Tag: Ministério Público do Trabalho

Governo Lula desrespeita direito à terra

A demarcação ou regularização dos territórios de populações tradicionais, previstas na Constituição Brasileira, continuam extremamente lentas e essas questões têm sido praticamente ignoradas pelo governo Lula. Passados dois anos da atual gestão, o Brasil ainda não tem uma política étnica, o que vem decepcionando povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos que esperavam mudanças significativas. Até agora foram demarcadas apenas onze terras indígenas e regularizados três territórios quilombolas, números irrisórios frente à dívida histórica que o país tem com esses grupos. A principal conseqüência da omissão do governo federal é o aumento da violência contra tais povos. De acordo com manifesto de lideranças dos povos indígenas participantes do Puxirim de Artes e Saberes Indígenas, no quinto Fórum Social Mundial, apresentado nesta sexta-feira (28), “em 2003 e 2004 aproximadamente 50 índios foram assassinados, comunidades indígenas foram queimadas por arrozeiros, mulheres e crianças indígenas ameaçadas de morte, aliados seqüestrados em Roraima, e crianças Xavantes morreram no acampamento de seu povo à beira da estrada, impedido de ocupar suas terras já demarcadas”. Desde o início do ano, mais cinco indígenas foram assassinados por madeireiros do Vale do Javari, no Amazonas. Ameaças de morte, invasões, agressões e assassinatos também fazem parte da vida de diversas comunidades quilombolas. “Isso ocorre porque o mercado de terras está reaquecido, com os preços subindo, o que gera a expansão dos latifúndios das grandes empresas, e da monocultura, aumentando a pressão sobre as terras indígenas e quilombolas, tradicionalmente ocupadas. O estado deve ser responsável por barrar essa expansão”, defende Alfredo Wagner de Almeida, da comissão da terra da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). São cerca de 110 milhões...

Aumentam ameaças a defensores de direitos humanos na AL

No final de 2003, um dos dirigentes regionais do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos de Honduras foi assassinado. Dias depois, homens invadiram a casa de outro membro do Comitê, Andrés Pavón Murillo, agrediram sua família e levaram documentos, fazendo com que parecesse um roubo comum. Em fevereiro, cortaram seu telefone. O Ministério Público do país nunca esclareceu os crimes. Pelo contrário, citou publicamente Murillo por declarações que havia feito em outra ocasião a respeito da lentidão da Justiça hondurenha. O defensor de Direitos Humanos se referia ao assassinato de mais de 170 jovens em presídios nacionais que nunca foram explicados pelo governo. Desde que o Comitê do qual faz parte iniciou uma campanha pelo esclarecimento das mortes, Murillo está sendo ameaçado. “Me deixavam mensagens no celular e a polícia nunca foi capaz de investigá-las. Ao mesmo tempo, a atitude do Ministério Público em me citar demonstra uma clara intenção do governo em me calar”, acredita o hondurenho. Hoje ele está sob proteção do Estado graças a medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A situação de Andrés Pavón Murillo não é diferente da de centenas de defensores de Direitos Humanos na América Latina. A par das especificidades de cada país, há um padrão regional de ameaças de morte, assassinatos, processos judiciais, criminalização dos movimentos sociais e desqualificação moral dos defensores. O governo da Colômbia, por exemplo, os considera terroristas. Para analisar os problemas e perigos enfrentados por estas pessoas no continente, acontece até esta sexta-feira (27) em São Paulo a III Consulta Latino-Americana de Defensores. O encontro, criado em...

Diversidade abre a discussão de direitos humanos

Deise Benedito, da organização de mulheres negras “Fala Preta”, e João Ricardo Dornelles, diretor do departamento de Direito da PUC-RJ, falaram sobre o sistema penal brasileiro, a história da discriminação racial no país e a criminalização dos movimentos sociais. Temas espinhosos, reflexões necessárias. Mas a platéia foi a verdadeira protagonista do evento. O clima geral da palestra que se realizou na manhã de ontem, dia 24, era de combate à opressão das instituições. Assim que pôde, uma senhora Argentina se levantou. Revoltada, Guacolda contou que teve o filho assassinado na rua por policiais argentinos. “Foi discriminação: ele era bem moreno, cabeludo e usava roupas de roqueiro”, lamentou, exibindo no peito um enorme broche com a foto do filho e os dizeres “Justiça para Javier, Justiça para todos”. Depois foi a vez de Sérgio, de aparência jovem, um tanto solene. “Eu sou procurador de justiça, trabalho no Ministério Público”. Falou um pouco, reconheceu que o sistema penal brasileiro propaga injustiças sociais, pediu que o MP não fosse visto apenas como órgão de repressão penal. “É preciso haver maior permeabilidade entre os movimentos sociais e o MP: procurem-no, levem suas demandas até ele”, conclamou. Outro homem se levanta. Um tanto desconfortável, declara: “Eu sou português, eu sou o invasor”. Risos na platéia. “Veio fazer a reparação histórica?”, brincou Deise. “Além de português, eu sou policial”. Surpresa geral. “Gostei muito do que a senhora falou, já li isso em muitos livros, mas eu vim aqui para perguntar o que eu posso fazer pelos direitos humanos a partir de hoje. Quero investigar o crime organizado, não o batedor de carteiras”. Palmas e mais...