Esperança de dias melhores

O mais recente período de crescimento econômico brasileiro, vivido especialmente durante os dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, reforçou o país como destino para imigrantes de diversas partes do mundo, sobretudo dos vizinhos sul-americanos, de nações africanas e do Haiti. Ainda que a crise econômica atual tenha incentivado o retorno de alguns contingentes, quem ficou ainda está submetido a uma legislação herdeira da ditadura militar, o Estatuto do Estrangeiro, moldado pela visão de que o imigrante pode representar um risco para a segurança nacional. É nesse contexto que ganhou força, há cerca de quatro anos, um debate no Congresso e na sociedade civil para a criação de um novo marco legal para os imigrantes. A nova Lei de Migração foi finalmente aprovada em abril e, agora, aguarda sanção presidencial. Em um contexto de tantos retrocessos normativos, como é o caso da reforma trabalhista em debate no parlamento, a nova legislação é vista de modo positivo pela sociedade civil. A Conectas Direitos Humanos, uma organização não governamental baseada em São Paulo, acompanha a discussão desde o início e avalia que o novo marco não só repudia a discriminação e a xenofobia, mas também traz mudanças concretas para os imigrantes. Segundo Pétala Brandão, que atua na organização, “o imigrante finalmente teria a autorização de formar um sindicato, se manifestar e se beneficiar dos serviços públicos como saúde, educação, trabalho e moradia”. Leia mais: “Não somos escravos”, imigrantes revelam estigma e como combatem crime Quer mais lucro? Terceirize a obra e alicie imigrantes “Alguns brasileiros tratam os haitianos como escravos” Ela também destaca à Repórter Brasil que a...

Trabalhador queima metade do corpo após Justiça liberar máquina interditada

No início de março, Joel Valdemiro de Borba teve 70% do corpo queimado em uma máquina de pintar tecidos na Nobre Indústria Têxtil, em Gaspar, Santa Catarina. Dez dias depois do acidente, um auditor fiscal do trabalho interditou essa e outras máquinas devido ao risco de novos acidentes acontecerem. Mas a Justiça liberou o funcionamento alegando que o auditor não interditou imediatamente as máquinas (portanto, não haveria risco), que a empresa demonstrava “certa boa vontade” em corrigir o problema e que sua interrupção traria prejuízos financeiros à empresa e aos trabalhadores. Oito dias depois da liberação, outro trabalhador, Alexandre Souza da Silva, queimou 45% do seu corpo em máquina semelhante no mesmo local. Dois meses após o primeiro acidente, a fábrica continua a funcionar normalmente, ainda amparada pela mesma medida liminar. Procurada, a empresa, através de nota da sua advogada, afirmou que “está dando apoio aos acidentados e internamente vem promovendo sindicância nas máquinas.” Leia a íntegra da resposta da Nobre. O caso é um dos diversos onde magistrados liberaram o funcionamento de máquinas após auditores fiscais do trabalho apontarem que elas não davam segurança aos trabalhadores. “A Justiça do Trabalho tem muitas vezes deferido a suspensão das interdições ambientais sob o argumento de preservação de empregos e de contratos comerciais das empresas infratores, pondo em risco a integridade física dos obreiros,” diz um estudo dos procuradores do trabalho André Magalhães Pessoa e Ilan Fonseca de Souza. Os procuradores analisaram diversos casos semelhantes, e chegaram a conclusão de que não há uma relação entre a paralisação temporária das atividades de uma empresa e a perda de vagas de emprego. Segundo os...

STF investiga relator da Reforma Trabalhista por relação com terceirizada fraudulenta

O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado. “Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado. Leia aqui a íntegra da nota de Rogério Marinho em resposta à Repórter Brasil. Em seu relatório sobre a reforma, Marinho propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela empresa. O deputado também afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”. Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em...

Sob ataque dos três poderes, movimento indígena reage à maior ofensiva contra seus direitos

“Os ataques estão vindo de todos os lados, de todos os poderes”. Verbalizada pelo advogado Terena e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luiz Henrique Eloy, a descrição reflete como o movimento indígena percebe a onda de medidas que ameaçam a vasta sociodiversidade no país. O Brasil tem 305 etnias, totalizando quase 900 mil indígenas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Passadas três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, esses povos estão sob a mira de artilharia classificada por organizações indígenas, indigenistas e acadêmicos como a mais pesada desde o fim da ditadura militar. O modo como esses povos estão sendo excluídos dos processos de decisão sobre medidas que têm impactos diretos sobre suas vidas contraria ainda compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A diferença principal que caracteriza a intensificação recente dos ataques, prossegue Luiz Henrique, está no avanço do governo federal sobre a garantia do direito fundamental aos territórios tradicionais, costumeiramente colocado na berlinda nos Poderes Legislativo e Judiciário. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, 13 processos de demarcação foram remetidos de volta à Fundação Nacional do Índio (Funai). Esses processos envolvem 17 etnias em 11 Estados, impactando sobre a demarcação de 1,5 milhão de hectares. O governo do peemedebista criou ainda um grupo que dá poderes a representantes do governo de fora da Funai para declarar limites e desaprovar identificações de terras indígenas. Essas interferências nos procedimentos estabelecidos por decreto anterior provocaram contestações de...

Mídia ignora críticas à Reforma da Previdência

Os principais veículos de informação do país fizeram uma cobertura positiva da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional, deixando pouco espaço para opiniões divergentes, segundo levantamento realizado pela Repórter Brasil. Os veículos das organizações Globo foram os menos críticos: 91% do tempo dedicado ao tema pela TV Globo e 90% dos textos publicados no jornal O Globo foram alinhados à proposta do Palácio do Planalto. Nos impressos O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, 87% e 83% dos conteúdos foram positivos. O Jornal da Record foi o mais equilibrado, com 62% do tempo sendo favorável à Reforma. Para chegar a essa conclusão, a Repórter Brasil analisou mais de 400 textos dos três jornais de maior projeção nacional – Folha, O Globo e Estadão – e 45 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record. O período avaliado abrange a cobertura das duas semanas anteriores e das duas posteriores à entrega do texto da proposta pelo Executivo ao Congresso: de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2016. Conteúdos em que prevaleciam o detalhamento do projeto, sem apresentação de contrapontos, ou o apoio explícito em entrevistas foram avaliados como favoráveis e alinhados à proposta. Esse é o critério utilizado pelas maiores empresas do Brasil especializadas em análise de imagem e reputação. Em uma análise mais qualitativa do material, o levantamento aponta ainda a que, na TV e nos jornais, sobressai o tom alarmista, seguindo a ideia de que todos os setores do país precisam de dar sua “cota de sacrifício” para resolver o...

Reforma da Previdência vai esvaziar combate à pobreza no campo

Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano. Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária. As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício. É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros...