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STJ determina retirada de MRV da “lista suja” do MTE

A presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, concedeu na tarde desta quarta-feira (30) liminar que determina a retirada do nome da construtora MRV do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empresas que mantenham funcionários em condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. De acordo com o despacho, disponível na página do STJ na internet, a decisão deve ser cumprida até o julgamento final do caso. A MRV havia voltado à relação na atualização semestral divulgada em 28 de dezembro, por causa de um flagrante de escravidão na construção de um condomínio em Curitiba em 2011. Na primeira vez que fora incluída, com base em dois flagrantes diferentes, a construtora conseguiu, por meio de uma liminar, a suspensão. A “lista suja”, mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), serve como parâmetro para financiamentos de bancos públicos e transações comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. No dia 11, o STJ havia rejeitado um mandado de segurança da MRV contra o ministro do Trabalho Carlos Brizola Neto. Uma semana depois, seus advogados protocolaram no tribunal um agravo regimental, pedindo a reconsideração da decisão. A alegação é que a empresa não teve direito à ampla...

Maior construtora do “Minha Casa, Minha Vida”, MRV Engenharia consegue via STJ sair da “lista suja”

A construtora MRV obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar que determina a exclusão de seu nome e o de sua subsidiária Prime Incorporações da “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o nome de empregadores que utilizaram mão de obra análoga à de escravo.  O MTE ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas já articula com a Advocacia Geral da União (AGU) a interposição de recurso pedindo a derrubada da liminar. A petição chegou ao STJ por volta das 18h30 da segunda-feira (3) e levou 48 horas para ser analisada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que expediu o mandado de segurança às 18h da quinta-feira (4). O ministro justificou a decisão em caráter liminar alegando “risco de dano irreparável” para as empresas, já que “a inscrição desabonadora” prejudica seu funcionamento. Gonçalves acolheu ainda, em sua análise preliminar, o argumento da MRV de que o Ministério do Trabalho não tomou medidas administrativas, previstas na lei geral que regula os processos administrativos da União (Lei 9.784/99), antes da inscrição definitiva na “lista suja”. No mesmo dia, o Tribunal encaminhou um telegrama informando a decisão ao ministro do Trabalho, citado pessoalmente pela MRV como parte do processo no STJ. Por causa do feriado do dia 7, a liminar só deve ser publicada na próxima segunda-feira (10), quando será encaminhada para a AGU e à análise do Ministério Público Federal. Logo depois do deferimento, ainda no dia 5, a MRV publicou um comunicado para investidores informando a exclusão do nome...