Tag: lista suja

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo” traz nomes flagrados por esse crime

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015. O extrato com o resultado foi recebido, nesta quinta (3), e pode ser obtido abaixo em versão pdf e xls. “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” em PDF e xls. O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo. A primeira listagem solicitada, divulgada em março deste ano, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Esta nova solicitação engloba os casos entre maio de 2013 e maio de 2015 e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. O Pará é o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28. Suspensão pelo STF  Em meio ao plantão do recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho...

Governo tem nova “lista suja” do trabalho escravo pronta, mas não divulga

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, atendeu a um pedido de empresas da construção civil e suspendeu a “lista suja” do trabalho escravo. O cadastro, que existe há 13 anos, mostra ao público quem foi pego com escravos. Com isso, a mídia questionou. A sociedade civil chiou. Empresas que usavam a lista para gerenciamento de risco dos negócios reclamaram. A Procuradoria Geral da República estrilou. Até o Banco Central de manifestou. No dia 31 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em evento solene e pomposo, lançaram uma nova portaria que prevê a recriação da lista. E disseram que, em poucos dias, ela viria a público. Usaram como justificativa a Lei de Acesso à Informação. Pois o poder público é obrigado a prestar informações de seus atos à população e à imprensa. Mas, até agora, nada. O governo federal se esquiva, dizendo que a lista está sendo finalizada. Mas a verdade é que a lista já está pronta. Há semanas. A Advocacia Geral da União defende que o Supremo Tribunal Federal deve definir a perda do objeto da antiga portaria que regulava a lista e foi suspensa. Mas não se dedica para tanto. E há juristas que defendem que isso é desnecessário. Fontes do Planalto dizem que há gente na Casa Civil que não está “empolgada” com a divulgação da nova lista. Será que estão esperando o aniversário da Lei Áurea, na próxima quarta (13)? Em caso afirmativo, é de uma irresponsabilidade sem tamanho segurar um instrumento de política pública em prol do marketing de uma data comemorativa. O...

Governo lança portaria e recria “lista suja” do trabalho escravo

Brasília – Três meses após a revogação da lista suja pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal anunciou, nesta terça-feira (31), a edição de uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal. Assinaram o novo texto, no início da tarde, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti. A relação deve estar disponível nos sites dos ministérios na próxima semana. A nova portaria, redigida com auxílio da Advocacia Geral da União (AGU), busca esclarecer um dos principais argumentos utilizados por Lewandowski para embasar sua decisão: a de que a portaria anterior, agora revogada, não explicitava procedimentos e instâncias a serem acionados pelos advogados de um empregador acusado por trabalho escravo, o que violaria seu direito à ampla defesa. “A nova portaria moderniza e agiliza a tramitação do processo sobre trabalho escravo. Não alteramos o conteúdo, mas facilitamos para que não haja dúvida quanto à validade e à legalidade dos processos”, explicou Dias. A ministra Ideli também enfatizou que não foi modificado, em essência, o que já vinha sendo feito. “Trata-se de uma portaria de aperfeiçoamento”, disse. Para se antecipar eventuais críticas sobre o relançamento da lista suja, o texto da nova portaria cita a Lei de Acesso à Informação (LAI) como amparo legal para que a sociedade saiba os nomes dos empregadores cujos processos sobre trabalho escravo tenham transitado administrativamente em primeira e segunda instâncias. Foi com base na...

Lei de Acesso à Informação gera nova “lista suja” do trabalho escravo

Diante da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal proibindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, solicitei, com base na Lei de Acesso à Informação, que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Ou seja, um conteúdo aproximado do que seria a “lista suja”. O extrato com o resultado foi recebido nesta sexta (6) e pode ser obtido abaixo. Baixe a “lista suja” alternativa do trabalho escravo, clicando aqui. Em meio ao recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra). A entidade questiona a constitucionalidade do cadastro, afirmando que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial. O cadastro é considerado um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas. Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada. Considerando que a “lista suja” nada mais é do que uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa...
Maranhão nomeia sócio de empresa flagrada com escravos para o governo

Maranhão nomeia sócio de empresa flagrada com escravos para o governo

Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual e sócio em uma empresa agropecuária flagrada com trabalho análogo ao de escravo, foi nomeado assessor especial da Casa Civil do governo do Estado do Maranhão. O governador Flávio Dino (PC do B) assinou durante a campanha eleitoral a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, iniciativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo (Conatrae). Um dos compromissos assegura que será “prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra”. Dino foi um dos mais atuantes membros da Conatrae, quando atuava como juiz federal. Em março de 2012, sete trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo na fazenda Bonfim, em Codó (MA), em ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A propriedade pertencia à Líder Agropecuária, que tinha como sócios, além de Camilo, outras pessoas de sua família. A Líder Agropecuária foi inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como a “lista suja”, e estaria lá até agora se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não tivesse atendido a um pedido da associação das incorporadoras imobiliárias e, durante o recesso de final de ano, suspendido a “lista suja” por liminar. (leia mais sobre essa decisão clicando aqui). Na época do resgate, o então deputado pelo PSD informou à Repórter Brasil que desconhecia as denúncias e que a fazenda era administrada por seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Camilo se disse surpreso ao ser...