Resposta da Duratex

Perguntas da Repórter Brasil e manifestação da Duratex, controladora da Ducha Corona, a respeito de acidente ocorrido na sua fábrica em Aracaju, Sergipe. Leia a íntegra da reportagem. Perguntas da Repórter Brasil: – No dia 28/02/2013, um funcionário da empresa perdeu parte de um dedo em uma máquina. Qual foi a causa do acidente? – No dia 07/02/2013, antes do acidente, a fábrica havia sido interditada por falta de segurança, mas a empresa alegou que havia segurança para o funcionamento das máquinas. A empresa errou em sua avaliação? – Que medidas a empresa tomou para prevenir futuros acidentes?  – Ação Civil Pública do MPT diz que a empresa chegou a descumprir o embargo das máquinas. A empresa confirma a informação? – A mesma ACP pede, entre outros pontos, danos morais pelo ocorrido. Qual a posição da empresa em respeito aos pedidos da ACP? Resposta da Duratex, enviada pela sua assessoria de imprensa: A empresa esclarece que adquiriu a Corona em julho de 2015, após o ocorrido, porém, o caso está sendo acompanhado pela companhia. Importante destacar que a empresa cumpre todas as normas de segurança em suas...

Resposta da Nobre Indústria Têxtil

Perguntas da Repórter Brasil e respostas da advogada da Nobre Indústria Têxtil, referente à reportagem “Trabalhador queima metade do corpo após juiz liberar máquina interditada por fiscais”: Perguntas da Repórter Brasil: – Joel Valdemiro de Borba teve mais de 70% do corpo queimado enquanto operava uma máquina de tintura no dia 7 de março. Ao que a empresa atribui o acidente? – Que medidas de segurança foram tomadas após o acidente com Joel Valdemiro de Borba? – Joel Valdemiro de Borba passou 45 dias no hospital após o acidente. Que auxílios a empresa prestou a ele nesse período? – Ao que a empresa atribui o acidente com o funcionário Alexandre Souza da Silva no dia 25 de março? – Que medidas de segurança foram tomadas após o acidente com Alexandre Souza da Silva? – Em ambos os acidentes, auditores fiscais do trabalho apontaram que a máquina que eles operavam poderia ser aberta enquanto ainda estava pressurizada, o que teria causado a queimadura no corpo de ambos funcionários. Ao que a empresa atribui esse erro que permitiu dois acidentes semelhantes acontecerem em um intervalo de menos de um mês? – Em sua defesa, a empresa afirmou que só teve um acidente com caldeira em 25 anos de atividade e que, por isso, a fábrica teria segurança para seu funcionamento. Entretanto, um acidente ocorreu na semana seguinte à volta do funcionamento das máquinas. Diante do acidente, a empresa acredita que realmente havia segurança para a volta do funcionamento das caldeiras? Resposta de Brenda Morastoni, advogada da Nobre Indústria Têxtil: Informo-lhe que houveram dois acidentes na empresa, os quais tiveram motivos e...

Resposta do TRT-SC

Resposta do TRT-SC a respeito da matéria “Trabalhador queima metade do corpo após juiz liberar máquina interditada por fiscais”: A liminar se fundamentou na própria atuação dos fiscais. Os documentos mostram que, após vistoriar a fábrica, o auditor intimou a empresa no dia 10 de março para apresentar uma série de documentos, sem mencionar exatamente o que deveria ser feito para corrigir o problema detectado. A interdição, de fato, ocorreu apenas sete dias depois. Na decisão, o magistrado José Lúcio Munhoz, que despachou em regime de plantão, reafirmou que o bem maior protegido pelo Direito é a vida e ressaltou que casos que possam comprometer a integridade física dos trabalhadores exigem a suspensão imediata da atividade empresarial. Ele ponderou, porém, que essa não foi a situação relatada inicialmente pela Fiscalização: “Caso a situação técnica fosse de uma gravidade urgente, a medida deveria ter sido enérgica, no sentido de proibir e interromper imediatamente o risco iminente ao qual os trabalhadores eventualmente estivessem expostos. Ao conceder prazo de alguns dias, indiretamente reconheceu o órgão fiscalizador que a situação não seria emergencial ou de risco iminente, sob pena, até de eventual prevaricação (art. 160 da CLT).” “Se não havia risco iminente à saúde e segurança dos trabalhadores (até porque o Auditor Fiscal do Trabalho não interditou de imediato a empresa impetrada), parece ser claro que não poderia determinar tal medida à posteriori, sem a indicação de fato novo, em especial quando a impetrante apresenta parte da documentação requerida e comprova contratação de profissional técnico (…)”. Assim, ponderando que não havia situação de risco iminente e que a empresa comprovou ter contratado um...

Fundo da ONU recebe inscrições de projetos de combate ao trabalho escravo até 1º de março

O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão está com as inscrições abertas para receber projetos que serão desenvolvidos entre janeiro e dezembro de 2017 até o dia 1o de março. Podem participar organizações que atendem diretamente vítimas da escravidão contemporânea e seus familiares, por meio de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional. Ações para a geração de renda também são aceitas. Organizações governamentais e partidos políticos não podem se inscrever. As inscrições podem ser feitas em inglês, francês ou espanhol pela plataforma eGrants Online System (GMS). Traduções feitas por tradutores online, como o Google Tradutor, são aceitas. As organizações que não possuem acesso à internet devem entrar em contato com o fundo, para pedir as devidas instruções. (Antes de realizar a inscrição, leia as instruções aqui). Os projetos serão avaliados e selecionados até o final de 2016, e devem ser executados entre janeiro e dezembro do ano seguinte. As organizações contempladas receberão o recurso (que pode chegar a 20 mil dólares) nos primeiros meses de 2017, e deverão prestar contas dos gastos. O Fundo pode conceder novos apoios anualmente até o limite de cinco renovações. As entidades que se inscrevem pela primeira vez devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea. Nesta edição, será dada prioridade aos projetos que implementem ações que possam ser estendidas por vários anos, projetos que deem assistência especializada a vítimas de trabalho forçado e outras forma de escravidão, a crianças vítimas de casamento precoce, e/ou a mulheres e crianças, e projetos que operem em situações de...
Repórter Brasil website attacked

Repórter Brasil website attacked

The website of Repórter Brasil – an organization of journalists, educators and social scientists which fights against forced labour and promotes human rights – has been hacked. A series of investigative news articles which denounced important economic sectors has been changed or had parts of it deleted. The origins of the attack and its objectives are being investigated and relevant authorities have been informed. The special project “Moendo Gente (Grinding People)”, for example, which shows how products from slaughterhouses with labour rights violations are present in supermarkets around the world, was one of the targets of the attack – both the Portuguese and English versions of the project. According to the Labour Prosecutors Office (Ministério Público do Trabalho), this article contributed to changing regulations, thus increasing protection for workers. In addition to deleted content, redirects were installed so that, instead of the reader being directed to the investigations against economic sectors, they would be directed to other pages. The digital attack is one more step in a campaign against the work of Repórter Brasil and its journalists. Lawsuits have also been pursued against the organization for publicizing operations to rescue workers from slave-like working conditions, as part of its mission to inform. The campaign also involves defamation of the organization’s work, which has been responsible for the last 14 years for highlighting labour and environmental issues between the media and society as a whole, and to denounce the government for its actions both nationally and internationally. These slanders aim to reduce the impact of the reports, investigations and documentaries made by Repórter Brasil. Not to mention the threats to...

Em São Paulo, protesto pede fim da violência contra imigrantes

Organizações da sociedade civil realizam, neste domingo (7), ato em São Paulo exigindo um basta à violência contra os imigrantes. Este é o tema da Marcha dos Imigrantes, que ocorre desde 2007 e chega à oitava edição neste ano. A manifestação terá início na Praça da República, com concentração a partir das 9h, e sairá em caminhada às 10h pelas ruas da capital paulista até a Praça da Sé. O ato lembra o Dia Internacional do Migrante, proclamado em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser comemorado em 18 de dezembro. Confira também como foi a Marcha dos Imigrantes de 2013 A violência sofrida pelos imigrantes no Brasil é agravada devido às barreiras de idioma, falta de informações e xenofobia, que tornam estas pessoas mais vulneráveis à escravidão, tráfico de pessoas, assédio moral e outras questões trabalhistas e sociais. Além disso, a manifestação deve ressaltar os problemas do Estatuto do Estrangeiro que, criado durante a ditadura militar, em 1981, tem como foco a “segurança nacional” e encara os imigrantes como ameaças. Para as mulheres, a questão é ainda mais delicada, já que as barreiras são aprofundadas por questões de gênero que, não raro, resultam em violência doméstica e discriminação no ambiente de trabalho. Por isso, para o ato deste ano, foi articulado também um Bloco de Mulheres que dê visibilidade a estes problemas. Serviço 8ª Marcha dos Imigrantes 7 de dezembro, às 9h CONCENTRAÇÃO: Praça da República, São Paulo (SP) (ver mapa) CONVOCAÇÃO: CAMI – Centro de Apoio ao...