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Marcha contra a violência, por cidadania plena e direitos humanos

Marcha contra a violência, por cidadania plena e direitos humanos

Neste domingo, 7 de dezembro, como parte do calendário de luta internacional, migrantes, refugiados e refugiadas irão marchar na cidade de São Paulo, em um trajeto que vai da Praça da República até a Praça da Sé. Sob o lema “basta de violência contra @s imigrantes” pretendem realizar no trajeto a reivindicação de direitos específicos, através de diversas bandeiras de luta – uma nova Lei de migração, trabalho decente, direito ao voto, educação, saúde sem discriminação-, e, com isto, também, realizar protesto por uma cidadania plena. Visibilizar a violência é estratégico, atualmente. O lema-síntese expressa a complexidade e conformidade da realidade da vida da população em São Paulo. Trata de um conjunto extenso de violações que fazem com que migrantes e refugiados vivam sob uma condição de quase não cidadania. O lema, portanto, vem para visibilizar quais direitos possuem, mas não são assegurados, pelo Estado e a sociedade brasileira. Portanto, a violência é entendida como difusa e descentralizada, sendo materializada no Estado (ou em sua ausência ou em sua presença repressora), na xenofobia, nas relações de gênero, etc. Neste sentido, dois fatos novos já se apresentam na organização desta edição da marcha. Ambos levantam questões mais profundas sobre tais violências sofridas e as condições de vida contemporâneas destas populações. O primeiro se refere à frente de mulheres migrantes que estará a frente da marcha, liderando a caminhada. E o segundo a presença de refugiados e refugiadas de países africanos e do Haiti, bem como de latino-americanos, em ocupações para sem-teto na cidade. Por que marcham? O Dia Internacional do Imigrante foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro...

Em São Paulo, protesto pede fim da violência contra imigrantes

Organizações da sociedade civil realizam, neste domingo (7), ato em São Paulo exigindo um basta à violência contra os imigrantes. Este é o tema da Marcha dos Imigrantes, que ocorre desde 2007 e chega à oitava edição neste ano. A manifestação terá início na Praça da República, com concentração a partir das 9h, e sairá em caminhada às 10h pelas ruas da capital paulista até a Praça da Sé. O ato lembra o Dia Internacional do Migrante, proclamado em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser comemorado em 18 de dezembro. Confira também como foi a Marcha dos Imigrantes de 2013 A violência sofrida pelos imigrantes no Brasil é agravada devido às barreiras de idioma, falta de informações e xenofobia, que tornam estas pessoas mais vulneráveis à escravidão, tráfico de pessoas, assédio moral e outras questões trabalhistas e sociais. Além disso, a manifestação deve ressaltar os problemas do Estatuto do Estrangeiro que, criado durante a ditadura militar, em 1981, tem como foco a “segurança nacional” e encara os imigrantes como ameaças. Para as mulheres, a questão é ainda mais delicada, já que as barreiras são aprofundadas por questões de gênero que, não raro, resultam em violência doméstica e discriminação no ambiente de trabalho. Por isso, para o ato deste ano, foi articulado também um Bloco de Mulheres que dê visibilidade a estes problemas. Serviço 8ª Marcha dos Imigrantes 7 de dezembro, às 9h CONCENTRAÇÃO: Praça da República, São Paulo (SP) (ver mapa) CONVOCAÇÃO: CAMI – Centro de Apoio ao...

MPT firma TAC que beneficia trabalhadores que costuravam para a empresa Lojas Renner

O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta emergencial com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Indústria Têxtil Betilha Ltda. para o pagamento das verbas rescisórias, verbas salariais e danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner, cujos valores alcançam quase R$ 1 milhão. Pelo TAC proposto pelos Procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira, as empresas também irão readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro desemprego especial, tendo sido prevista uma estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses a todos os 37 trabalhadores resgatados. Embora o Termo de Compromisso tenha sido firmado com as confecções Betilha e Kabriolli, os Procuradores oficiantes ressaltaram no bojo do documento que a sua firmação não isenta a responsabilidade da Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva, tendo sido firmado apenas para a imediata proteção dos trabalhadores resgatados e desamparados. Segundo o Procurador do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos, a prioridade foi garantir a urgente e imediata segurança e a sobrevivência desses trabalhadores, sem prejuízo de possível judicialização do caso, inclusive para eventual responsabilização da empresa Lojas Renner. “Neste momento emergencial, nossa principal atenção foi para com os trabalhadores bolivianos. Temos uma preocupação muito grande em tutelar esses trabalhadores para que a comunidade boliviana entenda que estamos agindo para melhorar a situação deles, para que sejam reconhecidos como trabalhadores formais e tenham seus direitos assegurados. São pessoas que chegam aqui já em dívida com alguém,...