Tag: ministério público do trabalho

BRF é condenada a pagar R$ 1 milhão por trabalho em condições análogas à escravidão

A BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão em virtude de condições degradantes de trabalho. A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama de 2012, após investigação que constatou condições laborais precárias e trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão. As irregularidades se deram em atividades de reflorestamento promovidas em uma fazenda arrendada pela BRF no Município de Iporã, também no Paraná. A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi proferida no dia 15 de julho. Entenda o caso No início de 2012, o MPT-PR em Umuarama constatou graves irregularidades trabalhistas na Fazenda Jaraguá, em Iporã. Os problemas iam desde jornada excessiva e condições precárias dos alojamentos, até a contaminação da água fornecida aos trabalhadores para consumo. “A situação encontrada configura trabalho degradante, já que foram desrespeitados os diretos mais básicos da legislação trabalhista, causando repulsa e indignação, o que fere o senso ético da sociedade”, afirma o procurador do trabalho responsável pelo caso, Diego Jimenez Gomes. A BRF alegou que as atividades de reflorestamento eram feitas por empresa terceirizada, o que afastaria sua responsabilidade. A Justiça do Trabalho, contudo, entendeu que a empresa deveria ser condenada porque também é responsável pela garantia de um meio ambiente de trabalho saudável. Além do pagamento da indenização, a empresa deverá cumprir diversas obrigações quanto à higiene, saúde, segurança e medicina do trabalho, em relação a todos os trabalhadores que, de forma direta ou indireta, prestem-lhe serviços na atividade de reflorestamento. O valor da indenização será...
Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo

Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo

Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O resgate ocorreu no início deste mês após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora do Ministério Público Trabalho (MPT). As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome. O caso é inédito. Apesar de imigrantes haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil, até então, nenhum havia sido libertado nem no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil. Segundo a fiscalização, antes de serem aliciados, os haitianos estavam sendo abrigados pela pastoral Missão Paz, mantida pela paróquia Nossa Senhora da Paz para acolher migrantes de outros países que chegam a São Paulo. Além de alojar os migrantes, a pastoral promove palestras a empresários sobre a cultura e os direitos dos estrangeiros, onde os interessados em contratar os recém-chegados preenchem fichas com informações que são usadas para verificar a situação trabalhista das empresas na Justiça e monitorar as contratações. De acordo com o padre Paolo Parise, que coordena a missão desde 2010, o interesse dos empresários pela Missão Paz diminui quando eles são informados de que os migrantes têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no Brasil. O padre diz que, de janeiro a julho deste ano, 587 empresas contrataram 1710 migrantes através da pastoral. O número de empresas, porém, equivale a apenas um terço do total de interessados que assistem à palestra inicial. MTE assina protocolo contra escravidão Em coletiva de imprensa, o superintendente regional de São Paulo do MTE,...
JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, em dois processos* diferentes abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em infrações sistemáticas de leis trabalhistas. As sentenças determinam o pagamento R$ 2,3 milhões em danos morais coletivos por violações que vão desde o desrespeito a jornadas de trabalho e práticas que configuram assédio, até situações que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Entre os problemas estão o fato de a empresa servir alimentos contaminados aos empregados, incluindo carne com larvas de moscas varejeiras, e o vazamento de gás amônia na unidade industrial de Juruena (MT).  A Repórter Brasil entrou em contato com a empresa para obter um posicionamento. Por meio da assessoria de imprensa, a JBS afirmou que não concorda e pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a decisão. Até a publicação desta reportagem, a JBS não comentou as acusações. Para o procurador Sandro Sardá, responsável pelo Projeto de Atuação em Frigoríficos do MPT, as condenações refletem o descaso da empresa em relação aos trabalhadores. “A JBS adota uma conduta deliberada em não proteger a saúde dos seus empregados mesmo diante dos graves agentes de risco presentes no processo produtivo em frigoríficos”, afirma. “É uma conduta absolutamente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional e com o porte da JBS, que é a maior processadora de proteína animal do mundo. A empresa pratica dumping social e somente procede a adequação das condições de trabalho mediante condenações judiciais”, ressalta. Carne com larvas A contaminação da carne servida aos empregados dentro da unidade industrial é destacada na sentença do relator do processo, o desembargador Osmair Couto,...
Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações

Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesse mês com ação na Justiça solicitando ao governo brasileiro a realização imediata de concurso público para a contratação de 862 auditores fiscais do trabalho. Trata-se do número de vagas existentes desocupadas. Oficialmente, existem 3.644 vagas, mas apenas 2.782 estão preenchidas. Além da reposição de funcionários imediata, a ação pede ainda que a União comprometa-se a manter um fiscal trabalhista para cada dez mil pessoas ocupadas, o que faria o número de fiscais atualmente em atividade mais do que triplicar. Desde o começo da década de 1990, a quantidade de auditores fiscais não é tão baixa no país. O número, que chegou a 3.464 em 1996, teve altos e baixos nos últimos anos, mas, desde 2011, vem despencando – apenas esse ano houve uma breve elevação, com a contratação de 41 novos auditores, conforme é possível observar no gráfico abaixo. O problema torna-se mais evidente tendo em vista que a população ocupada no Brasil saltou de 65 milhões em 1992 para 96 milhões em 2012. A quantidade de empregados aumentou, enquanto a de fiscais diminuiu. Com isso, a proporção de fiscais em relação ao total de pessoas ocupadas no país diminuiu consideravelmente. Em 2012, quando foram divulgados os resultados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, a média não passava de 0,3 para cada dez mil trabalhadores. Se a norma solicitada pelo MPT estivesse em vigência naquele ano o país teria que ter três vezes e meia mais auditores do trabalho – o equivalente a cerca de 9.600 fiscais. * Os dados são da PNAD, pesquisa do IBGE...

Combate ao trabalho escravo tem vitória na Justiça

A Justiça do Trabalho acatou pedido de liminar da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) contra o empresário Argilson Raimundo Pereira Martins, proprietário da Fazenda Modelo (3 Corações), situada no município de Caroebe, a 338 quilômetros de Boa Vista. O empresário foi denunciado após fiscalização realizada na fazenda, em fevereiro deste ano, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que constatou a existência de trabalhadores submetidos à situação similar a de trabalho escravo na propriedade. Pela liminar obtida pelo MPT, o empresário será obrigado a cumprir 17 determinações para a regularização das condições de trabalho dos funcionários, sob pena de pagamento de multa de mil reais por trabalhador e item descumprido. Entre as obrigações estão a de anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados, bem como registrá-los em livros, fichas ou sistema eletrônico; oferecer alojamentos que atendam ao disposto na Norma Regulamentadora nº 31 (trata da saúde e segurança no trabalho rural); disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente, instalações sanitárias adequadas e fornecer Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs). O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio do Grupo de Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), promoveu em fevereiro deste ano a fiscalização na fazenda, que tem como atividade principal a criação de gado para corte. Lá, foram constatadas as condições precárias de trabalho oferecidas. Um dos trabalhadores da propriedade, contratado para roçar juquira (vegetação de baixo porte) estava alojado em um barraco de lona, sem as mínimas condições de higiene, saúde e segurança. Após orientações e esclarecimentos o empregado foi resgatado e teve...