Confira algumas das declarações captadas durante o encontro:

Fernando Sampaio, Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec)
“O Pacto é a ferramenta que dispomos para ajudar as empresas a entrarem nessa economia sustentável. Não podemos mais vender apenas um produto. Precisamos vender uma consciência tranqüila para quem está comprando. Nosso consumidor e nosso acionista não querem estar compactuando com nenhum tipo de prática que seja desumana ou que vá contra o meio ambiente. Devemos usar iniciativas que existem. E já foi provado que o Pacto é uma ferramenta eficiente”.

Etelvina Queiroz, Caramuru Alimentos
“Estamos participando deste evento [III Seminário do Pacto Nacional] para conhecer mais sobre o compromisso. Viemos aqui conhecer o que está sendo feito para aprimorar a nossa atuação. Somos signatários do Pacto, mas percebemos que é possível melhorar e queremos colocar mais projetos em prática”.

Ana Maria Ballard, Petrobras
“O Pacto nos ajuda e orienta como devemos proceder com a nossa cadeia produtiva. E reforça a importância de combater o trabalho escravo. Considerando que estamos em uma indústria de petróleo e agrocombustíveis e que estamos investindo cada vez mais nisso, estamos comprando usinas e recentemente nosso presidente afirmou que não vamos tolerar nenhum tipo de trabalho escravo na nossa cadeia. Desenvolvemos ações com nossos fornecedores a fim de que isso possa realmente ser cumprido”.

Tomás Carmona, Serasa Experian
“A Serasa Experian é signatária do Pacto e entende que fazer parte desta iniciativa não é só uma forma de apoiá-la, mas também de trazer a questão do trabalho escravo para dentro do nosso próprio negócio. Trata-se de uma empresa de informações, principalmente de informações para negócios, para decisões de crédito, e temos alimentado os nossos produtos com a informação das autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com relação ao trabalho escravo. Isso representa um risco para o nosso cliente quando eles tomam decisões e precisam saber se aquele cliente para quem ele está concedendo crédito tem um risco não só econômico, mas também social, que é o caso do trabalho escravo”.

Simone Guimarães, Shell Brasil
“A importância de assinar o Pacto é poder dar uma contribuição maior ao País, que vai além das nossas operações. O nosso desafio é maior, temos diversas cadeias produtivas. Parece que não, mas quando você fala de trabalho escravo em outras empresas, tem muita gente que acha não existe ou que é exagero. Por isso, acredito que as empresas que fazem parte do Pacto tem o papel de conscientizar as outras empresas, seus fornecedores. Tem o dever de levantar a questão, de colocar o quão real e o quão próximo de suas operações o trabalho escravo está”.

Mônica Beatriz Rodrigues, Caixa Econômica Federal
“A importância de estarmos participando desde momento aqui a respeito do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo é no sentido de conhecer os resultados mesmo do monitoramento das políticas que estão sendo implementadas e até de conhecer
melhores práticas pra incrementar aquilo que já fazemos no segmento comercial e na área mesmo - como a restrição de financiamento de crédito baseado na ‘lista suja’”.

Apresentação do Instituto Sócio Ambiental (ISA) sobre o estudo “Conexões Sustentáveis”

Apresentação do projeto Viena Educar, da Viena Siderúrgica

Apresentação do Walmart Brasil

Apresentação do Instituto Ethos sobre a Associação Mesa Redonda da Soja Responsável, ou RTRS (Round Table on Responsible Soy, em inglês)

Apresentação do Instituto Observatório Social sobre a Plataforma de Monitoramento

Apresentação da SLC Agrícola

São Paulo (SP) - Os representantes de empresas, associações e entidades que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo saíram do evento que marcou os cinco anos da iniciativa, realizado nesta quarta-feira (1º) na capital paulista, com uma carga nova de dados e informações relacionadas ao compromisso (confira cobertura especial) e muitos desafios.

A experiência brasileira, que reúne mais de uma centena de signatários e ocupa posição de destaque em termos globais entre programas de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, foi mais uma vez reconhecida como exemplo de enfrentamento à escravidão contemporânea por Caroline O´Reilly, que vem a ser a coordenadora do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça). Pela primeira vez, o encontro de signatários contou com participantes estrangeiros, assumindo caráter internacional.

“Ao implementar o Pacto, o Brasil não tem beneficiado apenas os trabalhadores brasileiros vulneráveis ao trabalho forçado. Essas ações ultrapassam fronteiras, servem de exemplo prático e podem ajudar mais pessoas em outros países”, comentou Caroline, que abriu oficialmente o III Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Pacto Nacional não tem beneficiado apenas brasileiros, diz coordenadora da OIT (Foto: MH)

A coordenadora enfatizou a importância do envolvimento do conjunto de agentes que fazem parte das cadeias produtivas, inclusive dos intermediários. Segundo ela, todas as partes precisam estar cientes das possibilidades de ligação com a exploração de trabalho escravo e dos riscos relacionados a esse possível envolvimento. “Não há setores imunes ao trabalho forçado. Esse tipo de prática pode ocorrer em todo lugar”.

As palavras da ativista Katie Ford, que se pronunciou pela organização não-governamental (ONG) norte-americana Free The Slaves na mesa de abertura, confirmaram o grau de reputação da experiência brasileira mundo afora. Em conversa recente com executivos de uma grande companhia exportadora chinesa, a própria Katie citou o Pacto como exemplo de projeto compartilhado. Ela admitiu ter passado 25 anos como empresária (à frente da agência internacional de modelos Ford Models) sem saber praticamente nada sobre o trabalho escravo contemporâneo.

Nos últimos anos, Katie conheceu o programa da Free The Slaves, descobriu que a escravidão não tinha sido abolida como aprendera na escola e passou a atuar pessoalmente no combate à chaga. Desde então, circula por continentes para impulsionar iniciativas que possam contribuir para extinguir o problema. “Continuarei falando do Pacto nos próximos anos”.

Oportunidades
A despeito dos avanços conquistados pelo compromisso empresarial, ainda há muitas oportunidades de aperfeiçoamento - tanto no que se refere às rotinas e providências das empresas signatárias quanto ao próprio pacto. “Não podemos apenas ficar vangloriando o que já foi feito”, chamou a atenção Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A entidade de Paulo atua no campo empresarial e compõe – junto com a OIT, o Instituto Observatório Social (IOS) e a ONG Repórter Brasil – o Comitê de Coordenação e Monitoramento.

Ele salientou que será preciso avançar muito mais para a erradicação efetiva do trabalho escravo. Em sua apresentação, o dirigente do Ethos advertiu ainda acerca das limitações de compromissos voluntários corporativos e classificou como “questão-chave” a atuação no sentido da consolidação de políticas públicas de combate ao trabalho escravo.

“A ´lista suja´ [cadastro de empregadores flagrados na exploração de trabalho escravo] não pode, por exemplo, continuar sustentada apenas como portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, completou. Outra lacuna apontada por Paulo diz respeito à cobrança para que empresas multinacionais possam estabelecer referenciais igualitários e elevados de condições de trabalho em todas as nações em que mantêm atuação, sem “rebaixar” o padrão conforme as brechas das legislações de cada país.

Participantes da abertura destacaram conquistas e desafios que continuam em aberto (Foto:MH)

Oportunidades de integração da luta pela garantia dos direitos humanos com a sustentabilidade ambiental também foram abordadas por Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil. Nesse sentido, o Pacto Nacional – que agora possui uma logomarca elaborada pela Sagarana Comunicação (veja imagem abaixo) – pode contribuir para eliminar prática criminosa e também viabilizar emprego e renda às reais e potenciais vítimas.

Por meio dos chamados “empregos verdes” que combinam trabalho decente com ganhos ambientais, as companhias têm a disposição a chance de se contrapor ao degradante ciclo que une trabalho escravo, “grilagem” de terras (falsificação de títulos agrários) e desmatamento ilegal.

A promoção do trabalho decente aparece como prioridade na agenda sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), confirmou Aparecido Donizeti da Silva,
presidente do Instituto Observatório Social (IOS), que é ligada à central. Junto com o monitoramento das empresas “até como classe trabalhadora”, o IOS agrega a responsabilidade de levar as experiências e discussões do Pacto Nacional até o cotidiano dos trabalhadores. Neste atual contexto de crescimento econômico no Brasil, a difusão do conceito e da prática do trabalho decente é, no entender de Aparecido, fundamental.

Secretário executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), José Guerra anunciou que a questão do combate ao trabalho escravo poderá ser tratada de forma mais coordenada com os outros países do Mercosul, pois o Brasil assumiu a presidência Pro Tempore do bloco de países da América do Sul.

“Apenas a fiscalização trabalhista não dá conta do problema. É fundamental que toda sociedade demonstre um comprometimento muito sério”, completou Renato Bignami, auditor fiscal da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/SP) que representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no III Seminário. Na visão dele, esse compromisso terá resultados ainda mais consistentes se acompanhados da criatividade (para a formulação de caminhos e soluções), do diálogo (para alargar a cooperação entre os diferentes setores da sociedade) e do respeito ao ser humano.

No final de cada cadeia produtiva, complementou Renato, há “um ser humano, um semelhante”. Para o auditor, o princípio da solidariedade, que constitui o Direito do Trabalho, tende a ter reflexos positivos para a própria economia de mercado. “Emprego existe para atender os seres humanos. E não para atender apenas o capital ou a própria empresa”.

Logomarca foi lançada no III Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Simultaneamente aos cinco anos do Pacto Nacional, promotores do encontro lembraram da comemoração dos 15 anos da criação do grupo móvel de fiscalização de trabalho escravo. Desde 1995 até hoje, operações do grupo móvel de fiscalização e das SRTEs libertaram cerca de 40 mil pessoas, salientou Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil.

Pesquisas
Apresentada pelo coordenador de pesquisas do IOS, Felipe Saboya, a síntese das informações colhidas no processo de monitoramento dos signatários do Pacto por meio de plataforma digital evidenciou números para a avaliação e definição dos próximos passos da iniciativa.

A quantidade de signatários, que antes do processo de monitoramento chegou a 217 empresas e organizações, passou a ser de 113 signatários. Esta redução pode ser atribuída não apenas à exclusão das que não cumpriram os procedimentos obrigatórios (definidos no código de conduta), mas a fusões de grupos e correções de adesões pulverizadas.

Esse enxugamento, contudo, não teve reflexos muito significativos em termos de representatividade das companhias envolvidas. Das 10 empresas com maior patrimônio do país, quatro fazem parte do Pacto Nacional. Empresas compõem 75% do Pacto, enquanto os outros 25% são formados por ONGs, associações, entidades da sociedade civil etc. Ao todo, 38% aderiram em 2005, quando a iniciativa foi lançada. Nos anos seguintes, houve uma média de aumento de 15% de signatários a cada período de 12 meses.

Sobre os setores econômicos, nota-se uma grande participação da indústria de transformação (47,4%) entre os engajados. Em seguida, vem o ramo da agricultura (19,7%). E no que se refere à ligação na cadeia produtiva com atividades, sobressaem justamente os conhecidos setores de pecuária, soja, cana-de-açúcar, milho e carvão vegetal.

Das participantes, apenas 56,6% pesquisam  cadeia produtiva, diz Felipe, do IOS (Foto: MH)

A maioria absoluta das empresas signatárias é formada por empresas da América do Sul (71%). Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso dominam quanto à localização da sede, mas Minas Gerais, Goiás e Paraná estão na ponta no quesito local de atuação. É possível verificar um equilíbrio mais ou menos equânime das exportações para quatro regiões distintas: América do Sul, Ásia, Europa e América do Norte.

Entre os dados específicos do cumprimento do Pacto, preocupam especialmente os dígitos da dimensão do monitoramento: apenas 56,6% realizam diagnósticos de suas respectivas cadeias produtivas.

Os números de outras duas dimensões (treinamento e comunicação/divulgação) também não impressionam. Só metade das empresas participantes realiza treinamento e 64% não dão nenhum suporte a ações de reintegração de egressos do trabalho escravo. Mais de 60% não contribui com campanhas de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento para trabalho escravo,
23% sequer divulgam para a sociedade que são signatárias do Pacto Nacional
e mais da metade (51,3%) não sistematizou e divulgou suas experiências relacionadas ao compromisso assumido.

Na dimensão normativa, 83,5% dos monitorados informaram dispor de mecanismos de suspensão caso o parceiro comercial entre na “lista suja” do trabalho escravo e 67,1% declararam possuir cláusulas com restrições e vetos à exploração de trabalho escravo.

Também houve divulgação dos resultados do relatório sobre o engajamento para erradicação do trabalho escravo por parte das empresas com capital aberto. Paula Peirão, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes), relatou o envio de pedido de informações para todas as empresas da Bolsa de Valores de São Paulo. Do total em termos numéricos, apenas 17% responderam. Mesmo com o baixo índice de respostas a sete perguntas, o contingente que respondeu representa significativos 52% do total de valor ativo negociável da BM&FBovespa.

“A ausência de resposta também é uma resposta. O sinal amarelo foi aceso”, comentou Eugênia Buosi, do Santander Asset Management e do Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis – LASFF (Latin American Sustainability Financial Forum, na sigla em inglês). Junto com o questionário, a GVCes e o Lasff encaminharam uma carta de engajamento às empresas com sinalização de que esse tipo de preocupação (sobre impactos socioambientais) veio para ficar e que o trabalho escravo é um crime inaceitável. Signatários do Pacto representam 42% do total de valor ativo negociável da Bolsa.

Paula, da GVCes: apenas 17% das empresas da BM&FBovespa responderam pesquisa (Foto: MH)

O combate ao trabalho escravo, explicou Eugênia, também vem sendo reforçado por conta dos Princípios para o Investimento Responsável – ou simplesmente PRI (Principles for Responsible Investment), na sigla em inglês – da Organização das Nações Unidas (ONU). Um grupo de engajamento que reúne instituições e investidores do mercado financeiro vem desenvolvendo atividades ligadas ao PRI no Brasil. No mundo, 750 empresas do mercado financeiro que tem US$ 20 trilhões de ativos sob gestão decidiram adotar esses princípios.

As instituições organizadoras da pesquisa devem seguir acompanhando o comportamento das empresas com ações na Bolsa. Em resposta ao questionário, 41% das empresas que ainda não participam do Pacto Nacional prometeram que assinariam dentro de 12 meses. Outros 30% dos não-signatários declararam que estavam analisando essa possibilidade.

Passos
Na seara das boas práticas, três grupos – Walmart, Viena Siderúrgica e SLC Agrícola - expuseram durante o evento linhas gerais de ações em curso. Houve espaço para a discussão de possíveis convergências e sinergias entre o Pacto Nacional e outros acordos socioambientais como: a Mesa Redonda da Soja Responsável, ou RTRS (Round Table on Responsible Soy, em inglês) - apresentado por Caio Magri, do Ethos -, o Conexões Sustentáveis – explicado por Sérgio Mauro Santos Filho, do Instituto Socioambiental (ISA), e a moratória da carne por conta da repercussão do relatório Farra do Boi na Amazônia – detalhada por Márcio Astrini, do Greenpeace.

Caio realçou o potencial de sinergia para a conversão de exigências de condutas de responsabilidade socioambiental em políticas públicas mais amplas e permanentes. Sérgio, por sua vez, propôs cruzamentos inteligentes como a partilha comum de dados para não confundir e atrapalhar a construção de alternativas. Já Márcio convocou o estreitamento de parcerias com as empresas no sentido de pressionar por políticas de Estado orientadas para a sustentabilidade e não para a devastação.

Os membros do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional informaram os signatários, na derradeira mesa do seminário, que estão sendo planejadas reuniões setoriais para aprofundar convergências entre empresas da mesma área. A primeira mesa enfocará o setor de carvão e aço. Enquanto companhias siderúrgicas que produzem ferro gusa tem demonstrado comprometimento, foi destacado que, até hoje, nenhuma empresa do segmento automobilístico assinou o Pacto Nacional.

Serão ainda marcadas reuniões para o aprofundamento do compromisso empresarial nas áreas açúcar e álcool, soja, carne, indústria têxtil, construção civil e produção de móveis. Novos estudos das cadeias produtivas estão a caminho, bem como um anexo em língua inglesa do Pacto voltado para grupos estrangeiros. Como proposta inicial, serão contactadas companhias norte-americanas que mantém comércio ativo com o Brasil. Paralelamente, o Comitê continua incentivando atividades de formação interna sobre o tema para o corpos de funcionários das participantes e o convencimento de parceiros comerciais para fortalecer a rede de empresas signatárias.

Das empresas listadas na BM&FBovespa que responderam à pesquisa, 83% têm consciência do risco à imagem, reputação e atração de novos investimentos ocasionado pela presença de trabalho escravo na cadeia produtiva

Dados do relatório ”Engajamento para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil” confirmaram que grande parte das empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores reconhecem os riscos do envolvimento em casos de trabalho escravo, mas mostraram também a existência de lacunas quando se trata de ações mais práticas no sentido da erradicação do crime.

Das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) que responderam à pesquisa do Fórum Latino-Americano sobre Finanças Sustentáveis (da sigla em inglês LASFF), 83% afirmaram que têm consciência dos riscos à imagem, reputação e atração de novos investimentos ocasionados pela presença de trabalho escravo em sua cadeia produtiva.

Segundo o relatório, 76% realizam levantamentos para analisar quais são as práticas de seus parceiros comerciais e 85% afirmaram que adotam algum tipo de procedimento quando identificam a possibilidade de ocorrência de trabalho escravo em seus parceiros, que vão desde investigação e construção de um plano de ação até o cancelamento de contrato/crédito.

Apesar do número absoluto de empresas representar somente 17% das presentes na Bolsa, elas reuniam na data de realização do questionário (setembro de 2009) 52% do valor ativo negociável na BM&FBovespa. O relativo baixo volume de respostas, relativizam os promotores da pesquisa, pode estar relacionado ao fato de que o tema é “uma demanda nova para as empresas, ainda que vinda de um grupo representativo de administradores de recursos de terceiros e relevantes agentes do mercado financeiro.”

Das empresas que responderam ao questionário, 37% já fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, o que corresponde a 41,8% do ativo negociável na Bolsa de Valores. Das empresas que não são signatárias do Pacto Nacional, mais de dois terços pretende ou fazer parte nos próximos 12 meses ou já tem a adesão estabelecida como meta.

Ainda que as empresas declarem ter consciência de que a presença de trabalho escravo em seus fornecedores ou clientes traz riscos aos seus negócios, não há ao mesmo tempo um “engajamento ativo significativo” por parte das mesmas.  Cerca de 24%, por exemplo, não promovem nenhuma ação prática para engajar os parceiros comerciais em prol de práticas trabalhistas legais.

“Grande parte das empresas declarou valer-se apenas de cláusulas contratuais ou da divulgação (passiva) de suas políticas, sem a realização de ações complementares de verificação, monitoramento e conscientização”, completa o relatório. O Lasff é um projeto do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces) e da International Finance Corporation (IFC) que práticas e iniciativas de sustentabilidade no setor financeiro.

O trabalho investigativo de três anos resultou em um Relatório sobre a atividade que é o maior vetor de desmatamento no mundo e fonte de emissão de gases do efeito estufa. O Relatório mostrou pela primeira vez a ligação da carne, do couro e de outros produtos derivados de bovinos de fazendas envolvidas em desmatamento ilegal, invasão de áreas protegidas e trabalho escravo, e grandes indústrias e marcas do setor de vestuário, alimentos e supermercados.

Segundo Andre Muggiati, coordenador da campanha de pecuária do Greenpeace, “Marcas famosas de tênis, supermercados, automóveis e bolsas de grife devem garantir que seus produtos não estão envolvidos com os crimes praticados pela indústria pecuária brasileira. Práticas como essa põem em risco o futuro de uma indústria importante para a economia brasileira. Combatê-las é fundamental não apenas para o meio ambiente, mas também para aumentar a competitividade da pecuária nacional aqui e no exterior”.

CONEXÕES SUSTENTÁVEIS

A iniciativa “Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia” tem como objetivo mobilizar as cadeias produtivas e de valor dos setores da pecuária, madeira e soja. Os signatário da iniciativa têm como obrigação o financiamento, a distribuição e a comercialização de produtos com certificação (ou que estejam em processo de regularização) e provenientes de fornecedores que não façam parte da Lista Suja do Trabalho Escravo ou de áreas embargadas pelo Ibama. E, no caso do Pacto da Soja, que estejam localizados nas áreas liberadas pela “Moratória da Soja”

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SOJA RESPONSÁVEL (RTRS, sigla em inglês)

Iniciativa criada em 2006, promove o uso e o crescimento da produção sustentável da soja. Entre os objetivos principais: facilitar o dialogo global sobre soja economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta, servir de Fórum para o monitoramento da produção global da soja sustentável, desenvolver e incentivar um padrão de sustentabilidade para a produção, processamento e comercialização da soja.

COMPROMISSO PELA LIBERDADE

A Carta-compromisso contra o Trabalho Escravo é uma iniciativa de organizações da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos a governos estaduais e do Distrito Federal e à Presidência da República) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos à Presidência da República) e está sendo executada pela ONG Repórter Brasil. A campanha contribui para pautar o tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.

Todos os candidatos à Presidência da República e os principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal foram convidados a assinar a Carta-Compromisso. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quem assinou o documento e quem se recusou a fazê-lo. Quem assina a Carta se compromete, entre outros pontos, a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de imóveis onde for encontrado trabalho análogo ao de escravo (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e a renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra.

O conteúdo completo do documento e o acompanhamento das adesões estão disponíveis no site www.compromissopelaliberdade.org.br.

Este blog é uma iniciativa do Repórter Brasil e do Instituto Observatório Social concentrar esforços na cobertura deste evento que reunirá signatários do pacto para um balanço do cumprimento do acordo. Também serão apresentados os resultados do monitoramento e discussões sobre a situação nas cadeias produtivas com incidência desse problema, além das apresentações de boas práticas empresariais contra a escravidão.

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