Tag: ministério do trabalho e emprego

“Lista suja” é finalista do concurso de boas práticas da CGU

Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego concorre com cadastro de instituições que tenham submetidos trabalhadores a condições análogas à escravidão O cadastro do MTE concorre na categoria “Promoção da transparência ativa e/ou passiva” com mais quatro finalistas. Até o dia 3 de novembro, a CGU faz uma certificação das informações apresentadas e avaliação da iniciativa em relação aos critérios de julgamento. Foram 87 inscrições recebidas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e 22 foram escolhidos pela CGU como finalistas. A avaliação segue critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício, entre outros. Os três primeiros colocados de cada categoria ganharão premiações e ainda poderão ser concedidas menções honrosas. Lista Suja O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo começou a ser divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) em 2003. A atualização é semestral e as regras estão dispostas na Portaria Interministerial Nº 2, de 12 de maio de 2011. A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho escravo. As exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal. Texto originalmente publicado na página Ministério do Trabalho e...
Governo não criará grupo contra trabalho escravo, pois ele existe desde 1995

Governo não criará grupo contra trabalho escravo, pois ele existe desde 1995

Um colega jornalista me liga para uma consulta antes do fechamento. Um tanto quanto revoltado, pergunta a razão de só agora o governo brasileiro ter instituído um grupo para fiscalizar trabalhadores escravizados e libertá-los. Diante da minha surpresa pela informação um tanto quanto fora de prumo, ele me envia matérias de outros colegas narrando a novidade. Digo a ele que tal grupo existe desde 1995, instituído na época em que o governo Fernando Henrique Cardoso reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão no paos. E, que atuando de forma ininterrupta desde então, em um dos raros casos de política de Estado que perpassa diferentes grupos no poder, libertou mais de 46 mil pessoas. Ele não se convence. Diz que o Ministério do Trabalho e Emprego soltou uma portaria (446/2014) em que institui a criação dos grupos móveis de fiscalização e abre espaço para a reforma sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo – antigo sonho dos ruralistas, que querem enfraquecer a definição, diminuindo o risco de punição. Explico que a portaria tem o objetivo de disciplinar as formas de seleção de auditores fiscais do trabalho para participarem desses grupos e que portarias editadas em 1995 e em 2002 já regulavam a atividade dessas equipes (que, acreditem, são uma das poucas políticas públicas que funcionam bem neste país). A 446 foi necessária porque uma outra portaria, a 2027/2013, havia tratado de normas gerais para os diferentes grupos de fiscalização existentes, tornando necessário atualizar as regras para o grupo de trabalho escravo, que já existia. Dada a insistência dele, chequei como o Ministério do...
Proposta do governo pode fragilizar fiscalização e aumentar corrupção, dizem entidades

Proposta do governo pode fragilizar fiscalização e aumentar corrupção, dizem entidades

O Sistema Único do Trabalho (SUT) deve tornar as condições dos auditores fiscais do trabalho mais precárias, fragilizar as políticas públicas de emprego e facilitar a corrupção nas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que afirmam cinco entidades que atuam com questões trabalhistas e judiciárias em manifesto divulgado nesta quarta-feira, 24. A minuta do projeto, em gestação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que o enviará ao Congresso em forma de lei, prevê a criação de uma série de instâncias de decisão nas esferas federal, estaduais e municipais. Pela proposta, o funcionamento descentralizado teria moldes semelhantes aos do atual Sistema Único de Saúde (SUS). As instâncias hierárquicas seriam compostas por conselhos paritários, nos quais governo e entidades representativas dos trabalhadores e empregadores teriam o mesmo peso de voz e voto. A última palavra, ainda segundo o projeto, caberia ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), organizado da mesma maneira que as demais instâncias. O problema, segundo as organizações que assinam o manifesto, é que decisões em torno das políticas de fiscalização trabalhista também seriam tomadas por esses conselhos. “O foco da fiscalização são as empresas que descumprem a legislação. Então, é quase antiético você colocar representantes das empresas dentro de um conselho cuja atribuição principal é definir as políticas de fiscalização”, defende o procurador do trabalho Ilan Fonseca. “É muito incoerente.” Atualmente, as políticas de fiscalização do trabalho são definidas pelo MTE em conjunto com o Ministério do Planejamento por técnicos e coordenadores de cada área. São diretrizes como as áreas que serão priorizadas a cada ano pelas equipes de fiscais do governo em cada...
Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo

Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo

Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O resgate ocorreu no início deste mês após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora do Ministério Público Trabalho (MPT). As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome. O caso é inédito. Apesar de imigrantes haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil, até então, nenhum havia sido libertado nem no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil. Segundo a fiscalização, antes de serem aliciados, os haitianos estavam sendo abrigados pela pastoral Missão Paz, mantida pela paróquia Nossa Senhora da Paz para acolher migrantes de outros países que chegam a São Paulo. Além de alojar os migrantes, a pastoral promove palestras a empresários sobre a cultura e os direitos dos estrangeiros, onde os interessados em contratar os recém-chegados preenchem fichas com informações que são usadas para verificar a situação trabalhista das empresas na Justiça e monitorar as contratações. De acordo com o padre Paolo Parise, que coordena a missão desde 2010, o interesse dos empresários pela Missão Paz diminui quando eles são informados de que os migrantes têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no Brasil. O padre diz que, de janeiro a julho deste ano, 587 empresas contrataram 1710 migrantes através da pastoral. O número de empresas, porém, equivale a apenas um terço do total de interessados que assistem à palestra inicial. MTE assina protocolo contra escravidão Em coletiva de imprensa, o superintendente regional de São Paulo do MTE,...
Família Caiado na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Família Caiado na ‘lista suja’ do trabalho escravo

O pecuarista Antônio Ramos Caiado Filho, tio do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), está entre os 91 incluídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na atualização semestral da relação de empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista suja”.  Ele foi considerado responsável por submeter quatro pessoas a condições degradantes e a jornadas exaustivas na produção de carvão em sua fazenda em Nova Crixás, cidade localizada a 400 km de Goiânia e um dos redutos eleitorais da família. Os resgatados afirmaram que foram obrigados a cumprir jornadas de até 19 horas seguidas, “das 2h às 21h”, nas palavras de um dos trabalhadores. Os carvoeiros trabalhavam no local há cerca de um ano quando equipe de fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal chegaram ao local, em abril de 2013. Os trabalhadores produziam carvão vegetal em 12 fornos, sem qualquer equipamento de proteção individual como máscaras ou luvas. Eles trabalhavam vestindo chinelos e bermudas, sujeitos a contato direto com o pó e a fumaça resultantes da queima do carvão. Os trabalhadores também moravam no local, mas seus alojamentos estavam em condições precárias. A fiscalização apurou que eram barracos construídos “com placas de cimento e telha de amianto” próximos às carvoarias, “situação que somada ao forte calor da região (36º C) e à falta de ventilação dos locais, deixava quase insuportável a permanência dos trabalhadores”, de acordo com o relatório produzido. Além disso, as camas eram improvisadas e os colchões fornecidos estavam “imundos”. Os auditores fiscais também verificaram que as jornadas de trabalho iam muito além do regular. Uma das vítimas afirmou que trabalhava “das 2h às 21h...