protesto pede fim da violência contra imigrantes

Organizações da sociedade civil realizam, neste domingo (7), ato em São Paulo exigindo um basta à violência contra os imigrantes. Este é o tema da Marcha dos Imigrantes, que ocorre desde 2007 e chega à oitava edição neste ano. A manifestação terá início na Praça da República, com concentração a partir das 9h, e sairá em caminhada às 10h pelas ruas da capital paulista até a Praça da Sé. O ato lembra o Dia Internacional do Migrante, proclamado em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser comemorado em 18 de dezembro. Confira também como foi a Marcha dos Imigrantes de 2013 A violência sofrida pelos imigrantes no Brasil é agravada devido às barreiras de idioma, falta de informações e xenofobia, que tornam estas pessoas mais vulneráveis à escravidão, tráfico de pessoas, assédio moral e outras questões trabalhistas e sociais. Além disso, a manifestação deve ressaltar os problemas do Estatuto do Estrangeiro que, criado durante a ditadura militar, em 1981, tem como foco a “segurança nacional” e encara os imigrantes como ameaças. Para as mulheres, a questão é ainda mais delicada, já que as barreiras são aprofundadas por questões de gênero que, não raro, resultam em violência doméstica e discriminação no ambiente de trabalho. Por isso, para o ato deste ano, foi articulado também um Bloco de Mulheres que dê visibilidade a estes problemas. Serviço 8ª Marcha dos Imigrantes 7 de dezembro, às 9h CONCENTRAÇÃO: Praça da República, São Paulo (SP) (ver mapa) CONVOCAÇÃO: CAMI – Centro de Apoio ao...

PUC-SP realiza seminário sobre direitos humanos

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realiza nesta quarta-feira, dia 26, um seminário sobre direitos humanos. A iniciativa tem como objetivo a formação de uma rede universitária de defesa do tema, de modo a ampliar a participação da comunidade acadêmica na criação de organismos de proteção. O evento, chamado de Seminário Nacional dos Organismos Universitários de Direitos Humanos, acontece no auditório da universidade, em Perdizes, a partir das 9h. No encontro, serão apresentados os resultados da pesquisa feita para o projeto “Fortalecimento de Organismos Universitários de Prática e Advocacia em Direitos Humanos no Brasil”, realizada entre setembro de 2013 a setembro de 2014 por oito diferentes centros universitários. Participaram do projeto Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter) do Rio Grande do Sul, Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville  (Univille) e Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” da PUC-SP. A inserção do tema como disciplina obrigatória em cursos de humana, em especial no de Direito, é um dos pontos defendidos por participantes. Nelson Saule Júnior, coordenador acadêmico do Escritório Modelo da PUC-SP, defende que os estudantes devem ter espaço também para desenvolver “atividades de pesquisa e extensão, e em especial através de organismos  universitários de práticas de direitos humanos”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.organismosuniversitariosdedireitoshumanos.wordpress.com. SERVIÇO Data: 26 de Novembro de 2014 Local: PUC-SP – Auditório 117ª – 1º andar do Prédio Reitor Bandeira de Melo (“Prédio Novo”) Endereço: Rua Monte Alegre, 984, Perdizes ,  São Paulo...

Unicamp debate trabalho escravo contemporâneo

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebe nesta sexta-feira, dia 19, o Fórum “Trabalho análogo à escravidão: desafios acadêmicos e políticos”. Organizado por professores do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da universidade, o evento será realizado das 9h às 16h, no auditório do Centro de Convenções da Unicamp. O encontro reunirá autoridades envolvidas diretamente no combate ao trabalho escravo contemporâneo e pesquisadores que têm estudado o tema. Confira abaixo a programação completa e inscreva-se na página do evento http://www.foruns.unicamp.br/foruns/ (basta clicar em inscrições). SERVIÇO Local: Auditório do Centro de Convenções Unicamp Data: 19 de Novembro de 2014 Horário: das 9h00 às 16h30 PROGRAMAÇÃO 9h – Abertura 9h15 – Palestra: Escravidão contemporânea: aspectos históricos e jurídicos Marcelo Gonçalves Campos (Auditor Fiscal do Trabalho – Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da SRTE/MG) Coordenação: Silvia Hunold Lara (UNICAMP) 10h30 – Coffee Break 10h45 – Mesa-Redonda: Políticas públicas de combate à escravidão contemporânea Luís Alexandre de Faria (Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, Superintendência de São Paulo – SRTE/SP) Christiane Vieira Nogueira (Procuradora do Trabalho – Ministério Público do Trabalho em São Paulo – 2ª Região) Coordenação: Lucilene Reginaldo (UNICAMP) 12h30 – Almoço 14h30 – Mesa-Redonda: Estudos sobre a escravidão contemporânea na academia Adonia Antunes Prado (Pesquisadora do GPTEC/NEPP – UFRJ) Vitor Araújo Filgueiras (Pesquisador do CESIT-UNICAMP e Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho) Coordenação: Robert W. A. Slenes (UNICAMP) 16:30h –...

Evento em São Paulo discute a dificuldade de erradicar o trabalho escravo

O governo brasileiro resgatou quase 50 mil pessoas do trabalho escravo desde 1995, quando reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas dessa modalidade de exploração da mão de obra. Desde então, tornou-se uma referência internacional em políticas de combate a esse crime e, paralelamente, em produção acadêmica e científica sobre o assunto. Teses, dissertações e pesquisas, abastecidas por dados e informações decorrentes de ações do poder público e da sociedade civil, contribuem – por sua vez – com o desenvolvimento, a implantação e o monitoramento dessas mesmas políticas. Para discutir o que há de mais novo na pesquisa sobre o problema, a PUC-SP hospedará, de 12 a 14 de novembro, a 7ª Reunião Científica sobre Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas. O encontro, organizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela ONG Repórter Brasil, conta com o apoio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho e do Departamento de Jornalismo da PUC-SP. Serão três dias de apresentações de trabalhos e debates sobre a definição e o conceito de trabalho escravo, os estudos jurídicos e legais sobre o tema, as análises dos atores públicos e da sociedade civil envolvidos no processo de repressão e prevenção, a ampliação da terceirização como fator de risco para o aumento de casos de trabalho escravo, a realidade da migração nacional e internacional, a análise de cadeias produtivas envolvidas, e as ações de repressão através de ferramentas econômicas. 7ª Reunião Científica sobre...