Tag: Lista Suja

Deputados federais e ex-ministro entram na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo

Deputados federais e ex-ministro entram na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo

Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Entre os destaques dessa atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. A Repórter Brasil tentou contato com todos eles para ouvi-los sobre a inclusão após a divulgação da relação, no final desta sexta-feira, mas não obteve nenhum posicionamento. Ao todo, foram incluídos 142 empregadores, entre novos e aqueles que retornaram à lista. Assim, o cadastro ficou com 504 nomes, um recorde. A relação vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido...
Duas carvoarias são flagradas com trabalho escravo em Goiás

Duas carvoarias são flagradas com trabalho escravo em Goiás

Uma força-tarefa libertou, em 3 de abril, um contingente de 16 trabalhadores de condições análogas às de escravo em duas propriedades produtoras de carvão no município de Nova Crixás, em Goiás. Parte do grupo, com 12 pessoas, era explorado em uma carvoaria chamada Fazenda Santa Bárbara, onde 36 fornos irregulares estavam em funcionamento. Os outros quatro resgatados operavam 12 fornalhas na área conhecida por Fazenda Lago Perdido, na mesma região. Com resgates sucessivos no setor carvoeiro, o estado é um dos que mais têm apresentado casos de escravidão no país nos últimos cinco anos. A libertação decorreu de uma força-tarefa responsável pela fiscalização de empreendimentos no município, que fica no noroeste do estado. Participaram auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Goiás foi o estado que teve o maior número de empregadores inseridos na atualização de dezembro de 2012 da “lista suja” do trabalho escravo, com um total de 13 nomes. O cadastro contém o nome de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, e é mantido em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). De um total de 394 incluídos na relação, a unidade federativa no Centro-Oeste brasileiro acumula 49 entradas. Além disso, a produção de carvão vegetal foi a segunda atividade econômica com mais inserções na última atualização da “lista suja”, em dezembro de 2012. Ao todo, foram sete entradas. Na totalidade dos 394 incluídos atualmente, o setor carvoeiro acumula 74 nomes (veja o total corresponde em...

Com liminar, secretária de estado do Mato Grosso força saída da ‘lista suja’

A secretária de Cultura do Mato Grosso, Janete Gomes Riva, teve o nome retirado, nesta sexta-feira (5), do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Ela havia sido incluída em julho de 2012, devido ao flagrante de sete pessoas em condições análogas à escravidão, em meados de 2010, em uma fazenda produtora de gado bovino, propriedade sua no município de Juara, na região noroeste do estado. A saída ocorreu por conta de uma decisão liminar (disponível aqui) da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que acatou um mandado de segurança de Janete Riva requisitando a “imediata exclusão” do cadastro de empregadores, mantido em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A Repórter Brasil tentou contato com Janete Riva por meio da Secretaria de Estado da Cultura do Mato Grosso, mas não obteve resposta. Na decisão, a juíza acolheu a tese dos advogados da fazendeira, que alegaram ter havido “abuso de poder” por parte do MTE ao incluir o nome dela na “lista suja”. A defesa também argumentou que Janete Riva “efetuou corretamente o pagamento da multa relativa às infrações” do flagrante de escravidão. A portaria que regulamenta o cadastro, porém, determina que o empregador tenha o nome mantido no registro por período de dois anos, quando ao fim são verificadas a não reincidência na exploração de trabalho escravo e o pagamento de multas trabalhistas. Janete Riva é secretária da pasta de Cultura do Mato Grosso desde 15 de janeiro...

Organizações repudiam nomeação de “lista suja” para o governo

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT) divulgou uma nota de repúdio à nomeação de Janete Riva como secretária estadual de Cultura. Seu nome consta, desde julho do ano passado, da chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que relaciona empregadores flagrados explorando trabalho escravo em todo o Brasil. O FDHT/MT, que reúne diversas organizações do estado ou com atuação local, lembra que Janete foi incluída na compilação após sete trabalhadores em condições análogas à escravidão terem sido encontrados em sua fazenda localizada no município de Juara (MT), em 2010 As entidades reivindicam ao governador Silval Barbosa (PMDB) sua “imediata exoneração”. “Não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso, reconhecido nacionalmente e internacionalmente pela luta contra o trabalho escravo, tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo. Isso é no mínimo um contrassenso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga”, diz a nota. No entanto, Barbosa descartou a possibilidade de demitir Janete Riva. “Não há nada pertinente a esse assunto tramitando e julgado que comprove práticas de trabalho escravo”, declarou em nota à imprensa o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Para o FDHT/MT, a nomeação de Riva “vem questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo”. A seguir, a íntegra da nota do FDHT/MT: “NOTA DE REPÚDIO O...
OIT defende aprimoramentos no combate ao trabalho escravo

OIT defende aprimoramentos no combate ao trabalho escravo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou em debate a necessidade de um instrumento mais atualizado para fazer face ao desafio de se enfrentar a existência de cerca de 21 milhões de trabalhadores escravizados, segundo sua estimativa mais recente. A instituição publicou relatório que aborda as legislações de todo o mundo (leia o estudo completo em inglês ou espanhol). O texto embasou reunião entre especialistas na sede da OIT em Genebra, na Suíça, em fevereiro de 2013. A reunião foi coordenada por Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego que representou o governo brasileiro. Segundo ele, no novo instrumento em debate, aprovado de forma tripartite, estão incluídas discussões a respeito de mecanismos de prevenção, de proteção das vítimas e de compensação pelo dano sofrido, além do adequado estabelecimento da conexão entre trabalho forçado e tráfico de pessoas. Ainda que a maioria dos países tenha ratificado as convenções 29 e 105 da OIT – ambas de combate ao trabalho escravo –, atualmente 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado ao redor do mundo. Segundo o estudo, a explicação para isso é que os esforços para prevenir, identificar e levar a julgamento os casos de trabalho forçado são com frequência insuficientes, apesar das boas práticas de alguns países. Conheça as convenções 29 e 105 da OIT O evento deve avaliar a necessidade de empreender uma ação normativa para complementar as convenções 29 e 105 da OIT, dando prioridade à prevenção, à proteção das vítimas, incluindo a indenização e o tráfico com fins de exploração laboral. Brasil é exemplo Com exemplos de diversos países que aplicam ações bem...