Tag: Direitos Trabalhistas

Existe um valor mínimo para o vale-alimentação fornecido pela empresa?

Não. o Vale alimentação é uma verba indenizatória que visa reparar o fato dos trabalhadores não poderem retornar a suas residências para o intervalo intrajornada e a refeição. Como regra ela é fixada por contrato coletivo de trabalho ou pelo regulamento da empresa. É...

Copa do Pantanal: MPT atua para prevenir irregularidades trabalhistas

Cuiabá (MT), 28/03/2011 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, representado pelos procuradores do Trabalho Eliney Bezerra Veloso, Thalma Rosa de Almeida e Thiago Gurjão Alves Ribeiro, e pelo Procurador-chefe, Raulino Maracajá Coutinho Filho, se...

Consórcio não aceita garantir emprego a trabalhadores de Jirau

Porto Velho (RO), 24/3/2011 – Sem acordo quanto a garantia de emprego dos trabalhadores, procuradores do Trabalho decidem manter a ação civil pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, movida pelo MPT em Rondônia contra o consórcio Energia...