Repórter Brasil http://reporterbrasil.org.br Combate ao Trabalho Escravo, Jornalismo, Pesquisa e Educação Wed, 19 Sep 2018 21:43:06 +0000 pt-BR hourly 1 Condenação por trabalho escravo no Paraguai expõe fornecedores de montadoras europeias http://reporterbrasil.org.br/2018/09/condenacao-por-trabalho-escravo-no-paraguai-expoe-fornecedores-de-montadoras-europeias/ Wed, 19 Sep 2018 12:00:06 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36198 Fábrica de couro que utiliza gado do Chaco, região do Paraguai campeã em desmatamento ilegal e em denúncias de trabalho escravo, tem relação com multinacionais de carros

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“Para mim, existem dois conceitos antropológicos muito importantes”, reflete Patrick Friesen, com seu espanhol de sotaque acentuado. Descendente de protestantes menonitas que deixaram a Europa para fundar colônias agrícolas na árida região do Chaco paraguaio, Friesen é o gerente de comunicação da Chortitzer. A cooperativa é uma das três grandes associações menonitas que lideram a economia da inóspita porção ocidental do país.

“O primeiro [conceito] é que as pessoas do [hemisfério] Norte precisam acumular. Trabalham de sol a sol, investindo, para depois sobreviver no inverno”, Friesen desenvolve seu raciocínio. “Já uma pessoa do [hemisfério] Sul, para dizer de uma maneira grosseira, pode ficar sentada debaixo de uma mangueira que uma manga cai em sua cabeça. A natureza dá a segurança”, conclui o gerente da Chortitzer, diferenciando o que seriam os mapas mentais de menonitas e indígenas que há quase um século convivem no Chaco.

Constituído por bosques secos resistentes à escassez de água e a temperaturas escaldantes, o Chaco ocupa mais da metade do território do Paraguai. Na última década, a pecuária bovina avançou em ritmo acelerado e a região já responde por 43% rebanho do país. Depois da soja, o item carne é o segundo mais vendido na pauta de exportações paraguaia, somando U$ 1,1 bilhão em 2017. As vendas de couro também aparecem no Top 10.

Porém, à medida que os derivados da pecuária bovina conquistam espaço no mercado internacional, pipocam focos de desmatamento ilegal e se avolumam denúncias de trabalho escravo entre a população indígena. Nesse sentido, o Chaco está para o Paraguai assim como a Amazônia está para o Brasil.

35 indígenas foram encontrado produzindo carvão vegetal em condições desumanas em uma estância de gado. (Fotos: Ministério Público do Paraguai)

Agravado pela falta de fiscalizações realizadas pelo Estado paraguaio, o quadro de irregularidades socioambientais coloca em xeque a sustentabilidade de cadeias produtivas globais de marcas mundialmente conhecidas. A montadora alemã BMW tem entre seus fornecedores uma indústria que produz couro a partir de gado criado no Chaco: a Cencoprod. Já as francesas Citroën, Peugeot e Renault são abastecidas por uma companhia que já adquiriu insumos dessa mesma fábrica paraguaia. É o que aponta uma investigação conjunta da Repórter Brasil com o jornal britânico The Guardian.

A Cencoprod é uma sociedade mantida pelas três cooperativas menonitas que comandam a economia do Chaco: Fernheim, Neuland e Chortitzer. Dentre os membros dessa última, figura o primeiro e único condenado da história da Justiça paraguaia pelo crime de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.

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O caso ocorreu em novembro de 2016. Fiscais do governo encontraram 35 pessoas trabalhando e vivendo em condições desumanas em uma fazenda no departamento de Boquerón, próxima à fronteira com a Bolívia. Os trabalhadores eram indígenas do povo Aché recrutados a quase mil quilômetros de suas comunidades para fazer carvão a partir da derrubada da mata nativa. No grupo, também havia crianças e adolescentes com feridas nas mãos causados pela produção de carvão. No Chaco, é comum que a atividade anteceda a formação de pastagens.

Dormindo em colchões jogados no chão e protegidos do sol apenas por lonas plásticas, o grupo sequer dispunha de água suficiente para matar a sede, apesar de a temperatura alcançar até 50 graus na região. Os trabalhadores ainda acumulavam dívidas para pagar a comida impostas pelo “contratista” – o agenciador de mão-de-obra. Na tentativa de economizar, deixavam até mesmo de jantar. A propriedade rural onde houve o flagrante, denominada Estância Ruroka, pertence a Rudi Kauenhowen Friesen, colono menonita associado à cooperativa Chortitzer

Entre os resgatados, havia crianças e adolescentes com feridas nas mãos causadas pela produção de carvão

A operação só foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraguai depois de uma denúncia chegar ao gabinete da procuradora Teresa Martínez. “É preciso controlar. Se não se controla, ocorrem essas coisas”, afirma. “Neste caso, entramos [na fazenda] porque pediram ajuda. Mas nós temos um problema: os inspetores não podem entrar sem uma ordem judicial. E para que consigam essa ordem nós [do Ministério Público] temos que intervir [perante a Justiça]”, complementa a procuradora.

Contudo, são muitos os obstáculos para a fiscalização – até as mais altas autoridades paraguaias relutam em admitir problemas. Não é difícil encontrar declarações públicas de ministros do governo do ex-presidente Horacio Cartes, ele mesmo um grande proprietário de terras e pecuarista no Chaco, minimizando ou até mesmo negando a existência de trabalho escravo na região.

BMW, Renault, Citroën e Peugeot

Em resposta a questionamentos feitos pela investigação conjunta da Repórter Brasil e do Guardian, a BMW anunciou uma auditoria em sua rede de fornecedores. Primeiro, a montadora alemã afirmou por meio de nota oficial que não tinha conhecimento da condenação envolvendo o colono associado à Chortitzer, mas confirmou que um de seus fornecedores de couro adquiria insumos da Cencoprod.

“Em casos como esse, nós damos início a uma investigação com o nosso fornecedor direto para checar os fatos”, afirma a empresa. “O Grupo BMW definitivamente não tolera qualquer tipo de violação de direitos humanos em suas cadeias produtivas”.

Em um segundo momento, a BMW informou que a fazenda Ruroka – palco do flagrante de trabalho escravo – não era fornecedora da Cencoprod e, portanto, não estaria diretamente envolvida em sua cadeia de suprimentos.

A investigação também rastreou outras montadoras europeias que já tiveram ligações com a Cencoprod. A Renault e o grupo PSA (responsável pelas marcas Citroën e Peugeot) afirmaram que seu principal fornecedor de couro, a empresa italiana Italthierry Auto Leather Spa, deixou de comprar matéria-prima da Cencoprod em 2016. Contactadas, tanto a Cencoprod como a Italthierry não se pronunciaram.

De todo modo, a Europa segue como um importante destino do couro paraguaio. No ano passado, por exemplo, centenas de toneladas foram despachadas para a Itália. Tendo em vista a quase inexistente fiscalização trabalhista no Chaco, as cadeias produtivas das montadoras europeias estão expostas a riscos que não podem ser subestimados.

Rastreabilidade

A economia do Chaco paraguaio gira em torno da pecuária bovina. De acordo com um levantamento da organização ambientalista Guyra, um terço da vegetação nativa já se transformou em pastagens. “O que mais nos preocupa é que quase 50% do desmatamento é completamente ilegal”, afirma Alberto Yanoski, diretor da Guyra.

Mas é nos núcleos urbanos fundados pelos colonos menonitas que se encontram os mais de 30 mil descendentes dos imigrantes europeus. Nessas cidades, é inevitável cruzar com placas de trânsito em alemão. Também é comum topar com crianças de olhos e cabelos claros brincando em jardins bem cuidados. Aos fins de semana, as igrejas protestantes ficam lotadas de menonitas.

Nas zonas urbanas, estão sediadas as três cooperativas menonitas que lideram a economia do Chaco. Apesar de competirem no segmento de carne bovina com seus frigoríficos próprios, elas mantêm sociedade no mercado de couro através da Cencoprod.

O gerente de comunicação da Chortitzer, Patrick Friesen, reconhece que a pressão dos consumidores internacionais vem obrigando as cooperativas a tomar medidas para garantir a sustentabilidade dos seus produtos. “Obviamente, a clientela manda. Se a clientela exige rastreabilidade, temos que cumprir”, assegura.

Entretanto, ele é menos assertivo sobre como a Chortitzer pode cobrar o cumprimento das leis ambientais e trabalhistas de seus membros. “Nós como cooperativa tradicionalmente não obrigamos nossos sócios a fazer o que quer que seja”, explica o gerente da Chortitzer.

Mesmo com o calor que chega a 50°C, os trabalhadores não tinham água suficiente para matar a sede

Questionado sobre o caso do primeiro condenado por tráfico de pessoas para trabalho escravo no Paraguai, envolvendo um associado da Chortitzer, ele afirma: “Nós podemos incentivá-lo, motivá-lo, e também dizer ao associado que enfrente as consequências legais. E não protegê-lo por uma coisa errada”.

Frisen garante que a Chortitzer “tem regras muito rigorosas de rastreabilidade do gado”. Porém, afirma que a cooperativa não compra bois da fazenda Ruroka, palco do primeiro flagrante de trabalho escravo do Paraguai. Assim, as regras não se aplicariam ao caso específico dessa propriedade rural.

Por fim, o gerente de comunicação da Chortitzer também acredita que o Estado paraguaio deveria reforçar a fiscalização na região do Chaco. “O branding do Paraguai não está somente nas mãos do setor privado, mas também nas do governo”, complementa.

Em março deste ano, o Ministério do Trabalho paraguaio inaugurou um posto em Filadélfia para registrar exclusivamente denúncias de indígenas. A única funcionária do local é Erundina Gómez, indígena cujo pai “trabalhou 20 anos em uma fazenda, mas não lhe pagaram nada”.

Ela sabe que o problema vivido por seu pai ainda é recorrente. Em fevereiro deste ano, quatro adolescentes indígenas entre 15 e 17 anos foram encontrados pela polícia em uma propriedade rural, depois de um contratista abandoná-los sem água e sem comida. Eles haviam sido recrutados para produzir carvão na fazenda de um colono menonita da região.

Esta reportagem foi realizada com apoio da Ituc (International Trade Union Confederation)

 

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Atuação da maioria dos deputados candidatos é negativa ao meio ambiente e povos do campo http://reporterbrasil.org.br/2018/09/dois-em-cada-tres-deputados-candidatos-reeleicao-tem-atuacao-desfavoravel-meio-ambiente-indigenas-trabalhadores-rurais/ Wed, 12 Sep 2018 05:00:54 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36158 Ruralômetro revela que 248 deputados que tentam se reeleger apresentaram leis ou votaram medidas que têm impacto negativo ao setor socioambiental. ‘Agronegócio predatório’ deve se fortalecer na Câmara, dizem especialistas

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Pelo menos dois terços, ou 66,5%, dos deputados federais que são candidatos à reeleição neste ano votaram ou apresentaram projetos de lei que prejudicam o meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.

Os dados são resultado de levantamento que levou em conta 14 votações nominais e 131 projetos de lei nessa área. Para medir se os projetos e proposições teriam impacto negativo ou positivo, oito organizações do setor socioambiental foram chamadas para fazer uma avaliação de mérito. O cruzamento de dados faz parte do Ruralômetro, ferramenta jornalística para consulta sobre os deputados federais produzida pela Repórter Brasil.

Eduardo e seu pai Jair Bolsonaro votaram a favor da redução da área protegida em Jamanxim, no coração da Amazônia (Foto: Lucio Bernardo/Câmara dos Deputados)

Cada deputado foi pontuado dentro de uma escala equivalente ao que seria a temperatura corporal: de 36⁰C a 42⁰C. Quanto pior avaliado, mais alta a sua temperatura – podendo atingir níveis de febre. Assim, se o deputado tem mais do que  37,3°C, isso significa que ele votou ou que apresentou projetos de lei que prejudicam o meio ambiente e os povos do campo.

Se o deputado tem mais do que  37,3°C no Ruralômetro, isso significa que ele votou ou que apresentou projetos de lei que prejudicam o meio ambiente e os povos do campo.

Dos 248 deputados candidatos à reeleição que têm a ‘febre ruralista’, 138 deles (ou 55%) fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista. Entre os candidatos à reeleição que têm febre, há ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, nomes envolvidos em escândalos de corrupção, lideranças da bancada ruralista e membros de tradicionais famílias da política brasileira.

Quem tem febre?

Candidato à reeleição por Santa Catarina, o deputado federal Valdir Colatto (MDB) é um dos que tem a febre mais alta: 41,5°C. Ele é autor de nove projetos de lei prejudiciais ao meio ambiente e aos povos do campo. Um deles regulamenta a caça de animais silvestres e outro pede a suspensão de norma do Ministério do Meio Ambiente que lista espécies da fauna e da flora que devem ser protegidas.

Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à presidência Jair Bolsonaro, tenta se reeleger à Câmara dos Deputados por São Paulo. Ele tem febre de 39°C e votou a favor da redução da área protegida em Jamanxim, no coração da Amazônia. Luiz Nishimori (PR), relator do projeto de lei que flexibiliza a liberação de agrotóxicos , também tenta se reeleger pelo Paraná. Ele tem febre de 40°C por ter votado majoritariamente com o governo Temer: foi favorável à ampliação da terceirização, que dificulta o combate ao trabalho escravo, e também à “MP da Grilagem”, que pode ampliar os conflitos por terra no país.

Entre os ex-ministros do governo Temer, Ricardo Barros (Saúde), Leonardo Picciani (Esportes) e Osmar Serraglio (Justiça e Segurança Pública) são candidatos à reeleição e apresentam febre alta: 39,9°C, 40,2°C e 39,5°C, respectivamente.

Luiz Nishimori (PR) é o relator do projeto de lei que flexibiliza a liberação de agrotóxicos e tenta se reeleger pelo Paraná (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

Lucio Vieira Lima (MDB), irmão de Geddel Vieira Lima, tenta reeleição pela Bahia mesmo sendo réu no caso do bunker de R$ 51 milhões – quando a polícia encontrou no apartamento de Geddel funcionários com notas de dinheiro. Sua temperatura no Ruralômetro é de 39,6°C.

Procurados pela Repórter Brasil, Nishimori e Colatto informaram que suas pautas estão “voltadas, entre outros temas, para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira”. A assessoria de imprensa do deputado Ricardo Barros informou que ele esteve “dois anos ausente da Câmara dos Deputados em razão de sua função à frente do Ministério da Saúde”. Os demais candidatos à reeleição citados nesta reportagem também foram procurados, mas não se pronunciaram.

Irmão de Geddel Vieira Lima, Lucio Vieira Lima (MDB/BA) tenta reeleição pela Bahia mesmo sendo réu no caso das malas de dinheiro (Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados) 

‘Agronegócio predatório’

A atual composição da Câmara dos Deputados é uma das mais conservadoras desde a redemocratização, e esse grupo deve se fortalecer nesta eleição. É essa a avaliação da cientista política da Unicamp, Andrea Freitas.

Para a pesquisadora, há uma excessiva representação do grupo ligado ao que ela chama de “agronegócio predatório”, segmento que defende não apenas os interesses do empresário rural, mas que foca suas ações na defesa da propriedade de terra – sendo contrários à reforma agrária, por exemplo – e que defende o afrouxamento do processo de licenciamento ambiental.

A renovação desse grupo no Congresso está relacionada, na análise de Freitas, ao poder econômico do lobby do setor e do financiamento de campanhas. Nestas eleições, com a proibição do financiamento empresarial, a tendência é que candidatos ricos sejam privilegiados por conta do autofinanciamento irrestrito, já que candidatos não têm limitação financeira para bancar suas próprias campanhas. “E parte importante dos representantes do agronegócio predatório estão entre os mais ricos do Brasil”, avalia Freitas.

‘Se tivéssemos um Congresso metade ruralista e metade ambientalista, teríamos uma representação intermediária que refletiria melhor a preferência média da sociedade’, analisa Andrea Freitas, cientista política da Unicamp.

A cientista política destaca que ter grupos “excessivamente” presentes  no Congresso prejudica uma representação equilibrada. “O que torna o Congresso o coração da democracia é que ali deveria estar a representação da sociedade como um todo. Se tivéssemos um Congresso metade ruralista e metade ambientalista, teríamos uma representação intermediária que refletiria melhor a preferência média da sociedade. Mas não é o que acontece”, conclui.

Candidato à reeleição por Santa Catarina, o deputado federal Valdir Colatto (MDB) é um dos que tem a febre mais alta: 41,5°C (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Para Caio Pompeia, doutor em antropologia pela Unicamp e pesquisador visitante em Harvard, o poder de influência do agronegócio no Congresso brasileiro não pode ser explicado somente em função da força do chamado ruralismo. “O agronegócio é uma composição de natureza intersetorial, envolvendo representantes da indústria e de serviços relacionados à agropecuária”, analisa. “Não estamos falando apenas de grandes fazendeiros, eles são minoritários nessa história, ainda que tenham certa força política”.

Além dos deputados que concorrem à reeleição, o Ruralômetro mostra todos os deputados eleitos em 2014 que disputam algum cargo, tanto no Legislativo como no Executivo. Dois presidenciáveis estão na ferramenta – Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e Cabo Daciolo (Patriotas-RJ) –, assim como 9 candidatos a governador, 41 candidatos ao senado, 373 candidatos à deputado federal e 8 candidatos à deputado estadual.

Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais e candidatos impacta o meio ambiente e povos do campo.

 

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Um em cada quatro deputados que têm empresas rurais violaram a lei trabalhista http://reporterbrasil.org.br/2018/09/deputados-federais-tem-empresas-rurais-violaram-lei-trabalhista/ Wed, 12 Sep 2018 04:00:30 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36121 Autuações envolvem casos graves, como trabalho análogo ao escravo, flagrados nas empresas de Beto Mansur e Leonardo Picciani, candidatos à reeleição. Outros cinco deputados mantinham funcionários sem carteira assinada.

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Trabalhadores rurais exaustos, intimidados por seguranças armados, correndo risco de acidentes e sem carteira de trabalho. A realidade nas fazendas de alguns deputados federais é o oposto das leis que eles são eleitos para criar. Dos 43 deputados federais que são sócios ou administradores de empresas rurais, 11 já foram autuados por violar a lei trabalhista – 25,6% do grupo.

Dois deles foram flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão e outros cinco com funcionários sem carteira assinada. As infrações dos 11 deputados somam um total de 286 autos, que incluem ainda o não pagamento do FGTS, o desrespeito ao tempo de descanso, falhas na prevenção de acidentes, entre outros.

Deputado Beto Mansur (MDB/SP), cujas fazendas foram flagradas duas vezes com trabalho análogo ao de escravo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os dados são da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. O cruzamento é resultado do Ruralômetro, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil para monitorar a atuação dos deputados federais em áreas de impacto ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.

Dos 11 deputados infratores, dez são da bancada ruralista, a Frente Parlamentar Agropecuária. Todos estão concorrendo ao pleito deste ano: dez à reeleição e um ao Senado.

 

 

O caso que mais chama a atenção é do deputado Beto Mansur (MDB/SP), cujas fazendas foram flagradas duas vezes com trabalho análogo ao de escravo. O parlamentar cultiva soja e cria gado em Bonópolis, norte de Goiás (455 km da capital). Foi lá que, em 2012, auditores do trabalho resgataram 22 homens plantando soja em jornadas de 24 horas. Eles trabalhavam das 7h às 7h, com intervalos de 30 minutos para o almoço e o jantar. “A jornada era tão exaustiva que eles laboravam até não mais ficarem acordados”, afirma o coordenador da fiscalização e auditor fiscal Roberto Mendes. “Quando chegava às 2h, paravam a máquina e dormiam por alguns minutos no chão, no meio do campo”.

Segundo o relatório de fiscalização, o cansaço dos trabalhadores gerava riscos de acidentes entre os que lidavam com tratores e com a plantadeira. Os fiscais registraram ainda que a equipe não recebeu treinamento para operar as máquinas e não tinha acesso a equipamentos de proteção.

Em 2004, o grupo resgatado das fazendas do deputado era ainda maior. Foram 46 funcionários encontrados por outra equipe de fiscais, que autuaram Mansur por trabalho escravo e infantil. Na época, o deputado era prefeito de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Em Goiás, seus funcionários dormiam em um barracão de chão de terra e teto de palha, sem paredes. “Quando chovia, eles passavam a noite em pé para não se molharem”, afirma Sergio Carvalho, auditor-fiscal que participou da ação. “Tinha um trabalhador que dormia no chão, era uma situação deprimente”.

Em 2004, funcionários do deputado Beto Mansur dormiam em um barracão de chão de terra e teto de palha, sem paredes…

… em contraste com a estrutura da sede da fazenda do parlamentar que tinha até piscina (Fotos: Glácio Dettmar/Época/Agência O Globo)

A fazenda entrou na Lista Suja do Trabalho Escravo pelo caso de 2004 e a Justiça de Goiás abriu ação penal contra o deputado, mas o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello entendeu que cabe à Procuradoria-Geral da República investigar.

A ação penal sobre o caso de 2012 foi arquivada também pelo STF. Um dos argumentos em favor do deputado foi o fato de a Justiça do trabalho de Goiás ter absolvido Mansur em ação de danos morais coletivos após enviar uma equipe de inspeção para verificar as condições na fazenda. “Foram inspecionar com dia e hora marcada, claro que encontraram a casa arrumada”, critica o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que participou do flagrante. Segundo ele, o procedimento da Justiça gerou forte desgaste entre os órgãos no estado. “Fiscalizar não é atribuição da Justiça. A questão é que, do outro lado, tinha um deputado”.

Mansur responde ainda por um processo no Tribunal Superior do Trabalho, que o condenou a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pelo flagrante de 2004. O deputado entrou com recurso no STF. Questionado, ele afirma que “nada foi pago porque não há compensação sobre situações que nunca existiram”. Mansur argumenta que “a Justiça afastou qualquer hipótese de trabalho análogo ao escravo na fazenda, logo não há o que ser reparado ou compensado”. Leia a íntegra da resposta aqui.

‘Pior que os animais’

Para o deputado e candidato à reeleição Leonardo Picciani (MDB-RJ), a punição por ter mantido 41 trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão foi o pagamento de R$ 250 mil em um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho. A empresa Agrovás Agropecuária permaneceu na Lista Suja do Trabalho Escravo por dois anos.

“Eles [trabalhadores] eram tratados pior do que os animais”, afirma a auditora-fiscal do trabalho no Rio Grande do Norte, Marinalva Dantas, que participou da ação que, em 2003, resgatou 41 trabalhadores da fazenda que fica em São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. Segundo ela, enquanto as vacas e os bois da fazenda eram transportados de avião para exposições agropecuárias, trabalhadores machucados esperavam dias por atendimento médico.

Os funcionários de Picciani ficavam sob vigilância armada para evitar fugas, moravam em barracas de lona e não tinham acesso à água potável, segundo o relatório dos auditores. Entre os trabalhadores, havia um adolescente de 17 anos.

Ex-ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, teve empresa rural flagrada com trabalho análogo ao escravo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Picciani foi ministro dos Esportes desde que Michel Temer assumiu a presidência, deixando o cargo em abril para concorrer à reeleição para deputado federal. A fazenda pertencia a Leonardo e ao pai Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que cumpre pena em regime domiciliar após ser acusado de receber propina.

Leonardo Picciani afirmou, por meio de sua assessoria, que após assinatura do termo de ajustamento de conduta com o MPT a Agrovas foi “considerada um modelo a ser seguido sobre essas práticas”. A empresa não está mais ativa e foi incorporada a outro grupo, a Agrobilara Comércio e Participações. A Agrobilara, contudo, também foi autuada por violações trabalhistas em 2014 e 2015. Em nota, o deputado afirma que a empresa “cumpre rigorosamente suas obrigações trabalhistas, o que não impede a existência de reclamações, como ocorre em companhias de vários segmentos”. Leia a íntegra da nota aqui.

Falta de registro em carteira

Dos 11 deputados que são empresários rurais e foram autuados pelo Ministério do Trabalho, cinco tiveram problemas no registro dos trabalhadores, infração considerada grave por deixar os trabalhadores desprotegidos. É o caso da empresa JB Empreendimentos e Participações ligada ao deputado federal João Bacelar (PR-BA). Uma das fazendas do grupo empregava seis trabalhadores sem registro em 2015.

A fazenda foi autuada ainda por falta de equipamento de segurança, por não apresentar documentos e por não cumprir as determinações após a fiscalização. A assessoria de imprensa de Bacelar foi procurada, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.

A falta de registro profissional também foi alvo de autuações em empresas ligadas aos deputados Pedro Vilela (PSDB/AL), Arthur Lira (PP/AL), Aníbal (DEM/CE) e o deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), o campeão de autuações trabalhistas. Três empresas rurais do deputado somam 180 infrações. Os problemas vão da falta de registro em carteira até condições sanitárias inadequadas.

Trabalhador com as mãos marcadas devido a aplicação de agrotóxicos sem proteção na fazenda do deputado Beto Mansur em 2004 (Foto: GláucioDettmar/Época/Agência O Globo)

A informalidade no campo é um dos mais disseminados e graves problemas do setor rural, afirma Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea. Dados da PNAD de 2015 mostram que 46% dos trabalhadores permanentes no campo não tinham registro em carteira, assim como 88% dos trabalhadores temporários. Eles não têm, portanto, direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. “A informalidade está no centro da precarização do trabalho rural”, afirma o pesquisador.  Para Arbex, a informalidade rural está ligada ao caráter sazonal das atividades. Segundo ele, porém, a lei trabalhista permite a contratação de trabalhadores temporários. “Mas parte do setor parece pouco disposta a cumpri-la”.

Dos 11 deputados empresários rurais que cometeram infrações trabalhistas, 10 votaram a favor da Reforma Trabalhista. O único que não votou foi Leonardo Picciani, que à época da votação era ministro dos Esportes.

Também estão no grupo de parlamentares ligados à empresas rurais com infrações:  José Priante (MDB/PA), Vicentinho Júnior (PR/TO), Alfredo Kaefer (PP/PR), todos candidatos à reeleição. Assim como Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que concorre a uma vaga para o Senado. Leia as notas enviadas pelas assessorias de Priante e Heinze. Os outros deputados foram procurados, mas não responderam.

 

Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais impacta o meio ambiente e povos do campo.

 

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Íntegra da resposta do deputado federal Luis Carlos Heinze http://reporterbrasil.org.br/2018/09/integra-da-resposta-de-luis-carlos-heinze/ Wed, 12 Sep 2018 04:00:04 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36146 Nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) em resposta à matéria "Um em cada quatro deputados que têm empresas rurais violaram a lei trabalhista"

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“A participação de Luis Carlos Heinze na Imembuy Alimentos S/A é de 0,3%, integralizado pela participação de cotas que ele detinha da Cooperativa Imembuy Ltda. Ele não participa da administração. Até o presente o momento todos os processos foram resolvidos e as multas pagas”

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Íntegra das respostas do deputado federal Beto Mansur http://reporterbrasil.org.br/2018/09/integra-das-respostas-do-deputado-federal-beto-mansur/ Wed, 12 Sep 2018 04:00:03 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36148 Respostas enviadas pelo deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) à matéria "Um em cada quatro deputados que têm empresas rurais violaram a lei trabalhista"

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1 – Em 2004, uma equipe de auditores ficais constatou exploração do trabalho escravo, assim como trabalho infantil, nas fazendas do deputado em Goiás, regatando 46 trabalhadores. Oito anos depois, outra equipe de auditores visitou propriedade do deputado e voltou a constatar a ocorrência de trabalho escravo, resgatando 22 trabalhadores. Como o deputado justifica a ocorrência da prática criminosa dentro de suas fazendas não apenas uma, mas duas vezes?

Não há o que justificar, porque nos dois casos, o STF decidiu que não existiu trabalho análogo ao escravo na minha propriedade à época. O próprio questionamento feito pela reportagem é leviano, porque contraria algo que já foi decidido pela Justiça e amplamente divulgado pela mídia. No caso de 2004, foram 12 anos de tramitação na Justiça até o desfecho que afastou definitivamente a hipótese de trabalho escravo. No segundo processo, em 2012, já com empresa constituída, todas as decisões, em todas as instâncias, foram favoráveis à tese de que nunca houve trabalho análogo ao escravo na propriedade. Todas essas informações constam dos processos e podem ser confirmadas com uma simples consulta às sentenças e acórdãos.

2 – Quais foram as ações tomadas pelo deputado para compensar os trabalhadores e o dano moral coletivo calculado pelos órgãos de fiscalização em ambos os casos? Quais foram os montantes totais pagos em cada caso?

Conforme informado na questão anterior, a Justiça afastou qualquer hipótese de trabalho análogo ao escravo na fazenda, logo não há o que ser reparado ou compensado. Nada foi pago, porque não há compensação sobre situações que nunca existiram. O último resquício da primeira ação é uma multa indevida que está sendo contestada no STF.

3 –  Porque o deputado alterou a constituição da Fazenda Triângulo, que antes tinha funcionários registrados diretamente no CPF do proprietário, para em 2011 se constituir como a pessoa jurídica Agrotri Agropecuária Triângulo?

Porque a fazenda se tornou altamente produtiva e foi necessário constituir uma empresa para atender as suas atividades. Tudo rigorosamente dentro da legislação brasileira.

4 – O deputado faz críticas públicas aos ficais do trabalho durante sessões parlamentares que decidiam sobre a política de combate ao trabalho escravo. Lê-se, no site do parlamentar, que ele declarou: “O combate ao trabalho escravo no Brasil não pode ficar limitado à decisão de um fiscal do trabalho”. Considerando que as fazendas do deputado foram por duas vezes apontadas por trabalho escravo por esses mesmos fiscais, a sua atuação não poderia ser vista como mera defesa dos seus interesses privados? Como o deputado responde a essa crítica?

Não existe defesa de interesse individual, porque a situação que existiu nas duas ocasiões se repete em todo o Brasil até hoje, constituindo um problema nacional. Temos que combater o trabalho escravo e infantil de todas as maneiras, mas fiscalizações despreparadas e feitas com base em critérios dúbios ou subjetivos adotados pelos fiscais colocam sobre empresas de todo o Brasil a pecha de “escravocratas”. Posteriormente, após o desgaste público e abalo na imagem das empresas e seus proprietários, a Justiça esclarece, em muitos casos, como no meu, que o trabalho análogo ao escravo jamais existiu. Por isso, mantenho a posição de que “o combate ao trabalho escravo no Brasil não pode ficar limitado à decisão de um fiscal do trabalho” e defendo que empresas só sejam incluídas na lista do trabalho escravo após o caso ser analisado e julgado pela Justiça Brasileira, que é a jurisdição correta para esse tipo de decisão.

 

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Íntegra da resposta do deputado federal Leonardo Picciani http://reporterbrasil.org.br/2018/09/integra-da-resposta-do-deputado-federal-leonardo-picciani/ Wed, 12 Sep 2018 04:00:00 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36151 Nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) em resposta à matéria "Um em cada quatro deputados que têm empresas rurais violaram a lei trabalhista"

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“A respeito de seus questionamentos sobre a Agrobilara, a empresa esclarece que cumpre rigorosamente suas obrigações trabalhistas, o que não impede a existência de reclamações, como ocorre em companhias de vários segmentos, até mesmo de comunicação ou sindicatos, por exemplo. Quando há decisão da Justiça, a Agrobilara segue o que foi decidido. Atualmente, não há nenhuma ação trabalhista pendente contra a companhia. Convém ressaltar que o deputado Leonardo Picciani é apenas cotista da empresa e não participa de sua administração.

Quanto à demanda sobre a Agrovas, não houve condenação na Justiça. A empresa foi multada, mas recorreu judicialmente e foi inocentada no final do processo. O Ministério Público do Trabalho e a Agrovas firmaram um acordo pelo qual a agropecuária assumiu o compromisso de custear, por dois anos — prorrogados por deliberação da própria empresa –, um ciclo de palestras e seminários na região sobre garantias trabalhistas. A Agrovas foi, inclusive, considerada um modelo a ser seguido sobre essas práticas. Além disso, é importante notar que a Agrovas já existia quando foi adquirida pela família do deputado. Ela não está mais ativa porque foi incorporada à Agrobilara. O deputado Leonardo Picciani em nenhum momento foi citado na ação.”

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Filantropo em São Paulo, empresário é acusado de mortes e roubo de terras no Nordeste http://reporterbrasil.org.br/2018/09/empresario-euclides-de-carli-acusado-mortes-roubo-terras-nordeste/ Sun, 02 Sep 2018 21:00:43 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=36091 Vice-presidente da Apae em São José do Rio Preto, Euclides de Carli é investigado por grilagem no Piauí, onde tem 130 mil hectares bloqueados pela justiça

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Quem vê Euclides de Carli, um senhor de 74 anos, careca e de bigode grisalho, no comando de um bingo beneficente do Rotary Club em São José do Rio Preto não imagina que por trás da estampa de benfeitor está um latifundiário que colecionou inimigos e deixou um rastro de ódio por onde passou. Carli, que durante décadas fez fortuna com venda e arrendamento de terras, construiu com esmero a imagem de empresário-filantropo no interior de São Paulo, mas, entre comunidades rurais do Nordeste do país, é considerado um dos maiores grileiros da região.

Carli é definido como “o senhor das terras” pelo juiz Heliomar Rios, da vara agrária de Bom Jesus, no Piauí. O juiz estima que ele tenha abocanhado, por meio de fraudes e falsificações, território equivalente a duas cidades de São Paulo (300 mil hectares). “Mas pode ser bem mais do que isso”, diz. Carli também é acusado pelas famílias das vítimas e por pequenos produtores rurais de ter ameaçado e mandado matar aqueles que se opuseram a ele no processo de apropriação de terras. Apesar das suspeitas de crimes que rondam o latifundiário, Carli se gaba de nunca ter sido condenado por grilagem.

Ele responde, contudo, por uma ação na Justiça, que o acusa de grilagem e que bloqueou, por meio de liminar, 124 mil hectares de uma de suas fazendas no Sul do Piauí. Uma das estratégias usadas por Carli para conseguir as propriedades na região de Matopiba – acrônimo formado pelas siglas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – envolve o uso de laranjas e um esquema de triangulação com três cartórios, de acordo com a ação judicial. Ainda segundo a ação, os cartórios são suspeitos de terem sido coniventes com o esquema pois chegaram a aceitar procuração assinada por pessoas mortas.

“Seu nome provoca pavor nas comunidades e famílias das quais ele deseja as terras”, afirma o professor da Universidade Federal do Oeste do Pará, Raoni Azeredo, que estuda conflitos fundiários no Sul do Piauí. “Há um consenso de que o Carli é uma figura poderosa e que acaba sempre vencendo”.

Se por um lado Carli é acusado de roubar terras, por outro ele é apontado como um dos responsáveis por modernizar o Nordeste ao abrir caminho para que grandes empresas produtoras de soja e algodão entrassem no Sul do Maranhão e Sudoeste do Piauí. “É a nova fronteira agrícola que se abre e ninguém segurará este progresso”, profetizou Carli em uma carta enviada a um missionário há 24 anos.

“Seu nome provoca pavor nas comunidades e famílias das quais ele deseja as terras”, diz Raoni Azeredo, professor da UFOPA

Entre seus clientes estão gigantes do agronegócio, como Cargill, SLC Agrícola, Bunge, Agrinvest e até fundos internacionais. Em 2015, o Teachers Insurance and Annuity Association (TIAA), fundo de pensão que gerencia investimentos de cinco milhões de professores norte-americanos (incluindo docentes aposentados de Harvard), também comprou terras de Carli, conforme reportagem do jornal New York Times.

O latifundiário é definido pelo jornal norte-americano como “empresário nebuloso” (“shadowy”, em inglês), além de “um especulador de terra acusado de empregar pistoleiros para roubar, por meio da força, terras dos agricultores pobres”.

Repórter Brasil conversou com mais de 30 pessoas, consultou teses e relatórios de ONGs, e vasculhou processos judiciais sobre Carli para tirar o empresário das sombras. Insistiu para entrevistá-lo pessoalmente, mas o pedido foi negado por ele, que citou problemas de saúde. Ele respondeu às perguntas enviadas por email, em que nega as acusações. “Fosse eu tudo isso que falam de mim eu deveria estar preso ou condenado”.

Ele diz se considerar um “colonizador” e usa uma frase do poeta Cassiano Ricardo para se definir: “Pois quem caminha e leva uma fronteira nos pés, caminha dividido: de um lado é herói, do outro é bandido”.

Primeiros voos

Carli começou a negociar terras na década de 1970 no Mato Grosso do Sul. Teve uma frota de aviões para pulverizar agrotóxicos em plantações de soja e chegou a trabalhar como piloto. Foi um dos fundadores do Sindicato Nacional de Aviação Agrícola, entidade de relevância no setor. No início da década de 1990, vendeu sua frota de aeronaves para um sobrinho e partiu para o Nordeste brasileiro – mais precisamente o Sul do Maranhão.

No Estado da família Sarney, Carli, apesar de discreto, passou a ter um bom relacionamento com a elite local. “Ele nunca perdeu uma ação no Maranhão”, destaca Roberto de Souza Miranda, professor da Universidade Federal de Campina Grande, que estudou a questão fundiária no Sul do Maranhão e pesquisou a trajetória do empresário. Um dos motivos de o grileiro ter passado incólume no estado, segundo o pesquisador, seria seu bom relacionamento com clientes do agronegócio.

“Quem caminha e leva uma fronteira nos pés, caminha dividido: de um lado é herói, do outro é bandido”, escreve Carli, citando o poeta Cassiano Ricardo.

“Euclides de Carli atua com o aval do estado. Extorque terras da região, além de usar violência física e psicológica. Usa métodos lícitos e ilícitos. Desde oferecer grana abaixo dos valores de mercado até o uso de segurança armada para amedrontar famílias”, concorda o professor da Universidade Federal do Oeste do Pará, Raoni Azeredo, que estuda conflitos fundiários no Sul do Piauí.

“Carli aterroriza. Seus seguranças colocam corrente nas estradas para que não possamos passar e entram de noite nos barracos ameaçando”, afirma Vitório Lopes, morador que disputa, com Carli, a posse de um terreno em Santa Filomena (PI). O litígio se arrasta há mais de uma década. Em 2011, no auge das desavenças, seu irmão José Antônio Lopes foi assassinado.

Lopes não tem dúvidas de que o mandante do assassinato foi Carli. O inquérito policial concluiu que o assassino foi João da Cruz, parente da vítima. Ele está foragido e com mandado de prisão em aberto, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Lopes, irmão da vítima, diz que o assassino teria recebido uma oferta de R$ 30 mil pelo crime. “O único inimigo que meu irmão tinha era Carli”, afirma.

Questionado sobre a acusação de ser o mandante da morte de José Antônio, Carli afirma  que comprou o terreno da família e que a vítima recebeu o pagamento. “Quem sabe na partilha os familiares se desentenderam? O assassino é parente deles e está foragido”, diz o empresário.

Uma das estratégias do grupo chefiado por Carli, segundo a investigação contra ele, seria justamente essa: desarticular, ameaçar e aliciar famílias que moram nas terras de seu interesse. De acordo com Miranda, professor da UFCG, algumas famílias receberam dinheiro para deixarem suas terras ou para ficarem divididas e brigarem entre si.

A imagem que Carli quer passar é bem diferente. No site da empresa, o destaque são para ações beneficentes do empresário. Lá, é possível saber que ele doou 47,5 toneladas de arroz para famílias do interior do Piauí, promoveu ações sociais para arrecadar recursos para Apae e recebeu homenagem por seu trabalho no Rotary Club, no interior paulista. É possível até escutar uma música feita em homenagem a ele, por um corretor de imóveis e cantor amador, que narra em versos caipiras a trajetória do empresário.

Mataram até o poodle

Outra morte não esclarecida ronda o empresário. João Emídio de Souza Marques, conhecido como João Orelhinha, era um dos sócios de Carli no suposto esquema de grilagem de terras, responsável por falsificar procurações públicas para adquirir terrenos. Em um dos episódios, Orelhinha comprou terras de um fazendeiro que havia morrido sete anos antes. Quem desmantelou e detalhou o esquema  foi o promotor Francisco de Assis Rodrigues Santiago Júnior, do Ministério Público do Piauí.

Depois de décadas trabalhando como suposto testa de ferro de Carli, João Orelhinha foi assassinado, em 1998, junto com a esposa e um cachorro da raça poodle. Na região, em conversas com moradores e com quem estudou e investigou o caso, atribui-se a morte deles a pistoleiros que teriam sido pagos por Carli por queima de arquivos.

Repórter Brasil não encontrou, no Tribunal de Justiça do Piauí, qualquer registro de condenação do pistoleiro que matou João Orelhinha. A assessoria de imprensa do Tribunal realizou uma busca e encontrou 18 processos em que Orelhinha é citado, mas nenhum trata do assassinato. “Esse documento sumiu”, afirma o juiz Heliomar Rios, da vara agrária de Bom Jesus (PI. “Se você conseguir encontrar, me diga, pois até hoje não encontrei”.

“Carli aterroriza. Seus seguranças colocam corrente nas estradas para que não possamos passar e entram de noite nos barracos ameaçando”, diz Vitório Lopes, morador do interior do Piauí

Questionado se foi mandante da morte do seu ex-sócio, Carli respondeu: “Já virou folclore. Cada problema coligado com terras, o suspeito sou eu”. O empresário afirma que João Orelhinha “foi regiamente indenizado” quando acabou seu trabalho e que depois teria se mudado para a região de Barreiras (PI). “Desconheço as atividades do João naquela parte do Estado e com quem ele se envolveu”, afirma.

A ação de Orelinha como sócio de Carli foi rastreada pelo promotor Santiago Júnior e embasou a ação que gerou o bloqueio das terras. Segundo Carli, o bloqueio de terras aconteceu por problemas na descrição da localização das fazendas e não por fraudes relacionadas aos documentos. “Entremeios tem alguns documentos falsos de fato, onde fui enganado pelo Cartório de Imóveis. Tive que comprar duas ou mais vezes para sanear o problema. Todas as terras foram compradas de particulares e não apropriação de terras devolutas”, afirma.

‘Se tiver terra no inferno, ele vai tomar’

Ao longo de seus negócios no Matopiba, Carli contou com a ajuda de amigos e de pessoas influentes, mas também enfrentou resistência e cultivou inimigos. Um deles foi Bruno Haspinger, missionário religioso italiano que comandou a Associação Camponesa em Balsas e que hoje, aos 78 anos, mora na Alemanha.

Haspinger acionou, no final da década de 1990, uma rede de ONGs internacionais e iniciou uma campanha para mostrar que a soja da região estava “suja de sangue”. O religioso diz que recebeu várias ameaças de morte durante a campanha e que o geógrafo responsável por mapear as terras griladas por Carli chegou a ser agredido. “Numa noite pularam o muro da minha casa e queimaram todas as telas para proteção de mosquitos das janelas”, lembra Haspinger.

Além do Maranhão, Carli também fez inimigos no Piauí. “Tive o desprazer de conversar com ele duas vezes. É um ser humano educado, mas vil. Um homem que vive de tomar terra dos outros. Se tiver terra no inferno, ele vai tomar”, afirma o produtor rural Franklin Batista, que disputa com Carli na Justiça a posse de terras em Santa Filomena (PI).

Outro inimigo declarado de Carli é o ex-deputado estadual do Maranhão, Manoel Ribeiro, que foi ao plenário da Assembleia Legislativa em 2012 e o acusou de grilar e desmatar 11 mil hectares de mata nativa para plantação de soja nos Gerais das Balsas. O deputado faz eco às acusações de assassinato atribuídas a Carli. “Vou provar, inclusive com vídeo, a verdadeira face desse bandido”, afirmou o deputado na ocasião. A reportagem tentou entrevistar Ribeiro, sem sucesso. Questionado sobre as denúncias do ex-deputado, Carli o chamou de “inconsequente” e atribuiu os ataques a uma disputa de terra entre os dois.

O próprio juiz Heliomar Rios – que ordenou o bloqueio de terras de Carli –, ficou em um programa de proteção por três anos,escoltado diariamente por policiais armados. “Foi uma tentativa de inibir meu trabalho. De amedrontar. Hoje a minha rotina é normal, mas durante esses três anos até a minha família andava escoltada”, recorda.

Nas respostas à Repórter Brasil, Carli considera que os crimes atribuídos a ele são frutos da “inveja e incapacidade de visão do futuro de certas pessoinhas”. Ele afirma que usou no Maranhão e Piauí a experiência que teve no Mato Grosso. “Antevi o futuro e comprei”, diz sobre as terras.

Uma cidade para chamar de sua

A pressão feita pelo religioso Haspinger levou Carli a iniciar um processo de melhoria da sua imagem, como destaca Miranda. Ele doou terrenos para criar uma cidade, que se chamaria “Vila de Carli”, próxima a Balsas (MA). A construção previa ainda um anel rodoviário para escoar a soja do Sul do estado.

Hoje o local leva o nome de Vila Batavo, pois lá vive um grupo da Cooperativa Batavo. Ali moram também famílias expulsas de suas terras após disputas com Carli e que foram “compensadas” com lotes na vila. No livro “O Cerrado em disputa – Apropriação global e resistências locais”, publicado em 2009, o então professor da UFMG, Carlos Eduardo Mazzeto Silva, conta a história de Tereza Pereira dos Santos, ex-posseira que foi expulsa de sua terra pelos capangas de Carli e foi morar na Vila Batavo, em um terreno de 100m², tamanho padrão dos lotes do povoado. “Estamos aqui tomando chupa de boca de jumento…”, afirma a ex-agricultora no livro, queixando-se da situação de miséria da vila que originalmente teria o nome de Carli.

Miranda, da UFCP, resgatou ainda a correspondência de Haspinger com Carli e publicou trechos em sua tese. Carli revela, nas cartas, seus desdém por comunidades tradicionais e povoados que vivem do extrativismo. “Jamais cultivaram as terras que ocupam e sim apenas derrubaram a floresta natural e a queimaram. Vivem de caça predatória”, escreveu, em 1994. Para ele, a agricultura sem tecnologia é uma cultura condenada. “Não adianta insistir na ‘roça de toco’ que se fazia antigamente. É preciso técnica, dinheiro e crédito”.

 ‘Euclides é um cara filantrópico’

Com a camisa dobrada pouco abaixo do cotovelo, Carli aparece em entrevista na TV Rio Preto, em setembro de 2017, para anunciar a quarta edição de um boi no rolete beneficente. O objetivo era arrecadar dinheiro para a Apae, onde ele ocupa o cargo de vice-presidente.

“Euclides é um cara filantrópico”, define o presidente da Apae de São José do Rio Preto, Valdir Nonato. “É um cara muito discreto ainda mais para quem tem uma fortuna incalculável. Tem uns caras frescos que gostam de aparecer. Ele (Carli) não é desses”. Nonato conta que Carli doou um terreno recentemente para Apae e que na cidade ele é dono de cerca de 30 estacionamentos. “Essas denúncias que falam dele no Maranhão é tudo mentira, coisa da política de lá”, acredita Nonato.

Carli recomenda que, quem duvida de sua palavra, consulte o site de uma de suas empresas. Lá é possível fazer o download de certidões onde nada consta contra ele na Justiça do Maranhão e do Piauí. “Fosse tudo grilado, não estaria tudo na justiça? É tudo fake news”, conclui Carli.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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Santander é multado em R$ 5,3 milhões por infrações trabalhistas http://reporterbrasil.org.br/2018/08/santander-e-multado-em-r-53-milhoes-por-infracoes-trabalhistas/ Thu, 23 Aug 2018 13:00:43 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35974 Cobrança de metas abusivas leva ao adoecimento dos bancários nas agências em Belo Horizonte, onde 70% relataram sofrer ameaça de demissão caso não cumpram o estabelecido, diz fiscalização do Ministério do Trabalho. Banco questiona fiscalização na Justiça

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Fiscalização do Ministério do Trabalho nas agências do banco Santander na região metropolitana de Belo Horizonte apontou uma série de irregularidades trabalhistas, como cobranças de metas abusivas e assédio moral que levam ao adoecimento dos trabalhadores. Durante a ação, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho lavraram 1.350 autos de infração, com multa estimada em R$ 5,35 milhões.

“Os trabalhadores estão sofrendo com alto índice de doenças psíquicas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade”, afirma a auditora-fiscal do trabalho, Odete Cristina Reis, que coordenou a fiscalização. Reis explica que o Santander foi o primeiro banco fiscalizado pelos auditores e que outras instituições também passarão pelo crivo do Ministério do Trabalho.  

A ação analisou a política de metas adotada pelo Santander e concluiu que são abusivas. A exposição dos resultados de desempenho dos funcionários com rankings pregados em murais nas agências e divulgados por mensagens de celular causam constrangimentos aos trabalhadores, apontou o Ministério do Trabalho.

O lucro líquido do Santander Brasil cresceu 35,6% no ano passado, de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,95 bilhões

Além disso, a exposição dos resultados dos funcionários contraria cláusula da Convenção Coletiva dos Trabalhadores: “No monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados”, diz o documento. A convenção também veda a cobrança de resultados por mensagem no telefone particular do empregado.

De acordo com os auditores-fiscais, as metas são impostas sem a participação dos trabalhadores e exigem ritmo intenso de trabalho para serem alcançadas. Outro problema é que nem sempre o esforço maior implica no recebimento de valores extras.

Já a insistência para venda de produtos não atrativos esbarram em questões éticas e morais, por não serem necessariamente o melhor para o cliente. “Os trabalhadores vivem o conflito de ter que oferecer produtos que não são interessantes apenas para alcançar as metas. Isso causa angústia neles”, afirma Reis.

‘Se não entregar, demite’

Os auditores-fiscais realizaram entrevistas com 81 trabalhadores de 53 agências da capital mineira. Entre os entrevistados, 70% relataram sofrer ameaças de demissão caso não cumpram as metas e 66% consideram a meta cobrada excessiva. O percentual dos que não conseguem atender as metas habitualmente é de 45%.“Tem que fazer, tem que entregar, se não entregar, demite”, disse um dos funcionários entrevistados pelos auditores-fiscais.

Essa pressão pelo alcance de metas muitas vezes leva ao adoecimento dos bancários. “O banco não leva em consideração os riscos à saúde dos trabalhadores e nem toma medidas para minimizá-los”, afirma relatório da fiscalização.

De acordo com dados do INSS, apenas em abril deste ano, 69 trabalhadores do Santander estavam afastados por doença em Minas Gerais. Desse total, 45 tinham afastamento por doenças classificadas como “transtornos mentais e comportamentais”, sendo que 30 casos tinham relação com o trabalho, já estabelecido por perícia do INSS. Ao todo, o banco tem 2.355 funcionários no Estado.  

“Tem que fazer, tem que entregar, se não entregar, demite”, disse um dos funcionários do banco.

Em nota enviada à Repórter Brasil, o Santander informou que questiona judicialmente a fiscalização por meio de mandado de segurança, em que pede que o Ministério do Trabalho seja intimado a prestar esclarecimentos. “Foi solicitado um grande volume de documentos, de forma a dificultar o cumprimento dos prazos de apresentação. Em muitos casos, os pedidos sequer mantêm relação com os objetos da fiscalização”, informou a nota.

O banco diz ainda que não recebeu todas as autuações, nem teve acesso aos respectivos valores das multas. “A maioria das infrações se restringem a interpretações do próprio Ministério do Trabalho”, informa. Leia aqui nota na íntegra.

A fiscalização do Ministério do Trabalho constatou que o Santander adota jornada de 8 horas sem o pagamento de horas extras. Segundo a convenção trabalhista dos bancários, a jornada oficial é de 6 horas, e o que superar isso tem que ser considerado como hora extra. Com a análise da folha de pagamento, os auditores-fiscais também constataram que o pagamento de bônus não integra o salário dos trabalhadores – o que reduz o pagamento de benefícios como férias e 13º salário. Segundo Reis, essa medida descumpre as leis trabalhistas.

O lucro líquido do  Santander Brasil cresceu 35,6% no ano passado, de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,95 bilhões.

 

 

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Escravos do ouro http://reporterbrasil.org.br/2018/08/resgate-trabalho-escravo-garimpo-ouro-para/ Thu, 23 Aug 2018 04:00:59 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35959 Até namorar era proibido em garimpo aberto dentro de área de proteção no Pará. Endividados e isolados, trabalhadores viviam sob o rígido comando da proprietária

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O garimpo de Raimunda Oliveira Nunes desenvolveu um eficiente sistema de produção. Mas o seu diferencial não está no modo como extrai metal do solo, e sim na técnica para tirar o ouro dos seus funcionários. Há 36 anos ela e sua família aprimoram o sistema na propriedade, ilegalmente instalada dentro da Floresta Nacional do Amana, no município de Itaituba, oeste do Pará.

Além de patroa, Raimunda também é o banco e o comércio do local. Ela “guarda” o pagamento dos funcionários (entre 3 e 7% do ouro que extraem) e usa esse crédito para descontar os gastos deles no garimpo. Todo o controle é mantido por ela, em um famoso caderno que fica na sede e ninguém acessa, apenas ela. A dívida só é revelada quando eles vão embora, momento em que a patroa faz as contas. Os garimpeiros se referem com temor ao momento em que ela “risca o caderno”.

 

 

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Raimunda criou uma série de regras, atípicas até para os garimpeiros mais rodados, que fazem os trabalhadores gastar o que ganham dentro do seu garimpo. É proibido trazer comida de fora, compras apenas na sua cantina. É proibido namorar, as relações são intermediadas pelo pagamento de programas. É proibido usar a internet disponível na sede, obrigando quem quer falar com a família a pagar o transporte até o local onde há um rádio. Tudo isso vira dívida.

Na hora que ela risca o caderno, alguns devem tanto que não têm saldo nem para para sair do local. Era o caso de um trabalhador sentado na beira da estrada que liga a sede à porteira quando o comboio de dez carros entrou na propriedade, na quinta dia 16.

Foi quando os 38 homens e mulheres que trabalhavam ali foram resgatados pelo grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho. Os fiscais consideraram que os 30 garimpeiros e 8 cozinheiras viviam em situação análoga à de escravos. Como o garimpo estava dentro da Floresta Nacional do Amana, a ação foi em parceria com o Icmbio, o Instituto Chico Mendes de Conservação para a Biodiversidade, que interditou as frentes de extração. Participaram também o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Militar.

Olhando para os lados e muitas vezes sussurrando para falar com a equipe da Repórter Brasil, os trabalhadores só revelaram o esquema ao qual eram submetidos depois que foram retirados dali. Mesmo assim, com medo. “Prefiro viver”, respondeu uma das mulheres quando questionada se o seu nome poderia ser publicado. Respeitando a vontade da maioria, a identidade dos trabalhadores que deram entrevista não será revelada.

 

“Um grande comércio”

Entre as primeiras regras impostas pela proprietária, estava a proibição do namoro. Os relacionamentos monetizados eram permitidos. O valor do programa era anotado por ela no caderno de controle, onde o crédito passava do garimpeiro para a cozinheira. Na hora de acertar as contas, Raimunda cobrava primeiro o que o trabalhador devia a ela. Sobrando, as mulheres recebiam pelos programas.

Havia casais que namoravam na clandestinidade. Se descobertos, ou a mulher era expulsa, ou o casal era separado em frentes de extração distantes.

Alguns trabalhadores relatam que era proibido trazer comida ou bebida de fora, sob o risco dos produtos serem confiscados na revista à qual foram submetidos na portaria. Regra que os obrigava a comprar da venda que fica dentro da casa de Raimunda, onde tudo vale ouro.

 

 

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Uma garrafa de cachaça sai por um grama, cerca de 100 reais. Um pacote com 12 latas de cerveja, dois gramas, 200 reais. Os preços na cantina e na farmácia eram de cinco a dez vezes maiores que os da cidade, segundo apuraram os fiscais do trabalho, que encontraram vários itens com a validade vencida. A maioria dos trabalhadores, porém, nem sabia os valores. “A gente pergunta o preço das coisas, ela dá de costas”, diz um garimpeiro.

Equipamentos de trabalho também eram vendidos por preços altos. Segundo um trabalhador, as botas custavam 2,5 gramas (250 reais). Talvez por isso a maioria deles trabalhava descalça, com as pernas enfiadas na lama, onde muitas vezes cai o mercúrio utilizado para separar o ouro. Entre os resgatados, um senhor tinha os pés e as pernas cobertos de machucados e erupções.

A regra que mais gerava indignação era a proibição em usar a internet ou o rádio na sede. Para falar com a família, eles precisavam pagar quatro gramas (400 reais) para ir e voltar ao ponto onde Raimunda autorizava o uso o rádio.

Uma das mulheres que têm experiência em outros garimpos fez uma rica leitura de como Raimunda operava: “Ali todo mundo tem livre arbítrio, ninguém é obrigado a nada. Mas a situação não te deixa outra opção”, ela diz. “É assim. Tu não é obrigada a pagar pra falar com a família, mas a outra opção é andar 30 quilômetros embaixo do sol. Só de ida. Do mesmo modo, ninguém te impõe a prostituição. Mas o gerente fica no teu ouvido toda noite, insistindo. Ele pode te queimar, tu não pode perder a vaga, acaba se submetendo. Mas a mulher é esperta, o cabra gosta, e ela começa a pedir pra ele comprar um monte de coisa, como agrado. O garimpeiro vai pegando da cantina sem nem saber a conta. Pra mim, tudo isso aí é um grande comércio”.

Medo e respeito

Pior do que trabalhar e gastar tudo no garimpo, é trabalhar e economizar, mas mesmo assim não receber. Foi a situação relatada por um trabalhador que, quando quis sair, não conseguiu receber de Raimunda. No dia do acerto das contas, ele ouviu da proprietária que não havia ouro para lhe pagar. “Ela disse pra voltar pro trabalho, eu voltei”, ele diz.

Por que não contestou? Exigiu o seu pagamento? “Ninguém tem essa força ali, dona”, ele responde, incomodado. “Acho que a senhora ainda não sabe de metade da história. Quem é doido de mexer com uma diaba daquela?”.

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Raimunda não é bem quista pelos funcionários. Nem mesmo um dos seus empregados de confiança, que trabalha como operador de máquinas, encontrou palavras boas para descrevê-la. Falando com ênfase positiva, como quem faz um elogio, ele disse: “ela é uma mulher dura. Muito dura”.

Para um dos gerentes dos barracões, uma mistura de respeito e medo impede os trabalhadores de “encarar a véia”. A Polícia Militar encontrou quatro pistolas na propriedade. Segundo um trabalhador, o gerente principal da fazenda, braço direito de Raimunda, andava com uma arma dentro do seu carro. “Bem à vista”, diz.

Raimunda tem 59 anos e herdou o garimpo do marido, Francisco Pereira Nunes, o Chicão. Conhecido na região por ter sido um patrão ainda mais duro que ela, Chicão foi assassinado a tiros dentro do garimpo em 2010.

“O boato é que ele era ruim, que mandou enterrar muito couro [corpos] lá dentro”, diz um antigo morador de Itaituba, que não quer se identificar. Não há provas para as acusações, mas o boato se espalhou entre os homens e mulheres do garimpo.

Raimunda mantém um retrato imponente de Chicão na entrada da sede, pendurado entre a farmácia e a cantina. Na sala da casa, há retratos dos filhos pendurados na parede. Em um deles, uma jovem exibe um diploma dentro de uma moldura que imita a capa da revista Caras, em tamanho ampliado.

 

 

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“Desde que ele morreu, eu assumi tudo aqui com os meus filhos e meu genro”, diz Raimunda. Uma de suas filhas, que mora na sede da cidade de Itaituba, é a responsável por encontrar os trabalhadores e providenciar o transporte até o garimpo. Os equipamentos utilizados no local, todos de propriedade da família, valiam mais de um milhão de reais, segundo cálculo do Icmbio.

Raimunda confirma que retinha o pagamento dos funcionários “para preservar eles e a gente. Se alguém rouba ouro, e o garimpeiro tem guardado, vão dizer que foi ele”. Ela justifica ainda a proibição do namoro como um jeito de garantir que a cozinheira não tenha favoritos no barracão: “Dizem que, quando amiga [quando um casal se junta], elas guardam pedaço de carne maior pro marido. Então faço isso para não ter privilégio”.

A carne é um tópico sensível na propriedade. Raimunda diz que sua criação de gado e cabras é apenas para alimentar os garimpeiros. Nos barracões, porém, a reportagem não conversou com um homem ou mulher que não reclamasse da ausência de proteína animal nas refeições. Todos dizem que a carne enviada dura apenas dois dias. No resto da semana, o almoço e o jantar se limitam a arroz e feijão. Só come mais quem compra da cantina.

Raimunda diz que é injustiçada, que mata um boi por semana para eles. Ao final da entrevista, sentada no sofá de sua casa, ela tira os óculos e chora. “O bandido que tá na rua ninguém pega. A gente, que tá aqui trabalhando, merecia mais consideração”, argumenta. “Estão me tratando que nem bandido”, diz, em voz baixa, olhando para as viaturas e acampamento montado pela operação na frente da sua casa.

A chegada dos trabalhadores de volta à cidade fez outra pessoa chorar, mas de alívio. “Eu passei esses meses acordada à noite e agoniada de dia, achei que tinham enterrado meu filho lá dentro”, disse a mãe de um dos garimpeiros, feliz em ver o filho chegar em casa. Ele ficou mais de seis meses sem dar notícia, pois não queria gastar os 400 reais de transporte até o rádio. Ela repara que ele perdeu peso, e o faz prometer que vai no médico passar por “todos os exames”.

 

 

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Punição

No riscado do caderno da operação, a conta de Raimunda ficou alta. “Os auditores fiscais do trabalho apuraram um total de R$366.812 de verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados, a serem pagos pela proprietária do garimpo”, afirma Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

A dívida da proprietária com seus funcionários chama a atenção mesmo entre outros casos de trabalho escravo. O valor corresponde a mais da metade do total das verbas recebidas pelos 324 trabalhadores resgatados até agosto deste ano, segundo Fagundes. Ela ainda pode ser alvo de ações de danos morais, que estão sendo avaliadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Além do endividamento, outro elemento que caracterizou o trabalho escravo foram as péssimas condições e os riscos aos quais os garimpeiros estavam expostos. Vivendo em um barracão de lona e chão pisado, os homens e mulheres dormiam a poucos metros do lugar de onde extraiam o ouro: crateras de areia e lama cavadas no meio da floresta.

A reportagem viu uma cobra venenosa e pisadas de onça no caminho para o local. Nos poços cavados para cada barracão, de onde se retirava a água para o consumo, havia sapos mortos.

Apesar de ser uma ameaça aos trabalhadores, a floresta alta e a fauna local chamavam atenção pela sua riqueza. Ao redor do rastro deixado pela onça, havia marcas de patas menores que sugerem a presença de filhotes.

 

 

Pela destruição causada pelas dez frentes de garimpo, a multa aplicada pelo Icmbio foi ainda maior: 4,8 milhões de reais. O órgão interditou os equipamentos e embargou 224 hectares que ficavam dentro da Floresta Nacional.

“Esse era um alvo importante, mas claro que apenas essa ação seria muito pouco. O trabalho tem que ser continuo”, afirma Diego Rodrigues, analista ambiental e chefe do setor de proteção do órgão em Itaituba. Estima-se que existam mais de 3 mil garimpos ilegais na região do rio Tapajós, o setor é o segundo maior vetor de desmatamento na área, perdendo apenas para a pecuária.

Raimunda e seus filhos têm outras terras, fora dali, onde exploram ainda mais frentes de garimpo. Na hora de pagar os trabalhadores, na sala da Justiça do Trabalho em Itaituba, ela pediu tempo para vender ativos e acessar o valor. Boa cobradora, agora é ela quem tem uma alta dívida pendurada com os trabalhadores e com o órgão ambiental.

 

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Íntegra da resposta do Santander http://reporterbrasil.org.br/2018/08/integra-da-resposta-do-santander/ Wed, 22 Aug 2018 22:28:45 +0000 http://reporterbrasil.org.br/?p=35971 Leia a resposta da instituição à reportagem: "Santander é multado em R$ 5,3 milhões por infrações trabalhistas"

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O Santander esclarece que foi alvo único, na região, da mencionada ação fiscal, na qual foi solicitado um grande volume de documentos, de forma a dificultar o cumprimento dos prazos de apresentação. Em muitos casos, os pedidos sequer mantêm relação com os objetos da fiscalização. O Banco ainda não recebeu todas as autuações, nem teve acesso aos respectivos valores. A maioria das infrações se restringem a interpretações do próprio Ministério do Trabalho, a exemplo da implantação do banco de horas, uma medida que tem previsão legal expressa após a entrada em vigência da Reforma Trabalhista. A instituição acrescenta que apresentou recursos administrativos contra as autuações, que posteriormente poderão também ser objeto de ações anulatórias. Além disso, o Santander questionou judicialmente a fiscalização por meio de mandado de segurança, de forma que o Ministério do Trabalho foi intimado a prestar esclarecimentos.

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