Tag: Lista Suja

Organizações repudiam nomeação de “lista suja” para o governo

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT) divulgou uma nota de repúdio à nomeação de Janete Riva como secretária estadual de Cultura. Seu nome consta, desde julho do ano passado, da chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que relaciona empregadores flagrados explorando trabalho escravo em todo o Brasil. O FDHT/MT, que reúne diversas organizações do estado ou com atuação local, lembra que Janete foi incluída na compilação após sete trabalhadores em condições análogas à escravidão terem sido encontrados em sua fazenda localizada no município de Juara (MT), em 2010 As entidades reivindicam ao governador Silval Barbosa (PMDB) sua “imediata exoneração”. “Não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso, reconhecido nacionalmente e internacionalmente pela luta contra o trabalho escravo, tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo. Isso é no mínimo um contrassenso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga”, diz a nota. No entanto, Barbosa descartou a possibilidade de demitir Janete Riva. “Não há nada pertinente a esse assunto tramitando e julgado que comprove práticas de trabalho escravo”, declarou em nota à imprensa o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Para o FDHT/MT, a nomeação de Riva “vem questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo”. A seguir, a íntegra da nota do FDHT/MT: “NOTA DE REPÚDIO O...
OIT defende aprimoramentos no combate ao trabalho escravo

OIT defende aprimoramentos no combate ao trabalho escravo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou em debate a necessidade de um instrumento mais atualizado para fazer face ao desafio de se enfrentar a existência de cerca de 21 milhões de trabalhadores escravizados, segundo sua estimativa mais recente. A instituição publicou relatório que aborda as legislações de todo o mundo (leia o estudo completo em inglês ou espanhol). O texto embasou reunião entre especialistas na sede da OIT em Genebra, na Suíça, em fevereiro de 2013. A reunião foi coordenada por Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego que representou o governo brasileiro. Segundo ele, no novo instrumento em debate, aprovado de forma tripartite, estão incluídas discussões a respeito de mecanismos de prevenção, de proteção das vítimas e de compensação pelo dano sofrido, além do adequado estabelecimento da conexão entre trabalho forçado e tráfico de pessoas. Ainda que a maioria dos países tenha ratificado as convenções 29 e 105 da OIT – ambas de combate ao trabalho escravo –, atualmente 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado ao redor do mundo. Segundo o estudo, a explicação para isso é que os esforços para prevenir, identificar e levar a julgamento os casos de trabalho forçado são com frequência insuficientes, apesar das boas práticas de alguns países. Conheça as convenções 29 e 105 da OIT O evento deve avaliar a necessidade de empreender uma ação normativa para complementar as convenções 29 e 105 da OIT, dando prioridade à prevenção, à proteção das vítimas, incluindo a indenização e o tráfico com fins de exploração laboral. Brasil é exemplo Com exemplos de diversos países que aplicam ações bem...

STJ determina retirada de MRV da “lista suja” do MTE

A presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, concedeu na tarde desta quarta-feira (30) liminar que determina a retirada do nome da construtora MRV do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empresas que mantenham funcionários em condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. De acordo com o despacho, disponível na página do STJ na internet, a decisão deve ser cumprida até o julgamento final do caso. A MRV havia voltado à relação na atualização semestral divulgada em 28 de dezembro, por causa de um flagrante de escravidão na construção de um condomínio em Curitiba em 2011. Na primeira vez que fora incluída, com base em dois flagrantes diferentes, a construtora conseguiu, por meio de uma liminar, a suspensão. A “lista suja”, mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), serve como parâmetro para financiamentos de bancos públicos e transações comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. No dia 11, o STJ havia rejeitado um mandado de segurança da MRV contra o ministro do Trabalho Carlos Brizola Neto. Uma semana depois, seus advogados protocolaram no tribunal um agravo regimental, pedindo a reconsideração da decisão. A alegação é que a empresa não teve direito à ampla...

Maior construtora do “Minha Casa, Minha Vida”, MRV Engenharia consegue via STJ sair da “lista suja”

A construtora MRV obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar que determina a exclusão de seu nome e o de sua subsidiária Prime Incorporações da “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o nome de empregadores que utilizaram mão de obra análoga à de escravo.  O MTE ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas já articula com a Advocacia Geral da União (AGU) a interposição de recurso pedindo a derrubada da liminar. A petição chegou ao STJ por volta das 18h30 da segunda-feira (3) e levou 48 horas para ser analisada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que expediu o mandado de segurança às 18h da quinta-feira (4). O ministro justificou a decisão em caráter liminar alegando “risco de dano irreparável” para as empresas, já que “a inscrição desabonadora” prejudica seu funcionamento. Gonçalves acolheu ainda, em sua análise preliminar, o argumento da MRV de que o Ministério do Trabalho não tomou medidas administrativas, previstas na lei geral que regula os processos administrativos da União (Lei 9.784/99), antes da inscrição definitiva na “lista suja”. No mesmo dia, o Tribunal encaminhou um telegrama informando a decisão ao ministro do Trabalho, citado pessoalmente pela MRV como parte do processo no STJ. Por causa do feriado do dia 7, a liminar só deve ser publicada na próxima segunda-feira (10), quando será encaminhada para a AGU e à análise do Ministério Público Federal. Logo depois do deferimento, ainda no dia 5, a MRV publicou um comunicado para investidores informando a exclusão do nome...

No Brasil, lista suja do trabalho escravo tem novo recorde

BRASÍLIA/BRASIL – No Brasil, a Lista Suja do trabalho escravo nunca foi tão extensa, e fechou 2011 com a inclusão de 52 empregadores. Com isso, a lista atingiu um novo recorde de 294 infratores entre pessoas físicas e jurídicas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Passaram a constar da lista em dezembro grupos de usineiros, madeireiros, fazendeiros e empresários do ramo imobiliário, de supermercados e shoppings, além de políticos e até médicos. A construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela hidréletrica de Jirau (no Rio Madeira, em Rondônia, extremo Norte do País) está entre os novos integrantes da relação. O perfil dos infratores foi elaborado pela ONG Repórter Brasil, que acompanha o Ministério do Trabalho. Segundo a ONG, a Construtora BS foi flagrada utilizando 38 trabalhadores nas condições análogas à escravidão (de endividamento para com o patrão, além da situação precária dos alojamentos). Criada em 2005, a Lista Suja é atualizada a cada seis meses. Quem for incluído só sai depois de dois anos, após o pagamento das dívidas trabalhistas e multas. Para ficar fora, a empresa também não pode ser reincidente. A maior penalidade, Segundo o diretor de fiscalização da área no Ministério do Trabalho, Alexandre da Cunha Lyra, é a impossibilidade desses infratores de obter crédito em bancos públicos: "Eles (os incluídos) não estão preocupados com o valor da multa ou a caracterização de crime, mas com o bolso, com a possibilidade de não poder tomar crédito". Ele não atribui o crescimento da Lista Suja ao aumento da exploração de mão-de-obra escrava, mas ao aperto da fiscalização e à inclusão imediata na...