Tag: Direitos Humanos

Reportagem “Transposição do São Francisco ameaça direitos indígenas” é finalista do prêmio Líbero Badaró

A reportagem especial “Transposição do São Francisco ameaça terras indígenas”, de Lea Tosold e Renata Bessi, é uma das finalistas do Prêmio Líbero Badaró de jornalismo. Dividida em sete capítulos, a série especial da Repórter Brasil conta como as obras ameaçam os Truká e Pipipan, e as dificuldades que tais  povos indígenas têm enfrentado para conseguir a demarcação de suas terras. O trabalho é resultado de um mês de viagem no sertão de Pernambuco e aborda temas como o conflito por terras e pela água, a grilagem de terras e o desmatamento. A reportagem é uma das cinco finalistas indicadas na categoria Webjornalismo. O prêmio é uma iniciativa da revista e portal IMPRENSA, e tem apoio da Câmara Municipal de São Paulo e de associações ligadas à liberdade de imprensa. O anúncio dos vencedores será feito em novembro. Clique aqui para ler a reportagem especial indicada....

HSBC é condenado a pagar R$ 2 milhões por espionar trabalhadores afastados por doença

O Banco HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por espionagem realizada contra 152 empregados afastados pelo INSS devido a doenças relacionados ao trabalho. O acórdão decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em agosto de 2012. A denúncia foi feita ao MPT-PR pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. O valor de R$ 2 milhões é muito inferior à indenização de R$ 67,5 milhões sentenciada em primeira instância em fevereiro deste ano. Como o HSBC recorreu, a decisão em segundo grau coube à 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O MPR-PR agora pretende recorrer novamente. “O Ministério Público do Trabalho recorrerá da decisão. Em primeiro lugar pelo valor da indenização, que ficou muito abaixo da indenização de R$ 67 milhões definida pelo julgamento em primeira instância; e, também, pela entidade para qual o dinheiro será destinado. Decidimos em primeiro grau que seria revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas os desembargadores optaram pelo Hospital Evangélico de Curitiba e Pequeno Cotolengo Paranaense”, explica o procurador regional do trabalho responsável pelo caso, Alvacir Correa dos Santos. Pelo acórdão, o banco também está proibido de realizar novas investigações. O descumprimento implicará em multa de R$ 500 mil por investigação realizada. O colegiado também impôs multa de R$500 mil para cada nova investigação que o banco realizar. Entenda o caso Documentos comprovam que a instituição financeira...
ONGs pedem que presidenciáveis elevem padrão de direitos humanos entre empresas

ONGs pedem que presidenciáveis elevem padrão de direitos humanos entre empresas

O Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos e a Repórter Brasil produziram em conjunto um documento que apresenta aos candidatos à presidência da República propostas para elevar o padrão dos direitos humanos nas relações que envolvem o setor empresarial no país. Clique aqui para consultar o documento na íntegra Com seis páginas e intitulado “Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil”, o documento trata, entre outros temas, da realização da Copa do Mundo da Fifa, recém-encerrada, e faz diversas sugestões. Entre elas, que o novo presidente utilize altos parâmetros de direitos humanos para compras e contratos públicos, e também amplie os processos de diálogos e consultas públicas sobre projetos que afetam comunidades. Responsabilidade social Além de megaeventos esportivos – as Olimpíadas ainda serão realizadas em 2016, no Rio –, o texto discute temas como os impactos que as empresas podem causar sobre questões como direito trabalhista, dos indígenas e quilombolas, ou à moradia. O documento apresenta também os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que foram adotados por consenso pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2011, mas ainda pouco conhecidos no Brasil. Com esses princípios, a ONU estabeleceu, pela primeira vez, parâmetros globais para se prevenir e tratar de impactos negativos de direitos humanos relacionados com atividades empresariais. Leia também:  Megaeventos esportivos violam direitos humanos, aponta plataforma...

Operação em fazendas produtoras de café da região de Avaré e Fartura flagra mais de 100 trabalhadores em condições sub-humanas

Os procuradores encontraram a maioria dos funcionários de todas as cinco propriedades fiscalizadas em situação de desacordo com as leis trabalhistas Por Camila Correia Bauru – Uma operação da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, nessa terça (15) e quarta-feira (16), 107 trabalhadores em condições sub-humanas em cinco fazendas da região de Avaré e Fartura, sul do Estado de São Paulo. A operação “Café Amargo” contou com a presença dos procuradores José Fernando Ruiz Maturana, Luis Henrique Rafael, Marcus Vinicius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas. Em todas as propriedades, os procuradores encontraram a maioria dos funcionários em situação de desacordo com as leis trabalhistas. Os procuradores estiveram em cafezais nas cidades de Timburi, Tejupá e Fartura.Na terça-feira, nas três fazendas vistoriadas, os procuradores flagraram 79 funcionários trabalhando sem registro em carteira. Na terceira propriedade, o flagrante foi dificultado pela presença dos vulgos “gatos”. Esses indivíduos, que servem de fachada para os fazendeiros no aliciamento dos trabalhadores, já estavam orientados a organizar a dispersão dos funcionários no meio do cafezal no caso de alguma vistoria. No entanto, ainda assim, com o auxílio da PRF, foi possível recuperar metade do grupo disperso. Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, entre as irregularidades encontradas, havia trabalhadores descalços, sem luvas e outros equipamentos de proteção individual exigidos por lei, a falta de banheiros, mesas, cadeiras e locais adequados para refeições, o meio de transporte em péssimo estado e trabalhadores sendo transportados junto com ferramentas, a ausência de fornecimento de água potável pelos empregadores e entre outras....

Pará: Auditor-Fiscal do Trabalho em serviço foi mantido em cárcere privado em Castanhal

Em Nota Pública, Sinait e Delegacia Sindical no Estado denunciam a violência Durante operação de registro de empregados, no dia 8 de julho, um Auditor-Fiscal do Trabalho sofreu violência física e psicológica na cidade de Castanhal, no Pará, que fica a 77 quilômetros de Belém. O fato ocorreu após três empregadores resistirem à ação fiscal em seus estabelecimentos. Castanhal possui comércio e indústrias e é mais desenvolvida do que vários municípios da Região Metropolitana de Belém. No dia da agressão, o Auditor-Fiscal visitou locais afastados do centro, mais precisamente, uma rua onde há várias lojas de pequeno porte. Quando os três empregadores apresentaram resistência, ele resolveu continuar a vistoriar os outros estabelecimentos e depois retornar. Segundo relato do próprio Auditor-Fiscal, quando voltou, a violência aconteceu dentro de um pequeno supermercado com a presença dos três empregadores. Eles se recusaram a reconhecer a autoridade do Auditor-Fiscal, tomaram sua carteira de identidade funcional e o mantiveram como refém por cerca de 40 minutos. Então, um segurança o arrastou para o lado de fora, onde várias pessoas já se aglomeraram dando a entender que poderiam linchá-lo. Diante do risco de vida que estava correndo, o Auditor-Fiscal pediu ajuda a um transeunte que chamou a polícia. Na delegacia, com a presença dos três empregadores, o Auditor-Fiscal registrou Boletim de Ocorrência e relatou todos os fatos. No dia seguinte, com proteção policial, o Auditor-Fiscal realizou a ação fiscal nos estabelecimentos, com lavratura de vários autos de infração, inclusive por desacato à autoridade.  Providências Acompanhado de representantes do Sinait o Auditor-Fiscal entregou um relatório ao superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado, Raimundo dos...