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Frigorífico terá que pagar R$ 230 mil a funcionária que perdeu quatro dedos

O frigorífico Tyson foi condenado a pagar R$ 230 mil em danos morais e indenização por dano estético a uma trabalhadora de 21 anos que perdeu quatro dedos da mão direita em uma máquina usada no processamento de frangos em Santa Catarina. À decisão cabe recurso. A empresa também terá que arcar com uma pensão vitalícia no valor de 60% do piso da categoria da trabalhadora até que complete 76,8 anos (expectativa de vida para mulheres nesse estado, segundo o IBGE). A perícia constatou que a lesão roubou, de forma permanente, 60% da sua capacidade laboral. Contratada para trabalhar no corte de animais, ela era escalada com frequência para limpar o equipamento. E, em uma das vezes, os dedos foram esmagados. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, a empresa alegou que fornecia treinamento e afirmou que a empregada descumpriu normas de segurança. Contudo, a juíza Maria Beatriz Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de São José, concluiu que o processo de limpeza apresentava falhas “A atividade de higienização das máquinas não seguia o padrão recomendado, já que os empregados a executavam com o equipamento ligado e utilizando luva inadequada, sem qualquer orientação ou supervisão da ré”, afirmou a juíza na sentença. Isso me lembrou outro caso que tive conhecimento em uma ação de resgate de trabalhadores escravizados na Amazônia tempos atrás. Aliás, a história dos trabalhadores brasileiros é uma sequência de coisas assim. Em uma fazenda no Sul do Pará, havia uma espécie de tabela para partes do corpo perdidas no serviço. Um dedo valia X. Um braço Y. Uma perna Z. Nada muito caro, claro....
JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, em dois processos* diferentes abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em infrações sistemáticas de leis trabalhistas. As sentenças determinam o pagamento R$ 2,3 milhões em danos morais coletivos por violações que vão desde o desrespeito a jornadas de trabalho e práticas que configuram assédio, até situações que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Entre os problemas estão o fato de a empresa servir alimentos contaminados aos empregados, incluindo carne com larvas de moscas varejeiras, e o vazamento de gás amônia na unidade industrial de Juruena (MT).  A Repórter Brasil entrou em contato com a empresa para obter um posicionamento. Por meio da assessoria de imprensa, a JBS afirmou que não concorda e pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a decisão. Até a publicação desta reportagem, a JBS não comentou as acusações. Para o procurador Sandro Sardá, responsável pelo Projeto de Atuação em Frigoríficos do MPT, as condenações refletem o descaso da empresa em relação aos trabalhadores. “A JBS adota uma conduta deliberada em não proteger a saúde dos seus empregados mesmo diante dos graves agentes de risco presentes no processo produtivo em frigoríficos”, afirma. “É uma conduta absolutamente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional e com o porte da JBS, que é a maior processadora de proteína animal do mundo. A empresa pratica dumping social e somente procede a adequação das condições de trabalho mediante condenações judiciais”, ressalta. Carne com larvas A contaminação da carne servida aos empregados dentro da unidade industrial é destacada na sentença do relator do processo, o desembargador Osmair Couto,...

JBS/Friboi é condenada em R$ 2 milhões no Maranhão

A empresa desrespeitou normas de saúde e segurança do trabalho Açailândia (MA) – O grupo JBS/Friboi S.A. – maior companhia de processamento de proteína animal do mundo – foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo, e a cumprir 16 obrigações, por ter desrespeitado as normas de saúde e segurança. A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). As obrigações a serem cumpridas referem-se ao conforto, higiene e privacidade dos trabalhadores nos banheiros, vestiários e refeitórios; ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e de água potável (sendo proibido o uso de recipientes coletivos); a adoção de medidas de proteção contra queimaduras; além da manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos e a promoção de medidas que previnam incêndios. Na sentença, a juíza da Vara do Trabalho de Açailândia, Carolina Burlamaqui Carvalho, também condenou a JBS/Friboi a conceder intervalos de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos trabalhadores que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas. Em caso de descumprimento das obrigações, impõe-se a multa de R$ 10 mil por item, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os R$ 2 milhões por dano moral coletivo deverão ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entenda o caso Inspeções realizadas pelo MPT-MA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, na cidade de Açailândia. Esse frigorífico havia sido adquirido pelo grupo JBS/Friboi. Como sucessora, a Friboi desrespeitou as...