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Começou

O julgamento de três acusados pelo assassinato do cacique Marcos Veron, liderança do povo Guarani Kaiowá, teve início por volta das 12h30 desta segunda-feira (21). O caso foi transferido do Mato Grosso do Sul, onde o crime ocorreu há mais de oito anos (janeiro de 2003), para a cidade de São Paulo (SP). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a mudança de foro sob alegação de que não há, no Estado da Centro-Oeste, condições de isenção suficientes para garantir um julgamento imparcial. “Sabemos que [o julgamento] não vai trazer de volta o nosso pai e cacique Marcos Veron, mas poderá devolver a nossa dignidade e o respeito [para conosco] como seres humanos, como um povo com sua diferença de viver e de ser“, afirmou Valdelice Veron, filha do índio que perdeu a vida aos 72 anos, à Survival Internacional, que enviou relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a grave situação dos indígenas no MS. Marcos Veron foi espancado, sofreu traumatismo craniano e morreu após ter liderado a retomada do território indígena Taquara, em Juti (MS). Homens armados, que teriam sido contratados pelos proprietários da Fazenda Brasília do Sul, promoveram um ataque violento contra os índios Guarani Kaiowá, que resultou na morte do cacique. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), sete índios foram sequestrados, amarrados e levados na caçamba de uma caminhonete para local distante, onde foram torturados; uma grávida de sete meses foi arrastada pelos cabelos e espancada. Os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde estão sendo acusados de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e meio cruel), tortura, tentativa de homicídio, sequestro, fraude processual e formação de quadrilha. Ao todo, 28 pessoas foram acusadas pelos procuradores do MPF. A juíza...

O que a Convenção 169 da OIT diz sobre os direitos trabalhistas para povos indígenas?

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma lei internacional que o Brasil assinou e vale em todo o território nacional. Ela regula questões relacionadas aos povos indígenas. No artigo 8º desta Convenção consta que, para um patrão contratar trabalhadores indígenas, ele deve respeitar e considerar os costumes e cultura desses povos, além disso, deve reconhecer, garantir e pagar todos os mesmos direitos trabalhistas que também paga ao empregado não índio. *Esta questão foi extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do...