Tag: Direitos Trabalhistas

Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...
Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Na semana passada, em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis. Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais. Clique nas fotos para conhecer as condições de trabalho em cada etapa de produção do gado e do couro da JBS: Essa reportagem faz parte de uma investigação da Repórter Brasil sobre  a indústria da carne e do couro no Brasil. Confira novas reportagens na semana que vem. Frigorífico “A vida dele não tem preço” https://www.youtube.com/watch?v=COzfaDhxF5M?disablekb=1&fs=0&showinfo=0&rel=0&modestbranding=1&wmode=transparent Andreza Ventura da Silva perdeu o marido há cinco anos. Trabalhador do frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, Luís André de Oliveira morreu dentro de uma câmara fria, área de armazenamento de carnes...
Condenação do grupo Riachuelo revela o adoecimento das trabalhadoras da moda

Condenação do grupo Riachuelo revela o adoecimento das trabalhadoras da moda

O grupo Riachuelo foi condenado a pagar pensão vitalícia a uma de suas ex-funcionárias em mais uma ação que revela as precárias condições de trabalho impostas às costureiras que produzem para as grandes marcas da moda. A condenação descreve um ambiente de trabalho em que a exigência de metas de produção ocorria mediante abusos físicos e psicológicos. Segundo seu relato, a costureira era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada. A meta, por hora, era colocar elástico em 500 calças ou costurar 300 bolsos. Na ação, a funcionária diz que muitas vezes evitava beber água para diminuir suas idas ao banheiro. Idas que, segundo ela, seriam controladas pelo encarregado mediante o uso de fichas. A ação foi contra a Guararapes Confecções, indústria de roupas do grupo Riachuelo, condenada a pagar uma pensão vitalícia à costureira lesionada devido às atividades exercidas na empresa. A ex-funcionária desenvolveu Síndrome do Túnel do Carpo, que provoca dores e inchaços nos braços. A ação aponta que a trabalhadora teve a sua capacidade laboral diminuída devido ao ritmo de trabalho exaustivo demandado pela fábrica potiguar, onde são confeccionadas peças de roupa vendidas pelas lojas da Riachuelo.     O Tribunal Superior do Trabalho definiu, em dezembro de 2015, que a Guararapes deve pagar o equivalente a 40% da última remuneração da costureira enquanto durar a incapacidade, além de 10 mil reais a título de indenização. A pensão vitalícia pode se prolongar até que ela complete 70 anos. Segundo a funcionária, as idas ao banheiro eram controladas pelo encarregado Outro abuso relatado no processo, que teve início em 2011, foi o atendimento médico...

Respostas da Guararapes, empresa do grupo Riachuelo

– A sexta Turma do TST condenou a Guararapes Confecções ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Como a empresa responde à condenação? A Guararapes Confecções cumpre rigorosamente a aplicação da jornada de trabalho prevista na CLT – 8,75 horas diárias de trabalho de segunda a sexta-feira, totalizando carga horária de 43,75 horas semanais. Além disso, a companhia conta com auditoria interna em todas as suas operações, com o objetivo de monitorar o cumprimento do Código de Ética e os horários de trabalho de acordo com a legislação. – Segundo a condenação, as idas ao banheiro da funcionária eram controladas por uma encarregada do setor mediante fichas. A empresa aceita essa pratica entre os encarregados, ela faz parte da política atual? O Grupo Guararapes não adota essa política e não compactua com a prática em questão. – Segundo o TRT, a funcionária desenvolveu a Síndrome do Túnel do Carpo devido ao sistema de trabalho, o que provocava dores e inchaços nos braços. Após ser medicada com analgésico na enfermaria, a funcionária recebia a determinação de retornar ao trabalho. Quais medidas a empresa tomou para evitar que esse tipo de determinação volte a acontecer? A alegação da reclamante não foi reconhecida pelo TRT. De qualquer forma, nos casos em que a área médica não detecta inaptidão clínica, o colaborador é consultado para saber se há condições de retornar ao trabalho. – A empresa continua exigindo que seus funcionários atinjam metas? ...
Donos de oficinas pegam empréstimos para pagar direitos trabalhistas

Donos de oficinas pegam empréstimos para pagar direitos trabalhistas

Há poucas semanas do Natal, a Repórter Brasil visitou a região do Seridó e conversou com sete donos de oficina, todos fornecedores da Hering ou do grupo Riachuelo. Três relataram terem feito ou estarem na iminência de fazer empréstimos bancários para pagar o 13º dos funcionários. “Este ano nós estamos lutando para fechar as contas empatadas”, revela um deles, que já demitiu parte dos funcionários e pediu para não ter o nome revelado. As dificuldades enfrentadas, diz, devem-se ao fato de a Hering – seu único cliente – ter reduzido em 25% a quantidade de peças que encaminhava para serem costuradas na sua facção. Em novembro, uma vistoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) já vislumbrava sinais de crise no setor. Segundo nota do MPT, os donos dessas oficinas relataram as dificuldades financeiras para pagar salários, 13º e férias, “já que o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais”. Fundadas para atender poucos clientes, oficinas de costura no Seridó acabam reféns dessa situação: possuem pouca margem para barganhar preços, estão sujeitas a variações bruscas de demanda, e, do dia para a noite, podem ver os varejistas encerrar unilateralmente o relacionamento comercial. Quando isso acontece, grande parte fecha as portas sem ter dinheiro em caixa para pagar salários e verbas rescisórias. O resultado, no Rio Grande do Norte e em outros estados brasileiros, é uma grande quantidade de ações na Justiça contra oficinas que quebraram deixando passivos trabalhistas para trás. “o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais”, diz nota do Ministério Público do...