Tag: Lista Suja

Nova “Lista de Transparência” traz 340 nomes flagrados por trabalho escravo

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015. O extrato com o resultado, recebido pelas organizações nesta sexta (5), pode ser obtido abaixo: “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”: formato pdf e xls A primeira solicitação dessa listagem com base na Lei de Acesso à Informação foi divulgada em março do ano passado, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda, divulgada em setembro, envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015. O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo. Suspensão pelo STF Em meio ao plantão do recesso de final de ano, o Supremo Tribunal Federal garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra). A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro,...

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte. A empresa Morro Verde Participações, responsável pela área, havia obtido uma cautelar do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, que obrigou a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro. A ação principal ainda deve ser julgada mas, por enquanto, a informação pública continuará pública. De acordo com o relator do caso, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Repórter Brasil “ao divulgar a relação de empresas fiscalizadas pelos órgãos públicos com a intenção de coibir o trabalho escravo, de forma imparcial, exerce o direito de informação consagrado na Constituição Federal”. Segundo ele, “a violação ao inciso XIV, do art. 5ª e art. 220 da Constituição Federal conduz a presença dos elementos concretos para justificar o deferimento do pedido suspensivo”. Para não ser citada como palco de uma ação de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, a Morro Verde usou como...

Justiça ordena censura por caso de fiscalização de trabalho escravo

A pedido da empresa Morro Verde Participações, o juiz da 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, na Bahia, Argemiro de Azevedo Dutra, ordenou a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil. A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte. A empresa obteve uma cautelar que obriga a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil está recorrendo da decisão por considerar que garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público. A informação consta de uma relação com dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.   Leia mais: Acesse a Lista da Transparência em PDF e xls “Lista da transparência sobre Trabalho Escravo traz nomes flagrados por esse crime”   No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), suspendendo a...

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo” traz nomes flagrados por esse crime

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015. O extrato com o resultado foi recebido, nesta quinta (3), e pode ser obtido abaixo em versão pdf e xls. “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” em PDF e xls. O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo. A primeira listagem solicitada, divulgada em março deste ano, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Esta nova solicitação engloba os casos entre maio de 2013 e maio de 2015 e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. O Pará é o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28. Suspensão pelo STF  Em meio ao plantão do recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho...

Passou pela “lista suja” da escravidão e fez “lista suja” de empregados

A Justiça do Trabalho da 15a região condenou a Raízen Energia por manter uma “lista suja” de empregados que faziam reclamações trabalhistas contra a empresa, faltavam no serviço (de forma justificada ou não) e apresentavam baixa produtividade. A lista, que teria cerca de 5 mil nomes, seria enviada aos “gatos” (contratadores de mão de obra), responsáveis pela seleção para as lavouras de cana. Também haveria discriminação de mulheres e de pessoas com mais de 45 anos. Além de se abster de ações discriminatórias nas contratações, a empresa foi condenada a pagar uma indenização R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Na sentença (processo 0010539-23.2014.5.15.0024), proferida pelo juiz José Roberto Thomazi, a Raízen nega a existência da “lista suja”. À decisão cabe recurso. Ironicamente, a Cosan – que depois se juntou à Shell Brasil, formando a Raízen para operações do setor sucroalcooleiro – bateu na porta do Palácio do Planalto e conseguiu um acordo com o governo federal, em 2011, para ver seu nome retirado do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja” do trabalho escravo. Ou seja, foi inserida em uma “lista suja” e depois excluída no “tapetão”. Esse cadastro do governo federal serve como base de transparência e é usado pela sociedade e por empresas e bancos para o gerenciamento de riscos e ações de responsabilidade social. Desde dezembro, ele está suspenso por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal à associação das incorporadoras imobiliárias. A prática de organizar “listas sujas” de empregados não é novidade e tem sido verificada em setores como o petroquímico, o automobilístico e o de mídia e comunicações. A lista suja dos...