Repórter Brasil http://reporterbrasil.org.br Combate ao Trabalho Escravo, Jornalismo, Pesquisa e Educação Tue, 19 Jun 2018 17:15:44 +0000 pt-BR hourly 1 Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa http://reporterbrasil.org.br/2018/06/agrotoxicos-seriam-causa-de-puberdade-precoce-em-bebes-aponta-pesquisa/ Mon, 18 Jun 2018 21:47:46 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35489 Meninas de um ano que desenvolveram mamas moram em comunidades cercadas de plantações no Ceará. Críticos dizem que projeto de lei dos agrotóxicos aumenta risco de intoxicações

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A professora Antônia Lucí Silva Oliveira resistiu em reconhecer que o corpo da filha não estava normal. Aos seis meses de idade, ela começou a notar o crescimento das mamas da menina. Com 1 ano e 6 meses, quando o desenvolvimento era “avançado e inegável” aos olhos da mãe, um ultrassom diagnosticou telarca prematura, a primeira fase do desenvolvimento das mamas. “Para me acalmar, o médico disse que estava recebendo muitos casos como o dela da nossa região”, lembra Lucí.

O mesmo diagnóstico foi dado a pelo menos outras duas meninas da mesma comunidade, Tomé, que tem cerca de 2.500 habitantes, no município de Limoeiro do Norte, interior do Ceará. O povoado fica na Chapada do Apodi, onde aviões e tratores pulverizam agrotóxicos em plantações de banana, melão e outras frutas para exportação.

Além das meninas com puberdade precoce, a mesma comunidade teve ainda oito registros de fetos com má formação congênita, casos que foram relacionados à alta exposição dessas famílias aos agrotóxicos por nova pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

A relação foi feita após testes identificarem ingredientes ativos para agrotóxicos no sangue e na urina das crianças e familiares, assim como na água que chega às suas casas. Dos sete domicílios visitados, em seis a água estava contaminada. Das 17 pessoas cujo sangue e urina foram testados, 11 voltaram positivo para a presença de organoclorado, tipo de inseticida cuja exposição contínua pode gerar graves lesões à saúde humana.

As crianças da região da Chapada do Apodi estão expostas à contaminação devido a presença de agrotóxicos na água. Foto: Melquíades Junior

“A gente já conhecia o problema na água, o teste confirmou resultados anteriores na mesma região. Mas não esperávamos resultados tão assustadores para sangue e urina”, afirma Ada Pontes Aguiar, médica responsável pela pesquisa. “Há uma série de outros fatores que também podem estar ligados a esses agravos, mas não restou dúvida de que os agrotóxicos têm relação com esses casos de má formação e puberdade precoce”, afirma Aguiar, que é professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri.

Um importante elemento que explica a contaminação é a alta exposição dos familiares aos químicos. Todos os pais das crianças com puberdade precoce ou má formação são trabalhadores rurais que entram em contato com essas substâncias na lavoura. Nas entrevistas para a pesquisa, eles descrevem “banhos de veneno”: quando estão aplicando agrotóxico no trator e o vento bate na direção contrária, fazendo o líquido cair sobre o corpo do trabalhador.

O marido de Lucí foi afastado da função de pulverizador depois de ter dores de cabeça, náusea, vômito e febre. “Mesmo depois de tomar banho, seguindo todos os cuidados, a gente ainda sentia o cheiro do químico na pele dele quando transpirava”.

Um das meninas que sofre de puberdade precoce desde bebê. Pesquisa indica relação com agrotóxicos Foto: Waleska Santiago

Além do local de trabalho, todas as famílias pesquisadas estão cotidianamente expostas aos químicos. Ao contrário da União Europeia, que proibiu  pulverização em 2009, o Brasil continua aplicando agrotóxicos por avião. Em Tomé, é difícil encontrar quem nunca viu ou passou perto da rota desses aviões. Lucí, que é professora, vê o avião indo e voltando da pulverização da janela da sala de aula.

Mesmo depois da aplicação, o químico fica no ambiente. Uma das mães das crianças pesquisadas relata que a família foi dormir na casa de parentes por diversas vezes, pois não aguentavam o cheiro que o vento trazia pela noite.

“A importância dessa pesquisa é mostrar como as pessoas no campo estão altamente expostas a essas substâncias”, afirma o biólogo e epidemiologista Fernando Ferreira  Carneiro, que é pesquisador da Fio Cruz. “A puberdade precoce já tinha aparecido associada a agrotóxicos em estudos no exterior, sempre em regiões de grande uso”.

Nova lei pode piorar intoxicações

Intoxicações como as que ocorrem na Chapada do Apodi podem se agravar caso se aprove o Projeto de Lei 6.299, afirma Carneiro, que coordena o Observatório de Saúde das Populações do Campo, ligado à Universidade de Brasília. “As mudanças do PL vão facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil, quando essas comunidades rurais já estão expostas à tripla carga de exposição: no trabalho, ambiental e a alimentar”.

Proposto em 2002 pelo então senador e hoje ministro da agricultura Blairo Maggi, o projeto sofreu forte resistência quando nova proposta foi apresentada esse ano. Foram mais de 20 manifestações da comunidade científica, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Depois das reações, o relator Luiz Nishimori (PR-PR) submeteu novo texto com alterações. Segundo a sua assessoria parlamentar, o deputado procurou contemplar as críticas que foram feitas ao PL. Entre os pontos em que o deputado cedeu, está a nomenclatura. Ao invés de “defensivos agrícolas”, o substitutivo propõe agora o termo “pesticidas” no lugar de “agrotóxicos”.

Mas não houve alterações em um dos pontos mais sensíveis para casos como o das crianças da Chapada do Apodi. A proposta é permitir uma avaliação de risco para autorizar o uso controlado dos agrotóxicos mais perigosos.

A lei brasileira hoje é parecida com a da União Europeia, ela proíbe aprovação de novos agrotóxicos que sejam cancerígenos ou causem desregulação endócrina, entre outros perigos à saúde humana. O novo projeto proíbe substâncias de “risco inaceitável”, sem especificar quais seriam eles, e fixa um método de controle que passa pela avaliação de risco.

Segundo esse sistema, as substâncias são autorizadas desde que a quantidade utilizada nos alimentos fique dentro de um limite considerado seguro para o consumo. “Esse método pressupõe que o agrotóxico será aplicado dentro das condições perfeitas, com o trabalhador protegido por um uniforme que mais parece uma roupa de astronauta”,  afirma Carneiro. “Mas todo mundo sabe que essa não é a realidade do campo no Brasil, e a pesquisa [sobre as crianças da Chapada do Apodi] confirma isso”.

Marcia Xavier perdeu o pai, assassinado depois de denunciar a pulverização, e hoje tem uma filha com puberdade precoce aos 5 anos. Foto: Melquíades Junior

Entre os químicos citados pelos pais das crianças pesquisadas está o acefato, ingrediente que provoca desregulação endócrina, que por sua vez pode ser a causa da puberdade precoce. Proibido na União Europeia desde 2003, foi o sexto ingrediente ativo mais utilizado no Brasil em 2016: 24 mil toneladas vendidas em todos os estados.

Outro químico citado pelos entrevistados é o mais vendido no Brasil, com 185 mil toneladas em 2016, o glifosato. Devido a novas evidências científicas internacionais que indicam que este agrotóxico é capaz de causar câncer, há um intenso debate na União Europeia sobre a proibição do químico. Alguns países já começaram a limitar o consumo, com a meta de criar alternativas.

“Observamos o movimento de restringir cada vez mais os produtos perigosos na União Europeia, nos preocupa que nos Brasil vemos o movimento oposto”, afirma Carla Bueno, engenheira agrônoma e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. “Ao invés de fortalecer a proteção, a gente está discutindo abrir os registros, facilitar a entrada de produtos perigosos”.

Informação e medo

Na comunidade de Tomé, são poucas as perspectivas de melhora. “A gente não tem a quem recorrer. Mas, mesmo sem saber o que fazer, que pelo menos a gente tenha o conhecimento”, diz Lucí, que agora acompanha as pesquisas realizadas na região pela Universidade Federal do Ceará, dentro do grupo Tramas, que realiza diversas pesquisas sobre a questão dos agrotóxicos na região.

O movimento da comunidade contra os agrotóxicos cresceu desde que uma importante liderança local foi assassinada. José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi executado com 17 tiros em abril de 2010. O crime ocorreu um mês depois da aprovação de uma lei municipal em Limoeiro do Norte que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, mudança pela qual o líder comunitário pressionou.

Entre os réus denunciados pelo Ministério Público Estadual estão empresários do setor de cultivo de frutas da região. A denúncia foi acolhida pela Justiça Estadual, que indicou o tribunal do júri, mas a defesa recorreu e o caso ainda não foi julgado. O caso mobiliza movimentos nacionais e internacionais e foi retratado no documentário Doce Veneno.

Um mês depois da morte de José Maria, a Câmara Municipal revogou a lei que proibia a pulverização na cidade. Hoje, entre as crianças com puberdade precoce, está a neta do líder comunitário. A filha de José Maria, Marcia Xavier, acompanha com preocupação o desenvolvimento da saúde da sua filha, hoje com 5 anos. “Eu não tenho dúvidas de que o problemas dela vêm dos agrotóxicos” afirma. “Todo mundo aqui sabe dos problemas que eles geram, mas não têm o que fazer para se proteger”.

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Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).-Logo_face port_RGB.eps

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A indústria do suco de laranja http://reporterbrasil.org.br/2018/06/35409/ Mon, 11 Jun 2018 00:24:00 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35409 Página especial reúne reportagens e artigos sobre a cadeia produtiva da laranja

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Oligopólio da laranja une produtor e trabalhador em críticas

Processadoras de suco admitiram ao Cade a formação de cartel, pagaram multa e prometeram mudanças, mas agricultores e trabalhadores alertam que pouco mudou

Reforma trabalhista reduz em até 30% salário de trabalhadores rurais

Corte das horas in itinere é o impacto mais imediato da nova legislação, que também traz demissões, terceirizações e contratações intermitentes no campo

Mesmo na lista suja, Cutrale tem fazendas certificadas com selo de “boas práticas”

Com o nome na lista suja do trabalho escravo, Cutrale tem fazendas certificadas com o selo de “boas práticas” pela Rainforest Alliance

Included in the dirty list, Cutrale still has farms certified with “good practice” seal

The Rainforest Alliance seal, one of the most important certifications, was awarded to farms belonging to Cutrale, a company caught using slave labor in 2013. The certifier that challenged the process was replaced

Sindicalistas cobram mais transparência das certificações

Em evento promovido pela Repórter Brasil, avaliação é que auditorias e certificações no campo ganham importância com reforma trabalhista, desde que sejam mais transparentes e construídas coletivamente

Relação não foi publicada pelo Ministério do Trabalho, mas foi vazada pelo Fantástico. Trabalhadores foram resgatados na JBS e Cutrale em condições degradantes, sem descanso semanal e com dívidas

 

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Reforma trabalhista reduz em até 30% salário de trabalhadores rurais http://reporterbrasil.org.br/2018/06/reforma-trabalhista-reduz-em-ate-30-salario-de-trabalhadores-rurais/ Fri, 08 Jun 2018 20:56:38 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35398 Corte das horas in itinere é o impacto mais imediato da nova legislação, que também traz demissões, terceirizações e contratações intermitentes no campo

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Ribeirão Preto e Botucatu – Oito meses após a implantação da Reforma Trabalhista, a redução salarial dos trabalhadores do setor agrícola chega a 30%, nas estimativas de 12 sindicatos e duas entidades ouvidas pela Repórter Brasil.

O impacto imediato está no corte das horas in itinere, ou horas de transporte, que correspondem ao tempo que o funcionário leva para chegar até o local de trabalho, em transporte fornecido pela empresa. Mas os sindicatos relatam que, pautadas pela nova legislação, empresas também estão realizando demissões em massa, contratações intermitentes, terceirizações e homologações diretas.

Desde que a reforma entrou em vigor, no dia 11 de novembro de 2017, as horas in itinere deixaram de ser responsabilidade do empregador. A alteração na lei gera controvérsias, inclusive, dentro do judiciário. No dia 9 de maio, a Justiça do Trabalho de Araraquara determinou que a Raízen, maior produtora de etanol do país, volte a pagar as horas para os trabalhadores da cidade, cortadas desde novembro.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil por trabalhador atingido caso a empresa Raízen não retome o pagamento. Foto: divulgação Raízen

Representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais (STRs) de Vargem Grande e Santa Cruz das Palmeiras relatam que a empresa Abengoa, multinacional de tecnologia espanhola, também cortou o pagamento há cinco meses e que ainda não houve negociação. Os STRs de Duartina e Piratininga informaram que vivem a mesma situação com a Louis Dreyfus, comercializadora e processadora global de produtos agrícolas.

Em Vargem Grande, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto, os STRs relataram o corte das horas in itinere na agricultura diversificada: laranja, café, grãos, entre outros. Gilson Donizete do Lago, presidente do STR de Vargem Grande do Sul, estima que entre 60 e 80 empresas de produção diversificada cortaram as horas dos funcionários na sua região.

Em Botucatu, Marcos Vieira Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados Rurais, afirma que já está tendo dificuldades nas negociações com o setor da laranja. Aluísio José dos Santos Filho, do Sindicato dos Empregados Rurais de Ibaté, relata que, após muitas negociações, a Raízen propôs pagar o retroativo de novembro a maio e, após este mês, realizar o pagamento da média das horas através do ticket.

A proposta foi aceita por Ibaté, mas negada por outros sindicatos, como o de Guariba. “Essa proposta não melhora a situação para o trabalhador”, afirma Wilson Rodrigues da Silva, presidente do STR de Guariba.  Aluísio entende que aceitar o acordo foi a forma de “remediar” a situação, em uma “política de redução de danos”.

Algumas empresas, como a Bunge e a Colombo, produtora do Açúcar Caravelas, propõem negociações que, para a classe trabalhadora, não resolvem o prejuízo. Aluísio diz que a proposta da Bunge para os trabalhadores da região é o pagamento de três meses das horas, em maio, junho e julho, e depois o corte de 100% do valor. A Colombo propõe o pagamento de 50% do valor médio das horas, como bonificação.

Transformar as horas em ticket ou bonificação tem sido a solução encontrada pelos sindicatos para que a perda não seja total. Os presidentes afirmam, porém, que, de toda forma, há prejuízo, já que os valores não são considerados em pagamento de férias, décimo-terceiro, FGTS, entre outros direitos trabalhistas. “O que a gente tem conseguido com os acordos é impactar menos. Mas a perda, de toda forma, ainda é muito grande”, aponta Gilson.

Demissões, terceirizações, hora intermitente

José Soares, presidente do STR de Torrinha, diz que, desde que a Raízen comprou uma usina em Brotas, no final do ano passado, cerca de 200 funcionários foram demitidos na região. “Aqui, o principal impacto tem sido o desemprego. Afetou todo o setor. O trabalhador ficou totalmente desguarnecido, desprotegido”.

Entre os demitidos está Luís (nome fictício), que trabalhava há quase 10 anos na usina. Ele vive em Patrimônio de São Sebastião da Serra, mas diz que, como a grande maioria dos moradores daquele distrito de Brotas, precisou se mudar em busca de um novo trabalho. “De 90 moradores, 99% trabalhavam nas usinas. Ficou todo mundo desempregado do dia para a noite. Uma tristeza. Só chegaram para mim e avisaram: você está desligado. Pedi explicação para o gerente, ele falou que ia me ligar e estou esperando até hoje”.

Luís vive com a esposa, que não pôde mais trabalhar depois de um acidente. Após a demissão, em março deste ano, ele precisou se mudar para Tatuí, a 137 quilômetros da sua cidade. Mas ainda não conseguiu emprego. “Por enquanto, eu tenho seguro. Mas e depois? Como vai ser?”. Ele não tem esperanças de melhora: “Acho que só vai ficar pior”.

Em 13 de novembro, dois dias após a reforma entrar em vigor, a Raízen demitiu cerca de 250 funcionários da usina Tamoios, em Araraquara. O presidente do STR de Torrinha afirma que as demissões ocorreram após a compra da usina pela Raízen.

O MPT de Araraquara entrou com ação exigindo a recontratação. Na ação, o procurador Rafael de Araújo Gomes cita que, pouco tempo antes do fechamento da Tamoios, a empresa comprou uma usina em Brotas – onde Luís trabalhava – e outra em Bocaina, o que, para o procurador, pareceu um artifício para evitar a concorrência.

Futuro incerto

O procurador Rafael Gomes, que também é autor da ação que obriga a Raízen a pagar as horas in itinere, acredita que o corte pode ter um impacto imediato maior, com a diminuição dos salários, mas as terceirizações serão o principal retrocesso causado pela nova lei. Ele ressalta que, em Araraquara, uma usina condenada por dumping social propôs uma ação revisional para mudar um acordo pelo qual ela havia prometido não terceirizar a atividade-fim.

Tempo em deslocamento chega a mais de duas horas paras funcionários de fazendas da Raízen. Foto: Rogério Paiva/MPT

“Estrago muito maior vai fazer a terceirização no campo, com o avanço de quarteirizações, gatos, aliciadores, turmeiros, trazendo o retorno do trabalho escravo para regiões onde já havia cessado ou diminuído. E quem vai contratar dessa forma são as empresas mais especializadas do mundo nos serviços que elas vão terceirizar”, frisa o procurador.

José Luiz Stefanin Junior, presidente do STR de Jaú, relata que na sua região as terceirizações têm aumentado com força. “Assim que a reforma entrou em vigor, as empresas começaram a terceirizar os serviços, como o corte da cana. Os trabalhadores são contratados por laranjas, com contratos sem garantia de cumprimento”.

Osvaldo Teófilo, secretário de relações internacionais da Contac (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT) relata o caso de um trabalhador do café contratado para um trabalho intermitente com piso salarial de R$ 1,6 mil que, ao final do mês, recebeu R$ 480.

“A crueldade da reforma trabalhista pega vários pontos importantes. O pior de todos é o trabalho intermitente, dado que o trabalhador pode receber menos de um salário mínimo, ou menos de um salário da categoria”, explica.

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical, previsto na reforma, é outra questão com impactos já visíveis, e muito mais por vir, na visão dos sindicatos. “O fim da contribuição sindical passa a ser um pano de fundo para mascarar a reforma trabalhista”, opina Osvaldo.

“As entidades, que já sofriam, agora estão jogadas às moscas. A reforma quer promover o sucateamento dos sindicatos, para conquistar esse espaço e afastar o trabalhador do movimento sindical”, afirma Junior.

Vale do São Francisco

A reforma já causa impactos até mesmo no Vale do São Francisco, localizado nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, e considerada uma região de diálogo entre classe patronal e trabalhadores.

Carlos Eduardo Chaves Silva, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), diz que, em uma situação inédita até então, a lista de reivindicações patronais era mais extensa que a dos trabalhadores na negociação deste ano.

“Nós chegamos a um impasse: era como se nós estivéssemos invertendo o jogo. As negociações passaram a ser pautadas mais para melhorar as condições da empresa do que as do trabalhador”.

Foram nove encontros, que se arrastaram em um mês de diálogos. “A gente conseguiu manter como está”, mas Chaves Silva não sabe por quanto tempo. “No próximo ano, eles vêm com mais força. E estamos falando de uma região que tem organização local de trabalho, delegado sindical com estabilidade, parte social muito importante, uma excelente relação com a bancada patronal”.

Outros lados

As empresas Raízen, Bunge e Louis Dreyfus enviaram notas informando que cumprem em respeitam a legislação trabalhista vigente (confira a íntegra das respostas).

A Repórter Brasil contatou a empresa Abengoa via e-mail, porém não houve respostas até o fechamento desta reportagem.

A empresa Colombo/Açúcar Caravelas informou que não iria “participar” da reportagem, apesar de avisada sobre o teor da matéria e de que seria citada.

 

 

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Íntegra das respostas das empresas: Raízen, Bunge e Louis Dreyfus http://reporterbrasil.org.br/2018/06/integra-das-respostas-das-empresas-raizen-bunge-e-louis-dreyfus/ Fri, 08 Jun 2018 20:53:56 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35402 Confira respostas à reportagem "Reforma trabalhista reduz em até 30% salário de trabalhadores rurais"

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Resposta enviada pela Raízen

“A Raízen cumpre integralmente a legislação trabalhista vigente no Brasil e preza por constante aprimoramento na relação com seus funcionários. Importante destacar que a empresa preza pelos seus trabalhadores e negocia com os sindicatos mecanismos de compensação desde a vigência da reforma.”

Resposta enviada pela Bunge

“A Bunge reforça que respeita a legislação trabalhista vigente e está, neste momento, avaliando e negociando a questão de pagamentos das horas “in itineres” em conjunto e com entidades sindicais para garantir a continuidade da relação de confiança e respeito que possui com essas entidades e com os seus colaboradores. A empresa informa também que não é verdadeira a informação de que decidiu cortar os pagamentos das horas in itineres, pois não houve ainda qualquer decisão sobre o tema.”

Reposta enviada pela Louis Dreyfus

“A Louis Dreyfus Company reforça que respeita e segue as leis trabalhistas brasileiras em vigor em relação a todos os seus colaboradores, muitas vezes indo além da legislação para incorporar medidas de segurança e gestão. Todos os empregados têm um contrato formal de trabalho, totalmente de acordo com a legislação brasileira. A empresa acredita que a contribuição das pessoas é essencial, por isso investe constantemente em desenvolvimento profissional e na promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e saudável.”

 

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Juradas de morte: como sobrevivem lideranças rurais em meio ao aumento da violência no campo http://reporterbrasil.org.br/2018/06/juradas-de-morte-como-sobrevivem-liderancas-rurais-em-meio-ao-aumento-da-violencia-no-campo/ Tue, 05 Jun 2018 07:00:52 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35345 Trabalhadores rurais que não abrem mão da terra são ameaçados por madeireiros, fazendeiros e até empresas mineradoras por todo o país. Enfraquecimento na política de reforma agrária é apontado como principal fator para escalada de assassinatos

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Antes das 19h, Osvalinda Pereira tranca a porta, fecha as janelas e não sai mais de casa no Projeto de Assentamento Areias, em Trairão, no Oeste do Pará. Ela e o marido, Daniel Pereira, estão jurados de morte. “A expectativa é de chegar alguém aqui e fazer o pior”, diz a assentada.

Há duas semanas, cavaram duas covas e fincaram duas cruzes, uma para ela e outra para o marido, na última ameaça feita pelos madeireiros que exploram ilegalmente o local onde o casal vive. O ato macabro foi deixado no quintal deles.

Duas covas foram cavadas no quintal da casa de Osvalinda e Daniel no que foi entendido como mais uma ameaça contra o casal. Foto: arquivo pessoal/ Osvalinda

Osvalinda e Daniel não são coniventes com o crime ambiental dos madeireiros. Pelo contrário, ela preside a associação de mulheres e desenvolve atividades que buscam diversificar as formas de renda das 300 famílias do Projeto de Assentamento Areias, criado em 1998.

A militância incomoda os criminosos, que usam as estradas do assentamento como rota para o contrabando de madeira. As ameaças são constantes nos últimos seis anos. Motocicletas com homens armados e encapuzados rodeiam a casa do casal.

Assim como Osvalinda e Daniel, em todo o Brasil lideranças rurais que lutam pela terra e pela água são ameaçados por madeireiros, grileiros, fazendeiros e até mesmo por grupos ligados a empreendimentos privados e do Estado. A Repórter Brasil reuniu 10 depoimentos no vídeo Jurados de Morte. São relatos de pessoas que vivem sob risco constante na Bahia, Maranhão, Amazonas, Tocantins e Pará.

Os assentados Osvalinda e Daniel cultivam a roça dentro do assentamento. O lote do casal é um dos mais preservados do local. Foto: Lilo Clareto / Repórter Brasil

As ameaças estão inseridas em um contexto de aumento da violência no campo nos últimos anos. De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 foram registrados 1.431 conflitos no campo com 71 mortes. É o maior número de assassinatos desde 2003, quando 73 morreram por conflitos rurais.

O período de 2015 até 2017 é classificado pela CPT como “ruptura política”, que inclui o primeiro ano do turbulento segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) e o atual governo de Michel Temer (MDB). A média de morte em conflitos no campo neste período é de 60 por ano. Entre 2007 e 2010, no segundo mandato de Lula (PT), a média foi de 28.

Série de mortes em Anapu

Um dos locais onde a violência cresce é Anapu, no Sudoeste do Pará, onde foi assassinada a missionária norte-americana Dorothy Stang em 2005. Em um acampamento na região conhecida como Gleba Bacajá, onde a freira foi executada, uma sequência de assassinatos já tirou a vida de três pessoas da mesma família. O último crime ocorreu neste domingo, quando o assentado Leoci Resplandes de Souza foi morto a tiros em frente da sua casa.

Em janeiro, o tio de Leoci, Valdemir Resplandes, foi executado com tiros nas costas. Em 2015, o primo de Leoci, Hércules Santos de Souza, também foi morto ao sair de uma festa em Anapu. “Todas as mortes precisam de uma linha comum de investigação, pois são crimes ligados à disputa pela terra”, afirma a defensora agrária de Altamira, Andrea Barreto.

O assassinato não foi uma surpresa. Na terça passada, portanto seis dias antes da morte de Leoci, a sua mãe, Iraci Resplandes, procurara a defensora. Ela comunicou que observava a movimentação de pessoas suspeitas, algo semelhante ao que ocorreu antes da morte de Valdemir.

Na região do Tapajós, no Pará, sobe o tom contra lideranças rurais que não cedem aos interesses de madeireiros, garimpeiros e fazdendeiros. Foto: Lilo Clareto / Repórter Brasil

“Foi dado sinal verde para o poder privado soltar as asas e pegar o que puder”, afirma Jeane Bellini, integrante da coordenação nacional da CPT.  Bellini avalia que há uma relação direta entre a falta de ação do estado e a violência no campo. “O governo tem se ausentado”, afirma.

O antropólogo e pesquisador dos conflitos fundiários na Amazônia, Igor Rolemberg, destaca algumas medidas, como a redução orçamentária à reforma agrária e o bloqueio do acesso ao crédito rural por parte de 500 mil famílias assentadas, como fatores que acirram a violência no campo.

“Se por um lado o governo deixa de criar assentamentos, por outro a demanda por terra não deixa de existir por parte das famílias acampadas ou em ocupações”, explica.

A política do governo de Michel Temer é ampliar a emissão de títulos individuais de propriedade, em detrimento de apoio aos assentamentos. Entre 2015 e 2016, enquanto a emissão de títulos individuais aumentou de 1.222 para 7.356, a quantidade de famílias assentadas caiu de 26.335 para 1.686 no mesmo período.

Com essa política, o governo deixa de investir na infraestrutura e o apoio para que o pequeno agricultor permaneça e produza na terra, pois assentamentos exigem a construção de estradas, escolas e postos de saúde, além de financiamento para o plantio.

Conflitos podem piorar

“Se não houver mudança política eu não vejo como mudar esse quadro”, entende Jeane Bellini, da CPT. Na análise da coordenadora da comissão, a situação pode piorar. “Quem mandou pistoleiros e ameaçou no ano passado pode consumar o fato em 2018”, afirma.

Esse é um dos temores de Ednaldo Padilha, da comunidade quilombola Camaputiua, em Carajari, no Maranhão. Cabeça, como Ednaldo é conhecido por todos na região, é um líder comunitário e já participou de diversas ações de resistência contra a entrada dos latifundiários nas terras quilombolas.

As lutas renderam diversas ameaças veladas até que, em setembro do ano passado, dispararam três tiros na casa dele.  Cabeça procurou a polícia e chegou a ficar dois meses fora em um programa de proteção à pessoas ameaçadas de morte. Ele não tem dúvidas sobre a origem das ameaças. “Quem ameaça são fazendeiros e políticos locais que querem tomar a terra da gente”, afirma.

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A CPT divide os conflitos em quatro tipos: por terra, pela água, trabalhistas e a última categoria que envolve outros casos: confrontos em tempos de seca, os ligados à política agrícola e ao garimpo.

Em Minas Gerais, 66 pessoas estão inseridas em um programa de proteção aos ameaçados de morte do governo estadual. O maior grupo, com 17 pessoas, é de conflitos com empresas mineradoras.

O casal Vanessa e Reginaldo dos Santos integra a lista. Eles tomaram a frente na luta contra o empreendimento da mineradora Anglo American. Após a construção do mineroduto, tiveram que deixar o sítio onde viviam na comunidade Cabeceira do Turco, pois a casa passou a tremer. “O minério passa a 24 metros da minha casa. Todas as propriedades próximas tremem”, afirma.

O casal mudou para um imóvel alugado pela mineradora em Conceição do Mato Dentro e, ao se oporem a um projeto expansão da mineração solicitando judicialmente o cancelamento de uma audiência pública, passaram a ser perseguidos.

Um jornal local publicou matéria com o nome deles e dos outros três autores da ação. Depois disso, passaram a receber ameaças sob o argumento de que estariam atrapalhando o desenvolvimento econômico da cidade. Um dos autores da ação junto com o casal, Elias Souza, chegou a ser agredido fisicamente.

“Recebi um bilhete dizendo que eu seria a próxima”, afirma Vanessa, que relata ser constante motoqueiros buzinarem na porta da casa dela de madrugada. Além das ameaças, Vanessa reclama de não conseguir emprego na cidade. “Somos taxados de ser contra a mineração. Não somos. Nós somos contra as violações de direitos que a mineração faz”, afirma.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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Oligopólio da laranja une produtor e trabalhador em críticas http://reporterbrasil.org.br/2018/06/o-oligopolio-que-manda-e-desmanda-na-industria-da-laranja/ Mon, 04 Jun 2018 21:47:58 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35353 Processadoras de suco admitiram ao Cade a formação de cartel, pagaram multa e prometeram mudanças, mas agricultores e trabalhadores alertam que pouco mudou

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Apenas três empresas controlam 80% da produção de suco de laranja do Brasil – o maior produtor e exportador global. O oligopólio, comandado por Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus, já teve suas práticas condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas ainda gera dificuldades para o trabalhador e o produtor rural.

O problema está relacionado ao amplo controle exercido pelas companhias sobre o preço da laranja, bem como ao fato de que elas cada vez mais verticalizam a produção, comprando fazendas. “De 1995 a 2017, diminuiu de 26 mil para 5,5 mil o número de produtores de laranja no país. Isso causou a perda de pelo menos 200 mil empregos”, relata o presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas.

Ele foi um dos palestrantes do seminário “Desafios à Sustentabilidade na Cadeia Produtiva do Suco de Laranja”, realizado em 21 de maio, em São Paulo, com organização da Repórter Brasil e apoio de Christiliche Initiave Romero (CIR), da Alemanha, e Oxfam Brasil.

Em fevereiro deste ano, o Cade arquivou o processo de cartel aberto ainda nos anos noventa porque as empresas firmaram um acordo. Nele, elas reconheceram a participação nas condutas investigadas, se comprometeram a cessar a prática, a colaborar com as investigações e a pagar R$ 301 milhões ao Fundo de Direitos Difusos.

“O Cade mostrou que as indústrias têm poder de compra unilateral, usam o estoque para pressionar cotações para baixo e provocar oscilações de preços, tanto da matéria prima quanto de suco. Isso dá um poder ainda maior de controlar o mercado”, afirmou o presidente da Associtrus.

Porém, nos mais de vinte anos de duração do processo, o setor produtivo veio à míngua, disse Viegas, para quem, na prática, a pressão sobre os preços não terminou. “As empresas forçam uma situação de falta de competitividade e levam à exclusão de produtores do setor”, completou Viegas.

“Temos um cenário muito triste, muito ruim para o setor. Hoje temos apenas 198 propriedades no país com 54% dos pomares que cultivam laranja”, acrescentou o citricultor Frauzo Sanches, coordenador técnico na Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp). “As três empresas detêm 50% da produção [da fruta], processam 90% do suco e dominam 80% do mercado nacional.”

A cartelização desencadeia “externalidades”, de acordo com Sanches. Ele afirmou que a produtividade dos que permanecem no mercado é prejudicada, os pomares ficam mais suscetíveis a doenças, os custos de produção se tornam mais caros e a rentabilidade diminui, bem como há, por consequência, menos geração de renda e desenvolvimento no meio rural.

A Repórter Brasil convidou representantes das indústrias a comparecerem ao seminário. A CitrusBR, associação setorial, alegou falta de agenda. A LDC se comprometeu a agendar uma reunião futuramente e a Cutrale sequer respondeu.

Escravidão e trabalho

Não bastante o ambiente ruim para negócios, o setor apresenta frequentes infrações trabalhistas. Empresas do ramo já foram, inclusive, autuadas por trabalho escravo. Em julho de 2013, a Citrosuco foi flagrada submetendo 26 pessoas à condição análoga à de escravidão em propriedades na região de Botucatu. A Cutrale, por sua vez, foi multada no mesmo ano pelo crime e incluída, posteriormente, em outubro de 2017, no cadastro federal de empregadores que se beneficiaram da prática, a chamada “lista suja” do trabalho escravo.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho Roberto Figueiredo afirmou no seminário que é comum encontrar, nas inspeções na cadeia da laranja, desrespeito a normas sobre saúde e segurança de empregados rurais. Falta de treinamento e de condições sanitárias para aplicação de veneno são recorrentes. “O problema dos agrotóxicos é um dos principais. Consumimos muitos agrotóxicos no Brasil”, ressaltou.

Além disso, ele afirmou que tem registrado ocorrências de não uso de equipamentos de proteção individual e irregularidades no transporte dos responsáveis pela colheita das frutas e manutenção dos pomares.

Mara Lira, representante da TIE Global, que faz, em parceria com sindicatos de trabalhadores rurais, um mapeamento dos riscos a que os trabalhadores do setor estão mais suscetíveis, relatou que tem dificuldades para entrar em contato com as empresas da cadeia da laranja. “Apesar de a indústria dizer que não quer o produto envolvido com más condições de trabalho, não há esforço para abrir diálogo sobre o tema”, disse ela, no seminário.

Estratégias e abordagens

Uma cadeia produtiva concentrada e com recorrência de infrações econômicas e trabalhistas retroalimenta o ciclo da pobreza, analisou Gustavo Ferroni, da Oxfam Brasil. “A Oxfam lançou um estudo recente tratando da desigualdade nos municípios onde o agronegócio é forte. Onde tem concentração de terra, tem mais pobreza, mais desigualdade e IDH menor”, declarou.

Mas há estratégias para enfrentar este e outros problemas no setor. Uma delas está nos processos de auditoria, que levam à certificação e concessão de selos de boas práticas. “A pressão, oriunda, sobretudo, da Alemanha (grande importador de suco de laranja brasileiro), está forçando mais fazendas, fornecedoras ou propriedades das principais indústrias de suco de laranja a procurar por e se adequar aos processos de certificação”, disse Luís Fernando Guedes Pinto, do Imaflora.

Outra abordagem diz respeito à ação de outros atores da cadeia produtiva, que não sejam os produtores da matéria prima ou aqueles responsáveis por processá-la. Para Paulo Pianez, do Grupo Carrefour, as companhias varejistas podem monitorar a cadeia dos produtos que comercializam e pressionar por mudanças. Segundo ele, uma das práticas adotadas pela empresa é a de cortar fornecedores envolvidos com práticas trabalhistas irregulares.

 

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‘Quem a polícia vai matar agora?’, pergunta filho de sem-terra morto em chacina de Pau D’Arco http://reporterbrasil.org.br/2018/05/quem-a-policia-vai-matar-agora-pergunta-filho-de-sem-terra-morto-em-chacina-de-pau-darco/ Tue, 29 May 2018 11:00:19 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35308 Um ano depois do massacre de 10 trabalhadores rurais no Pará, ato em homenagem às vítimas revela abandono e trauma. Não se sabe quem são os mandantes do crime, famílias seguem sem indenização e assentamento não foi regularizado

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Depois de participar da cerimônia para marcar um ano da morte de 10 trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no Pará, a pequena Gabi, de 7 anos, lamenta que não poderia comemorar o seu aniversário. “Acho que nunca mais vou comer bolo”, disse. Ela faz anos no dia 24 de maio, data em que perdeu o pai, Ronaldo Pereira, o Lico.

Em 24 de maio, um ano desde o massacre de Pau D’Arco, familiares se reuniram no cemitério de Redenção para homenagear as vitimas. Foto: Lunaé Parracho

Seu irmão, Davi, de 4 anos, se assusta ao escutar o barulho de uma ambulância na saída da cerimônia. Pensa que é uma viatura policial e pergunta: “Quem a polícia vai matar agora?”.

Há um ano, policiais civis e militares foram até a fazenda Santa Lúcia, com o argumento de estarem cumprindo mandados de prisão contra posseiros. Assassinaram 10 trabalhadores rurais sem-terra, entre eles o pai de Gabi e Davi.

Faz calor em Redenção, onde Lico e outras sete vítimas foram sepultados, distante 25 quilômetros de Pau D’Arco. Como é corriqueiro no Sul do Pará, a temperatura está acima de 30°C mesmo no outono. Passado um ano da maior chacina no campo desde 1996, algumas velas foram acesas no cemitério e os familiares se reúnem para homenagear os trabalhadores.

Em Pau D’Arco, onde duas vítimas estão sepultadas, uma singela homenagem também acontece no cemitério. O ato tem poucas pessoas. Em contraste à cobertura do enterro, dessa vez o jornalista da Repórter Brasil é o único membro da imprensa. Não há, tampouco, mausoléus. As covas são identificadas por uma cruz de madeira cravada na terra vermelha.

Ato revela traumas e abandono: ainda não se sabe dos mandantes, parentes não receberam indenizações e assentamento não foi regularizado. Foto: Lunaé Parracho/Repórter Brasil

A sensação entre os sobreviventes e familiares das vítimas é de abandono. Não receberam indenizações do estado pelos parentes assassinados, não conseguiram ser assentados e os advogados que participam do caso recebem ameaças constantes.

Na última quinta-feira, a chacina executada por policiais militares e civis completou um ano sem que se conheça os mandantes do crime. O inquérito aponta para execução sumária das vítimas. Embora os policiais tenham alegado que teriam reagido a tiros, essa versão inicial foi contestada por dois policiais civis, por sobreviventes e pela perícia técnica.

A Polícia Federal é responsável pela investigação para encontrar os mandantes. Em 3 de maio, semanas antes do aniversário de um ano, foi realizada uma operação para apreender celulares e documentos de 11 pessoas suspeitas de terem conhecimento do plano para a chacina. Entre eles, três membros da família Babinski, proprietários da fazenda ocupada. Honorato Babinski Filho, Amanda Patrícia Resplande Babinski e Maria Inês Resplande de Carvalho tiveram documentos e celulares apreendidos pela Polícia Federal.

O então superintendente da Polícia Civil para o Sul do Pará, Antônio Gomes de Miranda Neto, o Miranda, e o ex-advogado da família Babinski, Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira, também tiveram celulares e documentos apreendidos na mesma operação.

Reveja vídeo sobre o crime do ano passado:

Procurado pela Repórter Brasil, o ex-advogado da família Babinski, Ricardo Oliveira, considerou desnecessária a ação da Polícia Federal: “Tanto eu quanto a família Babinski nos disponibilizamos para ajudar no que fosse preciso para descobrir a verdade. Nossos sigilos bancários e telefônicos já haviam sido quebrados. Nenhum indício foi verificado”. Ele afirma, porém, que não tem nenhuma participação no caso e diz que teve o celular apreendido apenas porque foi advogado dos Babinski no pedido de reintegração de posse. A atual advogada da família, Olga Moreira, não respondeu aos pedidos de entrevista.

Os onze policiais militares que participaram da ação foram indiciados pela Corregedoria da Polícia Militar e estão presos. O inquérito foi encaminhado para a Justiça Militar e o parecer do Ministério Público foi para o Tribunal do Júri, da Justiça Comum.

Movimentos sociais e trabalhadores rurais sem-terra fecharam em 21 de maio deste ano a BR 155, no Sul do Pará, para pedir a transferência do policial civil Miranda, que é investigado no caso e também teve o celular apreendido. Movimentos sociais, como a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do Pará, acusam o policial de perseguição.

Ana de Sousa, 42, tia de Bruno, uma das vítimas do massacre. Poucas pessoas se reuniram para a cerimônia Foto: Lunaé Parracho

Após a manifestação dos trabalhadores rurais, Miranda foi transferido para Superintendência Regional em Paragominas, no Norte paraense, de acordo com a Polícia Civil do Pará. A transferência, segundo afirma a assessoria de imprensa da corporação, não teve relação com a chacina de Pau D’Arco e nem com o protesto.

Rotina de conflitos e ameaças

A fazenda Santa Lúcia, local da chacina, voltou a ser ocupada e 190 famílias vivem lá aguardando a desapropriação do terreno. O advogado das vítimas e sobreviventes, José Vargas Júnior, explica que governo e os donos da fazenda chegaram a um acordo sobre o valor da desapropriação: R$ 22,7 milhões. No entanto, o acerto depende de aval do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Incra, a fazenda Santa Lúcia é considerada produtiva e não pode ser desapropriada para reforma agrária. Porém, como os proprietários concordaram em negociar o terreno, o órgão está analisando a compra, ainda sem data para conclusão.

Há também um pedido de reintegração de posse concedido pela justiça aos proprietários. “A mesma questão que gerou a chacina permanece. Com essa sensação de permanente ameaça de que a qualquer momento a polícia pode tentar desocupar a fazenda”, afirma o advogado.

Após o massacre — considerado o maior desde 1996, quando foram assassinados 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás — o clima de tensão continua. Quarenta dias após a chacina, o líder do acampamento Santa Lúcia, Rosenildo Pereira, foi morto com três tiros na cabeça. “A nossa segurança é vulnerável, mas está indo. A segurança nossa é Deus”, afirma Manoel Gomes Pereira, atual liderança do acampamento. Três pessoas ligadas ao caso foram incluídas no Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte, de acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Chacina de Pau D’Arco é a maior desde 1996, quando ocorreu o massacre de Eldorado dos Carajás, com o assassinato de 19 trabalhadores rurais Foto: Repórter Brasil

“Alguns recebem uma ameaça maior, principalmente, os que se expõem mais”, afirma o advogado Vargas. Diante de ameaças, Vargas decidiu tirar sua família da cidade. Outro advogado, Rivelino Zarpellon, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Xinguara, já comunicou a Polícia Federal que também está sendo ameaçado. Zarpellon participou da delação dos dois policiais civis que estavam na na chacina. Em novembro, motoqueiros rondavam a sua casa. Por medida de proteção, ele chegou a sair do estado por 60 dias.

O Pará é o estado mais violento do país. Em 2017, ano mais violento no campo desde 2003, 71 lideranças foram assassinadas no Brasil segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Do total, 22 deles, ou um terço, foram assassinados no Pará.

Vítimas sem assistência

O advogado José Vargas Júnior entende que as vítimas estão expostas a uma violência que se perpetua. “Primeiro o massacre, depois a criminalização das vítimas dizendo que morreram em confronto, depois a entrega dos corpos em estado de decomposição e, agora, a falta de assistência às vítimas”, relata o advogado.

A mãe de duas vítimas, segundo Vargas Júnior, teve a depressão agravada, parou de reagir aos medicamentos e morreu antes de receber a indenização pelo assassinato dos filhos por agentes do estado. O advogado explica que a estratégia para conseguir as indenizações era um acordo com o governo do Pará. Foram realizadas reuniões com o governador, vice-governador e com representantes do governo. Mas, passado um ano, nada foi decidido.

Enterro de vítima do massacre. Corpos dos trabalhadores rurais foram entregues para as famílias em estado de decomposição. Foto: Repórter Brasil

Em nota, o governo paraense afirma que, para oferecer apoio às famílias, é preciso a conclusão do processo judicial. “Entretanto, de forma antecipada, o Estado do Pará e a Defensoria Pública do Estado vêm buscando instrumentos de conciliação para oferecer de forma mais rápida apoio às famílias envolvidas no caso, para que não fiquem desassistidas”, afirma o governo.

O advogado das famílias reclama que o governo posterga a decisão e não oferece apoio simples, como ajuda psicológica e cesta básica para as famílias que estão desassistidas.

Ele compara a morosidade do processo judicial com o caso  dos 19 trabalhadores sem-terra mortos em 1996 em Eldorado dos Carajás. “As famílias só receberam a indenização depois de 10 anos”, afirma Vargas.

Um dos sobreviventes do massacre, Bento Francisco de Oliveira, conseguiu escapar da chacina junto com a esposa, mesmo baleado na coxa esquerda. “A minha situação financeira está complicada. Minha perna sempre sangra e não tenho o controle dela”, diz. Ele lamenta não receber apoio do estado e afirma que as cenas do massacre ainda o perseguem nos sonhos. “Eu só queria minha saúde de volta e um pedaço de terra para poder trabalhar”.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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Grandes varejistas dinamarquesas ligadas ao trabalho escravo e crime ambiental no Brasil http://reporterbrasil.org.br/2018/05/grandes-varejistas-dinamarquesas-ligadas-ao-trabalho-escravo-e-crime-ambiental-no-brasil/ Fri, 25 May 2018 20:47:59 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35291 Investigação conjunta da Repórter Brasil e organização jornalística dinamarquesa revela que esses crimes não estão sendo bem controlados por redes de fornecedores internacionais

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Madeireiras multadas por crimes ambientais e flagradas explorando trabalho escravo integram uma complexa rede de exportação que, na Europa, abastece grandes varejistas de materiais de construção. Essa realidade foi investigada em conjunto pela Repórter Brasil e a Danwatch, uma organização de jornalismo investigativo dinamarquesa. Em resposta às denúncias, a Agência de Proteção Ambiental da Dinamarca afirmou que irá averiguar a conduta de importadores locais.

Queimada ilegal avança sobre Terra Indígena no Pará. Esse tipo de ocorrência é comum na região. Foto: Lunaé Parracho

A cadeia de fornecedores que liga o trabalho escravo e crimes ambientais às prateleiras de varejistas dinamarquesas foram tema de uma série de reportagens publicadas no site da Danwatch e no jornal dinamarquês Ekstra Bladet. Elas revelam as relações comerciais entre empresas daquele país e exportadores brasileiros multados diversas vezes pelo Ibama. Na base de cadeia de fornecedores, estão indústrias paraenses autuadas em aproximadamente R$ 7 milhões nos últimos três anos.

Entre 2015 e 2017, o Ibama lavrou dezenas de autos de infração contra nove madeireiras rastreadas durante a investigação. Elas foram flagradas comercializando madeira sem comprovação de origem legal, ou, ainda, inserindo dados falsos nos sistemas de controle ambiental que atestam a origem das árvores retiradas da floresta. Na região amazônica, fraudes nos sistemas de controle são frequentes para dar aparência de legalidade à madeira oriunda de áreas não autorizadas para a extração.

A exploração ilegal de espécies nobres como o ipê, o jatobá e a maçaranduba é uma realidade comum em terras indígenas e em unidades de conservação. Estimativa do Imazon aponta que quase metade (44%) da exploração madeireira no Pará ainda ocorre clandestinamente, em áreas sem autorização ambiental.

Na Dinamarca, três importadores – as empresas Global Timber, Keflico e Wenerth Wood – foram identificados adquirindo produtos dos exportadores rastreados. Eles, por sua vez, revendem a matéria-prima – principalmente pisos de madeira tropical – para sete empresas que figuram entre os 10 maiores varejistas de casa e construção do país: Silvan, Stark, Bygma, Bauhaus, Davidsen, Fog e Optimera.

Procurados pela reportagem, os varejistas não souberam dizer os nomes das serrarias responsáveis pela extração da madeira vendida em suas lojas. Tampouco os importadores encaminharam documentos que atestassem a legalidade dos produtos comercializados.

Carga de toras extraídas ilegalmente. Investigação revela falhas no controle de fornecedores da indústria da madeira Foto: Lunaé Parracho

“As empresas dinamarquesas deveriam acompanhar seus fornecedores em casos como estes”, diz Niels Bølling, da Agência de Proteção Ambiental da Dinamarca. “Se um fornecedor for multado uma vez, o regulamento exige uma resposta imediata e a adoção de medidas corretivas. Se acontece repetidas vezes, isso indica que algo não está funcionando corretamente”.

Trabalho escravo

Também foram rastreadas as exportações de empresas que adquirem matéria-prima de serrarias amazônicas fiscalizadas utilizando trabalho escravo. Produtos oriundos desses exportadores estão nas prateleiras de grandes varejistas da Dinamarca.

Os casos remetem a três empresas responsabilizadas pelo crime em inspeções do Ministério do Trabalho: Bonardi da Amazônia, Madeireira Paricá e Gondim Madeireira. Ao todo, foram resgatadas 27 pessoas nas operações destas serrarias. Elas não exportam diretamente. No entanto, fornecem madeira serrada a outras indústrias brasileiras, que fabricam e exportam produtos como pisos e tábuas a partir dessa matéria-prima.

 

Trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e a condições degradantes caracterizam os casos de trabalho escravo no setor. Os problemas ocorrem tanto na extração das árvores quanto nos galpões onde as toras são serradas. As situações encontradas incluem, por exemplo, jornadas de até 19 horas diárias, falta de equipamentos de proteção, inexistência de alimentação adequada ou mesmo de acesso a água limpa. Muitas vezes, os trabalhadores passam semanas instalados em cabanas de lona precárias nas áreas de extração. Ficam expostos a todos os perigos da floresta, como cobras e outros animais peçonhentos. Só conseguem sair com a autorização do empregador.

Madeireiros resgatados em condições análogas às de escravo, em Uruará, no Pará, viviam isolados, em condições degradantes e corriam risco de morte. Foto: Lunaé Parracho

Procurados durante a investigação, a Madeireira Paricá e a Gondim Madeireira não se manifestaram. Já a Bonardi da Amazônia afirma que assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação dos funcionários, e que cumpriu todas as exigências do governo brasileiro (Leia a resposta da Bonardi).

Os varejistas afirmaram desconhecer qualquer risco de que situações de escravidão contemporânea pudessem fazer parte de sua rede de fornecedores.

Brechas no controle internacional da indústria da madeira também foram reveladas em investigação de 2017. A Repórter Brasil identificou casos de trabalho escravo na rede de fornecedores da Tramontina e da USFLoors, que abastece a rede de materiais para construção norte-americana Lowe´s. Outro comprador identificado na época foi a Timber Holdings, que já forneceu madeira para obras no Central Park e na Brooklyn Bridge.

Especial completo (em dinamarquês): https://danwatch.dk/undersoegelse/forside-toemmer/

Leia mais:
Tramontina comprou madeira de serraria flagrada com trabalho escravo
Entrevista: Leis não barram produtos fabricados com trabalho escravo
Trabalho escravo na Amazônia: homens cortam árvores sob risco e ameaça

 

 

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Decreto de Temer beneficiou empresas privadas em 2017 http://reporterbrasil.org.br/2018/05/decreto-de-temer-beneficiou-empresas-privadas-em-2017/ Tue, 22 May 2018 11:01:48 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35250 Medida do presidente alterou resolução assinada por Dilma Rousseff em 2014 que ampliava valores pagos em Participação Especial para Estados produtores, como Rio de Janeiro.

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Uma batalha travada nos bastidores em favor de reformas pró-mercado no pré-sal tratava da revisão nos critérios de cálculo de Participações Especiais (PE) e do preço mínimo de referência do petróleo, bases para o pagamento de royalties. A PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), principal associação do setor, que defende principalmente as empresas privadas, considerava a regulação vinda do governo Dilma Rousseff como “inapropriada, por afetar a segurança jurídica e, por conseguinte, a competitividade do setor de óleo e gás brasileiro.”.

Representantes do IBP se reuniram com o ministro Fernando Coelho em março de 2017, quando criticaram os efeitos da edição, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Resolução nº 12/2014, que alterou regras e conceitos sobre o cálculo da Participação Especial.

“Essa resolução retira itens que anteriormente eram permitidos como dedutíveis no cálculo e, portanto, aumenta os valores devidos. Essa mudança atinge projetos já em produção, cuja decisão de investimentos foi baseada nos valores de PE calculados pelas regras anteriores. O IBP entende que já existia uma fórmula de cálculo estabelecida anteriormente, e que sua alteração impacta a segurança regulatória e tributária do país”, defendeu o IBP em nota.

Já Estados produtores, como o Rio de Janeiro, queriam elevar o preço mínimo e aumentar os royalties pagos, para reduzir os efeitos da crise fiscal que abatia suas contas. A ideia era usar uma nova fórmula.

Estudo da FGV Energia aponta que, “tendo em vista a intenção de alteração deste cálculo, chegou-se a uma nova fórmula, que, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE, 201710), tendo como base a arrecadação de 2015, acarretaria em uma ampliação na receita de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano. Tal proposta elevaria em 7% o preço de referência dos 20 maiores campos do país, responsáveis por quase 90% da produção nacional”.

Em 2 de maio de 2017, depois de algumas idas e vindas dentro do sistema jurídico, o presidente Michel Temer publicou o Decreto 9.042/2017, que altera a regra de cálculo, indo, portanto, na contramão do formulado pelo Executivo do Rio de Janeiro, que requeria que a ANP estabelecesse as novas regras. O governo calculava o valor devido com base no valor que fosse maior: o preço de venda ou o preço de referência.

A partir de 1º de janeiro de 2018, o preço de referência a ser aplicado mensalmente passa a ser estabelecido pela ANP, com base na cotação média de uma cesta composta por até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil.

Isto é, o cálculo será feito com base em uma fórmula de preços previamente definida pela agência, eliminando a possibilidade de que as empresas apresentem notas fiscais de venda da produção.

Segundo o texto, a transição durará quatro anos. Apenas em 2022, portanto, a totalidade da produção estará sujeita aos novos termos. Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo ainda contestam a medida.

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Petrobras perde espaço para multinacionais no pré-sal http://reporterbrasil.org.br/2018/05/petrobras-perde-espaco-para-multinacionais-no-pre-sal-2/ Tue, 22 May 2018 11:01:41 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35254 Petroleiras estrangeiras e empresas médias produziram, no Brasil, 581 mil barris diários, um aumento de 25% em relação a 2016, enquanto a participação da Petrobras caiu 3,7 pontos percentuais.

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A retomada dos leilões sob as novas regras e o processo de desinvestimento da Petrobras deverão reduzir a fatia da estatal na produção de petróleo no país e marcar o reforço da presença das multinacionais no Brasil. Levantamento da ANP aponta que a produção da Petrobras em 2017 atingiu no Brasil 2, milhões de barris por dia, 77% do produzido no Brasil. A segunda maior produtora é a Shell, com 11,64%, e a Repsol Sinopec em terceiro, com 2,95%.

Petroleiras estrangeiras e empresas médias produziram, no Brasil, 581 mil barris diários, um aumento de 25% em relação a 2016, enquanto a participação da Petrobras caiu 3,7 pontos percentuais. A parcela da Petrobras deverá cair ainda mais nos próximos anos, com o novo cenário que combina regras mais atraentes para as petroleiras estrangeiras e necessidade de redução do endividamento da estatal. Em 10 a 15 anos, a Petrobras poderá ter sua participação reduzida para 60% ou 70%, aponta o ex-diretor da ANP entre 2011 e 2015, Helder Queiroz.

A estatal também deverá assistir a um novo cenário no parque de refino. No auge da euforia com o pré-sal, a estatal anunciou planos para colocar de pé quatro novas refinarias, de olho em processar o abundante petróleo recém-descoberto e industrializar o país. Foram anunciadas uma refinaria e um parque petroquímico no Rio de Janeiro, um em Pernambuco, um no Maranhão e outro no Ceará, esses dois últimos voltados à produção de combustível com menor teor de enxofre, produto premium.

Quase uma década após o anúncio, apenas a refinaria de Pernambuco está operacional. O parque do Rio de Janeiro poderá ter as obras aceleradas em breve, mas as duas unidades do Ceará e do Maranhão acabaram abandonadas. “Esses dois projetos nunca tiveram seus projetos entregues à ANP. Foi um auge, a empresa ficou décadas sem construir uma refinaria e resolveu fazer quatro ao mesmo tempo”, analisa Queiroz.

A crise e a política de controle de preços entre 2009 e 2014 tiveram impacto sobre a área de refino. O Brasil fechou 2017 refinando uma média de 1,741 milhões de barris por dia de petróleo. Isso significa uma redução de 17,5% em quatro anos, de acordo com dados da ANP. O motivo da queda é o aumento das importações — não pela Petrobras, mas por terceiros. Esse fato aumentou a capacidade ociosa das refinarias brasileiras. Era de 2% em 2014; hoje, é de 21%.

Atingida pela Operação Lava Jato, a Petrobras agora busca associação com empresas estrangeiras para levar adiante projetos de refino. Isso marca uma inflexão na estratégia de aumentar o valor agregado da produção do pré-sal, que com a maior presença de empresas estrangeiras tende a ser exportado sem ser processado, ou seja, com menos dinheiro sendo feito no Brasil. Isso coincide com os efeitos da Operação Lava Jato sobre o mercado de construção pesada.

Estrangeiros aumentam presença em infraestrutura

O setor de infraestrutura passa por uma ampla reformulação, a maior desde o processo de concessões e privatizações iniciado na metade da década de 1990, quando as grandes construtoras brasileiras — Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht — participaram do processo, ampliando seus tentáculos.

Duas décadas depois, sob o impacto da redução dos investimentos públicos, Operação Lava Jato e crise da Petrobras, empreiteiras de menor porte, fundos soberanos, investidores de private equity e novas concessionárias europeias, norte-americanas e asiáticas deverão ampliar sua presença no Brasil, diante das oportunidades.

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A redução da participação das grandes construtoras brasileiras no mercado nacional e o ingresso de novos players, pelo processo de desinvestimento da Petrobras e outras oportunidades, terão impacto sobre o mercado de bens de capital e engenharia da América Latina e África, onde o Brasil detém relevante presença.

A troca de cadeiras e a perda de poder das grandes construtoras podem gerar impactos além do Brasil. Segundo estudo da LCA Consultores, na América Latina, o Brasil é vice-líder na exportação de serviços de engenharia, com 18% de participação, atrás apenas da Espanha, com 30%.

A China hoje é o terceiro maior participante desse mercado. A principal ameaça é de que o país asiático expanda ainda mais seus contratos no exterior, com os investimentos na América Latina e na África e com os reflexos da Lava Jato, que poderá reduzir o tamanho das empreiteiras brasileiras.

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