Tag: Direitos Trabalhistas

Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Na semana passada, em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis. Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais. Clique nas fotos para conhecer as condições de trabalho em cada etapa de produção do gado e do couro da JBS: Essa reportagem faz parte de uma investigação da Repórter Brasil sobre  a indústria da carne e do couro no Brasil. Confira novas reportagens na semana que vem. Frigorífico “A vida dele não tem preço” Andreza Ventura da Silva perdeu o marido há cinco anos. Trabalhador do frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, Luís André de Oliveira morreu dentro de uma câmara fria, área de armazenamento de carnes onde...
Donos de oficinas pegam empréstimos para pagar direitos trabalhistas

Donos de oficinas pegam empréstimos para pagar direitos trabalhistas

Há poucas semanas do Natal, a Repórter Brasil visitou a região do Seridó e conversou com sete donos de oficina, todos fornecedores da Hering ou do grupo Riachuelo. Três relataram terem feito ou estarem na iminência de fazer empréstimos bancários para pagar o 13º dos funcionários. “Este ano nós estamos lutando para fechar as contas empatadas”, revela um deles, que já demitiu parte dos funcionários e pediu para não ter o nome revelado. As dificuldades enfrentadas, diz, devem-se ao fato de a Hering – seu único cliente – ter reduzido em 25% a quantidade de peças que encaminhava para serem costuradas na sua facção. Em novembro, uma vistoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) já vislumbrava sinais de crise no setor. Segundo nota do MPT, os donos dessas oficinas relataram as dificuldades financeiras para pagar salários, 13º e férias, “já que o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais”. Fundadas para atender poucos clientes, oficinas de costura no Seridó acabam reféns dessa situação: possuem pouca margem para barganhar preços, estão sujeitas a variações bruscas de demanda, e, do dia para a noite, podem ver os varejistas encerrar unilateralmente o relacionamento comercial. Quando isso acontece, grande parte fecha as portas sem ter dinheiro em caixa para pagar salários e verbas rescisórias. O resultado, no Rio Grande do Norte e em outros estados brasileiros, é uma grande quantidade de ações na Justiça contra oficinas que quebraram deixando passivos trabalhistas para trás. “o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais”, diz nota do Ministério Público do...
Hering e Riachuelo terceirizam parte da produção para oficinas do sertão

Hering e Riachuelo terceirizam parte da produção para oficinas do sertão

Desde 2013, a região do Seridó, no semiárido do Rio Grande do Norte, vive um boom de pequenas oficinas de costura terceirizadas – as chamadas “facções”. Elas produzem peças antes costuradas por mão de obra contratada diretamente pela Guararapes Confecções, do grupo Riachuelo. A Hering é outra grande marca presente na região. Há cerca de dez anos, em menor escala, a companhia já havia iniciado a terceirização da costura para o Seridó. Com a chegada em massa das oficinas, surgiram também episódios de graves violações trabalhistas como jornadas excessivas, trabalho sem carteira assinada e pagamentos abaixo do salário mínimo. Problemas sérios quando se considera o tamanho das marcas que são responsáveis pela produção. Mas que podem parecer pequenos aos olhos da população local, que luta contra a pobreza e a seca. “Há dias em que a jornada começa às sete da manhã e pode ir até às dez da noite. Se você não cumpre a meta, fica depois do expediente costurando as peças que faltaram” O semiárido é o novo destino de uma velha prática, já que, há anos, as grandes marcas da moda terceirizam sua produção para pequenas oficinas em outras regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, as oficinas de bolivianos foram palco de diversos flagrantes de trabalho escravo. Algumas delas produziam roupas para grandes varejistas como Marisa, Pernambucanas, Renner e Zara. Do mesmo modo como terceirizam sua produção para imigrantes nos grandes centros, o novo boom de oficinas se expande na região de onde costumavam sair os migrantes brasileiros. Muda a localização e o sotaque, mas as roupas continuam sendo costuradas por uma população vulnerável, mais propícia a aceitar condições...

Governo discute conselho com poder de anular autuações trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego vai discutir a criação de um “Conselho de Recursos” para julgar autuações por desrespeito à legislação trabalhista e notificações pelo pagamento do FGTS. A decisão para a criação do grupo de trabalho responsável por isso saiu do gabinete do ministro Manoel Dias, através da portaria 858/2015. O que isso significa para a sua vida? Muita coisa. Dependendo da composição desse conselho, aumentam as chance de empresas responsabilizadas pela fiscalização por desrespeito aos direitos trabalhistas ou mesmo por trabalho escravo ou infantil ficarem impunes. Na publicação “Propostas da Indústria para as Eleições 2014″, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe “criar conselho de recursos administrativos no Ministério do Trabalho e Emprego, de natureza tripartite, para julgar os recursos apresentados contra decisões que imponham penalidade por infração da legislação do trabalho”. O Ministério do Trabalho e Emprego informou, através de sua assessoria de comunicação, que o grupo será instituído pela Secretaria Executiva do órgão. Mas não comentou sobre as preocupações de auditores fiscais, procuradores do trabalho e magistrados do trabalho ouvidos por esta reportagem que afirmam que a implementação do conselho pode facilitar a anulação de autuações por pressão de empregadores. O sistema brasileiro de aplicação de multas já prevê o duplo grau de recurso e o devido processo legal. Ou seja, já há um moroso processo que garante o contraditório. Com a criação do conselho, o risco de prescrição do processo administrativo será significativo. Uma das justificativas é que, por isonomia tributária, as empresas teriam o direito a questionar em um sistema recursal administrativo as autuações com relação à sonegação do FGTS da mesma...

Comissão Pastoral da Terra lança 29ª edição de relatório sobre conflitos no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança nesta segunda-feira, 28 de abril, o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”. Em sua 29ª edição, a publicação reúne dados sobre os conflitos e violências no campo sofridos em 2013 por trabalhadores, incluindo povos tradicionais como os indígenas e quilombolas. Entre os destaques desta edição está o crescimento de conflitos pela água, que foram 32% maiores que em 2012. Os assassinatos no campo foram contabilizados em 34, dois a menos que no ano anterior. Destes, 15 eram índios. No relatório, a organização destaca também que 241 pessoas foram ameaçadas de morte em 2013 no campo. A maior parte dos conflitos se concentra na Amazônia. Dos 34 assassinatos ocorridos em 2013, 20 foram na região. Entre as ameaças de morte, cerca de 70% (174) ocorreram nesse bioma. Participarão da solenidade o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves. Dona Raimunda, posseira da Gleba Tauá, em Campos Lindos (TO), ameaçada de morte por fazendeiros e empresários que se dizem donos das terras, também irá participar do evento. A publicação estará disponível na íntegra no site da organização a partir do dia 28 de abril. As edições anteriores também podem ser baixadas gratuitamente no site. Serviço Lançamento do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013” 28 de abril às 14 horas LOCAL: Sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ENDEREÇO: SES, Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B...