Tag: Direitos Trabalhistas

Câmara investiga “genocídio” em fazenda de Dantas

Empresa já foi acusada de grilagem Entregou-se ontem à Polícia Civil do município de São Félix do Xingu, sul do Pará, o último suspeito envolvido na morte do tratorista Webert Cabral Costa, morto no dia 24 de julho, na fazenda Vale do Triunfo, unidade que pertence à agropecuária Santa Bárbara, controlada pelo grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Como revelou reportagem da Repórter Brasil http://reporterbrasil.org.br/2013/08/policia-encontra-corpo-de-welbert-cabral-costa-em-fazenda-de-grupo-ligado-a-daniel-dantas/) o corpo de Webert Costa foi encontrado no dia 22 de agosto, já em estado avançado de decomposição, dentro do terreno da propriedade, a cerca de 20 quilômetros de uma das porteiras da fazenda, onde Webert foi visto pela última vez. O capataz Maciel Nascimento, que se entregou ontem (11), na delegacia de São Félix, acompanhado de dois advogados da Santa Bárbara, negou participação no crime. No começo do mês, dia 02, o outro suspeito, Divo Ferreira, funcionário da fazenda, já havia se entregado. Divo Ferreira admitiu ter matado Webert Costa, segundo ele, em legítima defesa. A família de Webert conta que ele fora até o escritório da fazenda naquele dia, 24 de julho, para tratar de uma questão trabalhista. Na versão de Divo Ferreira, houve uma discussão. Webert teria feito menção de pegar uma arma, foi quando Divo disparou contra ele. A família alega que Webert não estava armado. Segundo o delegado Lenildo Mendes, encarregado pelo caso, a suposta arma de Webert não foi encontrada. Fato é que: Webert Costa foi morto com um tiro na nuca, o que segundo o delegado, é um indício de que a vítima foi executada. Além disso, uma testemunha ocular, posta sob proteção do sigilo, presenciou a cena....
Inquérito sobre morte de Welbert é encerrado com prisão de último suspeito

Inquérito sobre morte de Welbert é encerrado com prisão de último suspeito

Maciel Nascimento, um dos suspeitos de ter participado do homicídio do trabalhador rural Welbert Cabral Costa, foi detido na noite desta quarta-feira, 11, quando se entregou, acompanhado de seu advogado, à delegacia da Polícia Civil de São Félix do Xingu, no sul do Pará (PA). Ele é acusado de ser cúmplice do autor do disparo, Divo Ferreira, e ter auxiliado a esconder o corpo do homem assassinado. Tanto os dois acusados quanto a vítima eram funcionários da Fazenda Vale do Triunfo, área onde teria ocorrido o crime e que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Ambos tinham contra si mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Responsável por conduzir as investigações, o delegado Lenildo Mendes dos Santos afirma que a prisão do último envolvido encerra o inquérito, já que não teria sido possível encontrar um mandante para o crime. “A autoria e a materialidade do caso já estão provadas. Em um primeiro momento, não foi possível comprovar a existência de um mandante.” Durante a apuração, os agentes policiais levantaram a hipótese de que o assassinato de Welbert, ex-tratorista da Fazenda Vale do Triunfo, poderia ter contado com a participação de funcionários de alto escalão da Agropecuária Santa Bárbara. Em posicionamento sobre o caso, a companhia negou, por mais de uma vez, ter envolvimento e disse estar colaborando com as autoridades. “A empresa não tem qualquer ligação com o caso e tem interesse de que os fatos sejam esclarecidos na maior brevidade possível”, declarou em nota na época da prisão de Divo Ferreira. O delegado Lenildo, no entanto, acredita que no decorrer...

Comissão da Verdade tem acesso a documentos sobre perseguição a sindicalistas

Rede de repressão era integrada por ‘sucursais’ do Sistema Nacional de Informação no Ministério do Trabalho, por empresas e agentes infiltrados nos sindicatos A Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve acesso a documentos do Ministério do Trabalho e Emprego que comprovam a existência de uma ampla rede de perseguição a sindicalistas e ajudarão a fornecer mais detalhes sobre como as empresas colaboraram com a ditadura no Brasil. A rede era integrada pelas DSIs (Divisão de Segurança e Informações) e ASIs (Assessoria de Segurança e Informações), espécies de sucursais do Sistema Nacional de Informação (SNI) no ministério e nas delegacias regionais do trabalho, pelos interventores ou agentes infiltrados nos sindicatos e por empresas que forneceram informações sobre seus empregados aos agentes do governo. “Encontramos caixas de documentos sobre cassação de trabalhadores e intervenções nos sindicatos, com os quais poderemos reconstruir um painel informativo e rico sobre a repressão contra o movimento sindical”, disse Rosa Cardoso, membro da CNV responsável pelo Grupo de Trabalho Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. Dos cinco acervos encontrados, três ficam na sede do Ministério, em Brasília: o arquivo geral, o arquivo do gabinete do ministro e o arquivo dos processos de anistia do Ministério do Trabalho. Os outros dois arquivos ficam em um depósito nos arredores do Distrito Federal e no centro de referência Leonel Brizola. De acordo com a pesquisadora San Romanelli Assumpção, há também correspondências enviadas ao ministro do Trabalho, além de caixas com documentos sobre eleições sindicais e cassação de diretorias recém-eleitas. Historiadores diversos já haviam tido acesso aos depósitos e encontrado neles documentos que remontam à desaparecida DSI do ministério....

Ministro defende aprovação de lei para ampliar terceirização

Tema é polêmico, já que contratação seria possível em qualquer atividade BRASÍLIA — O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio – consideradas não essenciais na empresa. Ao GLOBO, o ministro disse que o recurso da terceirização já está generalizado e, por isso, há necessidade urgente de aprovação de lei para regulamentar o assunto. Só assim, destacou, será possível proteger as duas partes: patrões e trabalhadores. Ele faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo para tentar fechar com as centrais sindicais um acordo que viabilize a aprovação do projeto que regulamenta as atividades terceirizadas. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para o início de setembro. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre a possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer atividade. Hoje, não existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula 331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio e, ainda assim, desde que não haja subordinação direta entre a tomadora do serviço e os trabalhadores terceirizados. O ministro do Trabalho discorda do argumento das centrais sindicais de que a aprovação do projeto vá resultar em aumento da precarização do trabalho. — Nós defendemos que haja um acordo para proteger os dois lados — disse o ministro, acrescentando que a proposta evoluiu no sentido de exigir das empresas contratantes maior responsabilidade e fiscalização. Ele destacou que, para proteger os trabalhadores, a contratante terá que fazer um levantamento prévio da situação da contratada, incluindo regularidade fiscal,...