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Carta aberta sobre condenação de José Batista Afonso

A ONG Repórter Brasil, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, deseja manifestar apoio a José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu recurso de apelação criminal contra a sentença de 2008 proferida na Vara Federal de Marabá (PA), que o condenou a 2 anos e 5 meses de prisão. No próximo dia 20 de junho, o recurso será julgado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar de o Ministério Público Federal ter proposto suspensão do processo, José Batista foi condenado por assessorar, em negociação com o Incra, em 1998, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Na ocasião, houve impasse e alguns funcionários públicos tiveram seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, por milhares de trabalhadores rurais que ali estavam acampados. José Batista se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio. José Batista fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB Pará e é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). Como advogado da Comissão Pastoral da Terra, tem desempenhado há anos papel fundamental na defesa dos direitos humanos no sul e no sudeste paraenses, na luta contra a impunidade e o trabalho escravo e na defesa incansável de trabalhadores...

Manifesto

A página do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou manifesto das famílias sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido há 15 anos.   Dirigido à sociedade paraense e ao povo brasileiro, o documento destaca a impunidade dos responsáveis pelas mortes dos sem-terra em 1996 e aborda também a consolidação do Assentamento 17 de Abril e a luta pela reforma agrária no Estado do Pará. Leia a íntegra abaixo: Manifesto das Famílias do Assentamento 17 de Abril à sociedade paraense e ao povo brasileiro, de Eldorado do Carajás, Pará   Daqui, da Comunidade 17 de Abril, hoje somos quase seis mil pessoas numa das maiores agrovilas de assentamentos de Reforma Agrária do país; nossa residência política, ética, moral e cultural, nos manifestamos. Pelos nossos mortos e pelos sobreviventes nos manifestamos. Pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio e sua força jurídica nos manifestamos e exigimos justiça.  Até que cesse a gana dos impunes, não se pode perdoar o carrasco, um só deles. Estamos intranqüilos, como quer o momento de vigília. Logo, em 17 de abril de 2.011, aniversaria o massacre de Eldorado do Carajás. 15 anos! E não cabe outra definição, senão que impunidade e, Pedro Tierra o mais solidário dos poetas, ressuscitou uma palavra vil da garganta dos dicionários e a pôs nos lábios dos séculos para descrever o golpe: “atroz” Eldorado do Carajás, símbolo vigente do caráter antipopular, anti-social e antidemocrático dos que monopolizam o poder e, por ele se opõem violentamente aos que lhes contestam, por terra, dignidade, trabalho, alegria e direitos, onde tudo é negado. O massacre é um sinal, aos pusilânimes do poder é um fardo...