Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro-desemprego e estabilidade

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proibe as horas extras para esses trabalhadores. Leia série da Repórter Brasil sobre a reforma trabalhista: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Contratos temporários são tendência global O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano....

Justificativa das empresas para dívidas com o INSS

A Repórter Brasil procurou todas as empresas ativas citadas na reportagem Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Leia abaixo a íntegra das respostas enviadas pelas companhias: JBS “A Companhia esclarece que os débitos previdenciários mencionados tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber. Não se questionam nem os débitos nem os créditos, e sim a forma de pagamento que efetivamente ocorreu mediante a compensação com créditos homologados da Companhia, que representam dinheiro. A própria Receita Federal já propôs a compensação dos mesmos créditos e débitos, mas por ineficiência nos seus sistemas e resistência em regular a matéria, a proposta foi realizada muito após o vencimento do débito da JBS, quando a mesma já havia realizado a compensação espontaneamente. A JBS não pode ser penalizada pela mora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.” A Receita Federal foi procurada pela Repórter Brasil e não se pronunciou.” Marfrig “A Companhia, conforme destaca em suas notas explicativas, discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS. Ainda, na mesma linha, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de tributos federais que admitiam a utilização de prejuízo fiscal para quitação de tais débitos. Por fim, a Companhia informa que possuía créditos suficientes para a liquidação dos débitos da empresa, via compensação.” Caixa Econômica Federal Não se pronunciou. Bradesco “O Bradesco não comenta questões sob análise administrativa...

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS                 

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas. Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS...

Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária

A reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de uma série de matérias em que a Repórter Brasil explica as principais mudanças propostas pelo governo, e como elas podem impactar o cotidiano dos trabalhadores. O assunto é tratado como urgente. Na próxima semana, os deputados retornam das férias e esse deve ser um dos primeiros pontos da pauta. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação da reforma pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior defensor de que a proposta seja apreciada em regime de urgência. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto de lei 6.787/2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais. Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Como por exemplo a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo. Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das...
Munduruku building new alliances to fight Tapajós Basin dams in Amazon

Munduruku building new alliances to fight Tapajós Basin dams in Amazon

Wearing a red-feathered headdress, torso painted in black swirls, with microphone in hand, chief Juarez Saw made a bold declaration: “The [Brazilian] government is coming here to get rid of everything — the natives, the forest and the river.” He was addressing 230 Munduruku, Amazonian Indian leaders, who had gathered together on the banks of the Tapajós River’s remote rapids, in the state of Pará, to discuss resistance to a federal government plan to build up to seven hydroelectric projects in the area. If built, the São Luiz do Tapajós dam — the largest of the seven — would possess a maximum generating capacity of 8,040 megawatts and create an artificial lake covering 72,225 hectares (278 square miles). A portion of that lake would flood Munduruku territory, including the Dace Watpu village, site of the September 2015 meeting. The seven Tapajós Basin dams (three on the Tapajós River and four on its tributary the Jamanxim River) would generate a combined total of 16,152 megawatts of electricity and create reservoirs covering 302,174 hectares (1,162 square miles) “They want to end the history of the Munduruku, but we won’t let them,” chief Juarez Saw declared. After every pronouncement, his listeners responded with a resounding shout: “Sawé!” — both a salutation and a war cry. That same war cry rang out in December at the United Nations climate change summit (COP 21) in Paris. This time, a woman was at the microphone, Munduruku native Maria Leusa Kaba, who went to France to receive the Equator Prize. The UN award recognized the indigenous group’s stance against the hydroelectric plants as an action of...

Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis

A Repórter Brasil entrevistou o diretor-executivo do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região), Rubens Fernandes, a fim de compreender melhor a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro – e, complementarmente, conhecer um pouco da atuação do sindicato quanto a essa situação. Além de destacar as principais frentes de trabalho do Sinthoresp, Fernandes discorreu sobre os demais órgãos de defesa e proteção dos direitos dos trabalhadores do setor, e explicou em que contexto se deu a nova eleição para a diretoria do Sinthoresp. Na eleição, realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a atual diretoria e o grupo que historicamente fazia oposição a ela se uniram em uma única chapa – tanto para contornar um imbróglio jurídico da eleição anterior, ocorrida em 2013, quanto para reforçar a atuação da entidade. O resultado da eleição apontou para 93,86% dos votos para a única chapa participante, intitulada Chapa 1 e que representa a continuidade do trabalho da diretoria anterior, com o reforço de alguns integrantes da oposição de outrora. Leia mais: O que hotéis não contarão a seus hóspedes neste verão Um grave acidente. E tudo seguiu como antes Sonhos e decepções de um imigrante haitiano no Brasil Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis Com relação aos testemunhos dos personagens da reportagem segundo os quais as condições de trabalho nos hotéis apresentam uma série de problemas, e que o desrespeito aos direitos trabalhistas é marcante, especialmente no caso das camareiras, o diretor do Sinthoresp afirma que “não se consegue a perfeição,...