Tag: Ministério Público do Trabalho

“Quero resgatar a secretaria ao patamar que ela ocupava”

Em 2003, o médico cearense Mário Mamede assumiu a secretaria-adjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, tendo como seu superior imediato o então ministro Nilmário Miranda. Era o início do governo Lula, e as entidades de direitos humanos comemoravam o status de ministério dado pelo presidente à secretaria, diante de uma perspectiva de fortalecimento das políticas para o setor. O que se mostrou realidade, no entanto, foi algo bastante diferente. A SEDH sofreu, assim como outros órgãos do governo, limitações técnicas e orçamentárias – o que, na opinião das organizações da sociedade civil, prejudicou muito sua atuação. Em julho deste ano, no bojo da reforma ministerial, outra surpresa: a perda de status de ministério da SEDH, que passou a responder à Secretaria Geral da Presidência da República e a seu ministro, Luiz Dulci (leia matéria “Após pressão social, Secretaria deve ir para a Presidência”). A sociedade civil reagiu à notícia e segue se manifestando contrária. Na semana passada, reunidas no Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em Brasília, protestaram contra a mudança. “O rebaixamento da condição institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos representa simbolicamente a falta de prioridade dos direitos humanos na agenda governamental e dificulta a articulação programática do órgão dentro do Poder Executivo. Apelamos ao presidente da República que reveja sua posição neste sentido e faça retornar a Subsecretaria de Direitos Humanos à sua condição política anterior”, afirma o documento final do encontro. É neste quadro que Mamede substitui Nilmário Miranda e passa a comandar a agora subsecretaria. Militante do movimento pela Anistia e pelas Diretas, Mamede foi eleito deputado estadual...

Entidades protestam contra ida de Direitos Humanos para a Justiça

No início da semana, no bojo da reforma ministerial implementada pelo presidente Lula, o governo federal anunciou uma mudança até então inesperada. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que até então respondia à Presidência da República, perdeu seu status de ministério para ficar sob o controle do Ministério da Justiça. O ex-ministro Nilmário Miranda admitiu que a alteração será prejudicial para as políticas da pasta e as organizações da sociedade civil não demoraram em protestar publicamente sua preocupação. Nesta quarta-feira (13), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos divulgou uma dura nota classificando o retorno da Secretaria dos Direitos Humanos para a estrutura do MJ de regressão. “Quando o atual governo sinalizou para a sociedade que iria dar atenção aos direitos humanos, fazendo um gesto simbólico de criar uma secretaria de direitos humanos com status de ministério, imaginávamos que seria o primeiro passo de uma caminhada em favor dos direitos humanos. A experiência parou por aí. Só foi um gesto simbólico. A secretaria sofreu com o contingenciamento de recursos, por não ter assento nas decisões políticas e com a falta de estrutura funcional. Ficou só o símbolo. Sua extinção, antes que o resultado de uma avaliação com respeito a sua falta de competência, é um símbolo de que o governo não mais deseja, nem pelo lado da representação simbólica, aproximar-se da sociedade para construir um novo caminho de respeito e proteção aos direitos humanos. Se não é esta a intenção do governo. Há que se mostrar isso com fatos e gestos”, critica o texto. Em entrevista à Agência Carta Maior, o coordenador do Fórum de Entidades Nacionais,...

Movimento feminista aposta em nova lei para o fim de impunidade

No Brasil, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano, o que corresponde a uma a cada 15 segundos. Estima-se que metade das mulheres assassinadas no país seja vítima de seus próprios companheiros ou ex-companheiros. Dados como esses são assustadores e ainda escondem a violência psicológica e outras formas de agressão tão dolorosas quanto a violência física. Por conta dessa realidade, que atinge todas as classes sociais, raças e etnias, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) encaminhou ao Congresso Nacional, no ano passado, um projeto de lei com mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Para ampliar as contribuições ao projeto, que aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o texto está sendo discutido em audiências públicas pelo país durante o mês de junho. Na última quinta-feira (16), ocorreu a versão paulista do debate na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). Além da violência física, o projeto engloba a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, e apresenta diretrizes de políticas públicas e ações integradas do poder público para diversas áreas. Entre elas, estão a assistência social às mulheres agredidas; a capacitação permanente do Ministério Público, das defensorias públicas e da polícia civil, e uma ação mais presente desses órgãos; o encaminhamento dos envolvidos a uma equipe multidisciplinar; e a ampliação do rol de medidas cautelares em relação ao acusado, como a suspensão do porte de armas, e de proteção à vítima. O projeto é bastante abrangente, com medidas preventivas, assistenciais, punitivas, educativas e de proteção à mulher e aos filhos. O ponto mais polêmico da proposta, em...

Artigo – A Era da Informação realmente demanda um conhecimento livre

Cheguei cedo ao amplo auditório da sala A601, preocupada em conseguir um bom lugar para um debate que prometia estar, não apenas lotado, mas repleto de discussões polêmicas sobre temas com bastante destaque ultimamente: software livre, copyrights e inclusão digital. Admito que trazia comigo, já de início, certa indisposição para com o tema: jamais colocaria em xeque a importância do software livre, porém acreditava que a inclusão digital ia muito além dele e que, por sua importãncia, ela poderia, sim, ser feita através de softwares proprietários e até mesmo financiada pelas empresas desenvolvedoras desses, que por sua vez não eram assim tão vilãs quanto pregavam os defensores da tecnologia livre. Pelos verbos no passado, vocês podem adivinhar que o que foi dito na palestra mexeu, de fato, com minhas opiniões sobre o assunto. Então deixem-me explicar o que se sucedeu. Novos modelos O preâmbulo da palestra foi feito por Cláudio Prado, secretário do Ministério da Cultura, que fez as vezes de mediador e logo de sáida deu o tom do que viria a seguir: “Esta mesa é formada por pessoas que acreditam na necessidade de novos modelos de gestão na era digital”. As pessoas em questão eram, nada mais nada menos, do que Manuel Castells, Gilberto Gil, Lawrence Lessig, John Perry Barlow e Christian Ahlert. E todos, realmente, tinham argumentos difíceis de refutar sobre o assunto. Mas vamos por partes. Contradições da Era da Informação O primeiro a falar foi Manuel Castells, autor do famoso livro “Sociedade em Rede”. Eu já ouvira falar muito sobre ele, e lera um pouco de sua obra, mas jamais havia encontrado a figura...

MISSIONÁRIA DA CPT É ASSASSINADA NO PARÁ

A missionária norte-americana naturalizada brasileira, Irmã Dorothy Stang, foi assassinada com três tiros na manhã deste sábado em Anapu, no oeste do Pará, depois de ter denunciado ameaças de morte na semana passada ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Membro da Congregação das religiosas de Notre Dame, Dorothy vinha acompanhado a luta dos trabalhadores rurais sobretudo na região da Transamazônica. A religiosa, que atuava junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e era ligada à prelazia de Xingu, foi emboscada por volta das 09:00h quando se dirigia com dois trabalhadores rurais a uma reunião do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, localizado a 40 Km de Anapu. Segundo comunicado da CPT, desde 1997, quando começou um trabalho de apoio aos trabalhadores rurais na criação de projetos de assentamento adequados a conservação da Amazônia, Irmã Dorothy vinha recebendo ameaças de morte de fazendeiros da região. O principal suspeito de ser o mandante do assassinato, segundo a CPT, seria o fazendeiro Dnair Freijó da Cunha, que chegou em Anapu no final do ano passado se dizendo dono de um lote no PDS Esperança. Cunha teria afirmado ter comprado a área de outro fazendeiro, que, em função de desmatamentos ilegais na área, teria sido multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em R$ 3 mil. De acordo com os movimentos sociais da região, o suspeito “já havia queimado casas de trabalhadores e expulsando famílias de suas áreas. Além da grilagem de terras, a violência contra dirigentes sindicais e apoiadores da reforma agrária colaboram para que Xingu saia do anonimato. No ano de...