Tag: Ministério do Trabalho

Aumentam ameaças a defensores de direitos humanos na AL

No final de 2003, um dos dirigentes regionais do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos de Honduras foi assassinado. Dias depois, homens invadiram a casa de outro membro do Comitê, Andrés Pavón Murillo, agrediram sua família e levaram documentos, fazendo com que parecesse um roubo comum. Em fevereiro, cortaram seu telefone. O Ministério Público do país nunca esclareceu os crimes. Pelo contrário, citou publicamente Murillo por declarações que havia feito em outra ocasião a respeito da lentidão da Justiça hondurenha. O defensor de Direitos Humanos se referia ao assassinato de mais de 170 jovens em presídios nacionais que nunca foram explicados pelo governo. Desde que o Comitê do qual faz parte iniciou uma campanha pelo esclarecimento das mortes, Murillo está sendo ameaçado. “Me deixavam mensagens no celular e a polícia nunca foi capaz de investigá-las. Ao mesmo tempo, a atitude do Ministério Público em me citar demonstra uma clara intenção do governo em me calar”, acredita o hondurenho. Hoje ele está sob proteção do Estado graças a medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A situação de Andrés Pavón Murillo não é diferente da de centenas de defensores de Direitos Humanos na América Latina. A par das especificidades de cada país, há um padrão regional de ameaças de morte, assassinatos, processos judiciais, criminalização dos movimentos sociais e desqualificação moral dos defensores. O governo da Colômbia, por exemplo, os considera terroristas. Para analisar os problemas e perigos enfrentados por estas pessoas no continente, acontece até esta sexta-feira (27) em São Paulo a III Consulta Latino-Americana de Defensores. O encontro, criado em...

Ministério do Trabalho liberta da escravidão 120 pessoas no Mato Grosso

Estão sendo libertados, desde a noite de ontem, cerca de 120 pessoas – incluindo mulheres e crianças – reduzidas à condição de escravas na fazenda Guariba, localizada a 130 quilômetros do centro do município de Vila Rica, norte do Estado do Mato Grosso. Essa é uma das maiores libertações deste ano. Segundo informações do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordena a operação, os trabalhadores estavam desde o início do ano sob vigilância armada na fazenda. Na ação, que contou com a participação da Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, o Ibama encontrou 60 motosserras – a maior apreensão dos últimos cinco anos na região. O proprietário tinha autorização para desmatar 300 hectares, mas já tinha limpado mais de 1300 ha de floresta amazônica. Os trabalhadores estavam presos a dívidas ilegais com a fazenda (ver texto abaixo), por conta de transporte e alimentação. Os fiscais do MTE constataram que o arroz vendido estava vencido há mais de cinco anos e é oriundo de antigos programas de alimentação do governo federal, como o Comunidade Solidária. Alcides Augusto da Costa Aguiar, o dono da fazenda, mora em São Paulo. Ele tem propriedades nos Estados do Mato Grosso e Bahia – onde é um dos maiores plantadores de mamão. O pagamento de rescisões trabalhistas deverá ser concluído nos próximos dias. Como alguém se torna um escravo Os direitos dos trabalhadores rurais freqüentemente são ignorados na chamada “fronteira agrícola”, onde a floresta amazônica perde espaço a cada dia para grandes fazendas de gado. Péssimos alojamentos e alimentação, atraso ou não pagamento de salários e até...

Ministério do Trabalho liberta 76 pessoas em fazenda no Pará

Nesta quarta-feira (16), 76 trabalhadores rurais que estavam em situação de escravidão na fazenda Rio Tigre no município de Santana do Araguaia, extremo sul do Estado do Pará, foram libertados. A operação, realizada por uma equipe do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o apoio da Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. A fazenda pertence a Rosenval Alves dos Santos, que é médico na cidade de Goiânia...

Gasodutos opõem desenvolvimento e preservação

O presidente da República, em solenidade realizada na quinta-feira (22), anunciou a construção de um gasoduto de 420 quilômetros ligando o município de Coari, no Amazonas, até Manaus para escoar de forma mais rápida a produção da Província Petrolífera de Urucu. “Nós que somos do sul do país temos que entender que não dá para ficar dizendo que a Amazônia tem que ser um santuário da humanidade”, enfatizou Lula durante o evento. O presidente não disse isso à toa: as obras desse tipo na Amazônia são criticadas por ambientalistas, que afirmam que elas vão trazer mais prejuízos do que lucros ao país. Ciente da polêmica, a Petrobras tem informado que não haverá risco na operação dos novos gasodutos. A empresa diz que atua na Amazônia há cerca de quatro décadas e que a conservação da natureza é uma de suas maiores preocupações. Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) aconselha a implementação do gasoduto. A exploração comercial da Província Petrolífera do Rio Urucu começou em 1988, dois anos após o estabelecimento do primeiro poço. A reserva provada é de 72,42 milhões de barris de óleo e 294,85 milhões de barris de gás natural– representando cerca de 24% do total de reservas nacionais, atrás apenas da bacia de Campos (50%), de acordo com dados de 2002. Sempre houve a expectativa da descoberta de grandes jazidas na floresta amazônica, assentada em uma das maiores bacias sedimentares do planeta. Prova disso é que data de 1917 o início da exploração na parte norte do país, quando o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil perfurou um poço de sondagem....

Fundação Museu do Homem Americano pode fechar

A Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), que cuida do Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí, passa por dificuldades financeiras e ameaça fechar suas portas. O parque ocupa uma área de 100 mil hectares e possui mais de 700 sítios arqueológicos, com a maior concentração de pinturas rupestres das Américas, fundamentais para o estudo da evolução do homem e da ocupação do continente americano. Em 1991, o Parque Nacional Serra da Capivara foi reconhecido pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade. Sua estrutura, que conta com 350 km de estradas e 120 sítios preparados para visitação, foi considerada pela ONU a melhor da América Latina. O parque é ainda uma área de proteção ambiental, com fauna e flora riquíssimas. Em 2002, segundo a direção do parque, houve problemas no envio de dinheiro do governo federal, e o ano de 2003 teria sido catastrófico para a fundação. “A primeira liberação de verba de 2003 veio no dia 24 de dezembro, como presente de Natal”, ironiza Niède Guidon, arqueóloga, diretora do parque e da fundação. Foram R$ 248 mil procedentes do Ministério da Cultura, destinados à conservação dos sítios arqueológicos. Mas, segundo Niède, seriam necessários R$ 220 mil mensais para a manutenção do parque. Em 2003, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou emenda ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente para ampliação do sistema nacional de unidades de conservação. A emenda previa cerca de R$ 20 milhões para os parques nacionais, sendo R$ 3 milhões destinados ao da Serra da Capivara. Como o orçamento geral não condizia com os recursos do país, o governo federal...