Tag: Justiça Federal

Justiça Federal quer combater acúmulo de ações de trabalho escravo e tráfico de pessoas

A Justiça Federal deverá priorizar, nos próximos cinco anos, o julgamento de ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico, apresentado nesta quarta-feira (22/10) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta da meta é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na definição de metas nacionais da Justiça que serão discutidas durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Florianópolis. O Plano Estratégico foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. “Trata-se de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição de meta”, disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das sugestões dos demais órgãos do Judiciário. A conselheira explicou que algumas metas – como é o caso da Meta 1, que determina “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente” –, são pertinentes a todos os ramos de Justiça. Outras, porém, não tratam da competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabelecerem metas específicas para cada ramo da Justiça. A sugestão levada pelo CJF – identificar e julgar até 31/12...

STJ confirma competência da Justiça Federal para julgamento de disputas por terra que envolvam comunidades quilombolas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o julgamento de conflitos sobre posse de terra que envolvam comunidades quilombolas cabe à Justiça Federal. A decisão é uma resposta a um questionamento do Ministério Público Federal em Caraguatatuba, a 172 km de São Paulo. A Constituição já prevê a competência federal nesses casos, mas o MPF recorreu ao STJ para garantir o cumprimento desse preceito devido a um conflito de competência relacionado ao território do Quilombo de Cambury, no município de Ubatuba, litoral norte do estado. A disputa pela terra teve início em 1976, com uma ação de reintegração de posse movida entre particulares na Justiça Estadual. A sentença favorável à reintegração foi expedida em 1982 e confirmada em segunda instância. Entretanto, a decisão até hoje não foi cumprida devido a embargos de terceiros e outras ações. Entre elas, os pedidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os autos fossem remetidos à Justiça Federal, pois havia remanescentes de quilombolas na região. A partir de 2000, por meio de inquérito civil público, o MPF começou a acompanhar o processo de reconhecimento da comunidade do Cambury nos âmbitos estadual e federal e passou a atuar em defesa do respeito às atividades econômicas tradicionais dos quilombolas e caiçaras e dos direitos de acesso a saúde, saneamento, locomoção e educação.

 Em 2005, a Fundação Itesp reconheceu o Cambury como comunidade remanescente de quilombo; em 2006, a Fundação Cultural Palmares publicou a certidão de autorreconhecimento; e, em 2008, foi a vez do Incra também atestar a ascendência da comunidade. DECISÃO. Após idas e vindas do Judiciário, a questão foi...
Juízes federais participarão de oficinas sobre trabalho escravo em todo país

Juízes federais participarão de oficinas sobre trabalho escravo em todo país

A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) anunciou, durante o simpósio “O enfrentamento à escravidão contemporânea”, uma parceria com o Conselho da Justiça Federal para realização de oficinas para juízes federais em Tribunais Regionais Federais de todo o país. Segundo José Guerra, coordenador geral da Conatrae, a intenção é que as oficinas sejam realizadas ainda este ano. Mais cedo, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a regulamentação da lei que cassa o registro de ICMS de empresas flagradas com escravos e a ex-top model Kate Ford comentou flagrantes envolvendo a indústria da moda. Para Guerra, é essencial a mobilização de diferentes frentes e a mobilização da sociedade civil no combate à prática. Ele cita a nova lei paulista como um exemplo. “A lei é um marco e precisamos envolver mais atores no combate à escravidão. Ela deve ser replicada em outros estados”, defende.  O simpósio foi realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura, celebrado neste 13 de maio. Durante o evento, foram debatidas estratégias para o aprimoramento do combate à prática. A subprocuradora geral da República, Raquel Dodge defendeu que, apesar de proibida oficialmente, a escravidão não acabou. “Não bastou termos abolido porque a escravidão continua sendo aplicada de modo dissimulado, de maneira reiterada. Enquanto não assumirmos isso, teremos dificuldade de enfrentar um mal dessa magnitude. E precisamos melhorar nossa atuação criminal”, afirmou. Impunidade O frei Xavier Plassat, coordenador de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontou que na maior parte dos estados menos de um terço dos casos denunciados são...
Denúncia de espionagem envolve Consórcio Construtor de Belo Monte; veja vídeo

Denúncia de espionagem envolve Consórcio Construtor de Belo Monte; veja vídeo

O Ministério Público Federal recebeu denúncia de que o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) organizou esquema de espionagem contra movimentos sociais e sindicais que se opõem à construção da Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, um empregado do consórcio foi  flagrado infiltrado na reunião de planejamento realizada neste domingo, 24, gravando o encontro com uma caneta espiã. Questionado, ele se disse arrependido e concordou em gravar o depoimento em vídeo abaixo detalhando sua atuação. Além disso, apresentou crachá e carteira profissional na qual consta o registro da empresa, que foram fotografados pelos integrantes do grupo.   A procuradora Thais Santi Cardoso da Silva, acionada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, diz que ainda não foi decidido o encaminhamento que será dado ao caso, mas manifesta preocupação sobre a gravidade do que foi relatado. “Os movimentos sociais têm todo direito de reivindicar [a interrupção da obra] e essa atitude é extremamente preocupante”, afirma. O empregado do CCBM chegou a concordar na noite de domingo, 24, em prestar depoimento ao MPF, mas depois voltou atrás. Procurada, a assessoria de imprensa do consórcio enviou a seguinte nota no começo da tarde desta segunda-feira, 25: “O Consórcio Construtor Belo Monte, que até o momento não foi informado sobre o suposto fato, não tem como prática o envio de observadores a eventos promovidos por outros órgãos ou instituições”*. Além do CCBM, o homem flagrado denunciou o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não se posicionou até a conclusão deste texto. Movimento sindical Em sua denúncia, o empregado do consórcio diz ter começado a atuar como...

Três são denunciados por trabalho escravo no cultivo de cana em SP

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou os sócios administradores da Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltda (CNA) Marco Antonio Inestroza, que é natural de Honduras, e Adelicio Francisco de Souza por manter em condição análoga à de escravos 24 trabalhadores que atuavam no cultivo de cana-de-açúcar nas cidades de Urânia, São Francisco e Fernandópolis, no interior do Estado. Também foi denunciado Marco Antonio Inestroza Júnior, que segundo o Ministério Público Federal se associou ao pai e ao seu sócio para a prática dos crimes. A ação é de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre e foi levada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo a acusação, os trabalhadores eram submetidos a “jornadas de trabalho exaustivas e a condições degradantes de trabalho”. Mediante fraude, aponta o Ministério Público Federal, os empresários frustravam direitos trabalhistas. Os acusados teriam aliciado trabalhadores de um local para outro do território nacional. Os trabalhadores, entre eles um menor de idade, eram originários da Bahia e do Maranhão. Os denunciados estimulavam as contratações “enaltecendo as boas condições de serviço e as acomodações que seriam fornecidas aos trabalhadores”, diz a acusação. Eram oferecidas moradia, mobília, alimentação, água e luz, bem como registro na Carteira de Trabalho. As promessas, entretanto, não foram cumpridas. Em março de 2010, fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio da Polícia Civil, encontrou trabalhadores rurais da CNA alojados na cidade de Urânia. “Eles se encontravam em condições indignas de acomodação, higiene e alimentação, em nítida violação à dignidade humana”, sustenta o Ministério Público Federal. “Além de...