Tag: Direitos Trabalhistas

Inquérito sobre morte de Welbert é encerrado com prisão de último suspeito

Inquérito sobre morte de Welbert é encerrado com prisão de último suspeito

Maciel Nascimento, um dos suspeitos de ter participado do homicídio do trabalhador rural Welbert Cabral Costa, foi detido na noite desta quarta-feira, 11, quando se entregou, acompanhado de seu advogado, à delegacia da Polícia Civil de São Félix do Xingu, no sul do Pará (PA). Ele é acusado de ser cúmplice do autor do disparo, Divo Ferreira, e ter auxiliado a esconder o corpo do homem assassinado. Tanto os dois acusados quanto a vítima eram funcionários da Fazenda Vale do Triunfo, área onde teria ocorrido o crime e que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Ambos tinham contra si mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Responsável por conduzir as investigações, o delegado Lenildo Mendes dos Santos afirma que a prisão do último envolvido encerra o inquérito, já que não teria sido possível encontrar um mandante para o crime. “A autoria e a materialidade do caso já estão provadas. Em um primeiro momento, não foi possível comprovar a existência de um mandante.” Durante a apuração, os agentes policiais levantaram a hipótese de que o assassinato de Welbert, ex-tratorista da Fazenda Vale do Triunfo, poderia ter contado com a participação de funcionários de alto escalão da Agropecuária Santa Bárbara. Em posicionamento sobre o caso, a companhia negou, por mais de uma vez, ter envolvimento e disse estar colaborando com as autoridades. “A empresa não tem qualquer ligação com o caso e tem interesse de que os fatos sejam esclarecidos na maior brevidade possível”, declarou em nota na época da prisão de Divo Ferreira. O delegado Lenildo, no entanto, acredita que no decorrer...

Comissão da Verdade tem acesso a documentos sobre perseguição a sindicalistas

Rede de repressão era integrada por ‘sucursais’ do Sistema Nacional de Informação no Ministério do Trabalho, por empresas e agentes infiltrados nos sindicatos A Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve acesso a documentos do Ministério do Trabalho e Emprego que comprovam a existência de uma ampla rede de perseguição a sindicalistas e ajudarão a fornecer mais detalhes sobre como as empresas colaboraram com a ditadura no Brasil. A rede era integrada pelas DSIs (Divisão de Segurança e Informações) e ASIs (Assessoria de Segurança e Informações), espécies de sucursais do Sistema Nacional de Informação (SNI) no ministério e nas delegacias regionais do trabalho, pelos interventores ou agentes infiltrados nos sindicatos e por empresas que forneceram informações sobre seus empregados aos agentes do governo. “Encontramos caixas de documentos sobre cassação de trabalhadores e intervenções nos sindicatos, com os quais poderemos reconstruir um painel informativo e rico sobre a repressão contra o movimento sindical”, disse Rosa Cardoso, membro da CNV responsável pelo Grupo de Trabalho Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. Dos cinco acervos encontrados, três ficam na sede do Ministério, em Brasília: o arquivo geral, o arquivo do gabinete do ministro e o arquivo dos processos de anistia do Ministério do Trabalho. Os outros dois arquivos ficam em um depósito nos arredores do Distrito Federal e no centro de referência Leonel Brizola. De acordo com a pesquisadora San Romanelli Assumpção, há também correspondências enviadas ao ministro do Trabalho, além de caixas com documentos sobre eleições sindicais e cassação de diretorias recém-eleitas. Historiadores diversos já haviam tido acesso aos depósitos e encontrado neles documentos que remontam à desaparecida DSI do ministério....

Ministro defende aprovação de lei para ampliar terceirização

Tema é polêmico, já que contratação seria possível em qualquer atividade BRASÍLIA — O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio – consideradas não essenciais na empresa. Ao GLOBO, o ministro disse que o recurso da terceirização já está generalizado e, por isso, há necessidade urgente de aprovação de lei para regulamentar o assunto. Só assim, destacou, será possível proteger as duas partes: patrões e trabalhadores. Ele faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo para tentar fechar com as centrais sindicais um acordo que viabilize a aprovação do projeto que regulamenta as atividades terceirizadas. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para o início de setembro. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre a possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer atividade. Hoje, não existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula 331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio e, ainda assim, desde que não haja subordinação direta entre a tomadora do serviço e os trabalhadores terceirizados. O ministro do Trabalho discorda do argumento das centrais sindicais de que a aprovação do projeto vá resultar em aumento da precarização do trabalho. — Nós defendemos que haja um acordo para proteger os dois lados — disse o ministro, acrescentando que a proposta evoluiu no sentido de exigir das empresas contratantes maior responsabilidade e fiscalização. Ele destacou que, para proteger os trabalhadores, a contratante terá que fazer um levantamento prévio da situação da contratada, incluindo regularidade fiscal,...
Polícia encontra corpo de Welbert Cabral Costa em fazenda de grupo ligado a Daniel Dantas

Polícia encontra corpo de Welbert Cabral Costa em fazenda de grupo ligado a Daniel Dantas

O corpo do tratorista Welbert Cabral Costa, desaparecido desde o dia 24 de julho, foi encontrado na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, no interior da Fazenda Vale do Triunfo, localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sul do Pará (PA). A área é de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao Grupo Opportunity, que tem entre os acionistas o banqueiro Daniel Dantas. Segundo a Polícia Civil paraense, após denúncia anônima, a equipe coordenada pelo delegado Lenildo Mendes dos Santos, responsável por investigar o caso, conseguiu localizar os restos mortais da vítima a cerca de 20 km da guarita de entrada da propriedade, onde há quase um mês o trabalhador rural teria sido assassinado por reclamar direitos trabalhistas. De acordo com o advogado Rivelino Zarpellon, que acompanha as investigações pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a vítima fora identificada pelo irmão do tratorista. O familiar teria reconhecido as roupas que vestiam o cadáver, dadas de presente pela mãe, bem como uma falha característica na boca, que acompanhava uma prótese dentária. O corpo de Welbert fora encontrado amarrado, fato que levanta as suspeitas de que ele teria sido deslocado do local original para não ser encontrado, desde que o caso ganhou repercussão, conforme informações do integrante da SDDH à reportagem. Os acusados pelo crime, Maciel Nascimento e Divo Ferreira, seguranças da Fazenda Vale do Triunfo, no entanto, continuam foragidos, segundo Zarpellon. Uma testemunha ocular teria presenciado os dois funcionários da empresa renderem Welbert Cabral Costa e realizarem um disparo contra a nuca do trabalhador, depois de uma discussão que se estendera por horas na...