Tag: Indígenas

O que a Convenção 169 da OIT diz sobre os direitos trabalhistas para povos indígenas?

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma lei internacional que o Brasil assinou e vale em todo o território nacional. Ela regula questões relacionadas aos povos indígenas. No artigo 8º desta Convenção consta que, para um patrão contratar trabalhadores indígenas, ele deve respeitar e considerar os costumes e cultura desses povos, além disso, deve reconhecer, garantir e pagar todos os mesmos direitos trabalhistas que também paga ao empregado não índio. *Esta questão foi extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do...

Fórum visita Mato Grosso do Sul e afasta índios e sem-terra

Campo Grande (MS) – A escolha da capital do Mato Grosso do Sul como sede do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, realizado na semana passada, não foi por acaso. O Fórum promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe respostas do Poder Judiciário à violência no campo e na cidade ligada à posse da terra. O coordenador do Comitê Executivo do Fórum e secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, confirmou à Repórter Brasil que, desde a criação da instância em maio deste ano, representantes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) se prontificaram a receber o evento. Integrante do Comitê Executivo do Fórum e desembargador do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins tomou à frente da articulação para levar as discussões para o Centro-Oeste. Sérgio foi eleito vereador da capital pelo PMDB (1992 a 1996) e depois atuou Procurador-Geral do Município durante a gestão do atual governador André Pucinelli (PMDB) ainda como prefeito Campo Grande (MS), de 1997 a 2004. Em 2007, Sérgio foi nomeado como desembargador pelo próprio André Pucinelli, arauto dos interesses dos proprietários rurais e contrário ao processo em curso de demarcações de terras para povos indígenas que vivem tradicionalmente no Estado. Autoridades do Judiciário sublinharam direito à propriedade no evento (Foto: Maurício Hashizume) Na abertura do encontro, na terça-feira (29), as motivações da opção pelo Mato Grosso do Sul vieram à tona. O primeiro a discursar foi o desembargador Eupídio Helvécio Chaves Martins, presidente do TJ-MS. No atual momento de intensificação das discussões sobre os conflitos fundiários – entre eles o trabalho escravo, vale esclarecer -,...

Campo Grande sedia I Encontro do Fórum Nacional Fundiário

Campo Grande reunirá diversas autoridades no I Encontro do Fórum Nacional Fundiário para discutir e aprimorar a resolução dos conflitos fundiários no meio rural e urbano. A abertura, marcada o dia 29 de setembro, será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes. Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro serão realizadas diversas palestras e workshops para os participantes do encontro. O público-alvo do evento são magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Poderes Executivo e Legislativo, integrantes de ONGs, advogados e estudantes de todo o país. A inscrição para o evento é gratuita e pode ser feita pela página do CNJ, que pode ser acessada pelo banner do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário, disponível na página inicial do TJMS. Em Campo Grande, sede do encontro, a partir de hoje, dia 17, haverá ainda a opção de procurar o posto de inscrição na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e, em breve, em outras instituições acadêmicas da Capital. A inscrição para o evento se faz necessária, por mais que seja gratuita, para a emissão dos certificados de participação. O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi instituído em março deste ano. Na ocasião, foram aprovados cinco grandes temas que deverão ser aprofundados no decorrer deste 1º Encontro em Mato Grosso do Sul. Dentre eles está a discussão sobre a necessidade de especialização da justiça para cuidar dos conflitos agrários, a exemplo de outras áreas já especializadas e o combate ao trabalho escravo. De acordo com o Des. Sérgio Fernandes Martins, membro do Comitê...